| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2192 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1" DO ART 1 DA LEI 1645 DE 30 DE OUTUBRO 1989 |
| native_id | 2000 |
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Arapongas, 24 de ------vembro de 1992 Dr. ANJONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito 119-S10, RAF FEL AMAURI STRESSER Secretário unicipal de Administração SECRETA ';-`k Publicado no jornal .. asl PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ OWCRETARIA EXECUTIVA 2.4....ste rwseembra.....de 19.C2. SliMULA% Altera a redação do inciso "1" do art. 5..,„ da Lei o. 1-445, de 30 de outubro de i.989. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAM, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1„ O inciso "1" do artigo 1. cia. Lei n. 1.645, de 30 de outubro de 1.909, passa a vigorar com a seguinte redação2 "Arta .1..c> nannamananaunanaafiaaaananannuaannannannannanaanann " 1 — Data de terras sob n. Oi da quadra 07, com área de 324,5128 metros quadrados, situada no Jardim Panorama, nesta cidade, com as seguintes divisas e confrontaOjes; "Pela frente com a rua Pavgo com 7.368 metros.; na curva de esquina com 1.0,09 metros; por um lado com a rua Carrancho com 18,00 metros; por outro lado, com a data, n.. 2, com 24,835 metros; e finalmente aos fundos com parte da data o. 3, com 13,049 metros", de propriedade do Município de Arapongas, conforme matrícula R.J..7469 do CartÁrio de Registro de Im6veis do 2,„ Ofício desta Comarca". Art. 2o. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposi4es contidas na Lei mencionada no artigo anterior. Art.3.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi4es em contrário. 02 c2/ 1 • LEI N. 2.192, de 24 de novembro de 1992 SÚMULA: Altera a redação 1do inciso "I" do art. 1o. da Lei n. 1.645, de 30 de outubro de 1.989. ' A CAMARA MUNICIPAL ;DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ' Art. 1o. O inciso "1" do artigo lo. da Lei n. 1.645, de 30 • de outubro •de 1.989, passa a vigorar com a seguinte redação: "1" - Data de terras sob n. 01 da quadra 07, com área de 324, 5128 metros quadrados, situada no Jardim Panorama, nesta cidade, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente com a rua Pavão com 7.368 metros; na curva de esquina com 10,09 metros; por um lado com a rua Carrancho ficom 18,00 metros; por outro lado, com a data n. 02, com 26,835 metros; e finalmente ' aos fundos com parte da data n. 03, com 13,049 metros", de propriedade do Municipio de Arapongas, conforme matricula R. 1.7469 do Cartório de Registro de Imóveis do 2o. Oficio desta Comarca". Art. 2o. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições contidas na Lei mencionada no artigo anI terior. Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C• n SECR A R I A PUBLICADO NO JORNAL VJ CrY)1&‘ Em .2.2..-/ 14 _1 19 (P- - FLINCIONARIO Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI N2 1.645, de 30 de outubro de 1989 SÚMULA: Dispãe sobre a doação de terrenos para a ASSOCIAÇÃO DOS SUINOCULTORES DE ARAPONGAS E REGIÃO - ASSUAR. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGASESTADO DO PARANÁ, DECRtTOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO/A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo a doar ã ASSO' CIAÇÃO DOS SUINOCULTORES DE ARAPONGAS E REGIÃO - ASSUAR, com s040. : no entreposto da COROL em Arapongas, devidamente inscrita: no CO+ ' n° 78.968.542/0001-40, mediante compromisso inicial, as datas à0 , ;. terras ns.- 01, 02 e 03 da quadra n° 0.7, situadas no Jardim PantWO.. ' ..1 -sma, nesta. cidade e comarca, assim descrita: .f. .I. r- i 1 - Data de terras sob n° 01 da quadra 07, com area i.r; . ►d0i , 1:• =. W342,5128 metros quadrados, situada no Jardim Panorama, nesta citi .'. 1 ', .14 ... de, com as seguintes divisas e confrontaçoes:• "Pela frente com 0...i1;;' dei. ;rua Pavão com 7,368 metros, na curva de esquina com 10,09 metr01 1 . por um lado com a rua Carrancho com 18,00 metros; por outro: lat.101 11,, 4- wi jcom a data n 9 2; com 26,835 metros; e, finalmente aos fundos CO / r 1, ,!parte da data n 03, com 13449 metros", de. propriedade do Munin V . J:pio de Arapongas, conforme Matrícula 8.1.7469 do CartOrio do 20 4- Ofício desta comarca de Arapongas; ,t; II - Data de terras sob n° 02 da quadra n2 07, situada HPL Jardim Panorama, nesta cidade, com 368,6593 metros quadrados, clIM - as seguintes divisas e confrontaçoes: "Pela frente com a Rua PM' 1-vao, com 13,368 metros; por um lado, com a data n° 01, com 26,01 metros; por outro lado, com a data n° 15 e parte da data n° 14 r com 29,671 metros; e, finalmente com parte da data n° 03, com 13,049 metros", .de propriedade do Município de Arapongas, confor4 0 'Matricula R.1.7470 do CartOrio do 22 Ofício desta comarca de Ave p9n..9 ; III - Data de terras sob n° 03, da quadra 07, com área 140 -± 313,1640 metros quadrados, situada no Jardim Panorama, nesta clt4 a. e comarca, com as seguinteS divisas e confrontaçoes: "Pela reente com a rua Carrancho, com 12,00 metros; por um lado com MO atas 1 e 2 com 26,097 metros; por outro lado com a data n0. C141 • Arapongas, CIDES VICENTE Diretor Ad inistra IVO ,Yo TN. DA/oapb/ • Pirit ;„2 .1ko 'Prefeitura do Município de Arapongas. Estado do • - com 26,097 metros; e, finalmente ~, fion ,$. com parte das datas': 13 e 14, com 12,00 metros", de pr„L,pr"„k,..3 ..kN Município de Arapon' gas, conforme Matricula R-1.7471 de, c,wtori,‘ do 22 Oficio desta ' Comarca de Arapongas. Art. 22. A donatária se c~-exmlet az a) edificar em alvenaria 100,00 m2para a sede ufta ;"431 vinte dias, e termino previsto para 6 (z,-,,oit0 ~; para u m proto de 120 (cento . e lê'4 , propria, com inicio previsto b) a não alienar a area deado „t,íb qualquer forma a tercei .... - ,---; ros, sem previa e expressa autor a açãl0.do Poder Publico Municipal. Parágrafo Unico. 0 prazo menciona& neste artigo ser .r.2...., a con ,,:: , - • ',4",-,: tado a partir da data da publicação . . Art. 32. A doação será medion ,,.,.-..„.., previa aprovaçao do proje to de edificaçao pretendida pela donotária. tè ...4.-.. _. Art. 42. A não construção do obra no prazo estabelecido . implicará na rescisão automãtièa da doaç"' com a imediata reversao do terreno e benfeitorias porventura existentes ao patrimOnio publico A qualq o municipal, sem direito a donotária -e qua lquer indenizaçã ressarcimento, protaxt° ou alegaçao. e qualquer título, Art. 5. Esta lei entrar em v data de sua publica na çao, revogadasas disposiçães em contrário. 30 de oç109--dé 1989 to-' GRASSANO JUNIOR ' Prefeito