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norma nº 2188/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2188 / 1992
Date 1992-11-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1996

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

oa33 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI Nº 2.188/92, de 24 de novembro de 1992 
PROJETO DE LEI N2 2.114/92 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras 
providencias. 
A CMARA MUNICIPAL DE ARAPMAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 12 -fica,autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Credi 
to Adicional Supletarnó valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cin 
quentamilhões de.cruzeirOs) para reforço das dotações orçamentárias consi 
gnaciaR no amamento vigentea saber: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0204 - Assessoria Executiva
03070232.006/3.1.3.20utrosSerViços e Encargos 50.000.000,00 
0300 - SECRETARIA:: MUNICIPAL: ADMINISTRAÇÃO 
0302 - Direção:geral 
03070212.011/3.1.3.20útrOserViços:e.Encargos Cr$ 200.000.000,00 
0500 - SECRETARIAJMUNICIPAWDE EDUCAÇÃO, CUL'WRA E ESPORTES 
0502 - Direogo.Qerg 
06421882.024/3.1.3.2. Outros.: erViços e Encargos Cr$ 100.000.000,00 
0900 - SECRETARIAMUUICIPALDE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral. -• 
03070212.056/3.1.2.0 - Material dO'COnSOMO: ......Cr$ 200.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Endargos. Cr$ 200.000.000,00 
Art, 22 - Para dar cobertUrkapfedito aberto no artigo anterior 
e indicado como recurso na formado disposto'no artigo 43, parágrafo 12,in￾ciso II, da Lei Federal n2 4.320/64, O produo do provável excesso de 
recad2ção. 
Art. 32 - Esta Lei entrara. em vigor na data de sua pub 
fiadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões,em 24 de novembro de 19 
ORIGEM: PROJETO DE 54/92 
AUTORIA: PODER° 
ANTONIO SCARCELLI 
Scorotário. 
Praça Dr. u queira, 88 - 9.o andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52- 67 e 52-4603 - Telex 432632 
ANTON RASSANO JUNIOR 
Primegalto 
EL AMAURI STRESSER 
m 02s5"-- 
lha 
revogadas as disposies em contrário. 
Arapongas, 24 d vembr de 19 
SECRET .4 RIA 
Publicado no Jornal 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
e n.o.se.e.m.kca. _d.e 15122 
SÚMULA: Dispiíe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÃ, DECRETOU 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. .1.s - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos 
e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço das dotaçiíes orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente, a saber: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0204 - Assessoria Executiva 
03070232.008/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..... Cr% 50.000.000,00 
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0302 - Direção Geral 
03070212.011/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.- Cr$ 200.000.000,00 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
0502 - Direção Geral 
08421892.024/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr% 100.000.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral 
03070212.056/3.1.2.0 - Material de Consumo Cr% 200.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000.000,00 
Art. 2s - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 
anterior, é indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, 
parágrafo inciso II, da Lei Federal nc„ 4.320/64, o produto do provável 
excesso de arrecadação. 
Art. .3s - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ i cação 
Ow rertilárlo der Adminlistr.en~ 
226 e PREFEITURA DO MUNICIPIO D.
ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°. 2188192, de 24 de novembro ' 
de 1992 
SUMULA: Dispõe sobre abertura de Cré￾dito Adicional Suplementar, e dá outras 
prOvidências. • 
A CÂMARA DO MUNIC1P10 DE ARAPON￾GAS, ESTADO 00 PARANÁ, DECRETOU 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO . 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. — Fica autorizado o Poder Execu￾tivo,Municipat a abrir Crédito Adicional Su-, 
plementar, no valor de Cr$750.000.000,00 
(Setétentos e cinquenta milhões de cru￾Zeirds), para reforço das dotações orça￾mentárias consignadas no orçamento vi￾gente, a saber: 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0204 — Assessoria Executiva 
03070232.008/3.1.3.2 — Outros Serviços 
e Encargos Cr_50.000.000,00 
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
0302 — Direção Geral 
03070212.011/3.1.3.2 — Outros Serviços 
e EnCargos Cr$200.000.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
0502 — Direção Geral 
08421882.024/3.1.3.2 — Outros Serviços 
e Encargos Cr$100.000.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 
