| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2195 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI 1552 DE 5 DE AGOSTO 1988 |
| native_id | 2003 |
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SECRET ARI .4
Publicado no Jornal E) TONIO GRASSAM° JUNIOR
Prefeito
4.
Secretár io unicipal de Administração
AM a R EL AMAURI STRESSER
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
qIECRETARIA EXEaUTny. A
2.125, de 24_de apmembro_de_1222
SOMULA: Altera a redaao da artigo íg. da Lei n.i.552, de 05 de
agosto de 1900.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.I,„. O art. 1u. da Lei n. 1.552, de 05 de agosto de
1908, passa ,a vigorar com a seguinte redação::
"Art. 1.. Fica autorizado o Poder Executivo a doar mediante
compromisso inicial, à AZULBR4S - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇSES LTDA., com sede nesta cidade a Rua Flamingos n. 1.820,
inscrita no CGC/MF sob n. 76.261.106/000i-00, uma área de 9.980,82 m2,
denominado lote 62/83-A/1, situado na Gleba PatrimUio Arapongas,
neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontaces2
"Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da faixa de domínio
da Rodovia PR-444, trecho Arapongas-So Pedro segue confrontando com o
lote n. 62/83-A/2, no rumo NW 50,„42'SE, medindo 1.09,20 m até um outro
marco cravado ao lado de uma estrada Municipal; deste ponto,
confrontando com a estrada acima mencionada, no rumo SW 53.55/NW,
medindo 75,34 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o
lote n. 62/83-A,
marco cravado ao
finalmente deste
rumo a S'i,ío Pedro,
sob n. 9.525 no
Comarca".
no rumo SE 50,,i2SW, medindo 163,50 m até um outro
lado da faixa de domínio da Rodovia PR-444; e
ponto, confrontando com R Rodovia acima mencionada,
medindo 81,77 m até o ponto de partida", matriculado
cartdrio de Registro de Im(')veis do Ofício, desta
Art. 2a. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais
disposi4es contidas na Lei mencionada no artigo anterior.
Art.3„ Esta Lei entrará em vigor na
publicaao, revogadas as disposi4es em contrário,
data de sua
Arapongas, 24 mbro 1992
r .4 .5,-- o LEI N. 2.195, de 24 de
novembro de 1992
SÚMULA: Altera a redação
do artigo 1o. da Lei n. 1552,
de 05 de agosto de 1988.
A' CAMARA MUNICIPAL
DE ARAPONGAS, ESTADO
DO PARANA, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICI—
PAL SANCIONO-A SEGUINTE LEI:
Art. 1o. O art. lo. da Lei n.
1.552, de 05 de agosto de
1988, passa, a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1o. Fica autorizado o
Poder Executivo a doar mediante compromisso inicial,
-a AZULBRAS — DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PA—
RA CONSTRUÇÕES LTDA,
com sede nesta cidade à Rua
Flamingos n. 1.820, inscrita
no CGC/MF sob n. 76.261.
106/0001-00, uma área de 9.
980,82 m2, denominado lote
1• 62/83-A/1, situado na Gleba
Patrimônio Arapongas, neste
Município e Comarca, com as
seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado
da faixa de domínio da Rodovia PR-444, trecho Arapongas - São Pedro segue confrontando com o lote n. 62/83-A/
2, no rumo NW 50o.12'SE,
medindo 109,20 m até um outro marco cravado ao lado de
uma estrada Municipal; deste
ponto, confrontando com a
estrada, acima mencionada, no
rumo SW 53.55'NW, medindo
75,34 m até um outro marco;
deste ponto, confrontando
,com o lote n. 62/83-A, no rumo SE 50.12`NW, medindo
163,50 m até um outro marco
cravado ao lado da ;faixa de
domínio da Rodovia PR-444; e
finalmente deste ponto, confrontando com a Rodovia acima mencionada, rumo a São
Pedro^ medindo 81,77 m até
o ponto de partida", matriculado sob n. 9.525 no Cartórrode Registro de Imóveis do 20:
Ofício, desta Comarca".
Art:---2o. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições contidas na
Lei mencionada no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entrará em,
, vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
reri-r.!",11
SECRTAR IA
PUBLICADO NO JORNAL
e FikTTA PA_. ..9 De
Brik 192?--
4
PUNIC20 NANO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná 305
LEI Nº 1.552kde 05 de mosto de 1988..
PROJETO DE LEI N2 1.567/88
S1ULA: Dispoe sobre doação de terreno a AZULBRAS - Distribuidora
de Materiais para construções Ltda..
A CA:,,ARA :UNIC1PAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANX,
DECRETA:
Art. 1 2. Fica autorizado o Poder Executivo a doar median
te compPomisso inicial, á AZULBRXS - DISTRIBUIDORA DE LATER1AS
PARA CONSTRUÇGES LTDA., com sede nesta cidade, a Rua Flamingos
1.820, inscrita no CGC/MF sob n2 76 261 106/0001-00, uma área de
9.980,82 m2, a ser denominada lote n2 83/2-A, situada na Gleba Pa
trimSnio Arapongas, neste município e comarca, com as seguintes
divisas e confrontações: " Iniciando em um marco de madeira crava
do a 30,00 m. do eixo da Rodovia PR-444, segue confrontando com o
lote n2 83/2-B, no rumo NW 502 12' SE, medindo 109,20 m., ate um
outro marco cravado ao lado de uma estrada Municipal; deste ponto,
confrontando com a referida estrada no rumo SW 532 55' NW, medindo 75,34 m., ate um outro marco; deste ponto, confrontando com o
lote n2. 83/2, no rumo SE 502 12' NW, medindo 163,00 m., ate um
outro marco cravado a 30,00 m. do eixo da Rodovia PR.444; e, fi—
nalmente deste ponto, confrontando com a referida estrada, medindo 81,77 m. ate o ponto de partida ", destacado do lote 83, matri
.
culado sob n2 1595 no Cartório de Registro de Imóveis do 22 2f,--
cio, desta comarca. •
Art. 22. A donateria se compromete a:
a) edificar em alvenaria uma area de 1.000 m2, no prazo
de 180 dias;
b) edificar em alvenaria uma area de 2.000 m2 no prazo de
630 dias.
c) não alienar a area doada sob qualquer forma a tercei--
rososem prev• ia e expressa autorizaçao do Poder ilUblico
Parágrafo único. Os prazos mencionados neste artigo sera- o
contados a partir da data da publicaçao desta lei.
''1