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norma nº 2205/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2205 / 1992
Date 1992-12-09
EmentaALTERA A SÚMULA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI N.1740,DE 11 DE JULHO DE 1990
native_id2013

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

O GRASSANO JUNIOR 
Prefeito 
AF 1L AMAURI STRESSER 
Secretári Municipal de Administração 
4Á 4 
PREFEITURA DO MUNICW10 DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
MMCRETAR"...F.,MS. CUTIyjet 
250/MULéA. Altera a siimula e a redação do artigo ío. da Lei n.1.740, de 
11 de julho de 1990. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 151. A siámula da Lei n. 1.740, de 11 de julho de 1990, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"U0ula3 Dispne sobre doaçgo de terreno à COMRCIO DE PAPEL 
SANTO ANTONIO LTDA." 
Art.2„ O art. ío, da Lei n. 1.740, de íí de julho de 1990, 
passa a vigorar com a seguinte redaçgog 
"Art. 1.„. Fica autorizado o Poder Executivo, doar à 
COMáRCIO DE PAPEL SANTO ANTONIO LTDA., estabelecida nesta cidade à Av. 
Maracang n. 1.335, inscrita no CGC sob n. 79.621.027/0001-72, uma área 
de terras medindo 6.664,02 metros quadrados a ser denominada lote 
n.18-6-D/5, situada na Gleba Colonizaçgo Fazenda Gaucha, neste 
Município e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e 
confrontaç'iíes "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da rua 
projetada "A", segue confrontando com o lote n.1.86-D/4, no rumo SE 
30.501 NW, medindo 63,10 m; deste ponto, confrontando com o lote￾n.1.86/C, no rumo NE 07.15'SW, medindo 1.09,50 m até um outro marco; 
deste ponto, confrontando com o lote n.186-D/6, no rumo NW 80j501SE, 
medindo 57,91 m até um outro marco cravado ao lado da rua Projetada 
"A"; e finalmente deste ponto, confrontando com a rua acima 
mencionada, no rumo SW 88ft43'NE, medindo 110,79 m até o ponto de 
partida", matriculado sob n.3955 do Cartório de Registro de imóveis - 
1... Oficio, desta comarca. 
Art. 3a. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais 
disposiçVes contidas na Lei mencionada no artigo anterior. 
Art.4„ Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. 
Arapongas, 09 de 19' 
SECRET ARI A 
Pabticado no Jornal 
SECRTARIA 
PUBLICADO NO JORNAL 
eg.E.`11; 
Em . 1) / \£U / 19.3). 
FUNCIONAR 10 
LEI N. 2.205, de 09 de-71 
dezembro de 1992 
SÚMULA: Altera a súmula e a 
redação do ai-tigajO. dã,Lei s h. 
1.740, de 11 de julho de 1990. 
-A. CAMARA MUNICIPAL 
DE ARAPONAS, ESTADO 
DO PAWANA,. 1DECRETOUI 
E' EU, PREFEITO MUNICI— 
PAL, SANCIONO A SE￾GUINTE LEI: 
Art. 1o. A súmula da Lei n. 
1.740, de 11 de julho'cre_1990,;:i 
passa a vigorar coma seguinte 
redação: 
1-SUmula: Dispõe sobre doa￾ção.de terreno- álCOMÉRCIO 
DE PÁPEIJSÁNTO'Á'ANTO 
NIO 
art..lo. da Lei n.' 
1.740, de.1 1,Cejulhó de 1990, 
passa w vigorar com a seguinte 
redação: 
lo. Fica autorizado o 
PoderflExeCutiva,:doar à 
MERCIO0gPAPELli,S./?,1/4 NTÕ. 
ANTONIO 
cidPntatid allêlàtY'AiS Maca" 7, 
Cailt ri",11285;e;ii-iscrifaTrio CGC: 
Mã.ZárveWde4,,iérr"aIN-e-dilfdd6. 
1 664,grj!-FretUkéribilFgai5S" a 
.se-Nen oniii-radaVote-f-if#"..1861DZ. 
Cwtiftii'ariidtG ‘eb'e,X5IOh -
