| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4692 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
LEI N. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019
do Município de Arapongas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.12- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §22, da
Constituição Federal; no artigo 42da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município
para 2019 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III- diretrizes especificas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V - disposições relativas as despesas do Município, com pessoal e encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributaria do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio liquido nos três exercícios anteriores;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. receitas e despesas previdenciarias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado; e
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências;
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Estado doParana
III- Anexo de Metas e Prioridades;
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento aoart. 45,
Parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000; e
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 22 - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA -2018 a 2021, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 39- Em conformidade com o disposto no §22do artigo 165 da Constituição Federal, no
artigo 42da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas
e prioridades para o exercício financeiro de 2019 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se
constituem em limite à programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 será dada
maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II —6 melhoria dos serviços prestados naAreasocial, saúde e educação;
Ill — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos
servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de
investimentos do Município; e
V - á promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ fl- A execução das ações vinculadas As prioridades e metas do Anexo a que se refere o
caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas
Fiscais que integra a presente lei.
Art.49- Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-6 a contribuição de toda a
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal.
Art.52- O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras
de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as
em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
A Estado doParana
Art.62 - 0 projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de
2019, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o principio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre
indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o principio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e
Ill - o principio de transparência implica, alem da observação do principio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art.72 - Pa ra efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos
no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
Ill — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens ou serviços.
§ 12 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como
as unidades orçamentarias responsáveis pela realização da ação.
§ 22 - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às
quais se vinculam.
§ 32- As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de
suas metas físicas, sempre que possível.
Art.82- As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos
respectivos projetos e atividades.
Art. 92-O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30
de setembro de 2018, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento" da Lei Orgânica do
Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do
Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública
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Estado doParana
Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art.10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentaria, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a
esfera orçamentaria, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n2. 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa.
§ 12 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através dositeoficial www.arapongas.pr.gov.br,
com a devida justificativa para atender As necessidades de fontes de execução.
§ 22 - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos
originais.
§ 32 - A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei, seraidentificada pelo digito
9 no que se refere as categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, As modalidades de
aplicação, aos elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art.11. - A proposta orçamentária discriminara em programas de trabalho específicos as
dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos
protocolados até 12 de julho do presente exercício.
Art.12.- A mensagem que encaminhara o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
Ill - a situação observada no exercício de 2017 em relação ao limite de que tratam os
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n2.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
VI - a discriminação da divida pública total acumulada.
sk PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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Art.13. - 0 projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
Ill - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §52, inciso II, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal.
§ 12 - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso Ill do artigo 22, da
Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 22- Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na
mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art.14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da Constituição
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a
subfunção.
CAPÍTULO Ill
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA 0 PODER LEGISLATIVO
Art.15. - 0 total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §52
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício
anterior.
§ 12- 0 duodécimo devido á Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 2°, do
artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 22 - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo
com o estabelecido no § 12 do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art.16. - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária,
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
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CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO
MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art.17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2019
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o principio da
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Liquida, visando o
equilíbrio orçamentário-financeiro.
§ 12 - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o §32 do artigo 12 da Lei Complementar
101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais.
§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de
4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da execução
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e nos prazos definidos pela Lei
Complementar n. 101/2000.
Art.18. - 0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 82, da
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta lei.
§ 12- A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 22- 0 Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2019.
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Art.19.- No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da divida
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art.20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos
trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 12 - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 92da Lei Complementar n.
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
de execução.
§ 29 - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho
e movimentação financeira.
Art.21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art.22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os pregos vigentes no mês de
marco de 2018.
Art.23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
ParágrafoCalico. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de
sua viabilidade técnica e financeira.
Art.24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o
cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art.25.- A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos
na proposta orçamentária de 2019, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100,
§1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando:
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I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art.26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e suas alterações e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2019.
ParágrafoCalico. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art.27.- Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituidas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial -
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do
artigo 167, §3g, da Constituição Federal.
Art.28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município,
União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução
orçamentária do exercício de 2019, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei
para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — 0 projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção
e desenvolvimento degip-es de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ lg. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos
valores recebidos mediante prestação de contas A Gerência de Contabilidade (artigo 79, parágrafo
único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
§ 22. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei
especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
it PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Art.30.-É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art.31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituidos e
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes
prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da divida;
Ill - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se
refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art.32. - 0 Poder Executivo continuará implementando em 2019, de forma integrada com o
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
ParágrafoCalico. 0 controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 49,
inciso I, alínea "e", e 50, §39, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria
Municipal de Finanças, se necessário.
Art.33.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, doart. 167, da Constituição Federal,
na Instrução n2. 233/2008- DCM e no Acórdão n9. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite de 25% (vinte e cinco por cento),
por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como:
1. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.;
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria
econômica da despesa e mesma fonte de recurso;
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art.34.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal,
e artigos 72, 42 e inciso I e II doart. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
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Estado doParana
Art.35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art.36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 52, inciso Ill da LRF, e artigo 82da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art.37.— Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria, contrato
de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de Arapongas, para
subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do Município.
8E00 II
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal
Art.38. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da
exclusividade.
Art.39. - E vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou
especiais com finalidade precisa.
Art.40.- Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
Ill - as alterações tributárias.
Art.41. - O Município aplicará, nominim),25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal,
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art.42. - O Município aplicará, nominim,15% (quinze por cento) em ações e serviços
públicos de saúde, conforme disposto no inciso III,do artigo 7° da Emenda Constitucional n. 29/2000
e no artigo 77, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art.43. — 0 Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no AnexoIIIdesta Lei, a serem incluídos nas
propostas orçamentárias para 2019.
ParágrafoCalico. Os programas constantes do Anexo Ill desta proposta de Lei integrarão o
Plano Plurianual 2018/2021.
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•ft, Estado doParana
Art.44. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de créditos adicionais,
conforme artigo 82 da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 52, inciso Ill, da Lei
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art.45. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no 522
doart. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
5E00 Ill
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art.46. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos As empresas
que compõem o orçamento de investimento.
Art.47. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais
orçamentos.
Art.48. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao
demonstrativo de resultados.
§ 12. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 22. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio
de 1997.
5 32. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
5E00 IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art.49.-O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
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III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos
valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS As DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art.50.- As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor.
Art.51. - 0 reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2019, em categoria de
programação especifica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de
04 de maio de 2000.
Art.52. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento de 2018, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de
planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, doart. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n.
101/2000.
Art.53.- No exercício financeiro de 2019, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2018, dos cargos ocupados;
Ill - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer
depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal; e
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de
Demissão Voluntária — PDV, através de legislação especifica.
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Estado doParana
Art.54. - No exercício de 2019, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situaySes
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art.55. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme
programa de trabalho especifico.
Art.56. - 0 disposto no §1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que
simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal do árgão ou entidade, na forma de regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente;
e
Ill — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO
Art.57.- Ocorrendo alteracoes na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964.
Art.58. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo.
Art.59. - 0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2019, terão desconto de 10% (dez por
cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento especifico e
desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota única
a ser fixada pelo Executivo.
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Estado doParana
Art.60 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2019 serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e
incentivos à industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - Demonstrativo da
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art.61.- Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa
da receita de 2019, nas respectivas rubricas orçamentarias.
Art.62. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS — Programa de
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio
de lei especifica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.63. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto,
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine ate o envio da proposta
orçamentária de 2019 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário,
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei
Orçamentária Anual de 2019.
Art.64. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de
imóveis urbanos a que se refere o §32do artigo 182 da Constituição Federal.
Art.65. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado.
Art.66. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a responsabilidade
pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos,
, Arapongas, 26 de junho de 2018.
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Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e
III- as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos
de que trata esta lei.
Art.67. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em
que ocorrer o respectivo ingresso.
Art.68. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos
gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art.69. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, especificandoo por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no
orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art.70. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa, nos termos do §82doart.
166, da Constituição Federal.
Art.71. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §32, da Lei Complementar n2. 101/2000,
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja de até R$ 30.000,00
(trinta mil reais) no ano.
Art.72. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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Em.491......a.C./...20i ' --- Ç----_____
LUIZ OQUE_Nb0 GARCIA\
Secretário Municipal de Finanças
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
AMF - Demonstrativo I (LRFarte §10) ItS 1,00
-
020 2021
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Receita Total 415 098 019,00 391 601 904,72 0,204 0,00 448 559 069,130 399 215 974,55 0,220 0,00 488 286 594,00 417 858 971,51 0,000 0,00
Receitas Primánas (I) 360 769 669,00 340 348 744,34 0,177 0,00 391 254 719,00 348 215 307,05 0,192 0,130 428 457 244,00 366 659 059,48 0,000 0,00
Despesa Total 415 098 019,00 391 601 904,72 0,204 0,00 465 937.132,00 414 682 388,75 0,228 0,00 507 590 963,00 434 378 990,44 0,000 0,00
Despesas Primarias (II) 375 397 143,00 354 148 248,11 0,184 0,00 440 863 892,00 392.367 294,41 0,216 0,00 482 517 723,00 412 922 168,96 0,000 0,00
Resultado Primirio (111)= (I-11) (14 627 470,00) (13 799 503,77) -0,007 0,00 (49609 173,00) (44 151 987,36) -0,024 0,00 (54 060 479,00) (46263.109,48) 0,000 0,00
Resultado Nominal I 442 224,11 1 360 588,78 0,001 0,00 1 463 857,48 1 302 827,95 0,001 0,00 1 485 815,34 1 271 509,96 0,000 0,00
Divida Pública Consolidada 8 369 669,33 7 895 914,46 0,004 0,00 8 495 214,37 7 560 710,55 0,004 0,00 8 622 642,59 7.378.962,70 0,000 0,00
Divida Consolidada Liquida (27 985 954,04) (26 401 843,43) -0,014 0,00 (28 405 743,34) (25 281 010,45) -0,014 0,00 (28 831 829,49) (24.673.293,85) 0,000 0,00
Receitas Primárias advindas dePPP(IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0830 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias geradas porPPP(V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo dasPPP(VI) = (!V-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0830 0,000 0830 0,00 0,00 0,000 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
AMF — Demonstrativo 2 (LRF,art4°, §2°, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em
% NB % RCL
Metas
Realizadas em
% PIB % RCL
Variação
2017 2017 Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 344.374.753,00 0,170 0,00 300.402.592,33 0,000 0,00 (43.972.160,67) (12,77)
Receitas Primárias (I) 369.274.659,00 0,183 0,00 338.473.454,90 0,000 0,00 (30.801.204,10) (8,34)
Despesa Total 344.374.753,00 0,170 0,00 282.449.516,96 0,000 0,00 (61.925.236,04) (17,98)
Despesas Primárias (II) 312.656.604,00 0,155 0,00 250.950.726,28 0,000 0,00 (61.705.877,72) (19,74)
Resultado Primário(III)= (MI) 56.618.055,00 0,028 0,00 87.522.728,62 0,000 0,00 30.904.673,62 54,58
Resultado Nominal 100.000,00 0,000 0,00 4.705.565,67 0,000 0,00 4.605.565,67 4.605,57
Divida Pública Consolidada 15.000.000,00 0,007 0,00 0,00 0,000 0,00 (15.000.000,00) (100,00)
Divida Consolidada Liquida 13.300.000,00 0,007 0,00 (35.081.015,34) 0,000 0,00 (48.381.015,34) (363,77)
R$ 1,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
AMF - Demonstrativo 3 (LRF,art.4°, §2°, inciso II)
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Receita Total 304 959 705,00 344.374.753,00 12,92 383.559519,00 11,38 415.098.019,00 8,23 448.559.069,00 8,06 488.286.594,00 8,86
Receitas Primarias (1) 334.839.990,00 369.274.659,00 10,28 394.738.169,00 6,90 360.769.669,00 (8,61) 391 254 719,00 8,45 428.457.244,00 9,51
Despesa Total 304.959.705,00 344.374.753,00 12,92 383,550.519,00 11,38 415.098.019,00 8,23 448.559.069,00 8,06 488.286.594,00 8,86
Despesas Primirias (II) 280 065 335,00 312.656.604,00 11,64 346 017 359,00 10,67 375.397.143,00 8,49 423.485.829,00 12,81 463 213 354,00 9,38
Resultado Primirio(III)=(HI) 54.774.655,00 56,618.055,00 3,37 48.720.810,00 (13,95) (14.627.474,00) (130,02) (32.231.110,00) 120,35 (34.756.110,00) 7,83
Resultado Nominal 4 500 000,00 100.000,00 (97,78) 8.900.000,00 8.800,00 1.442,224,11 (83,80) 1.463.857,48 1,50 1.485.815,34 1,50
Divida PUblica Consolidada 19.000.000,00 15.000.000,00 (21,05) 18.000.000,00 20,00 8.369.669,33 (53,50) 8.495.214,37 1,50 8.622.642,59 1,50
Divida Consolidada Liquida 17.200.000,00 13.300.000,00 (22,67) 17.700.000,00 33,08 (27.985.954.04) (258,11) (28.405 743,34) 1,50 (28.831.829,49) 1,50
. VALORES A PREÇOS CONSTANTES
EsncwtcAçAo
201k 2011 ¼ 8 ;49- % 2014 " ¼ 2020
,. .
V. 2021
Receita Total 317158093,20 358 149.743,12 12,92 383.55k519,00 7,09 391k01904,72 2,10 384.699.030,02 (1,76) 388.021 768,91 0,86
Receitas Primárias (1) 348 233 589,60 384.045.645,36 10,28 394 738 169,00 2,78 340.348.744,34 (13,78) 335.552.932,25 (1,41) 340.477.784,49 1,47
Despesa Total 317.158.093,20 358.149.743,12 12,92 383.550,519,00 7,09 391.601.904,72 2,10 384 699 030,02 (1,76) 388,021.768,91 0,86
Despesas Priminas (II) 291.267.948.40 325,162.868,l6 11,64 346 017 359,00 6,41 354 148.248,11 2,35 363.195.393,65 2,55 368.097.070,88 1,35
Resultado Primirio(III)= (I-II) 56.965.641,20 58.882.777,20 3,37 48.720,8!0,00 (17,26) (13.799.503,77) (128,32) (27.642.461,4!) 100,31 (27.619.286,40) (0,08)
Resultado Nominal 4.680.000,00 104.000,00 (97,78) 8.900.000,00 8.457,69 1.360.588,78 (84,71) 1,255.452,38 (7,73) 1 180 717,85 (5,95)
Divida Pnblica Consolidada 19.760.000,00 15.600,000,00 (21,05) 18 000 000,00 15,38 7.895.914,46 (56,13) 7.285.775,62 (7,73) 6.852.068,17 (5,95)
Divida Consolidada Liquida 17 888 000,00 13.832.000,00 (22,67) 17.700.000,00 27,96 (26.401.843,43) (249,16) (24 361 700,98) (7,73) (22.911.498,32) (5,95)
R$ 1,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇA0 DO PATRIMÓNIO LIQUIDO
Ano de Referência: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, incisoIII) R$ 1,00
PAT #.11,1 OM° LIQiip 9xl,;“ f 2017 2016, ...- ..v,, _ • 5 -.4.:
Patrimônio/Capital 0,00 0.
0000 0,00 0000o 000 0.00%
Reserves 0,00 0.00% 000 0.00% 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 303.587.372,61 100.
000 271.003.98Q26 100,00% 20217.86540 1000000
TOT 11103,587.372,61 '- a..100,00% 271.098026
, 03., " 100,0,0%
.
263';217.865,40
, . .
