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norma nº 2148/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2148 / 1992
Date 1992-11-12
EmentaALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO ART. 2 DA LEI N. 1998, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991.
native_id1955

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SECRETARIA 
Publicado no Jornal 
,Qta,_ CA:,7e.c>ciee 
— — ...... — 
Fu ilTrelana 
Arapongas, 1.2 de no o de 1992 
Dr. _ A O GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
. 1 CNP' 
AF EL AMAURI STRESSER 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
ROFCRETAXA EXECUTIVA 
aczy_embr.a_de__1922 
StiMULAg_ Altera redaao da alínea "b" do art. 2c, cia Lei nn i.998, de 
íí de outubro de S991.. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ', DECRETOU 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
4rt.1.. A alínea "B" do artigo da Lei n. 1.998, de Si. de 
outubro de 1991, passa a ter a seguinte redaçãog 
"0) AUTORIZAR A CODAR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS, A EDIFICAR, EM NOME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, O 
OUTRO PAVILHÃO DE EXPOSIÇ3ES COM CERCA DE 5.000 METROS 
QUADRADOS, CONTÍGUO, NOS MOLDES DO PROJETO EXECUTIVO 
INTEGRAL, OCUPANDO, PARA TANTO, NÃO Só A PARTE DO TERRENO 
NECESS4RIA, MAS, POSTERIORMENTE, FRAÇÃO IDEAL NO MESMO 
TERRENO, PROPORCIONALMENTE À 4REA CONSTRUÍDA, RESSALVANDO—
LHE O DIREITO DE POSSE, PROPRIEDADE, ALIENAÇÃO E EXPLORAÇÃO 
DA EDIFICAÇÃO, SE TAL FOR A DELIBERAÇÃO LEGAL DO PODER 
EXECUTIVO, E NOS SEUS TERMOS". 
Art.2.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicacgo, revogadas as disposiciíes em contrário. 
Secretár o Municipal de Administração 
GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
10.011 
AF L ANAURI STRESSER 
Secretár o Municipal de Administração 
'4 e2J5Z' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
EVADO DO PARANÁ 
marug AAAAA KUWOUtiVOI 
LEI N. 2.148. de 12 de envemeg_de 1942 
SUMULA; Altera redação da alínea "b" do art. 2eda Lei n. 1.998, de 
li de outubro de 1991. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.I.. A alínea, "R" do artigo 2, da Lei n. 1.990, de 11 de 
outubro de 1991, passa a ter a seguinte redação: 
"0) AUTORIZAR A CODAR — COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS, A EDIFICAR, EM NOME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. O 
OUTRO PAVILHÃO DE EXPOSICSES 'COM CERCA DE 5.000 METROS 
QUADRADOS, CONTIGUO. NOS MOLDES DO PROJETO EXECUTIVO 
INTEGRAL, OCUPANDO. PARA TANTO, riZch Só A PARTE DO TERRENO 
NECESSÁRIA, MAS. POSTERIORMENTE, FRACÃO IDEAL NO -mesmo 
TERRENO,.-PROPORCIONALMENTE A ÁREA CONSTRUÍDA. RESSALVANDO—
LHE O DIREITO DE POSSE, PROPRIEDADE, ALIENAÇÃO -E EXPLORAÇÃO 
DA EDIFICAÇÃO, SE TAL FOR A DELIBERAÇÃO LEGAL DO PODER 
EXECUTIVO. E NOS SEUS TERMOS'''. 
Art.2.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dispomiçics em contrário. 
Arapongan, 12 de rinve"MÉro de 19"2 
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—‘25"C1.------- 
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1 A 
\ PUBLICADO NO IONNAL 
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