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norma nº 2278/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2278 / 1993
Date 1993-11-24
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
native_id2087

Documents (1)

texto integral #

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ARAUTO VALLADKO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
MU-WRIETA.RZA EXMCUTIMA 
LEI 11. 2.27.13....._de, 2A de aweepbro de 122Z 
StlIMULA% Autoriza permuta de terrenos. 
A CÃMARA EUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar p 
lote de terras n. 5-A, da quadra n. 81, com área de 202,20 m2, sito 
nesta cidade, de propriedade do Muncipio de Arapongas conforme 
matrícula O. 4.S37 do Registro de Imdveis do Ofício desta comarca, 
pelo lote de terras n. 12~A, da quadra n.. 83, com área de 139,41 m2, 
siito nesta cidade, pertencente a Amilton Guerino conforme registros 
ns. R--1/2103 e R-2/2103 do mesmo Registro de Imóveis, e, ainda, pelo 
lote de terras n. 10-A, da mesma quadra n- 83, com área de 120,00 w2, 
pertencente a José Roque Ferreira conforme registro n. R-1./2.107 do 
mesmo Registro de imóvis. 
A permuta dos lotes mencionados no artigo 
I _ anterior se deutina ctmpliação da rua Gaturamo, na conformidade do 
Decreto n. 021/91, de 25 de janeiro de 199A. 
publicação, 
Art. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
revogadas ias disposWões em contrário. 
Arapongas, 24 de novembro de 1993 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
CSÉPRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.278 de 24 de novembro de 
1993 ISU - MULA: Autoriza permuta de terrenos. 
j ACAMARA. MUNICIPAL' DE:ARAPO NGAS 
ESTADO DO PARANÁ ECRETOU,IE EU, 
PREFEITO MUNICIPAOFSANCIONO•A SE- • 
GUINTE LEI: 
Art..!ne Fica autorizado o Poder Executi￾vo"a-permutar:o lote "de terras n9.5-A7Cla 
quadra n°81rcolO área de 202,20m2,tsi 
to nesta Cidade;rde propriedade do Muni￾cípio"cle'Arapongas conforme matrícula 
n2•4:5377do Registro •de'lmo;eis do 22 
Ofício.desta Comarca pelo lote de terras 
n`12-A I:da quadra'n83;Ircom'área
-de 
139;'41m2 sito nestacidade,rperten￾centea.Amilton Gúerino conforme"regis￾tros.Os" R-1/2103 e R-2/2103 dcimes￾mo.Registro de Imaeis0'a indalpelo 
lote de terran,10-A?da mesma quadra 
ri:83 :11
r.co rn rea de'.120 ,00m2 perten￾cente a;.José Roque Ferreira conforme"re￾gistrdq." R-1/2:107 do.mesmd Registro 
de Imóveis. 
Art12
2 "A permuta dos lotes menciona￾dos'no artigo-anterior se destina-à •am, 
pliação
.da.rua GaturamOina conformida￾de"dd Decreto TO 021/91rde 25.cle-ja-
'neiro
-0 
.1991. 
'Art,32Esta Lei entrara ernyigor_na da￾la.cle. sua publicãção;"reVogadas'as•dis￾Posiçõesem-contrário. 
Arapongas,24 kie novembro de 
WALDYR PUGLIESI 
Prefeito 
ADAUTÓ VALLADA0 
'SecretáridMunicipal deAdministraçao 
SECRTAR IA 
L PUBLICADO NO JORNA 
E _W/ 19 
RIO 
o 

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