100,00%
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, incisoIII)
2017 2016 2015
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 84.727,98 1.909,00 6.226,81
Alienação de Bens Moveis 66.403,27 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 18.324,71 1.909,00 6.226,81
DESPESAS EXECUTADAS
2017
(d)
2016
(e)
2015
(0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 8.795.614,65 7.652.579,77 14.906.289,58
DESPESAS DE CAPITAL 8.795.614,65 7.652.579,77 14.906.289,58
Investimentos 5.898.857,38 5.105.689,92 13.343.866,30
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 2.896.757,27 2.546.889,85 1.562.423,28
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00"
2017 2016 2015
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((la — lid) + 111h) (h) = ((lb — Ile) + IIIi) (i)= (Ic — III)
VALOR (III) (16.384.229,63) (7.673.342,96) (22.672,19)
R$ 1,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
AMF - Demonstrativo 6 (LFtF,art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
• RECEITASXOESPESAS EIREVIIIIEN,CIARIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
RECEITAS PREV1DENC k' 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES (I) 20.655.433,01 30.818.421,73 48.922.587,22
Receita de Contribuições dos Segurados 13.197.298,05 17.210.615,41 9.107.546,14
Civil 13.197.298,05 17.210.615,41 9.107.546,14
Ativo 13.004.944,46 17.012.323,42 8.862.561,15
Inativo 168.518,23 163.552,18 213.673,69
Pensionista 23.835,36 34.739,81 31.311,30
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 128.841,84 0,00 11.233.224,89
Civil 128.841,84 0,00 11.233.224,89
Ativo 128.841,84 0,00 11.233.224,89
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.781.634,43 11.614.155,61 10.671.712,31
Receitas Imobiliárias 5.994.390,43 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 787.244,00 11.614.155,61 10.671.712,31
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 547.658,69 1.993.650,71 17,910.103,88
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 541.595,35 1.993.650,71 1.299.895,87
Aportes peri6dicos para Amortização de Deficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 6.063,34 0,00 16.610.208,01
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS P N TALRIa RPPS. :(1V)= (I + Ill -II) :
, „ ,
2655A33,01 ' ' 30.818A21,73 48.922.587,22
DESPESAS PREVIDENC PS , ' 2o1S '
.
2016 2017
ADMINISTRAÇÃO (V) 664.986,27 0,00 0,00
Despesas Correntes 58.158,81 0,00 0,00
Despesas de Capital 606.827,46 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 17.782.795,73 22.708.787,15 0,00
Beneficios 'Civil 17.255.451,94 22.067.569,28 0,00
Aposentadorias 13.933.252,82 18.174.673,86 0,00
Pensões 3.322.199,12 3.892.895,42 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
_c_, , 0,00
- 527.343,79
0,00
641.217,87
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS ----
...
/ )n7.343,79 '------- 641.217,87 0,0
Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PIVIOENCIA 1mro= or+VI). 18.44,72, 7 8 00
,
, , .
22.708.787,15 « 0,00
RESULTADO PREVIDE5t 0 (VIII) ..- (IV - VII) 2.207.651,01 8.109.634,58 48.922.587,22
RECURS REPS ARRECADADOSEM EXEREICIOS ANTERIO S 2016 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
11.4,. 'WVA gRç. a 2(115 ., , ,
,.. 2016 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
gpRTEs DE REOIRSOS 0' VIDENCIAXIO DOREPS7 290 . " 2016 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização- Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO
,
2016 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
jCYJECAOATUAIUAbDO RWmIEnÓPR ODE PI4EVWSNCIA ogs SERVIDORES
4 .i .PLANQPREvpwaktio, ,
ExERCIa
o
c-
, ,,,,-( . - 1
RECEITAS • o
.
..,.v' EREvmENGÁRLAs ,-
RESULTADO . . , ..
.PI EVTENC.I.
.4”, 0
(c) (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
t. '''EXERCÍCIO
(d) =i ("d"exert. Anterior) + (c).
2017 15.601.558,89 2.35128Z12 13.250 276,77 75.533.785,18
2018 16.819.573,65 2.729.967,37 14.089.606,28 89.623.391,46
2019 18.163.923,44 3.170.222,18 14.993.701,26 104.617.092,72
2020 19.494.763,64 3.538.544,33 15.956.219,31 120.573.312,03
2021 20.827.025,22 4.263.494,27 16.563.530,95 137.136.842,98
2022 22.488.210,59 5.083.139,82 17.405.070,77 154.541.913,75
2023 24.229.699,65 5.750.508,65 18.479.191,00 173.021.104,75
2024 25.866.823,69 6.630.791,50 19.236.032,19 192.257.136,94
2025 27.706.679,01 7.549.541,49 20.157.137,52 212.414.274,46
2026 29.459.895,95 8.534.839,61 20.925.056,34 233.339.330,80
2027 31.173.081,83 9.858.957,49 21.314.124,34 254.653.455,14
2028 33.135.105,05 11.313.987,74 21.821.117,31 276.474.572,45
2029 34.885.732,44 12.664.946,70 22.220.785,74 298.695.358,19
2030 36.513.929,55 14.255.001,99 22.258.927,56 320.954.285,75
2031 37.955.097,38 16.370.638,51 21.584.458,87 342.538.744,62
2032 39.791.108,37 17.888.384,78 21.902.723,59 364.441.468,21
2033 41.405.628,62 19.575.399,78 21.830.228,84 386.271.697,05
2034 42.993.914,80 21.455.403,78 21.538.511,02 407.810.208,07
2035 44.465.281,45 23.692.113,14 20.773.168,31 428.583.376,38
2036 45.866.471,85 25.619.261,95 20.247.209,90 448.830.586,28
2037 47.370.681,75 27.331.964,96 20.038.716,79 468.869.303,07
2038 48.684.296,33 29.715.782,19 18.968.514,14 487.837.817,21
2039 50.132.178,98 31.540.059,56 18.592.119,42 506.429.936,63
2040 51.457.595,61 33.512.788,95 17.944.806,66 524.374.743,29
2041 52.335.092,71 35.667.336,57 16.667.756,14 541.042.499,43
2042 53.139.682,74 38.636.959,06 14.502.723,68 555.545.223,11
2043 54.070.226,84 41.277.715,18 12.792.511,66 568.337.734,77
2044 54.919.158,30 43.301.486,85 11.617.671,45 579.955.406,22
2045 55.679.267,68 44.782.027,42 10.897.240,26 590.852.646
2046 56.376.766,57 46.332.111,66 _044 654 91 600.897.301,39
608.886.918,34 2047 56.593.866,25 48.604.249,30 7.989.616,95
., •
2048 57.303.185,77 49.972.587,78 7.330.597,99 616.217.516,33
2049 57.672.068,59 51.034.453,17 6.637.615,42 622.855.131,75
2050 58.070.990,16 51.925.244,73 6.145.745,43 629.000.877,18
2051 58.497.146,94 52.531.715,17 5.965.431,77 634.966.308,95
2052 58.775.473,27 53.267.547,25 5.507.926,02 640.474.234,97
2053 58.773.790,83 54.594.355,33 4.179.435,50 644.653.670,47
2054 59.153.206,45 55.218.365,35 3.934.841,10 648.588.511,57
2055 59.433.533,27 55.504.114,21 3.929.419,06 652.517.930,63
2056 59.471.965,57 56.233.049,57 3.238.916,00 655.756.846,63
2057 59.472.849,68 57.256.568,22 2.216.281,46 657.973.128,09
2058 59.614.891,35 57.857.454,53 1.757.436,82 659.730.564,91
2059 59.929.036,38 57.346.396,01 2.582.640,37 662.313.205,28
2060 59.888.156,05 57.524.687,65 2.363.468,40 664.676.673,68
2061 59.912.573,67 57.644.736,91 2.267.836,76 666.944.510,44
2062 59.981.275,54 57.887.019,45 2.094.256,09 669.038.766,53
2063 59.853.598,39 58.612.228,47 1.241.369,92 670.280.136,45
2064 59.899.186,62 59.150.358,27 748.828,35 671.028.964,80
2065 59.884.645,23 59.197.579,50 687.065,73 671.716.030,53
2066 60.020.224,86 59.089.894,68 930.330,18 672.646.360,71
2067 59.887.099,49 59.149.199,41 737.900,08 673.384.260,79
2068 59.811.558,23 59.577.117,83 234.440,40 673.618.701,19
2069 59.817.156,30 59.339.172,73 477.983,5 674.096.684,76
2070 59.746.314,77 59.277.046,09 469.268,68 674.565.953,44
2071 59.639.857,58 59.050.075,42 589.782,16 675.155.735,60
2072 59.670.607,29 58.795.843,11 874.764,18 676.030.499,78
2073 59.203.374,90 60.095.766,21 (892.391,31 675.138.108,4
2074 59.013.297,62 60.634.136,67 (1.620.839,05 673.517.269,42
2075 58.924.761,91 60.465.975,82 (1.541.213,91 671.976.055,51
2076 58.730.741,42 60.694.662,59 (1.963.921,17 670.012.134,34
2077 58.596.992,26 60.322.842,82 (1.725.850,56 668.286.283,78
2078 58.373.264,82 60.603.766,48 (2.230.501,66 666.055.782,1
2079 58.031.027,11 61.180.180,31 3.149.153,2 662.906.628,9
2080 57.934.592,18 60.787.047,43 (2.852.455,25 660.054.173,6
2081 57.678.184,46 60.431.298,38 (2.753.113,92 657.301.059,7
2082 57.552.397,74 60.251.279,13 (2.698.881,39 654.602.178,36
2083 57.192.914,91 60.664.329,28 (3.471.414,37 651.130.763,99
2084 56.943.282,13 60.688.300,13 (3.745.018,00 647.385.745,99
2085 56.740.381,42 60.038.035,62 (3.297.654,20 644.088.091,7
2086 56.539.962,40 59.858.325,27 (3.318.362,87 640.769.728,92
2087 56.373.144,82 59.496.597,33 (3.123.452,51 637.646.276,41
2088 56.086.076,88 59.629.699,15 (3.543.622,27 634.102.654,1
2089 55.840.319,11 59.321.204,81 (3.480.885,70 630.621.768,4
2090 55.675.642,39 58.676.404,21 (3.000.761,82 627.621.006,6
2091 0,00 0,00 0,0 627.621.006,6
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS -PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2019
LEI N'. 4.692. bE 26 DE JUIiHO DE 2018
AMF - Demonstrative 7 (LRF, art. 4°, § 2°,incisoV) RI 1,00
TRIBUTO Q. Cr I
r 6dmmAsi
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA .
.. COMPENSAÇÃO
BÊ PiciARjo 2019 2020
IPTU DOEX Outros Benefictos Contribuintes que antecipam o pagamento
com a quitação A vista
600.000,00 600 000,00 600 000,00 Redução de despesas
ISS DO EXE Outros Beneficios Indústria e Comércio 300.100,00 300.100,00 300.100,00 redução de despesas
TAXA DEFl Outros Beneficios Redução de Despesa 284.250,00 284.250,00 284.250,00 Redução de despesas
TAXA LICEN Outros Beneficios Contribuintes contemplados através das
Leis nes 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
200.000,00 200.000,00 200.000,00 redução de despesas
Taxa de Co Outras Beneficies Contribuintes contemplados através das
Leis nes 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
550.000,00 550.000,00 550.000,00 redução de despesas
TaxaCons, Outros Beneficios Contribuintes contemplados através das
Leisits2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
490.000,00 490.000,00 490.000,00 atualização da planta genética
de valores
TAXA DE CO Outros Beneficios Contribuintes contempladosWavesdas
Leis MS 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
84.900,00 84.900,00 84.900,00 redução de despesas
IPTU DOEX Anistia Aposentados/Pensionistas/Entidades 10.000,00 10.000,00 10.000,00 redução de despesa
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos I00.000,00 100.000,00 100.000,00 Redução de despesa
MULTUR.M0 Anistia Diversas Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesa
TAXA DEFl Anistia Contribuintes contemplados através das
Leisifs 2768/2001,2778/2001 e
2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA LICEN Anistia Contribuintes contemplados através das
LeisIfs. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CE Anistia Contribuintes contemplados através das
Leisits. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de Despesas
TAXA DE CO Anistia Contribuintes contemplados graves das
Leis nes. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
MULTUR MO Anistia Contribuintes contemplados através das
LeisIts. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
MULTUR.M0 Anistia Contribuintes contemplados através das
Leis res. 2768/2001,2778/2001 e
2921/2000
20.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas
MJC Taxas Anistia Contribuintes contemplados graves das
Leisifs. 2768/2001,2778/2001 e
2921/2000
100,00 100,00 100,00 redução de despesas
MXTaxas Anistia Contribuintes contempladosshavesdas
Leis es. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
100,00 100,00 100,00 redução de despesas
ReceitaDi Anistia Contribuintes contemplados através das
Leis nes. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução de despesas
ITBI DOEX Outros Beneficios Contribuintes contemplados através das
Leisifs. 2768/2001,2778/2001 e
2921/2000
300,00 300,00 300,00 atualização da planta genénca
de valores
MULTAS I.M Outros Beneficios Contribuintes contempladosMayesdas
Leis nes. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
200.000,00 200.000,00 200.000,00 atualização da planta genética
de valores
MULTAS JUR Outros Beneficies Contribuintes contemplados através das
Leis es. 2768/2001,2778/2001 e
2921/2000
250,00 250,00 250,00 atualização da plantagenet-ma
de valores
COSIP - Co Outros Beneficias Contribuintes contemplados através das
Leis nes. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
200,00 200,00 200,00 atualização da planta genérica
de valores
REC.DIV.AT Outros Beneficies Diversos Contribuintes 8.000.00 8.000,00 8.000,00 atualização da planta genérica
ISS - DE E Outros Beneficias Indústrias 100,00 100,00 100,00 atualização da planta genérica
DIVIDA ATI Outros Beneficios Contribuintes contemplados através das
Leisifs2768/2001, 2778/2001 e
2921/2000
200,00 200,00 200,00 atualização da planta genérica
de valores
2.904300,00 2504300,00 , ' 2504.500,00 -
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) RS 1.00
EVENTOS Valor Previsto para 2019
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-)Transferências Constitucionais 0,00
(-)Transferências ao FUNDES 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0.00
Margem BrutaOW=(1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas porPPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes
LDO: 2019
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
ARF (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dividas em Processo de
. . .
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
ANEXO III
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PERÍODO 2019
Ficam programadas por orglio, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGAO: 01.00- CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento daCamara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na LeiOrganics,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: CÂMARA MUNCIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 RE 1,00 13.182.466
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentaria, com
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentarias do Municlpio Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização naAreade
administração pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no orgáo oficial de divulgação do Município, as
atividades do Leqislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Demonstrações Contábeis,
Portarias, Decretos entre outros documentos Outros Produtos
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veiculos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsidios, na forma do
disposto noart. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores
do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do
número de cargos já existentes
Servidores Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do 6rgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência
nasAreas:legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre
outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações
aos funcionários do Legislativo, na forma da lei Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos,
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades,
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 11 art.
37 da Constituição Federal
Outros Produtos
01
0018 Modernizar o sistema de informatics do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com
sistemas operacionais personalizados
Outros Produtos 01
0019 Publicaras Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.001 Projeto: Ampliar e reformar o Prédio daCamaraMunicipal de
Arapongas
Fonte de recurso 001 RS 1,00 1.200.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/
Ampliada 01
SOMA R$ 1,00 14.382.466
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementarWescom vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executarWesconjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇa0 UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção da SecretariaExecutivedos Conselhos
Fonte de recurso 000 RE 1,00 16.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente,
Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 000 RE 1,00 1.909.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
intemos quanto para o atendimento da população
Outros Produtos
01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Outros Produtos
01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica A população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e politicos governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observere determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão peri6dica de relatórios Outros Produtos 01
0011 Acompanhar asWesexecutadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos -
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e
Associações
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 85.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 RE 1,00 2.002.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder
Executivo Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
0007 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 RE 1,00 786.800
Fonte de recurso 507 125 1,00 36.300
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover o controle e paqamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 AtivIdade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 442.830
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUMCAP
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Munic.de Defesa
Civil - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA Ft5 1,00 5.315.930
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecerpoliticosvoltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalfstica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais;implementorações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com orgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.554.550
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos orgacis da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
intemos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convénios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Municipio Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a nazi administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e politicos governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios
Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos -
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos
01
0012 Registro de apresentação militar Outros Produtos
0013 Adquirir veiculo Veículos 01
0014 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0015 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
131 SUBFUNgAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.010 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura Outros Produtos 01
SOMA RE 1,00 2.854.550
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ÓRGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de naturezaadministrative, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modemizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar polfticas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de naturezaadministrative; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Centro de Distribuição Municipal — C.D.M.
