| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2270 / 1993 |
| Date | 1993-11-12 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 CAPUT DA LEI N 1645 DE 30 DE OUTUBRO DE 1969 E SUPRIME SEUS INCISOS. |
| native_id | 2079 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRETARIA Publicado ?.(:) jornal Funcio Arapo , 12 •e novembro de 1993 .19.z PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ OWCRETARICA exEcuTxvo. LEI ..... de__nQsr.a.mh..r_.sp cLe. 1.22.a SÚMULA: Altera a redação do artigo ín "caput" da Lei n. 1.645, de 30 de outubro de 1989 e suprime seus incisos. A CM ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4„ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1n. - O art. índa Lei n. 1.645, de 30 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. ín. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO DOS SUINOCULTORES DE ARAPONGAS E REGIÃO - ASSUAR, com sede no entreposto da COROL em Arapongas, devidamente inscrita no CGC sob n. 78.968.542/0001-40, uma área de terras medindo 693,1721 metros quadrados, a ser denominada data 1/2 da quadra n.07, situada no Jardim Panorama, neste município e comarca, contendo as seguintes divisas e confrontaçães: "Pela frente com a rua Pavão, medindo 20,736 metros, mais uma curva de concordância de 10,09 metros; pelo lado direito, com a rua Carrancho, medindo 113,00 metros; pelo lado esquerdo, com a data n.1.5 e parte da data n.14, medindo 29,671 metros; e finalmente aos fundos, com a data n.03, medindo 26,097 metros", matriculado sob n. 12.569 do Cartório de Registro de Imóveis - 24 Ofício, desta comarca." 00 Art. 2„, -. Ficam suprimidos os incisos I e II integrantes do artigo 1. da lei mencionada no artigo anterior. Art. 3n- Permanecem inalteradas e. em pleno vigor, as demais disposiçWes contidas na referida Lei. Art. 4n- Esta Lei entra em v[gor na data de sua publicação, revogadas as diSposiçães em cóhtrárío. ADAUTO VALLADÃO Secretário municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECREETARIA EXECUTIVA LEI Ng 2.270 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 Súmula: Altera a redação do artigo lg "caput" da Lei rig 1.645, de 30 de outubro de 1989 e suprime seus incisos. A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12- D art. -1º da Lei nº 1.645, de 30de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14- Fica autorizado o Poder Executivo a doará Associação dos Suinocultores de Arapongas e região -Assuar, com sede nc entreposto da Carpi em Arapongas, devidamente inscrita na CGC sob ng 78.968.542/0001-40, urna área de terras medindo 693,1721 melros quadrados, a ser denominada data 1/2 da quadra o' 07, situada no Jardim Panorama, neste município comarca, contenda as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente com a Rua Pavão, medindo 20,736 melros, mais uma curva de concordância de 10,09 metros; pelo lado direito, com a Rua Carrancho, medindo 18,00 metros; pelo fado esquerdo, com a data o' 15 e parte da data n9 14, medindo 29,671 metros; e finalmente aos fundos, com a data ng 03, medindo 26,097 metros", matriculado sob nª 12.569 do Cartório de Registro de Imóveis •- 22 Ofício, desta comarca". • Art. 20 - Ficam suprimidos os incisos I e II integrantes do artigo 1, da lei mencionada no artigo anterior. Art. 3g - Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais disposições contidas na referida Lei. • Art. 44 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de novembro de 1993 WALDYR PUGLIESI PREFEITO MOTO VALLADÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECH1 A Eza 12—/ . ....... PUBLICADO NO IORNAL .. . / 19 • is .1