norma nº 170/1952

Eet. Paraná
Gâmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
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SiFIXLAs - Cria o novo selo, municipal pró sonstrocao o m&nnfconçao da - 
futura Santa Caoà Iceól, em substituição ao sSlç do indigon* 
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A CÜmRA MUHICXPAÍ* DE ARA^GÍIG^S'* -ESTADO DO PARAR?. \ ^ ' ' " D E C R E T A : \ \ / «■ * \ ' *
Artigo Xfi - Fica criado o novo sol^municipal pro construção o mnuten 
cão da futura Santa. casa local, na importunefq do GflJ 10,OU 
(des cruzeJr0 3 ) ca4q um, om substituição ao solo do Indi￾gente * \ * \
Artigo - O reforido ;Selo inaideysobro fichas do reçtebIsento de inw
e tshras ciuniçipais de qualquer especie.* sobre cer- '
tidoos negaftivas; éobro ^a?.varas do licença ; o pobre roque￾postos
rimentos àc\ qualquèr natdreza dirigidos a Prefeitura#
§ único - Os alvarás «o lieqnca devérao ser selados com Cí§ Ií.0,00 { - 
(quarenta ebuzeirdsj e os gemais documentos constantes do 
artigo 2fi apenas éaa um selo de 10,00 (dos cruzeiros):«
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Artigo 3C * 0^ produto cfrm a venda do selo mencionado no artigo dove^ 
ra ser aplldado no fia exclusivo da construçaowo nanuton*" 
çao da futurai Soíifca Casa, bom como na manufeonção do atuai 
hospital deOnor^encia, quando necessário for*
§ uaieo - A renda obfciàa dom a venda do solo sn apreço deverá ser on 
pregada ao fim a que se destina -por interme&to da Direto-"" 
ria devidamente constituída, devendo a mesma p?_*o§tar con￾tas á municipalidade da sua apiicaçço, ou na hipótese da - 
inexistência jàaquela entidade poderá a mesma ronda ser ap￾licada direttfmenbo pelo poder executivo, ficando sujeito a 
prestação de contas anualmente ao Legislativo*
Artigo - 0 selo em apreço deverá ser de .igual tamanha a un selo cov 
mum de correio, coa a efígie de um hospital e com os ^segu￾intes .diserés; Prefeitura Municipal de Arapongas - Solo - 
Hospitalar*,
Artigo 5a * Ficado Execátivo DuniclpaJ autorizado a abrir o credito' n<3 
' ceésario para faser^face ás despesas coçí a impressão de ~
100-000 (cejii mil) selos cem as características figuradas - 
no artigo anterior*
Artigo 6 & - Êfefca Lei entrará em vigor aa çaba dc sua publicação, revo - 
#adas ac dièposiçces esr contrário*
jSala daO-^dasSee da ^a ^are 'unlcipal ds Árapon
gas, em 5 do^ ages to d© 1952* “
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