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 70.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir do Centro de Distribuição Municipal — C.D.M.
Obra 01
1.041 Projeto: Construção do Arquivo Municipal
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 70.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra 01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretarla de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.347.775
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.318.725
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na
forma do disposto doart. 37, X, da Constituição Federal Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Orgaos Municipalspara
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criernovos cargos
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de
vencimentos e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Calculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos
01
0009 Reequipar e modemizar a administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único
Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes
sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis
inserviveis Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemetgratuita a população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizer e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Manter a infraestrutura da Cidade Digital
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utenstlios Outros Produtos 01
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estadodo Parana
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0025 Servidores Atendidos 01 Implantar programa de apoio A demissão voluntário
0026 Implantar terceirização de serviços de limpeza nos próprios públicos Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
FUMCON
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.002 Projeto: Construção da Agência de Proteção e Defesa ao
Consumidor - FUMCON
Fonte de recurso 078 Ft5 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Agência de Proteção e Defesa ao Consumidor - FUMCON
Obra 01
0005 PROGRAMA: ASSESSOFtAMENTOJURIDIC°E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
Fonte de recurso 078 RE 1,00 241.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMCON
Apoio Administrativo
01
SOMA RE 1,00 19.077.500
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 293.640
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência
ao Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o PASEP Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.769.600
Principalsserviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, ParanaUrbano, PMAT, outros
parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.751.000
Fonte de recurso 504 RE 1,00 7.700
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.600
Principalsserviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.006 Atividade: Devolução de Convênios, Programas e outras
Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Devolver e Restituir convénios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTFtAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 23.057.700
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.438.525
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituraçãoconfab°, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial do Município, no sentido de observar os princlpios da
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e
renuncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do
contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município,
visando A atualização das informações cadastrais, no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU,
ISSON, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os beneficios
econdmicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração
pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes
de transfentincias voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentarias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade
Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Municipio Outros Produtos 01
0018 Atualizara Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de
satélite de alta resolução Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e
outras Legislações pertinentes Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir moveis e utensilios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Velculos 01
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESA
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista
de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
0039 PROGRAMA: SISTEMA DE GESTAO DE DADOS CADASTRAIS
IMOBILIÁRIOS
1.039 Projeto: Cadastros Imobiliários
Fonte de recurso 601 R$ 1,00 5.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Cadastro Técnico Imobiliário Outros Produtos 01
0002 Geoprocessamento e Georeferenciamento Outros Produtos 01
0003 Atualizar Planta Generica de Valores - PGU Outros Produtos 01
0004 Atualizar/ Revisão do Plano Diretor Outros Produtos 01
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.007 AtivIdade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 120.000
Principals serviços e ou produtos
0001 Prayer a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 41.767.765
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
. ....._....._
CÓDIGO
..._..._.
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Transito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.962.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte a atuação do Conselho Municipal de Transito e
Segurança Pública Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Transito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos Agentes de Vigilância Outros Produtos 01
0006 Adquirir armamento e munição Outros Produtos
0007 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD,
simpósios, conferencias e estagios profissionalizantes Outros Produtos 01
0008 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais
para adquirir porte de arma Outros Produtos
0009 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar,
Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01
0010 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01
0011 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0012 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0013 Adquirir vetculo Veículos 01
0014 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0015 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — DAD.
Outros Produtos 01
0016 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0017 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Transito
Outros Produtos 01
0018 Contribuir para a manutenção do Consórcio Inten-nunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL,
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município Outros Produtos 01
0019 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD
Outros Produtos 01
0020 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de trafego de veículos e pedestres Outros Produtos 01
0021 Criar Escola de Transito p/ Educação de toda rede municipal de
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) Outros Produtos 01
0022 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
0023 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social
através das ações Outros Produtos 01
0024 Implementar e manter o Centro de Monitoramento Municipal Outros Produtos 01
0025 Adquirir munição para a Guarda Municipal Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
1.004 Projeto: Construção da Sede da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir da Sede da Guarda Municipal Edificação Construída 01
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, tom um sistema de
monitoramento de segurança, através de camerasnos pontos onde
tam maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a Outros Produtos 01 /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
criminalidade
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0003 Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema
de ronda para atendimento nos pontos onde houver disparos, inibindo
e reduzindo *es de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo,
etc.
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO
URBANO
1.006 Projeto: Reestruturagão do Transito e do Sistema Viário
Municipal
Fonte de recurso 000 RE 1,00 105.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO
URBANO
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
TrAnsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.108.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de transito nas ruas e
avenidas, corno também nas estradas vicinais do Municipio, seguindo
padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o sistema semaf6rico e instalar novos equipamentos de
acordo com a demanda de fluxo veicular do Municipio Outros Produtos 01
0005 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0006 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0007 Adquirir veiculos Veículos 01
Soma RE 1,00 14.240.050
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇA0 SOCIAL
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma dos Centros
Comunitários de Geração de Renda, Capacitação e Qualificação
Profissional e outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de
Renda, Capacitaçáo e Qualificação Profissional
Obra Construida/
Ampliada 01
0002 Construção e implantação deurnCentro de Referencia da Assistência
Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este
equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social,
facilitando o acesso da população residente no entorno
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 Equipar os Centros Comunitários de Geração de Renda Outros Produtos
01
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.292.368
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 295.966
Fonte de recurso 936 R$ 1,00 151.589
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar asern administrativas do&vac, gestor Apoio Administrativo 01
0002 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados
nos Centros de Referencia da Assistência Social (CRAS) e Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (S.C.F.V.), buscando a
ampliação destes conforme a demanda apresentada Apoio Administrativo 01
0003 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Media
Complexidade, prestados no Centro de Referência Especializada para
Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para
a população de Rua (CENTROPOP) e Acolhimento Institucional Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao
Benefício de Prestação Continuada, através do Plano de Inserção e
Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção
Social Básica
Outros Produtos 01
0005 Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política
Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria continua das
Wesdesenvolvidas pelo&oaf) gestor e da rede socioassistencial Outros Produtos 01
0006 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda Outros Produtos
01
0007 Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em
lei especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e PoUtica Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitaçáo continuada e permanente voltadas
para os serviços do dirgao gestor e da rede socioassistencial existente
no municipio, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos
moldes do Sistema Onico da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Onico da Assistência
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS
Outros Produtos
01
Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Outros Produtos
0010 Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários
ao desempenho de suas atividades, visando a melhoria na oferta de
serviços
Outros Produtos 01
0011 Contratar quadro pessoal, conforme a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS.N0B-RH-SUAS e orientações técnicas
de cada serviço ofertado pela secretaria Outros Produtos 01
0012 Implantar sistema informatizado que vise a interlocugão da rede,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
proporcionando agilidade nos atendimentos prestados Outros Produtos 01
0013 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Outros Produtos
01
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como
implantar eventos que visem a divulgação e discussão acerca das
demandas sociais
Outros Produtos
01
0014 Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e
profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01
0015 Reformulação do organograma da secretária, com aOa* de
cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de Recursos do
SUAS(NOB-RH/SUAS)
Outros Produtos
01
2.024 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados
a Assistência Social
Fonte de recurso 000 RE 1,00 12.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos
vinculados aAreada assistência social
Outros Produtos
01
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das
conferencias municipais afetas AAreada assistência social Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.008 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000 RE 1,00 4.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTTE
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
6.001 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 935 RE 1,00 84.020
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento A violência, ao abuso
e A exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Outros Produtos
01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados A criança
e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos
01
6.002 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 RE 1,00 20.000
Fonte de recurso 939 RE 1,00 43.400
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional A População em
Situação de Rua
Outros Produtos
01
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar
"Criança Feliz", buscando a melhoria no serviço prestado Outros Produtos
01
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço
com qualidade Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE
DEFICIENCIA E AO IDOSO
2.025 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 6.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Desenvolver serviços, programas e projetos naAreade Habitação de
Outros Produtos
01
Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 RS 1,00 250.000
Principais tiell/10011 e ou produtos
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da
rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de
Assistência, observada a lei viqente
Outros Produtos 01 /
...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0009 PROGRAMA: ÍNDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PBF -
IGD
2.021 Atividade:indict,de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000
Fonte de Recurso 933 R$ 1,00 34.000
Fonte de Recurso 940 R$ 1,00 165.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados
do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior
rhimero defamiliesque se enquadram nos critérios do programa
Outros Produtos
01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa
Outros Produtos
01
federal de transferencia de renda "bolsafamilial', de forma que
possibilite a busca de autonomia dasfamiliesinclusas, bem como o
acesso de novasfamiliesque se enquadram dentro dos critérios do
programa, em parceria com asAreasde educação e saúde
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único Outros Produtos
01
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Unico
da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos
01
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social(ICS) Outros Produtos
01
0006 Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento defamiliesno
Cadastro Único, através da aquisição de equipamento e material de
consumo
Outros Produtos 01
0007 Promover a capacitaçâo continua e permanente da equipe envolvida
no atendimento ao Cadastro Onico
Outros Produtos
01
0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a
Família - PAIF
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 36.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 56.518
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral A
Minnie(PAIF), ofertado nos Centros de Referência de Assistência
Social (GRAS)
Outros Produtos 01
0002 Implanter as equipes volantes nos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado A
população residente em Areasrurais
Outros Produtos 01
2.017 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 233.800
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 100,000
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho social com
familiese prevenir a ocorrência de situações de risco social, com
articulação com o PAIF
Outros Produtos
01
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na Area da infância e
adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade
Outros Produtos 01
2.018 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 24.806
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Implanter, manter e fortalecer o serviço de proteção social no
domicilio para pessoas com deficiência e idosas, clue visam a garantia
dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro
de Referência de Assistência Social (CFtAS)
Outros Produtos 01
2.020 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser
Aplicado
Fonte de Recurso 762 R$ 1,00 3.300
Principais produtos e ou serviços
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do
BPC ate 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão
fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na
escola das pessoas com deficiência beneficiariesdo BPC Outros Produtos 01
4
7
14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
2.022 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de
Rua
Fonte de Recurso 935 RE 1,00 146.670
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em
situação de rua prestado através da Abordagem Social e do Centro de
Referência Especializada para a população em situação de rua
(CENTROPOP)
Outros Produtos 01
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada Outros Produtos 01
0003 Adquirir veículo para o Serviço de Abordagem Social Outros Produtos
01
2.026 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiências, Idosos e suasFamilies
Fonte de Recurso 935 RE 1,00 90.000
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações
englobadas na Proteção Social Especial de Media Complexidade Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE
DEFICIENCIA E AO IDOSO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal es
Pessoas com Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 12.050
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais A pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados As ações de atendimento A pessoa
com deficiência, conforme deliberações do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENCIA
5.001 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e/ou ampliar a sede dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, conforme demanda, em especial a
Escola do Trabalho e PROER
Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento A crianças com deficiência
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 Construção da sede do Conselho Tutelar Obra 01
6.003 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 RE 1,00 144.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Investirem programas destinados AsWesde atendimento A criança
e ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Outros Produtos 01
0002 Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, observada a legislação vigente
Outros Produtos 01
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Outros Produtos 01
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Outros Produtos
01
0005 Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser implantado em
Areadistante do existente
Outros Produtos
01
0006 Adquirir equipamentos para a implantação de novo colegiado do
Conselho Tutelar
Outros Produtos .
01 7
15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0007 Adquirir veiculo para a implantação de novo colegiado do Conselho
Tutelar
Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Familia" e
"Aprimoramento do Acolhimento institucional"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 19.360
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício
dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao adolescente
Outros Produtos
01
0002 Implementar asagatesdo programa Apoio Administrativo 01
0003 Manter o Programa "Liberdade Cidadã" Outros Produtos 01
0004 Manter o Programa "Convivência Familiar e Fortalecimento de
Vínculos"
Outros Produtos 01
0005 Implantar e manter o programa "Família Acolhedora" Outros Produtos 01
0006 Manter o programa "Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência e
seu Agressor"
Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E pRomogÃo SOCIAL
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Convivência ao Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Reformar os Centros de Convivência do Idoso (CCI) conforme
demanda apresentada
Obras Construída/
Ampliada 01
0002 Construir e implantar o Serviço de Centro Dia para o idoso, com
algum grau de dependência
Obras Construída/
Ampliada 01
2.027 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal A
Pessoa Idosa
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia do exercício dos
direitos fundamentais a pessoa idosa
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados asWesde atendimento a pessoal
idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoal Idoso, observada a legislação viqente.
Outros Produtos 01
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira
idade, buscando a melhoria na qualidade de vida Outros Produtos 01
0004 Proporcionar Wes de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento físico, com a implantação de academias da terceira
idade (ATIs)
Outros Produtos
01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Outros Produtos
01
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda
apresentada
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 8.546.397
16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programassocials de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
....._.. _
CÓDIGO
_ ._.
