| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2188 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1996 |
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oa33 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná LEI Nº 2.188/92, de 24 de novembro de 1992 PROJETO DE LEI N2 2.114/92 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. A CMARA MUNICIPAL DE ARAPMAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 12 -fica,autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Credi to Adicional Supletarnó valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cin quentamilhões de.cruzeirOs) para reforço das dotações orçamentárias consi gnaciaR no amamento vigentea saber: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0204 - Assessoria Executiva 03070232.006/3.1.3.20utrosSerViços e Encargos 50.000.000,00 0300 - SECRETARIA:: MUNICIPAL: ADMINISTRAÇÃO 0302 - Direção:geral 03070212.011/3.1.3.20útrOserViços:e.Encargos Cr$ 200.000.000,00 0500 - SECRETARIAJMUNICIPAWDE EDUCAÇÃO, CUL'WRA E ESPORTES 0502 - Direogo.Qerg 06421882.024/3.1.3.2. Outros.: erViços e Encargos Cr$ 100.000.000,00 0900 - SECRETARIAMUUICIPALDE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral. -• 03070212.056/3.1.2.0 - Material dO'COnSOMO: ......Cr$ 200.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Endargos. Cr$ 200.000.000,00 Art, 22 - Para dar cobertUrkapfedito aberto no artigo anterior e indicado como recurso na formado disposto'no artigo 43, parágrafo 12,inciso II, da Lei Federal n2 4.320/64, O produo do provável excesso de recad2ção. Art. 32 - Esta Lei entrara. em vigor na data de sua pub fiadas as disposições em contrário. Sala das Sessões,em 24 de novembro de 19 ORIGEM: PROJETO DE 54/92 AUTORIA: PODER° ANTONIO SCARCELLI Scorotário. Praça Dr. u queira, 88 - 9.o andar - Cx. Postal, 200 - Fones: (0432) 52- 67 e 52-4603 - Telex 432632 ANTON RASSANO JUNIOR Primegalto EL AMAURI STRESSER m 02s5"-- lha revogadas as disposies em contrário. Arapongas, 24 d vembr de 19 SECRET .4 RIA Publicado no Jornal e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ e n.o.se.e.m.kca. _d.e 15122 SÚMULA: Dispiíe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÃ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. .1.s - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço das dotaçiíes orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a saber: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0204 - Assessoria Executiva 03070232.008/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..... Cr% 50.000.000,00 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0302 - Direção Geral 03070212.011/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.- Cr$ 200.000.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0502 - Direção Geral 08421892.024/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr% 100.000.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral 03070212.056/3.1.2.0 - Material de Consumo Cr% 200.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000.000,00 Art. 2s - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, parágrafo inciso II, da Lei Federal nc„ 4.320/64, o produto do provável excesso de arrecadação. Art. .3s - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ i cação Ow rertilárlo der Adminlistr.en~ 226 e PREFEITURA DO MUNICIPIO D. ARAPONGAS • ESTADO DO PARANÁ LEI N°. 2188192, de 24 de novembro ' de 1992 SUMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras prOvidências. • A CÂMARA DO MUNIC1P10 DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO . A SEGUINTE LEI: Art. 1°. — Fica autorizado o Poder Executivo,Municipat a abrir Crédito Adicional Su-, plementar, no valor de Cr$750.000.000,00 (Setétentos e cinquenta milhões de cruZeirds), para reforço das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a saber: 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0204 — Assessoria Executiva 03070232.008/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr_50.000.000,00 0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0302 — Direção Geral 03070212.011/3.1.3.2 — Outros Serviços e EnCargos Cr$200.000.000,00 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0502 — Direção Geral 08421882.024/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$100.000.000,00 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 0902 — Direção Geral • 03070212.056/3.1,2.0 — Material de Consutno Cr$200.000.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$200.000.000.00 Art. 2°. — Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°., inciso II, da Lei Federal n°. 4.320164, o produto do provável excesso de ,arrecadação. Art. 3°. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispoSições em contrário. • ArapOngas, 24 de novembro de 1992. ANTONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito RAFAEL AMAUR I STRESSER Secretário de Administração ed. ri ? 1202-)c* SECItTARIA PUBLICADO NO JORNAL Ç-0.1- D€, 40 01,4,X1`.1 OUNCIONARIO Em • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ • DECRETO N°. 804192, de 24 de novembro de 1992 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de . C4750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros). . ANTONIO GRASSANO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Es- • lado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal n°. 2.188192, de 24 de novemi bro de 1992. DECRETA: Art. 1°. — Fica aberto no corrente exerci- & cio financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de CrE750.000.000,00 I (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GOVERNO MUNICIPAL 0204 — Assessoria Executiva • 03070232.00813.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$50.000.000,00 I0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0302 — Direção Geral 03070212.01113.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos C4200.000.000,00 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0502 — Direção Geral 08421882.024/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$100.000.000,00 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE . VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 — Direção Geral 03070212.056/3.1.2.0 — Material de Coni sumo Cr$200.000.000,00 3.1.3.2 Outros -Serviços e Encargos Cr$200.000.000,00 Art. 2°. — Para dar cobertura'ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso na forma do diposto no artigo 43, parágrafo 1 °., inciso II, da Lei Federal n°. 4.320/64, o produto do provável excesso de arrecadação.' • Art. 3°. — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 24 de novembro de 1992. ANTONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito RAFAEL AMAURI STRESSER Secretário de Administração o s H l k T A te i A PUBLICADO NO JORNAL ÇO 44 A De hONDR-.1 IVA Em ..c2, 1 Q 1 / 19 3,2 PLITiCIONARIO 4p EL AMAURI STRESSER wtdricp der Admenímtrmcfmto GRASSANO JUNIOR Pror-reriew o235 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nc, 604/92, de 24 de novembro 1992 SÚMULA: Dispãe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr% 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhães de cruzeiros). ANTONIO GRASSANO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, usando de suas atribuiçães legais, e de conformidade com a Lei Municipal np2.188/92, de 24 de novembro de 1992, Q E CA1 T Art. 1p- Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr% 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhães de cruzeiros), para reforço das dotaçães orçamentárias, a saber: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0204 - Assessoria Executiva 03070232.008/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - Cr$ 50.000.000,00 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0302 - Direção Geral 03070212.011/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr$ 200.000.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0502 - Direção Geral 08421882.024/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr% 100.000.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral 03070212.056/3.1.2.0 - Material de Consumo. aaann nn nan pfl Cr% 200.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr% 200.000.000,00 Art. - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1p, inciso II, da Lei Federal n.„,. 4.320/64, o produto do provável excesso de arrecadação. Art. 3p. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçães em contrário. ,..s.rweeemaa elerar.: SECRET ARI A Publicado no Jornal Arapongas, 24 de novembro de 1992