| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1551, DE 05/08/1988. |
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Arapongas, nav rib-r de 1992 SECRET A RI A Pnbileado no for a 91\1 /742, Dr WONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito cUR3 RAF EL AMAURI STRESSER Secretá o Municipal de Administração 3c0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ %SECRETARIA UXECUT~ de.11.12EERLár..a......d.e—X222 SóNVLA:: Altera a redaçgo do artigo iq. da Lei n.1.551, de 05 de agosto de 1908. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANAÍ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1„,. O art. ifa. da Lei n. 1.551, de 05 de agosto de 1988, passa „a vigorar com a seguinte redaçgog "Art. 1.. Fica autorizado o Poder Executivo a doar mediante compromisso inicial, à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ROLÂNDIA LTDA., com sede na comarca de Rolãndia e filiai nesta cidade à Rua Jacutingas o. 575, inscrita no CGC/MF sob n. 00.906.779/0004-90, uma área de 73.688,26 m2, denominado lote 62/83-A, situado na Gleba Patrimnio Arapongas, neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontaç'ór esg "Iniciando em um marco de madeira cravado na faixa de domínio da Rodovia PR-444, trecho Arapongas-Sgo Pedro, segue confrontando com o lote n. 62/33-A/1, no rumo NW 50.12SE, medindo 163,50 m até um outro marco cravado ao lado de uma estrada Municipal; deste ponto, confrontando com a estrada acima mencionada, no rumo SW 53.55SE, medindo 199,90 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n. 61, no rumo SE 2.42I NW, medindo 234,50 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n. 62/93-C, no rumo SE 55.40'NW, medindo 143,00 m até .um outro marco cravado ao lado da faixa de domínio da Rodovia PR-444; e finalmente deste ponto, confrontando com a Rodovia acima mencionada, rumo a Sgo Pedro, medindo 380,59 m até o ponto de partida", matriculada sob n. 9.525 do Cartório de Registro de Imóveis do 2. Ofício,. desta Comarca". Art. 2o, Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposiç'des contidas na Lei mencionada no artigo anterior. Art.3.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi4es em contrário.. LEI N. 2.194, de 24 de novembro de 1992 9aY SECHTAR IA PUBLICADO NO JORNAL ..9" Em -CM/ 19...101-. FUNCIONARIO SÚMULA: Altera a redação 'do artigo 1o. da Lei n. 1551, de 05 de agosto de 1988. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETROU, • E EU, PREFEITO MUNICI— 'PAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. O art. lo. da Lei n. 1.551, de 05 de agosto de 1988, passa, a vigorar com a seguinte redação: "Art. lo. Fica autorizado o i Poder Executivo a doar mediante compromisso inicial, à ▪ COOPERATIVA AG ROPE— CUARIA ROLANDIA LTDA, ' com sede na comarca de Rolândia e filial nesta cidade à ' Rua Jacutingas n.575, inscrita no CGC/MF sob n. 80.906. 779/0004-90, uma área de 73.688,26 m2, denominado lote 62/83-A, situado na Gle- ' ba Patrimônio Arapongas, neste Municipio e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado na faixa. de dominio da Rodovia PR444, .trecho • Arapongas-São Pedro, segue confrontando • com o lote n. 62/83/-A/1, .no- ' rumo NW 50o.12'SE, medindo 163,50 m até um outro marco 1 cravado ao lado de uma estrada Municipal; deste ponto, com a estrada acima meneionada,no rumo SW 53o. 55'N E, medindo 199,90 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n. 61, no rumo SE 2o. 42'NW, medindo1/4 234,50 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n. 62/83-C, no rumo SE 55o.40`NW, medindo 143,00 m até um outro • marco cravado ao lado da faixa de domi'nio da Rodovia PR-444; e finalmente deste ponto, confrontando com a Rodovia acima. mencionada, rumo a São Pedro, medindo 380,59 m até o ponto de partida", matriculada sob n. 9.525 do Cartório de Registro de Imóveis do 2o. Oficio, desta Comarca". Art. 2o. Permanecem inalte- ' radas e em pleno vigor as demais : I 'disposições contidas na Lei mencionada no artigo anterior. Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. ..t .1111 PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 0291 ESTADO DO PARANÁ LEI N 91.551. de 05 de açoeto de 1988 SOMULAr Dispas sobra doagao de terreno 4 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ROL1NDIA LTDA. A CIMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DR CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19. Fica autorizado o Poder 1mi:outiva a doar mediante compromisso inicial. à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ROLÃRDIA LTDA., com sede na comarca de Rolandia e filial neeta cidade a Rua Jacutingas n9475, inscrita no CGC/MF sob na 80.903. 779/0004-90, uma área de 73.188,28 mh a ser destacada do lote n9 83, situada na Gleba Patrimonio arapongas. 7:dato munia:Pio s comarca, com as seguintes- divisas e oonfrontagaes: "Iniciam do( dpum marco de madeira cravado ao lado de uma estrada munici pai, segue confrontando com o lote n983/2-A, no rumo SE 509 12' 1W, medindo 163,50 m., até um outro marco cravado à 30,00 er., do eixo da Rodovia PR-444; deste ponto, confrontando com e Rodovia acima referida, medindo 192.41 m.. atas um Outra mar 00: deste ponto, dcfletindo a direita, medindo 10,00 m., ata' um outro marco; deste ponto, defletindo a esquerda, medindo 12$,90 m., até um outro marco; deste ponto, fdefletindo a di peita medindo 20,00 m., ate um outro maroot deste ponto. de - fletindo a esquerda medindo sp 28 m.. até um outro marco arawado ao lado da uma estrada; deite ponto, no rumo NW 859 40' , 8E, medindo 143.00 m., até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n262, no rumo RN 02942' SE, medindo t . 234,50 m., até um outro marco cravado ao lado de uma estrada municipal; o, finalmente, deste ponto confrontando com a rafe !Fida estrada. no rumo NE' 53955' SX, medindo 302,50 W. ata Ponto de partida", a ser denominada lote ng 83/2, cuja área *aio' está matriculada sob ng 1695 do Cartório da Registro ' do Imaveie do 2* Ofteio, desta comarca. 4