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENT/W/O E NUTRICAO
0002 PROGRAMA: EDIFICAgOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.009 Projeto: Construção do Restaurante Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construção do restaurante popular Edificação Construída
01
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 RE 1,00 1.252.700
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Apoio Administrativo
01
0002 Manter e ampliar as ações administrativas da secretaria Apoio Administrativo
01
0003 Reformar e adequar o CERENA - Centro Referencia Nutricional de
Arapongas para implantar o Centro de Capacitação e Geração de
Renda em Gastronomia
Outros Produtos 01
0004 Resgatar a tradicional Festa das Nações, em parceria com as
Secretarias de Indústria e Comercio e de Cultura e Lazer e entidades
de classe do Município
Outros Produtos 01
0005 Realizar anualmente Festival Gastronómico de Arapongas Outros Produtos 01
0035 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA DIRETA
2.030 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura
Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Buscar editais e apoiar os agricultores familiares por meio da compra
de seus produtores e realizar a distribuições as entidades
beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a
nutrição e a saúde Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso A
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos
para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0004 Implantar e manter cursos de geração de renda voltados a Areade
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiarias do
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Familia. Outros Produtos 01
0006 Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida derivada da
soja
Outros Produtos 01
0007 Capacitarequine técnica da Secretaria Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na Areade Segurança
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração
Outros Produtos 01 /
17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0009 Contratar e ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e
projetos da secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretanacorn equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em p6
para pessoas em situação de vulnerabilidade social
Outros Produtos 01
0013 Manter e implementar horta comunitária visando acesso A
alimentação saudável pelos serviços do município Outros Produtos 01
0014 Manter o fornecimento de cestas básicas ao portada de SIDA Outros Produtos 01
0015 Implantar Capacitação ltinerante com a oferta de cursos na areade
Seguranga Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0016 Adquirir veiculo para adaptação para realização de capacitaçáo em
ambiente externo Outros Produtos 01
0017 Adaptar veiculo para capacitaçáo em ambiente externo
Outros Produtos 01
0018 Equipar veiculo para cursos na Areade Segurança Alimentar e
Nutricional
Outros Produtos 01
0019 Contratar equipe técnica para capacitação e treinamento na Areade
Seguranga AHmentar e Nutricional Outros Produtos 01
0020 Adquirir veículos Veículos 01
SOMA R$ 1,00 2.242.700
_
18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SACIDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de SaÚde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica A saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde dafanlikebem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus;saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissIveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integralivas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos
de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho adequado e
ampliando a capacidade de capacidade de atendimento
Obra Construida/
Ampliada 06
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.949.850
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 28.649.559
Fonte de recurso 372 R$ 1,00 2.100.000
Fonte de recurso 607 R$ 1,00 400.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Renovar a frota de veiculos da secretaria com viaturas equipadas
para o atendimento medico de urgência e emergência, transporte de
pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para
atendimento dentro e fora do domicilio e para atender As
necessidades administrativas
Outros Produtos 01
0003 Oferecer assistência A saúde médica e odontológica A população
Outros Produtos 01
0004 Adquirir e promover a manutenção preventiva e corretiva dos
aparelhos e equipamentosmedicoshosprtalares e odontológicos
Outros Produtos 01
0005 Adquirir e manter mobiliário e equipamentos necessários As
instalações das unidades de saúde e clínicas odontolágicas e demais
serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente de trabalho
adequado
Outros Produtos 01
0006 Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do
parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do prontuário
eletrônico
Outros Produtos 01
0007 Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a
prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na rede privada
prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no
sistema
Outros Produtos 01
0008 Manter os programas de atendimentos especializados para os
portadores de deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua
integração A sociedade,
Outros Produtos 01
0009 Promover educação continuada aos servidores da saúde com o
objetivo de melhorias na qualidade e segurança da assistência
Outros Produtos 01
0010 Manter o Programa de Atendimento ASeigleIntegral da Mulher,
dando atenção especial As qestantes e Planejamento Familiar
Outros Produtos 01
0011 Implantero Centro de atendimento A saúde do homem, dando
atenção especial A saúde do trabalhador
Outros Produtos 01
0012 Manter o atendimento A saúde do idoso com ênfase no controle da
hipertensão arterial, diabetesmellituse doenças crônicos
Outros Produtos 01
0013 Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência
com alto índice de resolutividade para adultos e crianças
Outros Produtos 01
0014 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência -
SAMU
Outros Produtos 01
0015 Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que Outros Produtos
,
01 /
19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
utilizam serviços de saúde fora do domicilio disponibilizando veículos,
passagens e hospedagem quando necessária
0016 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema
de Consorcio e aquisição direta de medicamentos
Outros Produtos 01
0017 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atenderás
necessidades
Outros Produtos 01
0018 Complementar atendimento a casos especiais adquirindo
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0019 Incrementar o atendimento odontológico em especial as gestantes e
bebas
Outros Produtos 01
0020 Implantar o programa de gerenciamento dos resíduos sólidos de
serviços de saúde
Outros Produtos 01
0021 Manter as atividades da vigiláncia sanitária, epidemiologica e
ambiental
Outros Produtos 01
0022 Adquirir os serviços oferecidos pelo Consorcio Intermunicipal de
Saúde do Vale do Ivai e Região - CISVIR, através de Contrato de
Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e
Laboratoriais
Outros Produtos 01
0023 Manter o Programa "Mais Médicos" Outros Produtos 01
0024 Implantar uma Central de Esterilização e Lavanderia e central de
armazenamento de Vacinas
Outros Produtos 01
0025 Implantar uma Central informatizada da Marcação de Exames e
Consultas Outros Produtos
01
0026 Garantir os serviços de atendimento especializado em consultas,
exames e cirurgias eletivas de baixa complexidade
Outros Produtos 01
0027 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseniase,
tuberculose, hepatites eHIV Outros Produtos 01
0028 Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde,
clinicas odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de
obter um ambiente de trabalho adequado
Outros Produtos 01
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de
Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na Area daSaida
Fonte de recurso 000 125 1,00 2.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a
retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento da
população
Outros Produtos 02
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de
atendimento hospitalar as gestantes, recém-nascidos e crianças
Outros Produtos 02
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.005 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 125.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais
infantis Outros Produtos 01
0002 Implantar programa de prevenção de álcool e drogas para crianças e
adolescentes Outros Produtos
01
0003 Manter o atendimento A casos especiais com alimentos e
suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde, para crianças
Outros Produtos 01
0004 Implantar o Programa "Saúde em Ação", afim de desenvolver
atividades de promoção de saúde Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA- PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de AtençãoBasics- PAB /
20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.880.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prestar atenção integral h Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.035 Atividade: Atividades do Programa de incentivo Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 651.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa de Saúde da Família através do
Incentivo Estadual
Outros Produtos 01
2.036 Atividade: Promoçâo do Atendimento Emergencial - SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 700.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Serviço de Atendimento Move! de Urgência e Emergência -
SAMU
Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades
Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 931.000
Principalsserviços e ou produtos
001 Manter o atendimento no Centro de Especialidades Odontologicas -
CEO Outros Produtos 01
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.135.900
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE
2.039 Atividade: Promoção dos ServiçosMedicose Ambulatorlais -
SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.200.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prover os Serviços Médicos e Arnbulatoriais necessário para atender
A população com qualidade, eficiência e resolutividade Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.040 Atividade: Programa de Atenção h Saúde Mental - Centro de
Atenção PsicossocialCAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.151.00
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção
Psicossocial -CAPSlieCAPS AD Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.041 Atividade: Atividades do Programa DSTSIAIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 81.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS
Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA SANITARIA
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.042 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 RE 1,00 63.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover a qualidade dos serviços e produtos de saúde e qualidade
ambiental
Outros Produtos 01
2.043 Atividade: Atividades do Programa ViglaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 302.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter as atividades de Vigilância em SaÚde Outros Produtos 01/
21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0002 Realizar atividades educativas de promoção a saúde e prevenção de
doenças
Outros Produtos 01
306 SUBFUNCAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE
2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.086.600
Principalsserviços e ou produtos
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate A
Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela
Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNCAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.009 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios e Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convénio/Programas
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0010 FUNÇÃO: SAUDE
304 SUBFUNCAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.003.700
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitdria Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 64.532.609
22
at PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação. Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades eWes; Construir, ampliar ereformerCentros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitagão
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; DesenvolverWespara valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com
órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE
MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.370.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 200.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 1.080.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 880.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 200.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 700.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educaçãoinfantil Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
Outros Produtos 262
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 85.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 60.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educaçãoinfantil
Outros Produtos 01
0002 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 1.500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 ano: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta
de vagas e a implantação do ensino emperiod°integral
Outros Produtos 0;1/1/
23
StI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
2.049 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 125 1,00 32.550.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental
Outros Produtos 01
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 RE 1,00 8.365.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FUNDEB -40% - Ensino Fundamental
Outros Produtos 01
366 SUBFUNCAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA
2.051 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 101 RE 1,00 15.720.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Outros Produtos 01
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 FtS 1,00 1.750.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do
projetopoliticopedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir velculos para o atendimento do transporte escolar
Outros Produtos 03
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino emperiod°integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros As APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir velculos Velculos 01
0018 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
—skiesiniciais Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100 ,
0024 Adquirirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01 /
24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA
1.012 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 RE 1,00 30.000
Principalsserviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e
Esportes
Edificação Construída 01
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 RE 1,00 800.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 ano séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta
de vagas e a implantação do ensino em período integral
Escola Construída/
Ampliada ou Reformada
03
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construída/
Ampliada ou Reformada 01
019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.063 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.760.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 RE 1,00 807.200
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 10.980.325
Fonte de recurso 672 RE 1,00 5.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter escolasmunicipals Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos AlumsAtendidos 7.000
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do
projetopolitico pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitaçáo do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitaçáo do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar
Veículos 03
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitaygo para os profissionais da Area, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27/
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
25
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir verculos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
—skiesiniciais Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação Outros Produtos 01
2.061 AtIvidade: Capacitagão e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
2.055 AtIvidade: Manutenção doTransportsEscolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.540.100
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 605.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter oTransportsEscolar Outros Produtos 01
2.056 Atividade: Manutenção doTransportsEscolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 165.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.057 Atividade: Manutenção doTransportsEscolar Estadual -PETE
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.980.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.060 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta
do Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 312.180
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS
TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO"
1.017 Projeto: Implantação do Projeto Novas Tecnologia na Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 513.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINOMEDIC/
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2,058 Atividade: Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implantar Cursinho Pré-vestibular Gratuito Outros Produtos 01
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
26
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0021 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.083 Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsas de
Estudos
Fonte de recurso 000 RE 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Conceder Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudos Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0022 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 RE 1,00 559.450
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituições e Devoluções de Convénios / Programas
Fonte de recurso 000 RE 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
cm UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 1.015.000
Fonte de recurso 103 RE 1,00 165.000
Fonte de recurso 107 RE 1,00 330.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construida/
Ampliada ou Reformada 01
0002 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: ampliar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construida/
Ampliada ou Reformada 03
0003 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: restaurar e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino Outros Produtos 20
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 Ft5 1,00 1.723.040
Fonte de recurso 103 RE 1,00 7.703.500
Fonte de recurso 107 RE 1,00 1.028.500
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principalsserviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5
anos Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo
Outros Produtos 01
0003 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na educação
infantil Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados
nos centros de educação infantil Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento da educação
infantil Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
/
27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0007 Repassar recursos financeiros As APMFs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01
0013 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01
0014 Implantar serviços de terceirizagáo efou conveniada, com objetivo de
atender a demanda de alunos da educação infantil
Outros Produtos 01
Soma RE 1,00 102.267.345
28
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura,Lazar,
Eventos e Turismo
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça
Maud
Obra Construida/
Ampliada
01
0003 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal, com mobiliários,
adequar com equipamentos para a biblioteca virtual, adaptar para
portadores de necessidades especiais. Renovação do acervo e
modernização do sistema de funcionamento da biblioteca, com a
implantação.
Obra Construída/
Ampliada 01
0004 Reformar do Teatro Vianinha e adequação A Portaria Santa Maria,
ampliação do espaço lateral para o mesmo receber a Usina do
Conhecimento, utilizando melhor a estrutura do teatro para as oficina,
apresentações e integrando com a Biblioteca Municipal.
Obra Construida/
Ampliada 01
0005 Reformar e ampliar a Estação das Feiras para garantir a segurança e
a transformação do espaço em um Centro de Eventos. Readequar e
reformar os boxes, sanitários, cobertura do palco e fortalecendo suas
características como Centro Gastronômico, Cultural e Turístico
Obra Construída/
Ampliada
01
0006 Reformar, adequar o prédio da "Antiga Estação Ferroviária" para
receber a sede da Secretaria da Cultura, facilitando o trâmite das
ações como a proximidade dos locais administrativos.
Obra Construída!
Ampliada
01
0007 Reformar o Mercado Municipal, ampliar os sanitários e readequar os
boxes para estimular o comércio local, com variedades de produtos
Obra Construída!
Ampliada
01
0008 Reformar o CEU — Centro de Artes e Esportes Unificados — Zona Sul,
com fechamento em estrutura metálica e vidros dos corredores da
biblioteca e do teatro para melhor aproveitamento do espaço, criando
assim espaço para exposições e convivência
Obra Construída/
Ampliada 01
0009 Reformar e adequar o antigo barracão da AGEEF. Localizado próximo
A Estação das Feiras, para receber o MAHRA- Museu de Artes e
História de Araponqas.
Obra Construída!
Ampliada 01
0010 Reformar Cine Teatro Maut incluindo parte elétrica e modernização
dos materiais de som e iluminação e projeção.
Obra Construída!
Ampliada
01
0011 Ampliar do Espaço Municipal de Artes para atender cursos de dança e
música.
Obra Construída!
Ampliada
01
1.016 Projeto: Construção de Conchas Acústicas
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construção de uma concha acústica na "Praça da Saudade" Obra Construída!
Ampliada
01
0002 Construção de uma concha acústica na "região "do Flamingos" Obra Construída!
Ampliada
01
0003 Construção de uma concha acústica no "Parque dos Pássaros" Obra Construída/
Ampliada
01
0004 Construção de uma concha acústica na região "do Corina" Obra Construída!
Ampliada
01
0005 Construção de uma concha acústica na Praga da Antiga Prefeitura Obra Construfda/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE AP010 ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer, Eventos e Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.429.400
Principalsserviços e ou produtos
29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Histeria de Arapongas- MAHRA, Estação das Feiras! CEU das
Artes, Antiga Estação Ferroviária- Secretaria da Cultura.
Outros Produtos 01
0003 Manter e Revisar os velculos de serviço sob responsabilidade da
Secretaria da Cultura Outros Produtos 01
0004 Criar a Fundação Cultural — Escola Municipal de Artes. Dirigido ao
ensino da Dança, Música, Teatro, Artes Visuais, Literatura e outros
segmentos artísticos.
Outros Produtos 01
0005 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais na Estação das Feiras! Praça da Saudade, Praça antigo
Pago e Parque dos Pássaros e Praça Pio XII
Outros Produtos 01
0006 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais na Estação das Feiras, Praça da Saudade! Praga antigo
Paço e Parque dos Pássaros e Praça Pio XII Outros Produtos 01
0007 Implantar e desenvolver nos bairros e comunidades rurais, atividades
culturais, em parceria com outras Secretarias. Outros Produtos 01
0008 Criar, adequar e equipar caminhão palco como estrutura móvel afim
de desenvolver atividades culturais e artísticas nos bairros e
comunidades rurais. Outros Produtos 01
0009 Promover a leitura através de Programa de Incentivo como a Feira do
Livro.
Outros Produtos 01
0010 Realizar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes
Plásticas eVisuals! Cinema e Literatura.
Outros Produtos 01
0011 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
Outros Produtos 01 manifestações culturais
0012 Criar, Implantar e Manter a Escola Municipal de Artes, com os projetos
ATUAR — Curso de Teatro e DANÇAR- Curso de Dança; CANTARCursos de Música, Canto e Coral. Outros Produtos 01
0013 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento
e formação cultural da população Outros Produtos 01
0014 Equipar e manter a BANDA MUNICIPAL; aquisição de instrumentos e
equipamentos; Promover eventos de intercâmbio cultural, como
concursos, mostras e festivais, valorizando o crescimento dos
músicos instrumentistas assim como, incentivar a população a
participar e prestigiar os espetáculos. Outros Produtos 01
0015 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL
e CORO MUNICIPAL. Outros Produtos 01
0016 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias,
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventossocials
e folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos e
proporcionando maior integração com a sociedade. Outros Produtos 01
0017 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares
Outros Produtos 01
0018 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca ifinerante,
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais,
possibilitando a aquisição de material, figurino próprio e
equipamentos, bem como do ânibus palco, exclusivo do projeto. Outros Produtos 01
0019 Capacitar os funcionário que prestam atendimento ao público, através
de oficinas e treinamentos específicos naAreasque atuam. Outros Produtos 01
0020 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público
infantil Outros Produtos 01
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos
e fotos históricas. Outros Produtos 01
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições
de artesanato e arte popular Outros Produtos 01
0023 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições
de artesanato e arte popular.
Outros Produtos 01
0024 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Ciranda
Cultural- circulação de oficinas e espetáculos nos bairros e
comunidades, no Município, através do caminhão palco, incentivando
os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0025 Incentivar no Mercado Municipal, o comércio de artesanatos e arte;
oficinas de Artesanatos e arte; Manter o espaço para apresentações
culturais (palco) e exposições.
Outros Produtos 01
0026 Criar e Regulamentar o Regimento Interno do Mercado Municipal
Outros Produtos 01
.-
30
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0027 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Barracão a
GEEF, com Areadestinada ao estacionamento para transporte
escolar; adequação das salas de exposições, com equipamentos e
iluminação especifica; capacitação de funcionários; continuidade no
resgate histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a
conservação da memória através da guarda e conservação do acervo
de materiais, documentais e fotos, preservando, de forma correta, o
Patrimônio Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0028 Manter e administrar Cine TeatroMai*Teatro Vianin ha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Histeria de Arapongas (MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de
Artes), Estação das Feiras, CEU das Artes, antiga Estação
Ferroviária, sede da Secretaria da Cultura.
Outros Produtos 01
0029 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, canto e música, teatro, artes, audiovisual e Literatura
Outros Produtos 01
0030 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um centro regional
turístico cultural. Outros Produtos 01
0031 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários A guarda, manutenção e conservação do
acervo.
Outros Produtos 01
0032 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Organizar e colocar
em prática a agenda de eventos culturais do Município.
Outros Produtos 01
0033 Carnaval- "Nas Asas do Samba"; 05 noites, uma matinê. Pavilhão
gastronômico" Sabores de Arapongas", e Praça de Recreação Outros Produtos
01
0034 Dia Internacional da Mulher- Evento público com apresentações
musicais homenageando as mulheres. Outros Produtos 01
0035 Páscoa- Locação de material e decoração para a instalação da Casa
da Coelha da Páscoa, local para visitação da comunidade e dos
alunos das escolas do Município
Outros Produtos Cl
0036 Dia das Mães. Evento Público com pequenas apresentações
musicais, entrevistas e concursos em parceria com a Secretaria de
educação e premiações, em parceria com a ACIA. Outros Produtos 01
0037 Festa Junina- Festa na Estação das Feiras, envolvendo Escolas de
Arapongas, uma semana de festa com concurso de quadrilhas,
musica e comidas típicas.
Outros Produtos 01
0038 FESTAR- Festival de Todas as Artes, com apresentações nas Pragas
e Espaços Públicos, de musica, dança, teatro, exposições
audiovisuais e literatura. Mês de Julho Outros Produtos 01
0039 Festividades da Semana da Pátria, dia 01 de setembro com a
abertura da Semana da Pátria, e 07 de setembro, o Desfile Cívico,
contanto com a participação de Escolas comunidade em geral e
militares. Outros Produtos
01
0040 Aniversário da Cidade. Em outubro, com a programação durante todo
o más, incluindo Festa das Nações, com os 05 dias de shows,
Gastronomia e Praga de Alimentação Outros Produtos 01
0041 Decoração Natalina, durante ofliesde novembro. Abertura da
Programação, no inicio de dezembro, e estendendo durante todo o
más, com a Parada de Natal, Casinha do Papai Noel,eShows
Musicais
Outros Produtos 01
0042 Adquirir um caminhão e adaptar como palco móvel para difundir as
atividades artístico-culturais nos bairros, e fazer a Integra* entre os
mesmos
Velculos 01
0043 Adquirir 01 veiculo coletivo, com 20 lugares para transporte de
artistas e colaboradores Veículos 01
0044 Adquirir um veículo 04 passageiros praservicesdiários da Secretaria
Velculos 01
0045 Adquirir 01 veiculo 02 passageiros e caminhoneta para serviços
diários da Secretaria Veículos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial
de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 70.000
Principalsserviços e ou produtos
31
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo
como fator de desenvolvimento social e econOmico Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convénios com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e
Decorativa em eventos como: NATAL, PÁSCOA, CARNAVAL, que
possam estimular o Comércio e o Turismo e a fomentar e a Cultura
Outros Produtos 01
0003 Criar, organizar e manter , juntamentecorn as demais Secretarias
Municipais, em parceria com ACIA, a "Parada de Natal", com o
incentivo ao turismo, desenvolvimento social, econômico do
Municfpio,
Outros Produtos 01
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.006 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes
Outros Produtos 01
695 SUBFUNÇAO: TURISMO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.066 Atividade: Atividades Voltada ao Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implementar as atividades voltadas ao turismo Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0013 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNCAO: DIFUSA0 CULTURAL
0024 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 344.852
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio es manifestações culturais
Outros Produtos 01
0003 Elaborar o Plano Municipal de Cultura, para implantação do SMCSistema Municipal de Cultura, nos moldes do Sistema Nacional de
Cultura-SNC; Realizar, através de Fóruns e Conferencias de Cultura,
afim de nortear as Ações Culturais do MunIcipio. Outros Produtos 01
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
0005 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidos e
promovam ações que fomentam a Cultura, Tradição e Turismo em
nossa cidade. Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2.944.752
-
32
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando A organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitagão tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, pragas e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNgAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DASAREASPUBLICAS
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Pragas, Jardins
eAreasde Lazer e Cantelros
Fonte de recurso 000 RE 1,00 30.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Areasde Lazer e
Canteiros
Obra Constru Ida/
Ampliada 01
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 227.700
Fonte de recurso 511 RE 1,00 7.089.989
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.500.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento
de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos
01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos
01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina
mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno,
bem como ampliar as áreas de lazer Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos
01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas
salas de aula e visitação a parques eAreade preservação, em
parceria com a Secretaria da Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das
matas ciliares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, bannerse material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos
01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico,
para inclui-las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
como reserva permanente do Patrimônio Natural Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares,
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01
0014 Firmar convénios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária
Outros Produtos 01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos 01
0016 Firmar convénio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários,
para aplicaçãode defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos 01
0019 Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em
diversas áreas Outros Produtos 02
33
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada
visando A readequação e conservação de estradas rurais Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manterpicadorde galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos
Passaras, referente a coleta, processamento e comercialização de
resíduos sólidos urbanos reciclavies
Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro
Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0024 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços
públicos inerentes a secretaria Outros Produtos 01
0025 Adquirir veículos Veículos 01
0026 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0027 Adquirir lixeiras para as ruas e pragas do município Outros Produtos 01
0028 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0029 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0030 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0031 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria da Cooperativa de
Comercialização e Reforma Agraria União Camponesa - COPRAN Outros Produtos 01
0032 Contratar empresa especializada para realizar o georreferenciamento
das nascentes municipais Outros Produtos 01
0033 Contratar empresa especializada em monitoramento de aterro
sanitário Outros Produtos 01
0034 Implantar projeto de aproveitamento de Agua da chuva em escolas
municipais Outros Produtos
0035 Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses
municipal Outros Produtos 01
0036 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a
institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o
aumento da rentabilidade
Outros Produtos 01
0037 Implantar Projeto Viveiro de Pássaros no atual Bosque do Pássaros
Outros Produtos 01
0038 Implantar projeto de aproveitamento de agua da chuva em escolas
municipais, para fins não potáveis Outros Produtos 01
0039 Implantar e estruturar serviços de emissão de certidões de
Licenciamento Ambiental
Outros Produtos 01
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
2.068 Atividade: Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo, Coleta
Seletiva e Varrlyáo
Fonte de recurso 511 Ft5 1,00 10.756.711
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição Outros Produto 01
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de
resíduos sólidos urbanos recicláveis Outros Produtos 01
0003 Implantar Ponto de Entrega Voluntária — P.E.V. daGoletaseletiva
Outros Produtos 01
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 082 RE 1,00 29.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perimetro urbano Outros Produtos 01
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios
Tibagi e Pirap6 Outros Produtos 01
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 RE 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra Concluida/
Ampliada 01
0002 Implantação do projeto Viveiro de Pássaros
Outros Produtos -
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 125 1,00
Fonte de recurso 082 RE 1,00 /
30.000
20.000
_ .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Fonte de recurso 555 RE 1,00 500.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/
Ampliada
01
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.022 Projeto: Construção da Clinica Veterinária e do Canil Municipal
Fonte de recurso 000 RE 1,00 30.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implantação do canil municipal e inclusive com urna clinica veterinária Obra Concluída/
Ampliada
01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0029 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.024 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de
Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 Ft5 1,00 30.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas Restauração de
Estradas Vicinais 01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL
2.069 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Maio
Ambiente
Fonte de recurso 082 RE 1,00 21.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferencia Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 RealizaraForum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da
Agua, Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA RE 1,00 21.294.400
35
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMERCIO
OBJETIVOS
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativasindustrials, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA E COMERCIO
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA
572 SUBFUNÇAO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
ENGENHARIA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.042 Projeto: Construção do Parque Tecnológico
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 80.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir do Parque Tecnológico Obra Construída/
Ampliada
01
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAÓ: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.060.680
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo
prazos, Para o futuro econômico, social e ambiental do município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de
atração de novas empresas e incentivo as empresas já existentes,
com plano de benefícios nasareasfiscais e estruturais com a
concessão de terrenos via doação, licitação e comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e
colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos
para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim
como atividades ligadas a indústria e comércio Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar as associações locais Outros Produtos 01
0010 Promover eventos, Palestras e cursos de capacitaçáo para
empresários (MEI e FomentoParana) Outros Produtos 01
0011 Projeto Menor Aprendiz — Capadtacão e Cursos
Outros Produtos 01
0012 Desenvolver e confeccionar enfeites e decorações para datas
comemorativas Outros Produtos 01
0013 Promover campanhas e promoções para estimular e fomentar o
comércio
Outros Produtos 01
0013 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0014 Implantar Coworking Público, com objetivo de apoiar diretamento a
Micro e Pequena Empresa e Microempreendedores Individuais MEI
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1.140.680
36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
MGR): 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Municipio e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇTO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
461 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passelos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Construlda/
Ampliada
01
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇA0 E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 RE 1,00 500.000
Fonte de recurso 612 RE 1,00 12.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Municlpio Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentagao de Vias 01
0003 Pavimentação da Avenida Rouxinol no trecho Alto da Boa Vista até
Aricanduva
Pavimentação de Vias 01
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 RE 1,00 6.225.560
Fonte de recurso 504 RE 1,00 819.300
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 240.400
Principalsserviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Municipio
Pavimentação de Vias e
Recapeamento deVas 01
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO
URBANO
1.027 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas,
Rotatórias e Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras
de arte
Edificação Construída
01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos daAreaurbana
Edificação Construlda
01
0003 Transposição dotram) mantiqueira (Paulino Fedrigo xPiacenza) Edificação Construída 01
0004 Transposição do Ribeirão Tabaptai (Centauro x Morumbi) Edificação Construída 01
0005 Transposição doOwegoArlindo (Ulisses Guimarães x Santo
Antonio)
Edificação Construída 01
0006 Transposição do corrreqo Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio) Edificação Construída 01
0007 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Edificação Construída 01
1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha
Férrea
Fonte de recurso 000 RE 1,00 50.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de uma
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a
transposição da linha ferréa
Edificação Construida 01
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA
E GALERIAS PLUVIAIS /
37
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate A erosão
Outros Produtos 01
0003 Erosão Rua Irataua — Ribeirão Três Bocas Galerias de Aguas
Pluviais
01
0004 Erosão San Rafael — Antigo Lixão — Corrego Criador Galerias de Aguas
Pluviais
01
0005 Erosão Formigueiro da Serra Galerias de Aguas
Pluviais
01
0006 Erosão Rua Pavão Galerias de Aguas
Pluviais
01
0007 Erosão BR 369 "Fornazieri" Galerias de Aguas
Pluviais
01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.072 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 RE 1,00 7.630.550
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0002 Revisão do Plano do Diretor Apoio Administrativo 01
0003 Contratação do Sistema Georeferenciamento Apoio Administrativo 01
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 125 1,00 4.899.300
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 6.500.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 UrbanizarAreada antiqa rede ferroviária Outros Produtos 01
0004 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para pessoas
que necessitam de cuidados especiais Outros Produtos 01
0005 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01
0006 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos
01
0007 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículos Veículos 01
0008 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Pragas e
Outros
Fonte de recurso 000 12$ 1,00 50.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, pragas e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 AdquirirAreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/Lotes 01
Adquiridos
0003 AdquirirAreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0005 Adquirir Areas urbanas destinadas A Implantação de lotes
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura / 12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas
adjacencias do atual
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0008 Adquirir áreas para a implantação de um novo cemitério Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0032 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
1.032 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública
Outros Produtos 01
0002 Implementer, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto As concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede deAqua, rede de
esgoto em Areasque não sejam dotadas desses melhoramentos Outros Produtos 01
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA
661 SUBFUNgAO: PROMOÇA0 INDUSTRIAL
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Infra-estrutura do Parque Industrial Outros Produtos 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
781 SUBFUNgAO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem Obra Construlda/
Ampliada 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNgAO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS
2.074 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana
- PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 3.025
Principalsserviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇAO
482 SUBFUNgAO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLMENTAgA0 DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
1.035 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/ Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 39.798.125
39
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convénioscorn órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas,Playgrounde Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 RE 1,00 30.000
Fonte de recurso 615 RE 1,00 5.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular
a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da
população
Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Construção de Pista de Caminhada, localizada no Campo Alvorada e
Campo Flamingos
Obra Construlda/
Ampliada
01
0003 Construção Campo Sintético — Campo Alvorada Obra Construida/
Ampliada
01
0004 Construção de Quadra de Areia Entorno do Ginásio Luiz Augusta Zin Obra Construlda/
Ampliada
01
0005 Construção de Ginásio de Esportes, localizado no Centro Esportivo
San Rafael, Araucária, Zona Sul
Obra Construlda/
Ampliada
01
0006 Instalação dePlayground, nas localidades Ginásio Luiz Augusto Zin e
Jardim Bandeirantes
Obra Construlda/
Ampliada
01
0007 Instalação de ATI' s Obra Construlda/
Ampliada
01
0008 Construção Campo Sintético localizado no Campo Alvorada, Campo
Flamingos, Praça da Saudade
Obra Construída/
Ampliada
01
0009 Construção de Quadra de\Thielde Areia, localizado na Praça da
Saudade
Obra Construída/
Ampliada
01
0010 Construção de Pistas deSkate Obra Construída/
Ampliada
01
0011 Construção de Vestiário da Piscina, localizado no C.S.U. Obra Construlda/
Ampliada
01
0012 Reforma e Revitalização do Entorno (estacionamento, área de lazer,
pista de caminha), localizada no Estádio Municipal
Obra Construída/
Ampliada
01
0013 Reforma da Piscina — C.S.U. Obra Construfda/
Ampliada
01
0014 Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais Obra Construlda/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.072.650
Fonte de recurso 615 RE 1,00 400.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo
5.780
0002 Firmar convénios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades
esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades,
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o
hábito saudável da prática desportiva /
40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades
Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilizagão,
pela comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais
de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportesradicalscomo MotoCross, jeep, raid e
outros Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.076 Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte
Fonte de recurso 085 RE 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construida/
Ampliada
01
SOMA RE 1,00 8.602.650
41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.077 AtIvidade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional
de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.800
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA RE 1,00 17.800
42
o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.037 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 80.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construlda/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.078 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 825.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 905.000
43
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
UNIDADE GESTORA: 16.03- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
E
1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e RecuperarViesPúblicas
Fonte de recurso 000 115 1,00 5.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01
SOMA RE 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS RE 1,00 927.800
44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do instituto de Previdência,
Pens6es e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.748.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.011 Atividade:Sentences Judiciais e Precatórios
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 230.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros
Produtos
01
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.080 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 41.040.000
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 2.685.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos 1.000
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.081 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços
Previdenciários — (Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 3.200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos 100
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.012 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 16.259.300
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 65.162.300
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 335.553.253
TOTAL GERAL R$ 1,00 415.098.019
45
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do 130/ROS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO IV - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA
LEI N°. 4.692, DE 26 DE JUNHO DE 2018
ORÇADO V.
2015 rRE2con 2016
PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODiG0 FR ESPECIFICAÇAO 2017 V. 2.017 2018 V. 2019 V. 2020 V. 2021 V. 2022 V.
