| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 1993 |
| Date | 1993-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA VENDA DE MADEIRA EXTRAÍDA DO VIVEIRO MUNICIPAL. |
| native_id | 2073 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Mag.P.R.g.rOJIRAPt_g2~X.21.1?"
LEI N d.e. 07 d SN.t..!..1.tu- d.R .
SIMULA: Autoriza venda de madeira extraída do Viveiro Municipal.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Ar t, - Fica autorizado o Poder Emecutivo a vender 240
(duzentos e quarenta) toras de madeira de pinus, grevílca, eucalipto,
abacateiro e gurucaia, correspondente a 62,36 metros cúbicos, e mais
157,75 metros cúbicos de lenha, extraídas do Viveiro Municipal,
mediante licitação, inclusive na forma prevista no parágrafo único do
artigo IS da Lei federal sob n. 5.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 2,„ - Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposiçães em contrário.
Arapo 7 de outubro dé)1993
•
ARAUTO VALLADÃO
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SECR T A 4r 1A
PU LiCADO NO Ia
r~PREFEITURA 00 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS • \,
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI Nu 2.264, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993
{Súmula: Autoriza venda de madeira extraída do Viveiro Municipal. .
A Câmara do Município de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. lu- Fica autoriza doo Poder ExecutiVo a vender 240 (duzentos
e quarenta) toras de madeira de pinos, grevilea, eucalipto,
abacateiro e gurucaia, corresponde a 62,36 metros cúbicos, e
mais 157,75 metros cúbicos de lenha, extraídas do Viveiro.
Municipal, mediante licitação, inclusive na forma prevista no
parágrafo único do artigo 18 da Lei Federal sob nu 8.666, de 21:
de junho de 1993.
Art. 29- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 07 de outubro de 1993.
WALDYR RUO LIESI
PREFEITO
ADAUTO VALLADÃO
SECRETÁRIOMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO