| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 1993 |
| Date | 1993-10-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A DIACONIA SÃO JOSÉ |
| native_id | 2077 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
SECRETA-RIA Publicado no Jornal irgisuNm ÇKLIyoir / Funcionbleia P~TwItd ADAUTO VALLADÃO WwwwwtArld 11,Larrider~1 der inedmIrridtreadgd 116 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ MUMZMINMX/R_ICAWPMIXMAN e 2.8_,...d.e_autubro.__Áte.....i...2.9.2. StSMULA: Dispge sobre aprovação de convênio firmado com a DIACONIA SÃO JOSé. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 15a — Fica aprovado o termo de convênio firmado com a DIACONIA SÃO JOSé, situada no Jardim Bandeirantes, nesta cidade, destinado ao funcionamento da Pré—Escola Municipal "M6nica", de Posto de Saúde e de Gabinete Odontológico, em salas situadas na Igreja São José. Art. 2,„ — As despesas decorrentes cia execução do convênio correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral. Art. 3m— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçges em contrário, com efeitos retroativos a ir, de fevereiro de 1993. • Arapongas, 28 de outubro de 1993 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARARÁ SECRETARIA EXECUTIVA • ' LEI N' 2268, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 Súmula:Dispõe sobreaprovação de cambio firmado com a Diacon ia Sã o 'José. A Câmara do Município de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, prefeito municipal, sancionoa seguinte Lei: AR:1' - fica aprovado o termo de convênio firmado com a Diaconia São José. situada no Jardim Bandeirantes, nesta cidade, destinado ao func io- (lamento da Pré-Escola Municipal "Monica", de Posto de Saúde e de :-Gabinete Od cntolog ico, em sa las situa da s na Igreja São José. 1 Adi 2º - As despesas decorrentes da execução do convãnio correrão por: 1 conta de dotação própria do Orçamento Geral. Ari. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, • g revogadas as disposicões em contrário, com efeitos retroativos 4a 1° de fevereiro de 1993. Arapongas, 28 de outubro de 1993 • , • WALDYR PUGLÉES1_ PREFEITO - ADAUTO VALLADÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO • P/ Di.aconia RLOS KOEHLER TESTEM P./ MUNINPIO ,f(f-ii2dreQ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ TERMO DE CONVNIO Aos quatro (4) dias do mês de outubro do ano de 1993, compareceu nesta Prefeitura, representando a DIACONIA SÃO JOSI'L situada 11Q Jardim Bandeirantes, nesta cidade, o Padre CARLOS KOEHLER, para o fim de celebrar com o MUNIC.í.P1.0 DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, o .presente Termo de Convênio, mediante as condiçes e cláusulas seguintes: CL4USULA PRIMEIRA - A referida Diaconia é proprietária de uma Igreja sita no Jardim Bandeirantes, nesta cidade, em cujo pavimento térreo são ocupadas cinco (5) salas e seis (6) banheiros pelo Município, destinadas instala ção e funcionamento de Pré-Escola "MôNICA", de Posto de Saúde e de Gabinete Odontoldgico. CL4USULA SEGUNDA - A Dia conia cede gratuitamente as referidas e banheiros ao Municí pio, obrigando-se este a pagar integralmente as despesas de ener gia elétrica respectivas e, ainda, as relativas água potável na base de cinquenta por cento (50Z). CL4USULA TERCEIRA - As d espesas decorrentes da execução deste convênio correrão por conta da dotação orçamentária 0502 - 08421.882024/3.1.3.2 do Orçamento Geral do Município. CL4U2ULA QUARTA - O presente convênio é por tempo indeterminado, iniciando-se a partir de I., de fevereiro de 9 9 3 podendo ser rescindido por livre vontade de qualquer das partes, mediante notificação prévia por escrito com pravo mínimo de trinta (30) dias. CLÁUSULA OUINTA - As despesas serão pagas mensalmente mediante a simples apresentação de recibos diretamente na Secretaria de Finanças, acompanhados de cópias de avisos de lançamento da COPEL e da SANEPAR. CLÁUSULA SEXTA Ouaisquer dúvidas serão dirimidas administrativamente e, em ditimo caso, no f8ro desta comarca. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente convênio, datilografado em três (3) vias, depois de lido e achado conforme, estando o Município representado por seu Prefeito, Waldgr Pugliesi, para que produza os efeitos legais cabíveis. --------------------- - •