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 280.783.410 260.111.385 1,112 305097.123 1,090 275.884.653 322.204.719 1,053 349.092.219 1,083 377.592.969 1,082 410.660.594 1,088 442.504.759 1078
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 62836.500 51.338.730 1,090 62.073.000 0,988 58.642.561 65.703.000 1058 67.841.000 1,033 70.413.000 1,038 73.083.000 1.038 73.083.000 1,000
1110.00.00.00.00 ROPOSTOS 44.795200 35.061.884 1,111 41.265.000 0,921 38.968212 41285.000 1,073 45256.000 1,024 48565.000 1,027 48.225.000 1,036 46.225.000 1,000
111222.0020.00 MPOSTO SIPROPR PREDIAL fl ERR 10.000.000 6.571.295 1,135 0.000.000 0,800 7.150.563 8000.000 1,000 8200.000 1,000 8.000.000 1,000 8000.000 1,000 8000.000 two
1112.0202 oaco 1000 IPTU - do EIONCICi0 10.000.000 6.571.295 1,135 8.000.000 0,800 7.150.563 8.000.000 1.000 8.000.000 1,000 8.000.000 1,030 6.000.000 1,000 8.003.000 1,000
1112.04.31.00.00 IRRF RAS FORTES SOEIRE OSRENDTR. 5.695.000 6.723.792 1,695 7.765.000 1,363 7.477.741 8.156.000 1,054 8.356.000 1,021 8.5415.000 1,025 8.725.000 1,019 11725.000 1,003
1112.04.31.01.01 1000 IRRF s/Benithat.Pensionistes-Legislativo 65.000 65.000 1000 65.000 1,000 65.000 1,000 65.000 1,000 65.000 1,000 65.000 1,000
1112.04.310102 1000 IRRF s/BentrInat.Pensionistas-Executivo 600.000 808.595 2,056 600.000 1,000 1.170.605 920.000 1,533 991.000 1,077 1.100000 1.110 1.160.0013 1,055 1.160.000 1,003
1112.04.31.03.01 1000 IRRF siFI Pot° Ramat Ctriblegislativo 600.003 430.897 1,251 600.003 1,000 505.673 600.000 1,003 600.000 1,000 600.000 1,000 600.1300 1,1300 600.000 1,000
111204310302 1000 IRRF a/Fobsde Pagamento 4.000.000 5.139.710 1,772 6.000.000 1,500 5.398.411 6.100.000 1.017 6.200.000 1,016 6.300.000 1,016 6.400.000 1,016 6.400.000 1,000
1112.04.31.04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirização 380.000 344.591 1.045 450.000 1,154 403.052 450.000 1.000 450.030 1,000 450.000 1,000 450.000 1,000 450.000 1,003
11120434.03.00 1000 ImpostoRed®sobre outros Rendimentos 50.000 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1,000
1112.08.00.00.00 IMP.TRANSFM.B.IM.DIFLIMOVEIS -1.7.13.1. 12.000.500 11.309.510 0,781 9000.000 0,792 6.226.496 10.500.000 1,105 11.000.000 1,048 11.500.000 1,045 12.500.000 1,087 12.500.000 1,000
1112.08.00.00.00 1000 ITBI - DO EXERC.COR.A0 OUINTO EXERC 12.000.500 6.309.510 0,781 9.500.000 0,792 6.226.498 10.500.000 1.105 11.000000 1,048 11.500.000 1,045 12.500.000 1,087 12.500.000 1,000
1113.00.00.00.00 IMPOST° S/PROD.E A CIRC. - I.S.S. 17.100.000 15.457.300 1,126 16.000.000 0,936 18.112011 17.600.000 1,100 18.000.000 1.023 18.500.000 1,028 19.000.000 1,027 19.000.000 t000
111305000000 woo iss - DO EXERC.COR.A0QUINT°EXERC 17.100.000 15.457.300 1,126 16.000.090 0,936 18.112.011 17.600.000 1,1130 18.000.000 1,023 18.500.000 1,028 19.000.000 1,027 19.000.0 1,000
1120.00.00.00.00 TAXAS 18.038.000 16.274.543 1,0443 20785.000 1,152 17.975.737 21295.000 1.029 22.462.000 1,050 23.825.000 1,061 24.835.000 1,042 24.835.000 1,000
1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERC.PODER DE Pala 4.510.000 3.284.447 0,955 4.660.000 1,033 3.547.445 4.120000 0,684 4.290000 1,041 4.450.000 1,037 4.610.000 1,036 4.610000 1,000
1121.170000.00 1510 Taxa de Fisca0z.VisSanitruia 1.000.000 542.350 0,931 1.0000 1,000 604.809 650.000 0,650 670000 1,031 680.030 1,015 690.000 1,015 690.000 1,000
1121.25.00.00.00 1510 Taxa de Licença Funcion.Estab. Comind.Se 2.500.000 2.008.114 0,917 2.600.000 1,040 2.175.877 2.400.000 0,923 2.500.0130 1,042 2.600.000 1,040 2.700.000 1,038 2.700.000 1,000
112126.00.00.00 1510 Taxa de Publicidade Comercial 20.000 336 1,333 20.000 1,000 131 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000
112127.00.00.00 1510 Taxa deAmanda°e Depósito 10.000 10.000 1,000 113.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,000 10.000 1,000
1121.2900.00.00 1510 Taxa de Licença p/ExecObra 20.000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1000 20.000 1.000 20.000 1,000 20.000 1,000
1121.31.00.00.00 1510 Taxa de Utilizarea Dom.Público 80.000 68.159 1,149 80.030 1.000 36.698 90.000 1.125 90.000 1,000 90.000 1,000 90.0013 1,000 90.000 1,000
11213500.00.00 1510 Taxa de Alinhamento e Nivelamen 15.003 15.000 1,000 15.0 1,1300 15.000 1,000 15.0 1,000 15.000 1,0013 15.000 1,000
112136.00.0000 1510 TaX8 Apreenstio, Dep.e LiberAnimais 15.000 15.000 1,000 15.0 1,0 15.000 1,000 15.000 1,000 15.1300 1,003 15000 1,000
1121.99.02.00.00 1515 Taxa deCombatsa Incendlo 850.000 665.507 1,104 900.000 1,059 729.980 900.000 1,000 950.000 1,056 1.003.000 1,053 1.050.000 1,050 1.050.003 1.000
1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 13.528.000 12.990.076 1,072 16.125.000 1,192 14.428.292 17.275.000 1,071 18.172.000 1,052 19.375.000 1,066 20.225.000 1,044 20.225.000 1,000
1122.12.00.00.00 1511 Emolumentos e Custas Processuais Adminis 1.300.000 6.016 0,008 1.400000 1,077 3.046 1.400.000 1,003 1.400.000 1,000 1.400.000 1.030 1.400.000 1,000 1.400.000 1,000
1122.28.00.00.00 1511 Tatrade Cemitérios 340.000 250.333 1,217 350.000 1,029 235.755 300.000 0,857 350.000 1,167 400.000 1,143 450.000 1,125 450.000 1,000
112219.01.0003 1511 Texa deGoletadeLbw 7.818.000 6.668.962 1,125 7.800.000 0,998 7.410.401 8.500.000 1,090 9.147000 1,076 10.1300.000 1,093 10.500.0013 1,050 10.500.000 1,000
1122.99.02.00.00 1511 Taxa Conserv.Vms e Lograd.PÚblicos 4.000.000 6.058.712 1,150 6.500.003 1,625 6.767.016 7.000.000 1,077 7.200.000 1,029 7.500.000 1.042 7.800.000 1,040 7.800.000 1,000
1122.99.03.0003 1511 Taxa Exec.Arruem.e Loteamento 70.030 6.053 0,7113 75.000 1.071 12.075 75.000 1,000 75.000 1,000 75.000 1,000 75.000 1,000 75.1300 1,000
1130.00.00.00.00 COMMIEMAÇÃO D E MEUIORM 23.000 290 0,637 23.000 1,0 /6 23.000 1,000 23.000 1,000 23.000 LOCO 23.000 1,000 23.000 t000
113004.90.00.00 woo CM PAVIME OBRAS COMPL.D0 EXERC.0 23.000 290 0,537 23.000 1,000 16 23.000 1,000 23.000 1,000 23.000 1,000 23.000 LOCO 23.000 1.000
1220.00.0000.00 COMTFIBUIOES ECONAIRCAS 6.460.000 7.047.949 1,148 7.160.000 1,108 7.810.197 7.660.000 1,070 7.870.000 1,027 8.180.000 1,039 8690000 1,062 9.190.000 1,058
123000. 01.am 1507 COSIP Contr.FM.Cons.de Energia 5.1300.000 6.571.322 1,145 6.500.000 1.121 6.515.319 7.000.000 1,077 7.200.0 1,029 7.500.000 1,042 8.003.000 1,067 13.500.000 1,063
123000.02.0000 1507 COSIP Cobrança noCameIPTU 660.000 476.626 1,187 660.000 516.361 660.000 670.000 680.000 690.003 690.003
1230.00.99.00.00 COSIP por outros meios 578.516
1300.0000.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.321.895 4.9117.287 0,707 3.103.695 1,337 3.865.182 3.793.350 1,222 3.843.350 1,013 3.893.350 1,013 3.943.350 1,013 3.943.350 1,000
1310.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000
131101 010a00 10 ?ague'da Estaçáo Rodoviária 20.000 20.030 1,030 20.000 1,0 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000
131101.02.00.00 1000 Miguel Mercado Municipal 20.000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.0110 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000
1322.00.00.00.00 1000 Dividendos 220.000 220.000 1,000 220000 1,000 220.000 1,000 220.000 1,000 220.000 1,000 220003 1,000
1325.0003.00.00 REMUNERAÇ AO DE DEPÓSITOS BA d RIOS - 4.445.631
325.01.03.00.00 RECEITA REMUNERAÇÃO SAUDE 37.100 451.577 1,629 37.100 358.493 33.100 33.100 33.100 33.100 33.100
1 01.03.01.01 1495 Rendimentos Atenção139sica 30.000 71.188 1,582 30.000 1,000 358.493 30.000 1,000 30.000 1,0 30.000 1,000 30.090 1,000 30.000 1,000
132501.03.0l,05 1495 ProgramaAWN® Integral aSaud. Homem 4.000 2.357 0,869 4.000
1325.01.03.01.06 31331 Rend.Aquisição de Equipamentos 1.281 1,122
1325.01.03.01.08 329 Rend.UPA 5.401
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2016 2016 2016 2017 2.017 2018 % 2019 % 2020 2021 % 2022 %
1325.0103.01.09 31330 Renc1Constr.UBS 1.152 1,309
1325.01.03.01.10 31326 Rend.PSF Incentivo Estadual 500 40.264 2,814 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00
1325.01.03.01.11 31322 Rendimentos SAMU Estadual 500 24.123 1,072 500 1,00 MO 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1.00 500 1,00
1325.01.03.01,12 Rend.Aquis.Equip.UPA 1.452
1325.01.03.01.13 31334 Rend.Mademie da Startle 397 1,177
1325.03,03.02.01 31335 RendAcademias daSaida
1325.01.03.01.15 338 RendAcademia da Saúde - Ampliada 3.561 1,177
1325.01.03.01.15 339 Rend.Estr.Rede ServAtencAoBasics 4.960 1,177
1325.01.03.01.17 499 RendGestão do SUSCAPs 1.030 59.516 1,660 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000
1325.01.03.01.19 332 Rend.Constr UBS 12 1,177
1325,01.03.01.22 0 RendIncAcademia de Saúde 3.589
1325.01.03.01.23 Rend.0341v.MinistSmide 41.731
1325.01.03.01.24 333 Rend.FNS BLINV.UBS 55 0,079
1325.01.03.01.25 Rend.Sa0de/Vinc.Receita 133.437
1325.01.03.01.26 370 ConstrUBS SioRetest 13.838 1,177
1325.01.03.01.28 342 Rend.Equip.MatPermanente 9.806 0,590
1325.01.03.01.29 497 VIgitancia em Saúde 9.740 2,358
1325.01,03.13,10 Reno.Conv.1112452/14 Emile. 7.128
1325.03.03.03.02 1497 Rendimentos Dengue 500 503 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00
1325.01.03.13.00 371 6.345
1325.01.03.02.00 31311 RCMCM11111108 SUS 500 10.243 1,519 500 1,00 500 1,00 500 1.00 5130 1,00 503 1,00 500 1,00
1325.03.03.03.05 1497 Rendimentos MAC/VS/ENS/MS 100 100 - 100 100 100 100 100
1326.01.05.00.00 RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 11.550 650.907 1,087 11.660 411.610 11.650 11.560 11.660 11.650 11.560
1325.03.05.02.01 1110 Rend.PNAE 500 54.538 1,638 5130 1,03 500 1.00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00
1325.01.05.02.02 112 C.E.E.MinistEsporte 1.657 0,100
1325.03.05.02.03 1107 Saltio Educação 10.000 164.531 1.276 10.000 1,00 10,000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00
1325.03.05.02.04 31117 Trensporte Escolar/PNATE 500 1.099 2,411 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00
1325.03.05.02.07 1013 Transporte Escolar/Estadual 500 17.012 0,667 500 1.00 500 1,00 500 1,00 500 1.00 500 1,03 500 1,00
1325.03.05.02.10 31130 Rend.Pm9rame PC/DE 50 5 50 1,00 50 1,00 50 1,00 50 1,00 50 1,00 50 1,00
1325.01.05.02.14 141 Equi.Cnsche 5.868 0,612
132503.0592.15 138 Rend.PAR-TD Equiptozinha 24.134 0,610
1325.01.05.02.15 140 Equip.Creche 4.072 0,709
1325.01.05.02.11 111 FNDEintraesbura ESCOLV 595 0,533
1325.03.05.02.16 142 ROIldProgr Brasil Cainh° 398 0,243
1325.03.05.02.19 122 Renri.Orogr8Pdo a Cdtdta 185 0,166
1325.0105.02,20 108 Rend.PAR Mobiliario 5.277 0,194
1325.03.05.02.21 139 Rend.PAC 2 40.649 1.177
1325.03.05.03.01 1103 Rend.EducacioIntend10% 18.159 1,443 -
1325.03,05.03.02 1104 Rend.Enstoo Fundamental 25% 5.789 0,985 -
13259395.53,01 1101 Rend.FUNDEB 60% 300.524 1,242
1325.03.05.53.02 1102 Rend.FUNDED 40% 3.433 1,331
1326.01.10.00.00 RECEITA REMUNERAÇA0 SE/.4AS 5.045 75.458 0,834 6.945 53.803 1.660 1.660 1.660 1.650 1.650
1325.01.10.03.00 31771 Rend.Prognsma FNAS IGDPBF 500 7.226 0540 500
1325.01.99.01.00 31774 Rend.FIA Estadual 500 - 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00
1325.01,1001.00 31765 Rend.Programa FNASPACI 500 458 0,339 500
1325.01.10.04.00 762 Rend.BPC Escola - Quesbonario 100 52 0,291 100 100 100 100 103 100
1325.01.10.05.00 318C6 Rend.Progr FNAS PBF 500 1.077 0,155 500
13259110.08.00 31770 Rend.Programa FNAS PFMC 5130 4.222 0,205 500
132501.10.0700 818 Rend.Prcgrama FNASIOU sues 100 539 0,356 100
1325.03.99.34.00 1000 Rend.Rec.Própr.F.M.Assistinds 1.000 1.000 1.000 1.000 1,000 1.000
5.01.99.41.00 31787 Rend.FNAS PTMC 695 - 695
132 , 1.10.10.00 31807 Rend.Progr.FNAS PBV II 500 30 0,244 500
1325.01.1013,00 701 Rend.Uberdade Cidadã 9.372 1,177
1325.01.10.1500 825 Rend.Progr_PAtta Comp1.11-PACII 1.0130 1.000
1325.01.10.16.00 826 Rend.Progr.P.Brisico Varavel - SCF 1.003 2.700 0,254 1,000
1325.01.10.17.00 832 Rend.ConstrEstrut.Conselho
1325.01.10.18.00 833 RendCrescem 5.984 0,863
1325.01.1019.130 829 Rend.ResidAremaria 111 0,082
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICACAO 2018 2011 2018 2017 % 2.017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
1325.01.10.20.00 830 Rend.Resid.Araucalia 261 0,191
1325.01.10.21.03 837 Rand.Progr FMAS ACESUSAS 2.603 1,158
1325.01.10.23.00 933 Rend.IGSDuas Portaria 33 666
1325.01.10.28.00 838 Aquis.Velculos 9.729 1,204
1325.01.10.31.00 934 RendBloco Financiamento 12.372
1325.01.10.32.00 935 RenctElloco Financiamento 7.515
1325.01.10.36.00 939 Rend.Bloco Financiamento 691
1325.01.10.37.00 940 Rend.Blooa Financiamento 9.869
1325.03.99.31.00 1083 Rand.Fundo Munic-DirPetklosa 50 50 50 50 50 50 50
