| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 1992 |
| Date | 1992-11-12 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO ART. 2 DA LEI N. 1998, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991. |
| native_id | 1955 |
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SECRETARIA Publicado no Jornal ,Qta,_ CA:,7e.c>ciee — — ...... — Fu ilTrelana Arapongas, 1.2 de no o de 1992 Dr. _ A O GRASSANO JUNIOR Prefeito . 1 CNP' AF EL AMAURI STRESSER PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ ROFCRETAXA EXECUTIVA aczy_embr.a_de__1922 StiMULAg_ Altera redaao da alínea "b" do art. 2c, cia Lei nn i.998, de íí de outubro de S991.. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ', DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 4rt.1.. A alínea "B" do artigo da Lei n. 1.998, de Si. de outubro de 1991, passa a ter a seguinte redaçãog "0) AUTORIZAR A CODAR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS, A EDIFICAR, EM NOME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, O OUTRO PAVILHÃO DE EXPOSIÇ3ES COM CERCA DE 5.000 METROS QUADRADOS, CONTÍGUO, NOS MOLDES DO PROJETO EXECUTIVO INTEGRAL, OCUPANDO, PARA TANTO, NÃO Só A PARTE DO TERRENO NECESS4RIA, MAS, POSTERIORMENTE, FRAÇÃO IDEAL NO MESMO TERRENO, PROPORCIONALMENTE À 4REA CONSTRUÍDA, RESSALVANDO— LHE O DIREITO DE POSSE, PROPRIEDADE, ALIENAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, SE TAL FOR A DELIBERAÇÃO LEGAL DO PODER EXECUTIVO, E NOS SEUS TERMOS". Art.2.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacgo, revogadas as disposiciíes em contrário. Secretár o Municipal de Administração GRASSANO JUNIOR Prefeito 10.011 AF L ANAURI STRESSER Secretár o Municipal de Administração '4 e2J5Z' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EVADO DO PARANÁ marug AAAAA KUWOUtiVOI LEI N. 2.148. de 12 de envemeg_de 1942 SUMULA; Altera redação da alínea "b" do art. 2eda Lei n. 1.998, de li de outubro de 1991. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.I.. A alínea, "R" do artigo 2, da Lei n. 1.990, de 11 de outubro de 1991, passa a ter a seguinte redação: "0) AUTORIZAR A CODAR — COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS, A EDIFICAR, EM NOME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. O OUTRO PAVILHÃO DE EXPOSICSES 'COM CERCA DE 5.000 METROS QUADRADOS, CONTIGUO. NOS MOLDES DO PROJETO EXECUTIVO INTEGRAL, OCUPANDO. PARA TANTO, riZch Só A PARTE DO TERRENO NECESSÁRIA, MAS. POSTERIORMENTE, FRACÃO IDEAL NO -mesmo TERRENO,.-PROPORCIONALMENTE A ÁREA CONSTRUÍDA. RESSALVANDO— LHE O DIREITO DE POSSE, PROPRIEDADE, ALIENAÇÃO -E EXPLORAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, SE TAL FOR A DELIBERAÇÃO LEGAL DO PODER EXECUTIVO. E NOS SEUS TERMOS'''. Art.2.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispomiçics em contrário. Arapongan, 12 de rinve"MÉro de 19"2 .-----€d-'- _r —‘25"C1.------- ti k: G I( "I .1 1 A \ PUBLICADO NO IONNAL ei. _020 r ...21---/ 1922- ----6--------