br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 2192/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2192 / 1992
Date 1992-11-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1" DO ART 1 DA LEI 1645 DE 30 DE OUTUBRO 1989
native_id2000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Arapongas, 24 de ------vembro de 1992 
Dr. ANJONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
119-S10, 
RAF FEL AMAURI STRESSER 
Secretário unicipal de Administração 
SECRETA ';-`k 
Publicado no jornal
.. 
asl 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
OWCRETARIA EXECUTIVA 
2.4....ste rwseembra.....de 19.C2. 
SliMULA% Altera a redação do inciso "1" do art. 5..,„ da Lei o. 1-445, 
de 30 de outubro de i.989. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAM, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1„ O inciso "1" do artigo 1. cia. Lei n. 1.645, de 30 de 
outubro de 1.909, passa a vigorar com a seguinte redação2 
"Arta .1..c> nannamananaunanaafiaaaananannuaannannannannanaanann 
" 1 — Data de terras sob n. Oi da quadra 07, com área de 
324,5128 metros quadrados, situada no Jardim Panorama, nesta cidade, 
com as seguintes divisas e confrontaOjes; "Pela frente com a rua Pavgo 
com 7.368 metros.; na curva de esquina com 1.0,09 metros; por um lado 
com a rua Carrancho com 18,00 metros; por outro lado, com a data, n.. 
2, com 24,835 metros; e finalmente aos fundos com parte da data o. 
3, com 13,049 metros", de propriedade do Município de Arapongas, 
conforme matrícula R.J..7469 do CartÁrio de Registro de Im6veis do 2,„ 
Ofício desta Comarca". 
Art. 2o. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais 
disposi4es contidas na Lei mencionada no artigo anterior. 
Art.3.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposi4es em contrário. 
02 c2/ 
1 
• 
LEI N. 2.192, de 24 de 
novembro de 1992 
SÚMULA: Altera a redação 
1do inciso "I" do art. 1o. da 
Lei n. 1.645, de 30 de outubro 
de 1.989. 
' A CAMARA MUNICIPAL 
;DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
' Art. 1o. O inciso "1" do ar￾tigo lo. da Lei n. 1.645, de 30 
• de outubro •de 1.989, passa a 
vigorar com a seguinte reda￾ção: 
"1" - Data de terras sob n. 
01 da quadra 07, com área de 
324, 5128 metros quadrados, 
situada no Jardim Panorama, 
nesta cidade, com as seguintes 
divisas e confrontações: "Pela 
frente com a rua Pavão com 
7.368 metros; na curva de es￾quina com 10,09 metros; por 
um lado com a rua Carrancho 
ficom 18,00 metros; por outro 
lado, com a data n. 02, com 
26,835 metros; e finalmente 
' aos fundos com parte da data 
n. 03, com 13,049 metros", de 
propriedade do Municipio de 
Arapongas, conforme matricu￾la R. 1.7469 do Cartório de 
Registro de Imóveis do 2o. O￾ficio desta Comarca". 
Art. 2o. Permanecem inalte￾radas e em pleno vigor as de￾mais disposições contidas na 
Lei mencionada no artigo an￾I terior. 
Art. 3o. Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições 
em contrário. 
C• n 
SECR A R I A 
PUBLICADO NO JORNAL 
VJ CrY)1&‘ 
Em .2.2..-/ 14 _1 19 
(P- - 
FLINCIONARIO 
Prefeitura do Município de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI N2 1.645, de 30 de outubro de 1989 
SÚMULA: Dispãe sobre a doação de terrenos para a ASSOCIAÇÃO DOS 
SUINOCULTORES DE ARAPONGAS E REGIÃO - ASSUAR. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGASESTADO DO PARANÁ, DECRt￾TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO/A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo a doar ã ASSO' 
CIAÇÃO DOS SUINOCULTORES DE ARAPONGAS E REGIÃO - ASSUAR, com s040. : 
no entreposto da COROL em Arapongas, devidamente inscrita: no CO+ 
' n° 78.968.542/0001-40, mediante compromisso inicial, as datas à0 
, 
;. terras ns.- 01, 02 e 03 da quadra n° 0.7, situadas no Jardim PantWO.. 