1325.01.99.00.00 FtECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 1284.800 168.140 0,029 2389.100 3.028.1114 2.898.000 2.918.000 2.988.000 3.011.000 3.018.000
1325.01.99.41.00 767 Rend.0303161-5112009 378
132501.99.41.00 31816 Rend.CEF Minist.Culbira 11.415 0,614
1325.01.99.46.00 31812 Rendilarracao Comunitirio
1325.01.99.53.00 843 Rend.Academia ao ArLivia 4.121 5.514
1325.01.99.55.00 817 Renct.ImplantCidade Digital 132.533 0,731
1325.03.99.30.00 41612 Rend.ApFinanc.AFPR/2624 89 1,177
1325.01.99.61.00 0 Rend.Fundo Munic.Cultura
1325.01.99.62.00 0 Rend.Fundo MunicAssist 2.176 0,808
1325.01.99.63.00 0 Rend.Fundo Munic.C9.Adolesc. 473 1,174
1325.01.99.65.00 614 Rend.Aquis.Maquindio 16 0,095
1325.01.99.66.00 840 Rend.Constr.Cento Iniciacilo Esparta 4.000 4,830
1325.01.99.67.00 846 RendPiso Paranaense FEAS PPAS 11 368 2352
1325.01.99.68.00 849 Rend.Recapeamento Vias Públicas 5.891 9,1336
1325.01.99.69.00 143 Amisicilo de Equipamentos 3.439
1325.01.99.97.00 850 Cony. 04312016 1.202
1325.0303.00.00 FUNDO I1NESTIMENTOS DEMAIS RECURSOS 121.970
1325.03.03.03.03 1497 Rendimentos WM/AIDS 100 8.414 2.338 500 500 500 500 500 500
1325.03.03.03.08 1496 RandimentosCEOe SAMU Federal 500 35.323 0,473 500 1,00 500 1,00 WO 1,00 500 1,00 503 1,00 500 1,01
1325.03.03.03.16 1497 Rend.PAB VISA 500 500
1325.03.03.03.21 304 Redn.AlienagloArmsSaúde 183 0,090
1325.03.03.03.23 341 Rend.Programa Vigie - SUS Custeio 21.648 1,111 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1000
1325.03.03.03.24 341 Rendvoesus Investmentos 1.030 15.631 0,972 1.000 1.000 1.030 1.000 1.000 1.000
1325.03.03.03.27 343 Rend. AquitEquipamento 2.086 6.121
1325.03.03.03.28 345 Rend.Proilr.kluis.EquAteng10 30.780
1325.03.03.03.29 347 RendMogr Laboratdio Investimentos 6.666
1325.03.03.03.30 347 Rend.Progr.Laboratárlo Custeio 1.238
1325.83.98.00.00. FUNDOS DE INVES11MENTOS 2.979028 2.633.081.27
1325.03.99.01.00 10% RendInvestimentos Renda Pisa 1.700.000 1.942.792 1,289 2.200.000 1,29 1.762.470 2.701.000 1,23 2.750.000 1,02 2.803.0% 1,02 2.850.000 1,02 2.650.000 1,00
1325.03.99.02.00 1501 Rend.Atienaciio de Bens 50.000 15.727 0,938 50.003 1,00 8.029 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1.130 50.003 1,00 50.000 1,00
1325.03.99.03.00 1507 RendlluminagioRieke 70.000 474.220 1,675 70.000 1,00 272.534 70.000 1.00 70.000 1,00 70.000 1.00 70.003 1,00 70.003 1,00
1325.03.99.05.130 1509 Rend.Fundo MunicTransito 3.000 45.096 0,980 3.000 1,00 44.847 3.000 1,03 3.000 1,00 3.000 1,01 3.000 1,00 3.000 1,00
1325.03.99.06.00 1515 Rend.FUNRE8OM 2.000 43.472 1,840 2.000 1.00 39.205 2.000 100 2.000 1,00 2.000 1,00 2.000 1,00 2.003 1,00
1325.03.88.08.00 880 Rend.Fundo Munic.Critma Adolese 1.000 39.974 1,416 1.000 1,03 26.892 1.030 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 LOCO 1,00
1325039809.00 1078 Rend.Fundo Munic.PROCON 11.000 46.620 1,443 11.000 1,00 33.930 11.000 1,03 11.0% 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,03
, 1325.03.99.10.00 1061 Rend.Rmdo Munic.PorLDelcienc. 1.600 664 1,691 1.000 1,00 751 1.000 1,00 1.000 1.00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00
/ 1325.0199.11.03 1082 Rend.Fundo MunitMeio Ambient° 10.000 8.865 0,388 20.003 0,50 4.230 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,03
1325.03.99.14.00 1510 Rend.Texas - Exerc.Pcder da POlicia 3.500 15.931 0,068 3.500 1,00 345 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,03
1325.03.99.24.00 1000 RendSmide Recursos Próprias 503 3.143 0,836 500 500 503 500 500 500
1325.03.99.28.00 1511 Rend.Taxes Prestado de Serviços 500 8.052 0,581 500 3.564 500 500 5013 500 50D
1325.03.9131.00 83 Rend.Fundo Munic.Pessoal klosa 101 1,146 66
ThQ5.03.99.35.00 85 RendTundo MunicEsports eLazar 2.020 1,177 1.175
132 . .99.41.00 834 RerdAgroind.doLeite 252 0,017
1325.03.99.42.00 555 Sanepar 80.087 2,150 1.000 56.934
1325.03.99.43.00 835 Rend.Modemização Cone e Teatro 2855 0,392
1325.03.99.44.00 1504 Rand.Royalts eOuts, Compensay5es 1.000 33.697 1,257 1.000 1,00 5.065 1.000 1,00 1.000 1.00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00
1325.0199.45.00 1512 Rend.CIDE 1.000 16.476 4,280 1.000 1,00 2.090 1.000 1,00 1.000 1,03 1.000 1,03 1.003 1,00 1.030 1.00
1325.03.99.46.00 1000 Rend.Camara Municipal 500 147.752 1,264 500 1,00 127.045 503 1,00 500 1,00 500 100 500 1,00 500 1,00
1325.01.99.47.00 0 Rend.Fundo Munic,Cutlura 22.049 3,165 16680
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICACAO 2011 2016 2016 2017 % 2.017 2010 % 2019 % 2020 2021 % 2022 %
1325.01.99443.00 846 Rend.Gonv.046/2014 3.416
1325.01.99.64.00 Demais Recursos 72.030
1325.03.9819.00 845 Rend.Conv.166/2014 6.897 6,361
1325.03.99.50.00 847 Rend,Conv.167/2014 11.383 6,035
1325.03.99.51.00 641 ReM.Restauracio do Parque 4.870 4,352
1325.03.99.52.00 742 Rend.Conv.1323852/2015 5.087
ReadsCessão DireitoRAM 158.198
1339.01.00.00.00 509 RECEITA DE CONCESSÕES E PER/ARIS 120.000 1.036 120.000 1.000 120.000 120.000 120.000 120.000 120.000
1340.02.00.00.00 666 1.111LIZACÃO DE REC.HIDRICOS-SANEPAR 640.670 1999 , 299.000 391.573 600.000 500.000 600.000 500.000 500.000
150040.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 100400 100.000 1,00 - - - -
1520.26.00.00.00 1000 Receita Usina de Tratamento Uxo 100.000 100.000 1,00
1400.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 3.326.100 776.265 2,190 511.000 0,18 480.624 621.000 1,05 621.000 1,00 621.000 1,00 621.000 1,00 121.000 1,00
160003.06.00.03 1000 Recalls TerminalsRodoviesios 350.003 93.718 1,006 110.000 0,31 125.509 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1.00 110.001 1,00 110.000 1,00
1600.13.01.00.00 1000 InscrloioernConcursos Públicos 410.740
1600.13.02.0100 10130 Servicos Venda de Editais 200.030 20.000 0,10 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00
1600.13.07.00.00 1000 Santos de Fotocópias e/ou Cópias Hot 350.000 20.000 0,06 8 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00
1800.13.99.01.00 1000 Serv.Máquinas,Caminhões e Outros 350.000 3.360 20.060 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.00 1,00 20.000 1,00 20.000 1,130
1600.19.00.00.00 1000 senr.Recasativos eGutturals 350.000 48.238 1,649 30.000 0,09 50.273 30.000 1,00 30.000 1,00 30.000 1,00 30.000 1,00 30.000 1,00
160099.01.00.00 1000 Serv.Expedicrio de Camas 150.030 49.061 20.000 0,13 85.3% 50.000 2,50 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,03
1600.99.02.01.00 1000 ServAutenlicasáo Bancfria-IPTU 150.000 10.000 0,07 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10000 1,03 10.000 1,00
1600.99.02.02.00 1000 Serv.Autenficao% Bancéria-rf131 150.000 10.000 0.07 10.000 1,00 10.000 1.00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00
Isoossmosoo 1000 Seiv.Autenticar,alo Elanciria-Tx de LiCentre 150.000 10.000 0,07 10000 1,00 10.000 1,03 10.000 1,00 10.000 1,00 10000 1,00
1600.99010100 1030 Serv.Autenticaorto Banciria-ISS 150.000 10.000 0,07 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1.00
1600.99.02.05.00 1000 ServAutenticsgra Bancária-Tats Diverwe 150.000 - 10.000 0,07 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.030 1,00
1600.99.02.06.00 1000 ServAutenticactio Banutia-Vm.Senithrla 4.000 500 0,13 503 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00
160099.02.07.00 1000 Serv.Autenlicaolo Banctiria-Cernitário 3.500 279 500 0,14 500 1,130 500 1,00 500 1,00 501 1,00 500 1,00
1600.99.03.00.00 1003 Serv.PublicacõesMyopias 40.000 16.215 0,300 70.000 1,75 21.774 70.000 1,00 70.000 1,00 70.001 1,00 70.000 1,00 70.000 1,00
1600.9804.00.00 1000 Sere.Aprovegéo de Projetos 778.600 154.643 0,869 250.000 0.32 197.664 250.000 1,00 250.000 1,00 250.000 1,00 250.000 1,00 250.000 1,00
1700400400.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 194.959.015 156.435.4.24 1,104 221.321.928 1,14 197.408.778 232.739.069 1,05 257.222.569 1,11 282.791.319 1,10 312.618.944 1,11 344.043.109 1,10
1720.00.0040.00 TRANSFERÊNCIAS INTERCOVERNANENTNS 164.503.535
1721.00.00.00.00 TRANSFEÊNCIAS DA mac, 69.561.967
1721.01.040000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIÃO 45.004.214 72.945.753
1721.01.02.03.00 1000 RPM 42.00000 44.539.818 1,127 46.000.000 1,10 45.035.215 46.500.000 1,01 50.000.000 1.08 52.001.1300 1,04 51000.0130 1,04 55.000.000 1.02
1721.01.03.00.00 1000 Cota-P9rteFPM 1% Dec.DezEm.55 2.700.000 1868.317 1,150 2.800.003 1,04 2.002.079 2.800.030 1.00 2.900.001 1,04 3.000.003 1,03 3.100.000 1,03 3.500.000 1,13
1721.01.04.0000 0 Cota-ParteFPM1% Dec.JutEm.55 1.318.647 2.065.613 1.500.000 1.600.000 1.700.000 1.800.001 303.000
1721.01.05.00.00 1030 Cota-Parte Imp.Propried.TemitRural 230.000 237.184 1,607 240.000 1,04 274.636 300.000 1,25 320.000 107 330.000 1,03 340000 1,03 340.000 1,00
1721.01.32.00.00 1000 cota-Parte IOC. CSR1VM - COM 0 3.000 1000 1.00 3.003 1,00 3.000 1,03 3.000 1,00 3.000 1.00 3.000 1,00
1721.2200.00.00 TRANSF.COIAPENS.F1NANCEIRAS 413.266
1721.22.20.00.00 1504 Cote-Parte Royalfies Lei n. 9.47807 60.000 38.527 1,021 60.0013 1,00 40.126 60.000 1,00 60.000 1,00 60.030 1,00 aosoo 1,00 60.000 1,00
1721.2170.00.00 1504 Cola-Pails Fund'Especial FEP 700.000 374.728 0,856 750.000 1,07 523.126 750.1300 1,00 750.000 1,00 750.000 1,00 750.000 1.00 750.000 1,00
1721.33.00.00.00 TRANSF.RECURSOS SISTEMA SUS 14.915.732
1721.33.10.0101 1495 PABRao-Alm* &mica 3.100.000 2.667.072 1,133 3.150.000 1,02 3.067.472 3.200.030 1,02 3.2130.003 1,00 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00 3.200.030 1,00
1721.33 10.02.01 1495 PAD Variável - Saúde da Famiia -SF 4.130.000 2.564021 0,895 3.503.000 0,79 2.230.850 3.200.000 0,91 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00 3103.000 1,00 3.200.000 1,00
172133.100/02 1495 PAB VaMvel - Agentes Comunitkios -ACS 2.600.1300 2.631.010 1,094 2.700.000 1,04 1425.751 3.200.000 1,19 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00
1721.33.10.02.03 1195 PAR Vartel - Programa Incindenda Bucal 900.000 559.825 1,072 900.000 1,00 520.698 750.000 0,83 750.000 1.00 750.001 1,00 750.000 1,00 750.000 1,00
1721.33.10.02.04 1495 ProgrAterwio Integral S.Home 75.000 75.003 1,00
1721.33.10.0/05 495 PIAAC1 Custeio 855.000 1,511 700.000 731.600 700.000 1,00 700.000 1,00 700.000 1,00 700.003 1,00 700.000 1,00
17213310.02.06 Programa NASF 800.000 720.000 800.000 800.000 1,00 800.000 1,00 800.000 1,00 mow 1,00
21.33.1002.07 Programs TasteRápido Gravidez 2.575
S
17 .33.10.02.08 C.E.F. Saida na Escola 86.676
17213.l0.99.02 495 Programssaúde na Escola 212.746 25,413 15.000 129.600
1721.33' 0,01.01 1196 Centos Esp.Odont. CEO 700.000 331.439 0,739 700.000 1,00 292.600 500.003 0,71 500.000 1.00 500.000 1,00 500.000 1,00 5013.000 1,00
1721.33.20.01.02 1496 Senr.Atend.Mável Urg.SAMU 192MAC 1.200.000 962.620 0,907 1.250.000 1,04 907.305 1.100.001 0,88 1.100.000 1,00 1.100.000 1,00 1.100.000 1,00 1.100.000 1,00
1721.33.20.01.03 496 Teto Munic.Médie e Alta Compleédade 775.000 180.000 180.000 180.000 180.000 180.000
1721.33.20.01.04 Programa Teto sem Miséria 86.400 94.100 86.400 136.100 86.100 %Am 86.400
1721.33.20.01.05 Programe Custeio UPA 525.000 2.600.000 2.300.1300 2.303.000 2.300.000 2.300.000 2.300.000
1721.3320.01.07 TetoRedsC.egonha 52.303
1721.33.30.01.01 1497 Teto FinancLEX-TFECD) Dengue 650.000 404.772 2,426 700.000 1,06 92.366 660.000 0,94 660.003 1,00 660.0013 1,00 660.000 1,00 660.000 1,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2011 2017 % 2.017 2015 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
1721.33.3001.02 497 Assistlin.Agentes Endemias 51.756 486.873 70.030 70.000 70.000 70.000 70.000
1721.33.30.02.01 1497 MA Coml.Vig.SaniMAC VISA - -
1721.33.30.02.02 1497 Agies Basicas Vig.sandela-VISA 500.000 287.506 1,048 500.000 1,00 125.707 310.000 0,62 310.000 1,00 mow 1,00 310000 1,00 310.000 1,00
1721.33.30.99.01 1497 Incen.noAmbit°Progr.NacHIV/AIDS- aDST 130.000 93.333 1,167 130.000 1,00 66.667 140.000 1,08 140.000 1,00 140.000 1,00 140.000 1,00 140.000 1,00
1721.33.30.99.02 497 Clualitageles Vigia emSemite 37.050 89.866 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000
1721.33.50.02.01 499 Gestio SUS 190.000 927.476 0,978 1.200.030 0,00 871.395 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00
1721.33.50.99.01 Programa FinacAosssAlimentsNutrição 10.000
1721.33.99.01.00 311 Programa SUS 1.600.000 915.495 0,958 1.200.000 0,75 513.032 1.200.000 1,00 1.200.090 1,00 1.200.000 1,00 1.200.000 1,00 1200.000 1,03
1721.34.00.0000 TRANSERECURSOS FUNDO DEASSIST. 1.016.170
