| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2211 / 1992 |
| Date | 1992-12-09 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI N.1551, DE 05 DE AGOSTO DE 1988. |
| native_id | 2019 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRET ARI A Publicado no Jorna/ 111 411111. r PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ UECRIETARIA CXIEWUTIVO! LEI IV. dezewlmw dc_12P2 SUMULA: Altera a redação do art. 2.. da Lei n. 1.551, de 05 de agosto de 1908. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1„ Fica alterado o art. 2.. da Lei n. 1.551, de 05 de agosto de i989, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Àrt. 20. A donatária se compromete num prazo máximo de 02 (dois) anos RU a) edificar em alvenaria uma ampliação ao armazém de insumos com 500,00 m2p b) edificar em alvenaria uma área de 440,00 m2, destinada a ampliaçgo da Unidade de Torrefação de Café; c) edificar em alvenaria uma área de 600,00 m2, destinada sede administrativa do Entreposto de Comercializacgo e Instalação do Centro de Treinamento de seus associados; d) edificar em alvenaria uma área de 300,00 m2, destinada a 9a1P0 para a implantaçgo de oficina mecânica; e) edificar em Alvenaria uma área de 60,00 m2 para implantaçgo do Posto de Abastecimento interno; f) destinar uma área de 5.000,00 m2 para lazer de seus funcionários e associados, edificando no interior da mesma uma área de 1.50,00 m2 para sede social; g) destinar R área restante para vias internas de circulação e estacionamento de veículos e experimento de novas tecnologias agropecuárias". Art.2„ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçgo, revogadas as disposiç'des em contrário. . Arapongas, 09 c •.. o 111 orai ir 'dl é RA' .EL AMAURI STRESàFR IO GRASSANO JUNIOR Prefeito Secretá io Municipal de Administração ti á S E C IX 1' A 14 1 A PUBLICADO NO IORNAL ...E.gEn- .... WS...CADA . OG......, Ein _i_à_./. .... IQ; ...-.l 193n2.2._ ......... LEI N. 2.211, de 09 de dezdmbro de 1992 SÚMULA: Altera a redação rio art. 29. da Lei n. 1.551, de ".•5 de agosto de 1988. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNO— •PAL SANCIONO A St — GU1NTE LEI: Art. lo. Fica afterado o art. 2o. da Lei n. 1.551, de 05 de agosto de 1988, gole. passa a vigorar obm a segtinte redação: "Art. 2o. A donatária se compromete num prazo máXimo de 02-(dois) anosa: a} edificar em alvenaria uma ampliação ao armazém de insumos com 500,00 m2; b) edificar em alvenaria uma área de 440,01 m2, destinada a ampliação da Unidade de Torrefação de Café; c) edificar em alvenaria uma área de 600,00 m2, destinada sede adminstrativa do Entreposto de Comercialização e Instalação do Centro de Treinamento de seus associados; d) edificar em alvenaria um área de 300,00 m2, destinada a galpão para a implantação • de oficina' mecânica; • • e) edificar em alvenaria uma área de 60,00 rn2 para implantação .do Posto de Abastecimento interno; f) destinar uma área de 5.000, 00 m2 para lazer de seus funcionários e associados, edificando no interior da mesma uma área de 150,00 m2 para sede social; g) destinara área restante para vias internas de circulação e estacionamento de veículos r e experimento de novas tecnologias agropecuárias". Art. 2o. Esta Lei eitrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 'as disposições em contrário. Arapongas, 09 de dezembro de 1992 1 Dr. Antonio Grassano Junior Prefeito Rafael Amauri Stresser Secretário Municipal de Administração