' ..1 -sma, nesta. cidade e comarca, assim descrita: .f. .I. r- i 1 - Data de terras sob n° 01 da quadra 07, com area i.r; . 
►d0i 
, 
1:• =. W342,5128 metros quadrados, situada no Jardim Panorama, nesta citi .'. 1 ', .14 ... de, com as seguintes divisas e confrontaçoes:• "Pela frente com 0...i1;;' dei.
;rua Pavão com 7,368 metros, na curva de esquina com 10,09 metr01 1 
. por um lado com a rua Carrancho com 18,00 metros; por outro: lat.101 11,, 
4- wi jcom a data n 9 2; com 26,835 metros; e, finalmente aos fundos CO 
/ r 
1, ,!parte da data n 03, com 13449 metros", de. propriedade do Munin V . 
J:pio de Arapongas, conforme Matrícula 8.1.7469 do CartOrio do 20 
4- Ofício desta comarca de Arapongas; ,t; 
II - Data de terras sob n° 02 da quadra n2 07, situada HPL 
Jardim Panorama, nesta cidade, com 368,6593 metros quadrados, clIM 
- as seguintes divisas e confrontaçoes: "Pela frente com a Rua PM' 
1-vao, com 13,368 metros; por um lado, com a data n° 01, com 26,01 
metros; por outro lado, com a data n° 15 e parte da data n° 14 r 
com 29,671 metros; e, finalmente com parte da data n° 03, com 
13,049 metros", .de propriedade do Município de Arapongas, confor4 0 
'Matricula R.1.7470 do CartOrio do 22 Ofício desta comarca de Ave 
p9n..9 ; 
III - Data de terras sob n° 03, da quadra 07, com área 140 
-± 313,1640 metros quadrados, situada no Jardim Panorama, nesta clt4 
a. e comarca, com as seguinteS divisas e confrontaçoes: "Pela 
reente com a rua Carrancho, com 12,00 metros; por um lado com MO 
atas 1 e 2 com 26,097 metros; por outro lado com a data n0. C141 
• 
Arapongas, 
CIDES VICENTE 
Diretor Ad inistra IVO 
,Yo TN. 
DA/oapb/ 
• 
Pirit 
;„2 .1ko 
'Prefeitura do Município de Arapongas. 
Estado do 
• - 
com 26,097 metros; e, finalmente ~, fion ,$. com parte das datas': 
13 e 14, com 12,00 metros", de pr„L,pr"„k,..3 ..kN Município de Arapon' 
gas, conforme Matricula R-1.7471 de, c,wtori,‘ do 22 Oficio desta ' 
Comarca de Arapongas. 
Art. 22. A donatária se c~-exmlet az 
a) edificar em alvenaria 100,00 m2para a sede ufta ;"431 
vinte 
dias, e termino previsto para 6 (z,-,,oit0 ~; 
para u
m proto de 120 (cento . e lê'4 
, 
propria, com inicio previsto 
b) a não alienar a area deado „t,íb qualquer forma a tercei .... 
- 
,---; ros, sem previa e expressa autor a 
açãl0.do Poder Publico Municipal. 
Parágrafo Unico. 0 prazo menciona& neste artigo ser .r.2...., a con 
,,:: , - • ',4",-,: tado a partir da data da publicação . . 
Art. 32. A doação será medion ,,.,.-..„.., previa aprovaçao do proje 
to de edificaçao pretendida pela donotária. 
tè 
...4.-.. _. 
Art. 42. A não construção do obra no prazo estabelecido . 
implicará na rescisão automãtièa da doaç"' com a imediata rever￾sao do terreno e benfeitorias porventura existentes ao patrimOnio 
publico A qualq o municipal, sem direito a donotária -e qua lquer indenizaçã 
ressarcimento, protaxt° ou alegaçao. e qualquer título, 
Art. 5. Esta lei entrar em v 
data de sua publica 
na 
çao, revogadasas disposiçães em contrário. 
30 de oç109--dé 1989 
to-' GRASSANO JUNIOR ' 
Prefeito 

open original →