| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2256 / 1993 |
| Date | 1993-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
| native_id | 2065 |
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SECRETARIA Public do no Jornal +11 .22 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ WECRETARXA EXECUTIVA LEI.. d.e. 27 de. SIMULA: Autoriza permuta de terrenos. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. i. , - Fica autorizado o Poder Executivo R permutar uma área de terras medindo 96.600,00 m2, a ser denominada lote n. 61-8-2, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e comarca, havido pelo Município conforme registro Ti. 13/127 cio Registro de Imóveis - Ofício, por uma área medindo 58.739,13 m2, a ser denominada lote n.62- 2/1, da mesma Gleba, havido por Antonio Domingos Betazza e outros conforme matrícula n. 1.158 do mesmo Registro de Imóveis, para fins de aproveitamento da área assim adquirida na construção de casas populares. Art. 2,c, - As despesas de execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua • publicação, ficando revogadas as disposiçUes em contrário. Arapon le 27 de gosto de 1993 111111110111111 wANINgible Fun ADAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração --------- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N" 2.256, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 Súmula: Autoriza permuta de teuenos • A Cámara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1" - Fica autorizado o Poder Executivo a permutai uma área de terras medindo 96:800,00 m2, a ser denominada lote rr' 61- 8-2, daG leba Patrimônio Arapongas, neste município e comarca, havido pelo Município conforme registro na 13/127 do Registro de Imóveis- Ofício, por umaárea medindo 58.739,13 M2, a ser denominada lote ri" 62-2/1, da mesma Gleba, havido por António- . Domingos Betazza e outros conforme matrícula na 1.158 do mesmo Registra de Imóveis, para fins de aproveitamento da área assim adquirida na construção de casas populares. Art. 2a - As despesas de execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária. própria. Art. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,'" ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 27 de agosto de 1993. WALDYR PUGLIESI PREFEITO ADAUTO VALLADÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO • — s !"- ^ l'' T .ik R IA pj z ._,;E : . „ -- ,N!! 1, .».1 !Ir, ‘107U, • GO 941-0. ..... E41 0.::./ Q..2. .... , ,-, 43 .. . PLINLMNAPIO