norma nº 103/1951

Gamara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
O
L E I Ne 103
S um ulat DispÕa s o b re a a b e r t u r a de c r e d i t o e s p e c i a l de C r $ .. . .
Cr$ 555.1|26,UO { q u in h e n to s e c in c o e n ta e c in c o m il,q u a ­
tr o c e n to s v i n te e s e i s c r u z e ir o s e q u a r e n ta c e n ta v o s ) , 
p a r a c u s t e i o de d e s p e s a s e p a g a m e n to s.n o c o r r e n te ah o .
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DÒ PARANÁ
DECRETA
A r tig o 10 - P ic a a b e r to , no c o r r e n t e e x e r c i d o , o c r e d i ­
t o e s p e c i a l de Crí} { q u in h e n to s e c in c o e n ta e c in c o
r a il,q u a tr o c e n to s e v i n t e e . s e i s c r u z e ir o s e q u a r e n ta c e n ta v o s ) 
p a r a a f i n a l i d a d e s e g u in te :
C r$ 5 0 0 .0 0 0 ,0 0 p a r a c u s te io d a s o b ra s com a c o n s tru ç ã o do Paço 
M u n ic ip a l ( I n i c i o d as mesmas p o r a d m in is tr a ç ã o ) , 
d evendo o P o d e r E x e c u tiv o e n v ia r o p o rtu n a m e n te a 
Camara M u n ic ip a l, p a ra a p re c ia ç ã o d e s t a , o o r ç a ­
m ento t o t a l d as o b ra s d e s s e E d i f í c i o ;
Cr$ â2.026,l4.0 p a r a pagam ento do r e s t a n t e d a s "C o n tas d e E x e r￾c i d o s F in d o s de 1950" ;
C r$ 2 0 .0 0 0 ,0 0 p a ra pagam ento de d e s p e s a s r e a l i z a d a s p e lo S n r.
J u i z E l e i t o r a l , d u r a n te a s e l e i ç õ e s de 22 de J u ­
lh o do c o r r e n te an o ;
Gr$ 8.Í400,00 p a r a pagam ento dos v e n c im e n to s d a " P r o t o c o l i s t a " 
d u r a n te os m eses de Junho a Dezem bro d e s te an o ;
C r$ 5 -^ 0 0 ,0 0 p a ra pagam ento do r e s t a n t e d as d e s p e s a s r e a l i z a ­
d a s com o te rm in o d a3 o b ra s do Grupo E s c o la r d a 
V ila A rap o n g u in h a.
A rtig o 2a-0 c r e d i t o a que se r e f e r e ^ o a r t i g o a n t e r i o r , 
a e r a c o b e r to com o s u p e r á v i t da a rre c a d a ç ã o j ã v e r i f i c a d o .
A rtig o 3 C * E s ta L e i^ e n tr a em v ig o r na d a ta d e su a p u b l i ­
c a ç ã o , re v o g a d a s as d is p o s iç õ e s em c o n t r a r i o .
S a la d a s S e ss õ e s d a Câmara M u n ic ip a l de A rap o n g as, em 27 
d e A gosto de 1951*
^ J o s e C h iap p ln 
P j^ S ld e n te . d á câm ara
Vi* zo De A g o stló o
P r im e ir o S e c r e t a r i o .