0902 — Direção Geral • 
03070212.056/3.1,2.0 — Material de Con￾sutno Cr$200.000.000,00 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 
Cr$200.000.000.00 
Art. 2°. — Para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, é indicado como 
recurso na forma do disposto no artigo 43, 
parágrafo 1°., inciso II, da Lei Federal n°. 
4.320164, o produto do provável excesso 
de ,arrecadação. 
Art. 3°. — Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as dis￾poSições em contrário. • 
ArapOngas, 24 de novembro de 1992. 
ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
RAFAEL AMAUR I STRESSER 
Secretário de Administração 
ed. ri ? 1202-)c* 
SECItTARIA 
PUBLICADO NO JORNAL 
Ç-0.1- D€, 40 01,4,X1`.1 
OUNCIONARIO 
Em 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• DECRETO N°. 804192, de 24 de 
novembro de 1992 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Cré￾dito Adicional Suplementar no valor de 
. C4750.000.000,00 (setecentos e cin￾quenta milhões de cruzeiros). 
. ANTONIO GRASSANO JUNIOR, PREFEI￾TO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Es- 
• lado do Paraná, usando de suas atribui￾ções legais, e de conformidade com a Lei 
Municipal n°. 2.188192, de 24 de novem￾i bro de 1992. 
DECRETA: 
Art. 1°. — Fica aberto no corrente exerci-
& cio financeiro, um Crédito Adicional Su￾plementar no valor de CrE750.000.000,00 I
(setecentos e cinquenta milhões de cru￾zeiros), para reforço das dotações orça￾mentárias, a saber: 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0204 — Assessoria Executiva 
• 03070232.00813.1.3.2 — Outros Serviços 
e Encargos Cr$50.000.000,00 
I0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
0302 — Direção Geral 
03070212.01113.1.3.2 — Outros Serviços 
e Encargos C4200.000.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
0502 — Direção Geral 
08421882.024/3.1.3.2 — Outros Serviços 
e Encargos Cr$100.000.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
. VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 — Direção Geral 
03070212.056/3.1.2.0 — Material de Con￾i sumo Cr$200.000.000,00 
3.1.3.2 Outros -Serviços e Encargos 
Cr$200.000.000,00 
Art. 2°. — Para dar cobertura'ao crédito 
aberto no artigo anterior, é indicado como 
recurso na forma do diposto no artigo 43, 
parágrafo 1 °., inciso II, da Lei Federal n°. 
4.320/64, o produto do provável excesso 
de arrecadação.' • 
Art. 3°. — Este Decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 24 de novembro de 1992. 
ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
RAFAEL AMAURI STRESSER 
Secretário de Administração 
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s H l k T A te i A 
PUBLICADO NO JORNAL 
ÇO 44 A De hONDR-.1 IVA 
Em ..c2, 1 Q 1 / 19 3,2 
PLITiCIONARIO 
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EL AMAURI STRESSER 
wtdricp der Admenímtrmcfmto 
GRASSANO JUNIOR 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO Nc, 604/92, de 24 de novembro 1992 
SÚMULA: Dispãe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no va￾lor de Cr% 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhães de 
cruzeiros). 
ANTONIO GRASSANO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
ARAPONGAS, Estado do Paraná, usando de suas atribuiçães legais, e de 
conformidade com a Lei Municipal np2.188/92, de 24 de novembro de 1992, 
Q E CA1 T 
Art. 1p- Fica aberto no corrente exercício financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr% 750.000.000,00 (setecentos e 
cinquenta milhães de cruzeiros), para reforço das dotaçães orçamentárias, 
a saber: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0204 - Assessoria Executiva 
03070232.008/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - Cr$ 50.000.000,00 
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0302 - Direção Geral 
03070212.011/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr$ 200.000.000,00 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
0502 - Direção Geral 
08421882.024/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr% 100.000.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral 
03070212.056/3.1.2.0 - Material de Consumo. aaann nn nan pfl Cr% 200.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr% 200.000.000,00 
Art. - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 
anterior, é indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, 
parágrafo 1p, inciso II, da Lei Federal n.„,. 4.320/64, o produto do provável 
excesso de arrecadação. 
Art. 3p. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçães em contrário. 
,..s.rweeemaa elerar.: 
SECRET ARI A 
Publicado no Jornal 
Arapongas, 24 de novembro de 1992 

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