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norma nº 2194/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2194 / 1992
Date 1992-11-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1551, DE 05/08/1988.
native_id2002

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Arapongas, nav rib-r de 1992 
SECRET A RI A 
Pnbileado no for a 
91\1 /742, 
Dr WONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
cUR3 
RAF EL AMAURI STRESSER 
Secretá o Municipal de Administração 
3c0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
%SECRETARIA UXECUT~ 
de.11.12EERLár..a......d.e—X222 
SóNVLA:: Altera a redaçgo do artigo iq. da Lei n.1.551, de 05 de 
agosto de 1908. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANAÍ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1„,. O art. ifa. da Lei n. 1.551, de 05 de agosto de 
1988, passa „a vigorar com a seguinte redaçgog 
"Art. 1.. Fica autorizado o Poder Executivo a doar mediante 
compromisso inicial, à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ROLÂNDIA LTDA., com 
sede na comarca de Rolãndia e filiai nesta cidade à Rua Jacutingas o. 
575, inscrita no CGC/MF sob n. 00.906.779/0004-90, uma área de 
73.688,26 m2, denominado lote 62/83-A, situado na Gleba Patrimnio 
Arapongas, neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontaç'ór esg "Iniciando em um marco de madeira cravado na faixa de 
domínio da Rodovia PR-444, trecho Arapongas-Sgo Pedro, segue 
confrontando com o lote n. 62/33-A/1, no rumo NW 50.12SE, medindo 
163,50 m até um outro marco cravado ao lado de uma estrada Municipal; 
deste ponto, confrontando com a estrada acima mencionada, no rumo SW 
53.55SE, medindo 199,90 m até um outro marco; deste ponto, 
confrontando com o lote n. 61, no rumo SE 2.42I NW, medindo 234,50 m 
até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n. 62/93-C, 
no rumo SE 55.40'NW, medindo 143,00 m até .um outro marco cravado ao 
lado da faixa de domínio da Rodovia PR-444; e finalmente deste ponto, 
confrontando com a Rodovia acima mencionada, rumo a Sgo Pedro, medindo 
380,59 m até o ponto de partida", matriculada sob n. 9.525 do Cartório 
de Registro de Imóveis do 2. Ofício,. desta Comarca". 
Art. 2o, Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais 
disposiç'des contidas na Lei mencionada no artigo anterior. 
Art.3.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposi4es em contrário.. 
LEI N. 2.194, de 24 de 
novembro de 1992 
9aY 
SECHTAR IA 
PUBLICADO NO JORNAL 
..9" 
Em -CM/ 19...101-. 
FUNCIONARIO 
SÚMULA: Altera a redação 
'do artigo 1o. da Lei n. 1551, 
de 05 de agosto de 1988. 
A CAMARA MUNICIPAL 
DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, DECRETROU, 
• E EU, PREFEITO MUNICI—
'PAL, SANCIONO A SEGUIN￾TE LEI: 
Art. 1o. O art. lo. da Lei n. 
1.551, de 05 de agosto de 
1988, passa, a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. lo. Fica autorizado o i
Poder Executivo a doar medi￾ante compromisso inicial, à 
▪ COOPERATIVA AG ROPE—
CUARIA ROLANDIA LTDA, 
' com sede na comarca de Ro￾lândia e filial nesta cidade à 
' Rua Jacutingas n.575, inscrita 
no CGC/MF sob n. 80.906. 
779/0004-90, uma área de 
73.688,26 m2, denominado 
lote 62/83-A, situado na Gle- ' 
ba Patrimônio Arapongas, nes￾te Municipio e Comarca, com 
as seguintes divisas e confron￾tações: "Iniciando em um mar￾co de madeira cravado na faixa. 
de dominio da Rodovia PR￾444, .trecho • Arapongas-São 
Pedro, segue confrontando 
• com o lote n. 62/83/-A/1, .no- ' 
rumo NW 50o.12'SE, medindo 
163,50 m até um outro marco 1 
cravado ao lado de uma estra￾da Municipal; deste ponto, 
com a estrada acima meneio￾nada,no rumo SW 53o. 55'N E, 
medindo 199,90 m até um ou￾tro marco; deste ponto, con￾frontando com o lote n. 61, 
no rumo SE 2o. 42'NW, me￾dindo1/4 234,50 m até um outro 
marco; deste ponto, confron￾tando com o lote n. 62/83-C, 
no rumo SE 55o.40`NW, me￾dindo 143,00 m até um outro • 
marco cravado ao lado da fai￾xa de domi'nio da Rodovia 
PR-444; e finalmente deste 
ponto, confrontando com a 
Rodovia acima. mencionada, 
rumo a São Pedro, medindo 
380,59 m até o ponto de parti￾da", matriculada sob n. 9.525 
do Cartório de Registro de I￾móveis do 2o. Oficio, desta 
Comarca". 
Art. 2o. Permanecem inalte- ' 
radas e em pleno vigor as de￾mais 
: I
'disposições contidas na 
Lei mencionada no artigo an￾terior. 
Art. 3o. Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua Publica￾ção, revogadas as disposições 
em contrário. 
..t 
.1111 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 0291 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N 91.551. de 05 de açoeto de 1988 
SOMULAr Dispas sobra doagao de terreno 4 COOPERATIVA AGROPE￾CUÁRIA ROL1NDIA LTDA. 
A CIMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DR 
CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 19. Fica autorizado o Poder 1mi:outiva a doar me￾diante compromisso inicial. à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ROLÃR￾DIA LTDA., com sede na comarca de Rolandia e filial neeta ci￾dade a Rua Jacutingas n9475, inscrita no CGC/MF sob na 80.903. 
779/0004-90, uma área de 73.188,28 mh a ser destacada do lote 
n9 83, situada na Gleba Patrimonio arapongas. 7:dato munia:Pio 
s comarca, com as seguintes- divisas e oonfrontagaes: "Iniciam 
do( dpum marco de madeira cravado ao lado de uma estrada munici 
pai, segue confrontando com o lote n983/2-A, no rumo SE 509 
12' 1W, medindo 163,50 m., até um outro marco cravado à 30,00 
er., do eixo da Rodovia PR-444; deste ponto, confrontando com 
e Rodovia acima referida, medindo 192.41 m.. atas um Outra mar 
00: deste ponto, dcfletindo a direita, medindo 10,00 m., ata' 
um outro marco; deste ponto, defletindo a esquerda, medindo 
12$,90 m., até um outro marco; deste ponto, fdefletindo a di 
peita medindo 20,00 m., ate um outro maroot deste ponto. de -
fletindo a esquerda medindo sp 28 m.. até um outro marco ara￾wado ao lado da uma estrada; deite ponto, no rumo NW 859 40' 
, 8E, medindo 143.00 m., até um outro marco; deste ponto, con￾frontando com o lote n262, no rumo RN 02942' SE, medindo t . 
234,50 m., até um outro marco cravado ao lado de uma estrada 
municipal; o, finalmente, deste ponto confrontando com a rafe 
!Fida estrada. no rumo NE' 53955' SX, medindo 302,50 W. ata 
Ponto de partida", a ser denominada lote ng 83/2, cuja área 
*aio' está matriculada sob ng 1695 do Cartório da Registro ' 
do Imaveie do 2* Ofteio, desta comarca. 
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