| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2216 / 1992 |
| Date | 1992-12-09 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI N. 2115, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. |
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I F / 4111 4,1, 1 daria Dr TONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito rffl Li PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ WECRET^R IA .5.CRICW1:14.1" 1222 SCIMULAI Altera a redação do artigo 2,3. da Lei n. 2.115, de 24 de agosto de 1992. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1„ 0 artigo da Lei n. de 24 de agosto de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:: Art. 2a. A donatária se compromete a2 a) - conseri,jar a área já edificada de 1.00,00 m2, devendo edificar em seu complemento wàis 2 10,00 m2, no prazo de 06 (seis) MCISEI,S;; 1) ) 11 11 11 Ir ti ti C! 11 it Ct rs 21 Cl . . 11 ti ef 21 11 11 .11 ál 41 11 11 41 11 11 11 11 11 11 1t ts 01 • az z a 21 a Ir g: " Art.2„ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçAies em contrário. Arapongas, 09 de dezem.b.r6 de :1. 92 SECRETARI A Pub!icark, no jornal RAF L ~URI STRESSER Secreta' o Municipal de Administração 023 LE111\p2:216, de 09 de 11:.e`ze'n'ib76-d."51_9_92.4.1a0. L9i21/4 . d 24 de agosto de1992!"4 líDEINFIXPONdASNIESTADCi. 114D0 PASANA - 1,1gDECRETOU P,REFEITO,IVIUNIC141 PA12"'s-ANCIONO'ASEGUIN'' ffit E:LEI: At: 1o. 0.artigo 2o. da Lei k1i.‘2.115, de 24 de agosto de-1 992,- 13-assa a vigorar GCM) seguinteWdaçao: , • 'Ai-t.§29. A donatária se compromete a rra) conservar c'ada..Ide 100,00 edificar em mais' 200,00 06 (seisYrrneses, Art: 2o o Esta em- vigor ijD cação, revogada as disposições rem-contrá1~ rio`~~~ ,.1 '>44 .4 . F(afael Amauri Stresser.. ...... 1 . SeEetárki Mirriicifárde I àbtAdrninistração ;eb I n .0 S E C: ie TA RIA PUBLICADO NO JOI2NA[. aa ..eigzes_..E.2.D.O. ......... ... ..... ticjoN.................., seu m2, data a area já edifer. m2, devendo complement5 prazo dé':, Lei entrará de,sua publi 5 .J -15D pongas; 09 de dezembro de-1 1992 ..: Dr. Antonio Grassano Junior ! .- ,&•—!Préfeit-6.. ` • 3 ,3