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norma nº 2268/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2268 / 1993
Date 1993-10-28
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A DIACONIA SÃO JOSÉ
native_id2077

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SECRETA-RIA 
Publicado no Jornal 
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/ 
Funcionbleia 
P~TwItd 
ADAUTO VALLADÃO 
WwwwwtArld 11,Larrider~1 der inedmIrridtreadgd 
116 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
MUMZMINMX/R_ICAWPMIXMAN 
e 2.8_,...d.e_autubro.__Áte.....i...2.9.2. 
StSMULA: Dispge sobre aprovação de convênio firmado com a DIACONIA SÃO 
JOSé. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
• Art. 15a — Fica aprovado o termo de convênio firmado com a 
DIACONIA SÃO JOSé, situada no Jardim Bandeirantes, nesta cidade, 
destinado ao funcionamento da Pré—Escola Municipal "M6nica", de Posto 
de Saúde e de Gabinete Odontológico, em salas situadas na Igreja São 
José. 
Art. 2,„ — As despesas decorrentes cia execução do convênio 
correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral. 
Art. 3m— Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçges em contrário, com efeitos 
retroativos a ir, de fevereiro de 1993. 
• 
Arapongas, 28 de outubro de 1993 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARARÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
• ' LEI N' 2268, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 
Súmula:Dispõe sobreaprovação de cambio firmado com a Diacon ia Sã o 
'José. 
A Câmara do Município de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, 
prefeito municipal, sancionoa seguinte Lei: 
AR:1' - fica aprovado o termo de convênio firmado com a Diaconia São 
José. situada no Jardim Bandeirantes, nesta cidade, destinado ao func io-
(lamento da Pré-Escola Municipal "Monica", de Posto de Saúde e de 
:-Gabinete Od cntolog ico, em sa las situa da s na Igreja São José. 1 
Adi 2º - As despesas decorrentes da execução do convãnio correrão por: 
1 conta de dotação própria do Orçamento Geral. 
Ari. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
• g revogadas as disposicões em contrário, com efeitos retroativos 
4a 1° de fevereiro de 1993. 
Arapongas, 28 de outubro de 1993 • , • WALDYR PUGLÉES1_ 
PREFEITO - 
ADAUTO VALLADÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
• 
P/ Di.aconia RLOS KOEHLER 
TESTEM 
P./ MUNINPIO 
,f(f-ii2dreQ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE CONVNIO 
Aos quatro (4) dias do mês de outubro do ano de 
1993, compareceu nesta Prefeitura, representando a DIACONIA SÃO JOSI'L 
situada 11Q Jardim Bandeirantes, nesta cidade, o Padre CARLOS KOEHLER, 
para o fim de celebrar com o MUNIC.í.P1.0 DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, 
o .presente Termo de Convênio, mediante as condiçes e cláusulas 
seguintes: 
CL4USULA PRIMEIRA - A referida Diaconia é proprietária de uma 
Igreja sita no Jardim Bandeirantes, nesta cidade, em cujo pavimento 
térreo são ocupadas cinco (5) salas e seis (6) banheiros pelo 
Município, destinadas instala ção e funcionamento de Pré-Escola 
"MôNICA", de Posto de Saúde e de Gabinete Odontoldgico. 
CL4USULA SEGUNDA - A Dia conia cede gratuitamente as referidas 
e banheiros ao Municí pio, obrigando-se este a pagar 
integralmente as despesas de ener gia elétrica respectivas e, ainda, as 
relativas água potável na base de cinquenta por cento (50Z). 
CL4USULA TERCEIRA - As d espesas decorrentes da execução deste 
convênio correrão por conta da dotação orçamentária 0502 - 
08421.882024/3.1.3.2 do Orçamento Geral do Município. 
CL4U2ULA QUARTA - O presente convênio é por tempo 
indeterminado, iniciando-se a partir de I., de fevereiro de 9 9 3 
podendo ser rescindido por livre vontade de qualquer das partes, 
mediante notificação prévia por escrito com pravo mínimo de trinta 
(30) dias. 
CLÁUSULA OUINTA - As despesas serão pagas mensalmente mediante 
a simples apresentação de recibos diretamente na Secretaria de 
Finanças, acompanhados de cópias de avisos de lançamento da COPEL e da 
SANEPAR. 
CLÁUSULA SEXTA Ouaisquer dúvidas serão dirimidas 
administrativamente e, em ditimo caso, no f8ro desta comarca. 
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente 
convênio, datilografado em três (3) vias, depois de lido e achado 
conforme, estando o Município representado por seu Prefeito, Waldgr 
Pugliesi, para que produza os efeitos legais cabíveis. 
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