| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2278 / 1993 |
| Date | 1993-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
| native_id | 2087 |
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ARAUTO VALLADKO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ MU-WRIETA.RZA EXMCUTIMA LEI 11. 2.27.13....._de, 2A de aweepbro de 122Z StlIMULA% Autoriza permuta de terrenos. A CÃMARA EUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar p lote de terras n. 5-A, da quadra n. 81, com área de 202,20 m2, sito nesta cidade, de propriedade do Muncipio de Arapongas conforme matrícula O. 4.S37 do Registro de Imdveis do Ofício desta comarca, pelo lote de terras n. 12~A, da quadra n.. 83, com área de 139,41 m2, siito nesta cidade, pertencente a Amilton Guerino conforme registros ns. R--1/2103 e R-2/2103 do mesmo Registro de Imóveis, e, ainda, pelo lote de terras n. 10-A, da mesma quadra n- 83, com área de 120,00 w2, pertencente a José Roque Ferreira conforme registro n. R-1./2.107 do mesmo Registro de imóvis. A permuta dos lotes mencionados no artigo I _ anterior se deutina ctmpliação da rua Gaturamo, na conformidade do Decreto n. 021/91, de 25 de janeiro de 199A. publicação, Art. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua revogadas ias disposWões em contrário. Arapongas, 24 de novembro de 1993 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ CSÉPRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.278 de 24 de novembro de 1993 ISU - MULA: Autoriza permuta de terrenos. j ACAMARA. MUNICIPAL' DE:ARAPO NGAS ESTADO DO PARANÁ ECRETOU,IE EU, PREFEITO MUNICIPAOFSANCIONO•A SE- • GUINTE LEI: Art..!ne Fica autorizado o Poder Executivo"a-permutar:o lote "de terras n9.5-A7Cla quadra n°81rcolO área de 202,20m2,tsi to nesta Cidade;rde propriedade do Município"cle'Arapongas conforme matrícula n2•4:5377do Registro •de'lmo;eis do 22 Ofício.desta Comarca pelo lote de terras n`12-A I:da quadra'n83;Ircom'área -de 139;'41m2 sito nestacidade,rpertencentea.Amilton Gúerino conforme"registros.Os" R-1/2103 e R-2/2103 dcimesmo.Registro de Imaeis0'a indalpelo lote de terran,10-A?da mesma quadra ri:83 :11 r.co rn rea de'.120 ,00m2 pertencente a;.José Roque Ferreira conforme"registrdq." R-1/2:107 do.mesmd Registro de Imóveis. Art12 2 "A permuta dos lotes mencionados'no artigo-anterior se destina-à •am, pliação .da.rua GaturamOina conformidade"dd Decreto TO 021/91rde 25.cle-ja- 'neiro -0 .1991. 'Art,32Esta Lei entrara ernyigor_na dala.cle. sua publicãção;"reVogadas'as•disPosiçõesem-contrário. Arapongas,24 kie novembro de WALDYR PUGLIESI Prefeito ADAUTÓ VALLADA0 'SecretáridMunicipal deAdministraçao SECRTAR IA L PUBLICADO NO JORNA E _W/ 19 RIO o