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norma nº 2195/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2195 / 1992
Date 1992-11-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI 1552 DE 5 DE AGOSTO 1988
native_id2003

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SECRET ARI .4 
Publicado no Jornal E) TONIO GRASSAM° JUNIOR 
Prefeito 
4. 
Secretár io unicipal de Administração 
AM a R EL AMAURI STRESSER 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
qIECRETARIA EXEaUTny. A 
2.125, de 24_de apmembro_de_1222 
SOMULA: Altera a redaao da artigo íg. da Lei n.i.552, de 05 de 
agosto de 1900. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.I,„. O art. 1u. da Lei n. 1.552, de 05 de agosto de 
1908, passa ,a vigorar com a seguinte redação:: 
"Art. 1.. Fica autorizado o Poder Executivo a doar mediante 
compromisso inicial, à AZULBR4S - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA 
CONSTRUÇSES LTDA., com sede nesta cidade a Rua Flamingos n. 1.820, 
inscrita no CGC/MF sob n. 76.261.106/000i-00, uma área de 9.980,82 m2, 
denominado lote 62/83-A/1, situado na Gleba PatrimUio Arapongas, 
neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontaces2 
"Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da faixa de domínio 
da Rodovia PR-444, trecho Arapongas-So Pedro segue confrontando com o 
lote n. 62/83-A/2, no rumo NW 50,„42'SE, medindo 1.09,20 m até um outro 
marco cravado ao lado de uma estrada Municipal; deste ponto, 
confrontando com a estrada acima mencionada, no rumo SW 53.55/NW, 
medindo 75,34 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o 
lote n. 62/83-A, 
marco cravado ao 
finalmente deste 
rumo a S'i,ío Pedro, 
sob n. 9.525 no 
Comarca". 
no rumo SE 50,,i2SW, medindo 163,50 m até um outro 
lado da faixa de domínio da Rodovia PR-444; e 
ponto, confrontando com R Rodovia acima mencionada, 
medindo 81,77 m até o ponto de partida", matriculado 
cartdrio de Registro de Im(')veis do Ofício, desta 
Art. 2a. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais 
disposi4es contidas na Lei mencionada no artigo anterior. 
Art.3„ Esta Lei entrará em vigor na 
publicaao, revogadas as disposi4es em contrário, 
data de sua 
Arapongas, 24 mbro 1992 
r .4 .5,-- o LEI N. 2.195, de 24 de 
novembro de 1992 
SÚMULA: Altera a redação 
do artigo 1o. da Lei n. 1552, 
de 05 de agosto de 1988. 
A' CAMARA MUNICIPAL 
DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANA, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICI—
PAL SANCIONO-A SEGUIN￾TE LEI: 
Art. 1o. O art. lo. da Lei n. 
1.552, de 05 de agosto de 
1988, passa, a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 1o. Fica autorizado o 
Poder Executivo a doar me￾diante compromisso inicial, 
-a AZULBRAS — DISTRIBUI￾DORA DE MATERIAIS PA—
RA CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede nesta cidade à Rua 
Flamingos n. 1.820, inscrita 
no CGC/MF sob n. 76.261. 
106/0001-00, uma área de 9. 
980,82 m2, denominado lote 
1• 62/83-A/1, situado na Gleba 
Patrimônio Arapongas, neste 
Município e Comarca, com as 
seguintes divisas e confronta￾ções: "Iniciando em um mar￾co de madeira cravado ao lado 
da faixa de domínio da Rodo￾via PR-444, trecho Arapon￾gas - São Pedro segue confron￾tando com o lote n. 62/83-A/ 
2, no rumo NW 50o.12'SE, 
medindo 109,20 m até um ou￾tro marco cravado ao lado de 
uma estrada Municipal; deste 
ponto, confrontando com a 
estrada, acima mencionada, no 
rumo SW 53.55'NW, medindo 
75,34 m até um outro marco; 
deste ponto, confrontando 
,com o lote n. 62/83-A, no ru￾mo SE 50.12`NW, medindo 
163,50 m até um outro marco 
cravado ao lado da ;faixa de 
domínio da Rodovia PR-444; e 
finalmente deste ponto, con￾frontando com a Rodovia aci￾ma mencionada, rumo a São 
Pedro^ medindo 81,77 m até 
o ponto de partida", matricu￾lado sob n. 9.525 no Cartórro￾de Registro de Imóveis do 20: 
Ofício, desta Comarca". 
Art:---2o. Permanecem inalte￾radas e em pleno vigor as de￾mais disposições contidas na 
Lei mencionada no artigo an￾terior. 
Art. 3o. Esta Lei entrará em, 
, vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições 
em contrário. 
reri-r.!",11 
SECRTAR IA 
PUBLICADO NO JORNAL 
e FikTTA PA_. ..9 De 
Brik 192?-- 
4 
PUNIC20 NANO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 305 
LEI Nº 1.552kde 05 de mosto de 1988.. 
PROJETO DE LEI N2 1.567/88 
S1ULA: Dispoe sobre doação de terreno a AZULBRAS - Distribuidora 
de Materiais para construções Ltda.. 
A CA:,,ARA :UNIC1PAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANX, 
DECRETA: 
Art. 1 2. Fica autorizado o Poder Executivo a doar median 
te compPomisso inicial, á AZULBRXS - DISTRIBUIDORA DE LATER1AS 
PARA CONSTRUÇGES LTDA., com sede nesta cidade, a Rua Flamingos 
1.820, inscrita no CGC/MF sob n2 76 261 106/0001-00, uma área de 
9.980,82 m2, a ser denominada lote n2 83/2-A, situada na Gleba Pa 
trimSnio Arapongas, neste município e comarca, com as seguintes 
divisas e confrontações: " Iniciando em um marco de madeira crava 
do a 30,00 m. do eixo da Rodovia PR-444, segue confrontando com o 
lote n2 83/2-B, no rumo NW 502 12' SE, medindo 109,20 m., ate um 
outro marco cravado ao lado de uma estrada Municipal; deste ponto, 
confrontando com a referida estrada no rumo SW 532 55' NW, medin￾do 75,34 m., ate um outro marco; deste ponto, confrontando com o 
lote n2. 83/2, no rumo SE 502 12' NW, medindo 163,00 m., ate um 
outro marco cravado a 30,00 m. do eixo da Rodovia PR.444; e, fi—
nalmente deste ponto, confrontando com a referida estrada, medin￾do 81,77 m. ate o ponto de partida ", destacado do lote 83, matri 
. 
culado sob n2 1595 no Cartório de Registro de Imóveis do 22 2f,-- 
cio, desta comarca. • 
Art. 22. A donateria se compromete a: 
a) edificar em alvenaria uma area de 1.000 m2, no prazo 
de 180 dias; 
b) edificar em alvenaria uma area de 2.000 m2 no prazo de 
630 dias. 
c) não alienar a area doada sob qualquer forma a tercei--
rososem prev• ia e expressa autorizaçao do Poder ilUblico 
Parágrafo único. Os prazos mencionados neste artigo sera- o 
contados a partir da data da publicaçao desta lei. 
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