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norma nº 2270/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2270 / 1993
Date 1993-11-12
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 CAPUT DA LEI N 1645 DE 30 DE OUTUBRO DE 1969 E SUPRIME SEUS INCISOS.
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SECRETARIA 
Publicado ?.(:) jornal 
Funcio 
Arapo , 12 •e novembro de 1993 
.19.z 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
OWCRETARICA exEcuTxvo. 
LEI ..... de__nQsr.a.mh..r_.sp cLe. 1.22.a 
SÚMULA: Altera a redação do artigo ín "caput" da Lei n. 1.645, de 30 
de outubro de 1989 e suprime seus incisos. 
A CM ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4„ 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1n. - O art. índa Lei n. 1.645, de 30 de outubro de 
1989, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. ín. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 
ASSOCIAÇÃO DOS SUINOCULTORES DE ARAPONGAS E REGIÃO - ASSUAR, com sede 
no entreposto da COROL em Arapongas, devidamente inscrita no CGC sob 
n. 78.968.542/0001-40, uma área de terras medindo 693,1721 metros 
quadrados, a ser denominada data 1/2 da quadra n.07, situada no Jardim 
Panorama, neste município e comarca, contendo as seguintes divisas e 
confrontaçães: "Pela frente com a rua Pavão, medindo 20,736 metros, 
mais uma curva de concordância de 10,09 metros; pelo lado direito, com 
a rua Carrancho, medindo 113,00 metros; pelo lado esquerdo, com a data 
n.1.5 e parte da data n.14, medindo 29,671 metros; e finalmente aos 
fundos, com a data n.03, medindo 26,097 metros", matriculado sob n. 
12.569 do Cartório de Registro de Imóveis - 24 Ofício, desta comarca." 
00 Art. 2„, -. Ficam suprimidos os incisos I e II integrantes do 
artigo 1. da lei mencionada no artigo anterior. 
Art. 3n- Permanecem inalteradas e. em pleno vigor, as 
demais disposiçWes contidas na referida Lei. 
Art. 4n- Esta Lei entra em v[gor na data de sua 
publicação, revogadas as diSposiçães em cóhtrárío. 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECREETARIA EXECUTIVA 
LEI Ng 2.270 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 
Súmula: Altera a redação do artigo lg "caput" da Lei rig 1.645, 
de 30 de outubro de 1989 e suprime seus incisos. 
A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, 
e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12- D art. -1º da Lei nº 1.645, de 30de outubro de 1989, passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 14- Fica autorizado o Poder Executivo a doará Associação 
dos Suinocultores de Arapongas e região -Assuar, com sede nc 
entreposto da Carpi em Arapongas, devidamente inscrita na 
CGC sob ng 78.968.542/0001-40, urna área de terras medindo 
693,1721 melros quadrados, a ser denominada data 1/2 da 
quadra o' 07, situada no Jardim Panorama, neste município 
comarca, contenda as seguintes divisas e confrontações: "Pela 
frente com a Rua Pavão, medindo 20,736 melros, mais uma 
curva de concordância de 10,09 metros; pelo lado direito, com 
a Rua Carrancho, medindo 18,00 metros; pelo fado esquerdo, 
com a data o' 15 e parte da data n9 14, medindo 29,671 metros; 
e finalmente aos fundos, com a data ng 03, medindo 26,097 
metros", matriculado sob nª 12.569 do Cartório de Registro de 
Imóveis •- 22 Ofício, desta comarca". • 
Art. 20 - Ficam suprimidos os incisos I e II integrantes do artigo 
1, da lei mencionada no artigo anterior. 
Art. 3g - Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais 
disposições contidas na referida Lei. • Art. 44 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 12 de novembro de 1993 
WALDYR PUGLIESI 
PREFEITO 
MOTO VALLADÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECH1 A 
Eza 12—/ . 
....... 
PUBLICADO NO IORNAL 
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• is 
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