0.64:. E iétég4.G á iêh'a-V6-éít é' 
Município' e Ccirriai-da de;'Ai'a• 
pongas, com as seguintes divi-. 
sãS';'eTeOnfrónta - -Cf.iei:»Iiiicia-g 
dncié -f,tum°M-ar'Eti?deffládei4 
c-raxiátio ,aW IdciENNY.uarbje:' 
tãdâVA!;-;k4ied110;"Confmnfaclo 
o com o lote n.186-D/4 , Tnó ru￾mo SE, 80o50'NW, medindo ' 
63,10 . M.; "deáte -ponto, con-4 
frOntaridOèom o lote•n.'186/1 
C, rio rumo NE '07$3151SW, 
fnedindo 109,50 m até um ou￾tro marco; deste ponto, con-f 
frontandã"cOM:o lote n..186— 
. -D/6,'"nb rumo NW 80o50'SE, 
medindo 57,91 m até um ou￾tro março cravado ao lado da 
rua PrOietada "A"; e final￾mente deste ponto, confron￾tandO com 'a' rua acima mén￾cionada, no rumo SW 88o43' 
NE, medindo
‘ 
 110,1 79 m até 
.o ponto de' partida" rnatricu: 
/ lado sobe n: 3955 do Cartório 
ide Registro de Imóveis - lo. 
[
‘Oficio, desta comarca. 
Art. 3o. - Permanecem inal: 
;taradas e em pleno vigor as de￾I
mais disposições contidas na 
1 Lei mencionada no artigo.an- 
: trerior., 
Art. 4o. - Está Lei entrafa 
1' em vigor na data de sua publi-4 
cação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 09 de dezembro , 
de 1992 
Dr. Antonio Grassano-Junior 
• - Prefeito 
Rafael Amauri Stresser 
Secretário Municipal de 
Administratão 
Prefeitura do Município de Arapongaslin 
Estado do Paraná 
LEI Na 1.740, de 11 de julho do 1990 
SOMULA: Dispõe sobre doação de terreno à DEKERVAL FORNAZIERI & 
C/A, LTDA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONUS, ESTADO DO PARANÁ/ DE￾CRETOU, B EU, PREFEITO MUNIC/PAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI! 
Art.le, Fica autorizado o Poder Executivo, doará DEUR. 
VAL PORNAZIERI & CIA. LTDA., estabelecida nesta cidades Av. Na. 
racara ne 1365, inscrita no COC sob ni 79.621.827/0001-72, uma 
Área de terras medindo 6.664,02 metros quadrados a ser denomina￾da lote ni 186-D/N/A-5, situada na Gleba Colonização Fazenda Gsda 
oba, neste Município e comarca de Arapongas, com as seguintes dl 
Vises e confrontaçõee: eIniciando em um marco de madeira cravado 
na divisa do lote ne 186-D/141A-8 (rua s/denominação), segue con￾frontando com o lote ni 186-D/N/A-4, no rumo SE 80.50' NW, media 
do 63,10 m ate um outro marco: deste ponto, confrontando com o ' 
loto ni 186/C, no rumo NE 07215# 3V, medindo 109,50 m ate um ou￾tro marco cravado na divisa do lote ni 186-D/N/A-7 (alargamento' 
de rua e/denominação); deste ponto, confrontando com o lote aci￾ma mencionado no rumo NV 802509SE, medindo 57,91 m ate um outro 
marco cravado na divisa do lote n* 186-D/N/A-6 (rua e/denomina - 
çâo); e, finalmente deste ponto, confrontando com o lote acima 
mencionado, no rumo SW 88243# NE, medindo 110,79 m até o ponto 
de partida", destacado do lote ne 186-D/N/A, matriculado sob ne. 
3955 do Cartório da Registro de /móveis . 1* Oficio, desta cornar 
tea• 
Art, 2*. A donatária se comprometo a: 
a) edificar a área total de 1.000,00 metros quadrados, • 
em alvenaria, a caber: 
1 - edificará 250,00 metros quadrados no prazo de 8 
(seis) meses; 
II - edificará 250,00 metros quadrados no prazo de 12 
(doze) meses; 
II/ - edificará 500,00 metros quadradoe no prazo de 24 
(vinte e quatro) meses, 

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