| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2026 |
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publicaç' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SOMULA: Dispiie sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá ouprovidncias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E LU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor' de Cr% 489.000.000,00 (quatr}centos e oitenta e nove milhiíes de cruzeiros), pura reforço das dotaçrdes orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a saber?. 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇU 0302 - Direçgo Geral 03070212.011/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos-- Cr% 150.000.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAB.E AÇÃO SOCIAL 0702 -- Direção Geral 15824952.047/3.2.5.1 - inativos........................ Cr% 13.000.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL. DF: VIAÇÃO E OBRAS POBLICAS 0902 - Direçgo Geral 03070212.056/3.1.2.0 - Material de Consumo............. Cr% 50.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr$ 75.000.000,00 13764491.014/4.1.1.0 - Obras e Cr% 20.000.000,00 1000 - SECRETARIA MUNIC .DE: SEG.E SERV.PúBLICOS 1.002 - Direçgo Geral 10600212.058/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... Cr% 131.000.000,00 1.100 - ADMINISTRAÇU DESCENTRALIZADA 11.01 - Fundaçgo Educacional de Arapongas 08440212.060/3.2.1.4 - ContribuiçVes a Fundos.......... Cr$ 50.000.000,00 Art. 2„, - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo is„ inciso III, da Lei Federal nc., 4.320/64, a anulação parcial das dotaçWes orçamentárias, a saberg 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0201. - Gabinete do Prefeito 03070212.004/3.2.1.3 - Contribuí4es Correntes......... Cr% 29.000.000,00 0400 -•• SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0402 - Direçgo Geral 03080302.016/3.1.1.1 - Pessoal Civil.............. ..........Cr$ 29.000.000,00 0700 - SECRETARIA MUNIC.D0 TRAB.E SERVIÇO SOCIAL 0702 -- Direção Geral 15811472.030/3.1.1.1 - Pessoal Civi ........................................Cr'] 134.000.000,00 0800 - SECRETARIA MUNIC.DE DESENV.URBANO E RURAL 0802 - Direção Geral 10580212.052/3.1.1.i - Pessoal Civil................... Cr$ 24.000.000,00 11623461.021./4:1.3.0 -- investimento em Reg.de Eec.Esp. Crl 55.000.000,00 0900 -- SECRETARIA MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PúLICOS 0902 - Direçgo Geral 10585751.012/4.1.1.0 - Obras e Cr% 200':.000.000„00 10774551.013/4.1.1.0 - Obras e Instalaçjíes............ Cr% 18.0ar t 00 Art. '-' Esta Lei entrará em vigor' na data d revogadas as disposiçdes em contrário. Arapongas, S FeSLOWID111, RAF EL AMAURI STRESSER Ww2Acr t4rica Mun1=.da. Adminitwer Prw-Perilto ANTON RASSANO JUNIOR Fa ria SECRET ARI. Publ .ado no Jornal :m PREFEITURA DO MUNICÍPIO ARAN A DE ARAPONGAS ESTADO DO LEI N.' 2.218/92 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETOU, E EU, PREFEITO PAL, MUNICISÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras_ providencias. PAI., SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 Art. 1•- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional Suplementar, no valorde Cr$ 489..000.000,00 II (quatrocentos e oitenta e nove milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vi- .1 "138053-b erc'retaria Municipal de Administração 0302 - Direção Geral 03070212.01113.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 150.000.000,00 1 0 00 - Secretaria Municipal de Trab. e Ação Social O 02 - Illi~o Geral 24”2.047/12.5.,11 - Inativos.,_. , „_ 0 - Secretaria Municipal de viaçao e Obras Publicas Cr$ 11000.000,00 0902 - Direção Geral 03070212.056/3.1.2.0 - Material de Consumo 3...2.. Outros Serviços e Encargos C 50.000.000,00 C 75.000.000,00 11 l 13754491.014/4.1.1.G --Obras e Ins-talações C 20.000.000,00 11 1119 - Secr N. Çãari et o a Munic liend. de Seg. e Serv. Públicos 1J - Ui 1 t , e 1212.0.5813.13.2 - Outros Serviços e Encargos 1100 - Administrarão Descentralimaa Cr$ 131.000.000,00 - 1101 - Fundação Educacional de Arapongas 08440212.060/3.21.4 - Contribuições a Fundos Art. 2° - Para dar Cri 50.000.000,00 .cobertura. ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1 , inciso III, da Lei i' curai ir 4.3207b4, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a sabei -0200- Governo Municipal 0201 - Gabinete do Prefeito 03070212.004/3.21.3 - Contribukões Correnom 0490 - Secretaria Municipal de Finanças • Cr$ 29.000.000,00 tigaag?3.15d1- Pessoal Civil 070U - Secretaria Munir, toTrab.e Serviço Social Cri 29,000.000,00 0702 - Direção Geral 15814782.030/3.1.1A - Pessoal Civil 0800 - Secretaria Munir.. de Desenv. Urbano e Rural Cr$ 134.000.00000 OW Z • Direção Geral 10600212.0a-i/3.1.1.1 - Pessoal Civil 11623451.021/4.1.3.0 - Investimento em Reg. de Exec. Lm). Cr.5 24.000.000,00 0900- Secretaria Munir de Viação e Obras Públicas Cri 55.000.000,00 0902 - Direção Geral 10585751.012/4.1.1.0 - Obras e Instalações._ 10774551.013/4.L1.0 - Obras e Instalações Cd 200.000.0011,00 Cr$ 18.000.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diáposições em contrário Arapongas, 21 d'e dezembro de 1992 • RAFAEL AMAURI STRESSER Secretano Munie. de Administração ANTÓNIO GP-ASSANO JÚNIOR Prefeito SECRTAiolA PUI3L1CADO NO JORNAL N.P.----- 017`-'7) Em /_ 42:1 / 19 04:4' FUNCIONARIA .159