| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2205 / 1992 |
| Date | 1992-12-09 |
| Ementa | ALTERA A SÚMULA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI N.1740,DE 11 DE JULHO DE 1990 |
| native_id | 2013 |
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O GRASSANO JUNIOR Prefeito AF 1L AMAURI STRESSER Secretári Municipal de Administração 4Á 4 PREFEITURA DO MUNICW10 DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ MMCRETAR"...F.,MS. CUTIyjet 250/MULéA. Altera a siimula e a redação do artigo ío. da Lei n.1.740, de 11 de julho de 1990. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 151. A siámula da Lei n. 1.740, de 11 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "U0ula3 Dispne sobre doaçgo de terreno à COMRCIO DE PAPEL SANTO ANTONIO LTDA." Art.2„ O art. ío, da Lei n. 1.740, de íí de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redaçgog "Art. 1.„. Fica autorizado o Poder Executivo, doar à COMáRCIO DE PAPEL SANTO ANTONIO LTDA., estabelecida nesta cidade à Av. Maracang n. 1.335, inscrita no CGC sob n. 79.621.027/0001-72, uma área de terras medindo 6.664,02 metros quadrados a ser denominada lote n.18-6-D/5, situada na Gleba Colonizaçgo Fazenda Gaucha, neste Município e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontaç'iíes "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da rua projetada "A", segue confrontando com o lote n.1.86-D/4, no rumo SE 30.501 NW, medindo 63,10 m; deste ponto, confrontando com o loten.1.86/C, no rumo NE 07.15'SW, medindo 1.09,50 m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n.186-D/6, no rumo NW 80j501SE, medindo 57,91 m até um outro marco cravado ao lado da rua Projetada "A"; e finalmente deste ponto, confrontando com a rua acima mencionada, no rumo SW 88ft43'NE, medindo 110,79 m até o ponto de partida", matriculado sob n.3955 do Cartório de Registro de imóveis - 1... Oficio, desta comarca. Art. 3a. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposiçVes contidas na Lei mencionada no artigo anterior. Art.4„ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. Arapongas, 09 de 19' SECRET ARI A Pabticado no Jornal SECRTARIA PUBLICADO NO JORNAL eg.E.`11; Em . 1) / \£U / 19.3). FUNCIONAR 10 LEI N. 2.205, de 09 de-71 dezembro de 1992 SÚMULA: Altera a súmula e a redação do ai-tigajO. dã,Lei s h. 1.740, de 11 de julho de 1990. -A. CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONAS, ESTADO DO PAWANA,. 1DECRETOUI E' EU, PREFEITO MUNICI— PAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. A súmula da Lei n. 1.740, de 11 de julho'cre_1990,;:i passa a vigorar coma seguinte redação: 1-SUmula: Dispõe sobre doação.de terreno- álCOMÉRCIO DE PÁPEIJSÁNTO'Á'ANTO NIO art..lo. da Lei n.' 1.740, de.1 1,Cejulhó de 1990, passa w vigorar com a seguinte redação: lo. Fica autorizado o PoderflExeCutiva,:doar à MERCIO0gPAPELli,S./?,1/4 NTÕ. ANTONIO cidPntatid allêlàtY'AiS Maca" 7, Cailt ri",11285;e;ii-iscrifaTrio CGC: Mã.ZárveWde4,,iérr"aIN-e-dilfdd6. 1 664,grj!-FretUkéribilFgai5S" a .se-Nen oniii-radaVote-f-if#"..1861DZ. Cwtiftii'ariidtG ‘eb'e,X5IOh - 0.64:. E iétég4.G á iêh'a-V6-éít é' Município' e Ccirriai-da de;'Ai'a• pongas, com as seguintes divi-. sãS';'eTeOnfrónta - -Cf.iei:»Iiiicia-g dncié -f,tum°M-ar'Eti?deffládei4 c-raxiátio ,aW IdciENNY.uarbje:' tãdâVA!;-;k4ied110;"Confmnfaclo o com o lote n.186-D/4 , Tnó rumo SE, 80o50'NW, medindo ' 63,10 . M.; "deáte -ponto, con-4 frOntaridOèom o lote•n.'186/1 C, rio rumo NE '07$3151SW, fnedindo 109,50 m até um outro marco; deste ponto, con-f frontandã"cOM:o lote n..186— . -D/6,'"nb rumo NW 80o50'SE, medindo 57,91 m até um outro março cravado ao lado da rua PrOietada "A"; e finalmente deste ponto, confrontandO com 'a' rua acima méncionada, no rumo SW 88o43' NE, medindo ‘ 110,1 79 m até .o ponto de' partida" rnatricu: / lado sobe n: 3955 do Cartório ide Registro de Imóveis - lo. [ ‘Oficio, desta comarca. Art. 3o. - Permanecem inal: ;taradas e em pleno vigor as deI mais disposições contidas na 1 Lei mencionada no artigo.an- : trerior., Art. 4o. - Está Lei entrafa 1' em vigor na data de sua publi-4 cação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de dezembro , de 1992 Dr. Antonio Grassano-Junior • - Prefeito Rafael Amauri Stresser Secretário Municipal de Administratão Prefeitura do Município de Arapongaslin Estado do Paraná LEI Na 1.740, de 11 de julho do 1990 SOMULA: Dispõe sobre doação de terreno à DEKERVAL FORNAZIERI & C/A, LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONUS, ESTADO DO PARANÁ/ DECRETOU, B EU, PREFEITO MUNIC/PAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI! Art.le, Fica autorizado o Poder Executivo, doará DEUR. VAL PORNAZIERI & CIA. LTDA., estabelecida nesta cidades Av. Na. racara ne 1365, inscrita no COC sob ni 79.621.827/0001-72, uma Área de terras medindo 6.664,02 metros quadrados a ser denominada lote ni 186-D/N/A-5, situada na Gleba Colonização Fazenda Gsda oba, neste Município e comarca de Arapongas, com as seguintes dl Vises e confrontaçõee: eIniciando em um marco de madeira cravado na divisa do lote ne 186-D/141A-8 (rua s/denominação), segue confrontando com o lote ni 186-D/N/A-4, no rumo SE 80.50' NW, media do 63,10 m ate um outro marco: deste ponto, confrontando com o ' loto ni 186/C, no rumo NE 07215# 3V, medindo 109,50 m ate um outro marco cravado na divisa do lote ni 186-D/N/A-7 (alargamento' de rua e/denominação); deste ponto, confrontando com o lote acima mencionado no rumo NV 802509SE, medindo 57,91 m ate um outro marco cravado na divisa do lote n* 186-D/N/A-6 (rua e/denomina - çâo); e, finalmente deste ponto, confrontando com o lote acima mencionado, no rumo SW 88243# NE, medindo 110,79 m até o ponto de partida", destacado do lote ne 186-D/N/A, matriculado sob ne. 3955 do Cartório da Registro de /móveis . 1* Oficio, desta cornar tea• Art, 2*. A donatária se comprometo a: a) edificar a área total de 1.000,00 metros quadrados, • em alvenaria, a caber: 1 - edificará 250,00 metros quadrados no prazo de 8 (seis) meses; II - edificará 250,00 metros quadrados no prazo de 12 (doze) meses; II/ - edificará 500,00 metros quadradoe no prazo de 24 (vinte e quatro) meses,