1711.34.10.10.00 934 PisoBasic°Rico (SUAS) 412.000 749.000 477.290 477.290 477.290 477.290 477.290
1721.34.20.10.10 935 Piso Fixo Média Complexidade 357.778 100.431 472279 172.279 472.279 472.279 472.279
1721.34.20.20.10 938 Piso Alta Cornplexidade
1721.34.10.20.20 939 Piso Ma Complexidade 3.400 47.000
1721.34.99.20.00 31767 Programa FNAS PTMC 89.305 7.442 0,125 89.305 1,00
1721.34.99.01.00 31765 Programa FNASPAC1 40.800 40.800 1,00
1721.34.99.03.00 31770 Programa FNAS PFMC 208.800 208.800 1,00 -
1721.34.99.04.00 31771 Programs FNAS IGD-PBF 204.973 11.832 0,061 204.973 1,00 -
1721.34.99.16.00 31761 BPC na Escola 3.200 3.200 600 3.200 3.200 3.200 3.200 3.200
1721.31.99.17.00 31806 Program&FNXS PBF 216.000 260.000
1721.34.99.19.00 31807 Prcgrama FNAS PBV II 16.587 - 20.000 -
1721.34.30.10.02 81E1 Programa MIAS 100-SUAS 261150 5.760 0,667 28.850 -
1721,3430,10,03 933 IGDSuas Portaria 337/2011 33.956 54.679 34.000 34.000 34.000 34.000 34.000
1721.31992300 825 ProgramsPiso de Alta Comp1.11 PAC 78.000 78.000 -
1721.34.99.24.00 826 ProgramsPiso Básico Variável 368.000 91.500 0,333 386.000 - -
1721.34.99.25.00 837 FMAS ACESSUAS 9.312 24.984
1721.34.99.26.00 939 Bloco de Financiamento da Protegio 17.000 43./00 43.400 43.400 43.400 41400
1721.34.99.27.00 940 Blowde Financiamento daGiglio 106.690 165.000 165000 165.000 165.030 165.000
172134.30.30.00 Comp.Gestfro Programa B.FamIlia CacLUnico 179.392
1721.35.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO. EDUCAÇÃO 4.393.160
1721.35.01.00.00 1107 Sahib Educe,* 2.303.000 2.973.109 1,054 3.470.000 1,51 3.161.294 4.490.000 1,29 4.926.500 1,10 5.414.850 1,10 5.925.835 1,09 6.000.000 1,01
1721.35.02.00.00 31130 ProgramsPODE 5.000 880 5.000 5.001 5.000 5.000 5.000 5.000
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 1.199.500 1.359.358 1,073 1.400.000 1,17 1.174.700 1.609.500 1,15 1.839.500 1.14 2.059.500 1,12 2.181500 1,06 2.184.500 1,00
1721.35.99.01.00 122 Progr.Apoio Creche FNDE 59.813
1721.213.00.00.00 0 TranstFlnine.DesonernloLC. 17/00 1.200.000 410.926 0,988 700.000 0,51 450.442 500.000 0,71 560.000 1,10 550.000 1,00 960.000 1,00 550.000 1,00
1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 547.958
1721.99.03.00.00 1000 Nino Financicinento a Expixtegio FEX 900.000 530.968 2,127 450000 0,50 332.183 650.000 1,44 703.000 1,08 750.000 1,07 800.800 1,07 600.030 1.01
1721.99.99.02.00 11100 Apoio FinanCeiro aos Municípios 800.000 alacoo 1,01 820.000 1,01 820.000 1,00 820.000 1,00 520.000 1,00 820.030 1,00
1721.99.99.06.00 Conv.Proj.Trabalho-CjRes 15990 119.215
1722.00.00.00.00 TRANSFERENICAS DOS ESTADOS 10014.579
1722.01.01.00.00 1000 CMS 72.000.000 60.876.094 1,021 80.000.000 1,11 66.367.662 76.500.000 0,96 85.700.000 1,12 96.000.000 1,12 107.500.000 1,12 120.400.000 1,12
1722.01.02.00.00 1000 IPVA 15.000.1300 16.264.065 1,000 18.500.000 1.23 10973.634 19E00.000 1,03 19.500.000 1,03 19.500.000 1,00 20.000.000 1,03 20500030 1,03
1722.01.04.00.00 1000 IPI sobre Exportaggio 1.300.000 827.453 0925 1.300.000 1,00 1.017.541 1.300.000 1,00 1.300.000 1,00 1.300.001 1,00 1.300.000 1,00 1.400.010 1,08
1712.01.13.00.00 1512 COE 250.000 167.812 2,776 250.000 1,00 235.944 250.000 1,00 250.030 100 250.000 1,00 250.000 1,00 300.000 1,20
1722.22.30.00.00 1504 Cota-Parte Royallies Lei n. 7.990M9 5.000 9.359 0,737 20.000 4,00 9.715 20.000 1,00 20,000 1,00 20.000 1,00 20.000 1.00 20.000 1,00
1722.33.02.03.00 31322 Samu - Estadual 750.000 578.652 0,706 900.000 1,20 602.763 700.000 0,78 700.010 1,00 700.000 1,00 700.000 1,00 750.000 107
31326 Incentivo Estadual PSF 250.000 545.800 1,751 350000 1,40 926600 650.030 1,86 650,000 1,00 650.000 1,00 650.000 1.00 1.200.000 1,85 "33
33
03
04
00
000
0
0o 341 Programa VIGIA SUS 271.331 2,684 300.000 300.000 1,00 300.000 1,00 300.000 1,00 300000 1,00
.33.05.00.00 346 Prog.GSUS Conselho da Swide 6.265
.33.06.00.00 347 Progr. Laborabilo - Custeio 5.100 -
.33.07.00.03 348 Progr.Farrnicia -Costal° 6.000
1 35.00.00 1013 Transports EscolarlEstado 1.300.000 973.938 1,000 1.400.000 1,08 898.634 1/99.500 1,29 1.979.500 1,10 2.177.500 1,10 2.395.300 1,10 2.395.300 1,00
1722. 01.00 848 Piso ParanYEASOOAS II 78.000 4,000
1722.99 04.00 Programa FEAS Emerg 2016 4.800
1722.99.99.01.00 ProgrParanaense AssistSccial FEAS PPAS II 58.500
1722.990905.00 FFMAS IncentAdesio Familia Paranaense 30.000
1724.00.00.00.00 'TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 34.327.189
172101.01.00.00 1101 FUNDEB '60% 34.000.000 34.327.189 1,198 42.340.000 1,25 37.229.436 50.803.000 1,20 60900.000 1,20 71000.000 1,20 87.700.1:00 1.23 105.000.000 1,20
1750.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 72.261
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇA0 2015 2018 2015 2017 % 2.017 201$ % 2019 % 2020 2021 51 2022 %
17500099.01.00 51880 Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 140.000 72.251 0978 140.000 1,00 24.938 140.000 1,00 140.000 1,00 140000 1,00 140.000 1,00 140.000 1,00
1750.00.990200 1000 TranstIncentivos Fiscais a Cuttura 80.000 80.000 1.00 80.000 1,00 80.000 1,00 80.000 1,00 80.000 1,00 80.000 1,00
1750.00.99.0300 1083 Fundo Munic.Clit.PessoaIdeas 11.000 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00
1750.00.99.05.00 85 Fundo Munic.de Esporte 100.003 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000
1780.00.03.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS 562.337
1761.01.01.04.00 1497 ProgramsDSTS/AIDS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1761.02.01.00.00 31117 ProgramsNecTransporte Escaar 130.000 77.053 0,990 130.000 1,00 65.459 149.500 1,15 184.500 1,10 16E1.900 1,03 182.740 1,08 182.740 1,00
1760.00.00.00.00 MANSF.CONVÉNIOS DOS ESTADOS
1782.01.30.99.01 341 Programs NORSUS 160.000 160.000 -
1762.9901.0000 31774 ConvI3No FIA Estatkral 180.000 160.000 1,00 22.000 160.000 1,00 160.000 1,00 160.000 1,00 160.000 1,00 160.000 1.120
1762.99.11.00.00 Conv.046/2014-Aternlo as FamIka 93.241
1762.99.12.00.00 845 Conv.n• 166/2014-Red.Bac.Rib.Apertados
1762.99.13.00.00 847 Gown*167/14SEAR BadsRib.Frouxos
1782.99.14.013.00 Conv.823852/15-InstNac.Coloni 397.043
1762.99.15.00.00 Conv.043/11342ecup. aa000
1762.99.15.00.00 AquisimplAgrIcincrem.ProdAgdoalo 22.1700
1100.00.00.0040 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.760.100 5.723.313 1,080 11.747.500 1,09 9.577.307 11.688.300 0,99 11.694.300 1,00 11.694.300 1,00 11.694.300 1,00 11.624.300 0,99
1910.00.00.00.00 MIA TAS E JUROS DE NORA 4440.100 3.695.775 1,287 4.602.500 0.95 2.504.043 4.638.300 0,99 4,538.800 1.00 4.531.500 1,00 4.633.600 1,00 4.455.800 0,98
1911.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 731.000,00 335.103 1,295 791.600 1,10 393,679 501.500 1,01 801.500 1,00 001.500 1,00 801.500 1,00 801.500 1,00
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT. 10.000 4.049 1,025 10.000 1,00 4,319 10.000 1,00 10000 1,00 10.000 1,00 10.000 1.00 10.000 1,00
1811.38.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO IPTU 62.000 46.113 1,395 52.000 1.00 41.713 62.000 1.00 52.0430 1,00 52.000 1,00 62.000 1,00 52.000 1,00
1911.39.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS D01181 162.000 167.000 1,03 274 167.000 1,00 167.000 1,00 157.000 1,00 157.000 1,00 157.000 1,00
191180.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ISS 390.000 203.317 1,293 420.000 1,08 311.4110 420.000 1,00 420.000 1,00 420.000 1,00 420.000 1,00 420.000 1,00
1911.95.00.00.00 1000 Multas • Juros Contalb.Melhorla-do Estee 2.500 48 0,151 2.500 1,00 280 2.500 1,00 2.500 1,00 2.500 1,00 2.500 1,00 2.600 1,00
1811.99.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 105.000 129.801 1,278 140.000 1,33 135.511 160.000 1,07 160.000 1,00 150.000 1,00 150.000 1,00 150.000 1,00
1911.99.05.01.01 1510 MJC Taxes Poder de Policia 35.000 19.450 1,003 40.000 18.388 40.0170 40.000 40.000 40.000 40.000
19119005.02.01 1511 Muitas e Jums de Mora de Taxes 70.000 110.201 1,331 100.000 1,43 117.223 110.000 1,10 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1,00
1912.9800.2900 MULTAS E JUROS COSIP 3.200 5.459 1,710 4.0430 5.555 3.300 3.300 3.350 3.300 3.300
1912.99.00.29.02 1507 Maas de Juros de Mora COSIP-Cobranca 3.200 5.459 1,710 4.000 1,25 5.856 3.300 0,53 3.300 1,00 3.300 1,00 3.300 1,00 3.300 1,00
1913.00.00.03.00 MULTAS E AMOS DE MORA MARVA 1 2008900 1.191.450 1,288 2378.500 1,18 1.419.993 2.305.000 0,97 2.306.500 1,00 2.306.500 1,00 2.305.500 1,03 2235.500 0,97
1,00
1913.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DATIVA IPTU 1030.000 313.472 0,912 1070.000 1,04 274.283 1.070.000 1,00 1.070.000 1,00 1.070.000 1,00 1.070.0430 1,00 1.070.000
1913.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DATNA MEI 4.600 4.500 1,00 - -
1913.13.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DAIWA ISS 202.000 328.021 2.248 400.000 1,42 598.137 400.000 1,00 400000 1,00 400000 1.03 400.000 1,00 400.000 1,00
1813.35.03.00.00 1510 Multas e Juros DAliva Ing.San. 10.400 27.508 1,799 20.000 1,92 24.964 21.000 1,05 21.500 1,02 21.500 1,00 21.500 1,00 21.500 1,00
191300.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTR/AELHO 74,000 43.355 4,979 15.000 0,63 7.423 15.000 1,00 15.000 1,00 16.000 1,00 15.000 1,00 15.000 1,00
1913.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DAOUTROS 11 559.000 411.167 1,016 799.000 128 517.206 799.000 1.00 799.000 1,00 799.0430 1,00 789.000 1,00 729.000 0,91
1913.99.01.00.00 510 M.E J.MORA DATNA OUTROS TRIB.TX G 320.000 136.435 0,331 450.000 1.41 156.964 450.003 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00
1913.99.02.00.00 511 MJWAIT/PREST.SERV. 269.000 282.432 279.000 310.071 279.000 279.000 279.000 279.000 279.000
1913.91.980180 1000 MULTAS E JUROS DATIVA NÃO TRIBUTA 70.000 62.229 70.000 1,00 50.150 70.000 100 70.000 1.00 70.000 1,00 70.000 1,00 70.000 1,00
1014.00.0000.00 MULTAS E JUROS DE MORA DATN CON 28.000 10415 9,029 29.000 14.351 29.000 21.000 21.000 29,000 29.000
1914090029.02 1507 ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 29.000 16.307 7,557 29.000 1,00 14,203 29.000 1,00 29.000 100 29.000 1,00 29.000 1.00 28.000 1,03
1914.99.01.00.00 0 Mulls* e Juros da D.V.Outras Contain 3.178 143
1815.91.01.00.00 0 Outras Mo !ale Mora MAL Outras Roe-Principal 30.1152 47.829
191108.00.00.00 0 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 2078.500 1.061.341 1,248 1.396.500 0,87 622.534 1.3943.500 1,00 1.398.500 1,00 1.398.500 1,00 1.398.500 1,00 1.396.500 1,00
1919.10.00.00.00 Multas Pianist's na Leg.SanItirla 6.097
19101500.00.00 1509 Multas Previstas naLeg.®Transito 1.400.000 867.007 1,140 1.000.000 0,71 811.871 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 1.000000 1.00 1.000.000 1,00
191927.00.00.00 0 %Whoa e Juros Previstos em Contato 4.444 30,646
1910322000.00 1000 Multa DeconsnteSentencePenal Conden 10.000 10.000 1.00 10.1700 1,00 10.000 1,170 10.000 1,03 10.000 1,00 10.000 1,00
19191500.03.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente 330.000 52.328 7,359 50.000 0,15 50.000 1,00 salvo 1,00 513.000 1,00 50.0130 1,00 50.000 1,00
1919.50.00.0000 1078 Fundo Munic.PROCON 0,00
999.01.0093 1000 Correc.áo Monetária das Tributos 75.000 75.000 1,00 75.000 1,00 75.000 1,00 75.000 1,00 75.000 1,00 75.000 1,00
1919.9902.00.00 1081 Fundo MunicApolo PorlDeficiencia 12.000 12.000 1,00 12.000 1,00 12.000 1,00 12.000 1,00 12.000 1,00 12.000 1,00
191999.03.00.00 51880 Mas do Fundo Munic.Crianca e Adolesc 3.000 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1,00 3.0 1,00 3.000 1,00
19199904.00.00 1084 Fundo Munic.Defese CR6FUNCAP 13.000 13.000 1,00 13.000 1,00 13.000 1,00 13.000 1,00 13.000 1,00 13.000 1,00
191919.05.0000 1000 Multas de Diversas°naafis 3.500 3.970 1,00 419 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00
1919.9905.00.00 1078 Fundo Munic.PROCON 230.000 1213.466 1,599 230.070 1,00 10.245 230.000 1,00 230.000 1,00 230.000 1,00 230.000 1,00 230.000 1,00
1919.99.06.0000 Auto de Infração Lei n° 4.455
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇAO 2016 2016 2016 2017 % 2.017 2018 li 2019 Ye 2020 % 2021 Ye 2022 %
192000.00.00.03 MD681241;6E6 E RESTITUIÇÕES 650.000 130.279 0,660 700.030 1,03 135.328 700.000 1,00 700.000 1,00 700.000 1,00 700.000 100 700.000 1,03
1921.99.01.00.00 1000 Outras Indenizap5es 130.000 77 130.000 1,00 130.000 1,00 130.000 1,00 130.000 1,00 130.000 1,00 130.000 1,00
192299.01.00.00 1000 Impugnap5es e Glosas Deterrn.TC 230.000 24 0,004 240.000 1.04 14 240.000 1,00 240.000 1,00 240.000 1.00 240.000 1,00 240.000 1,00
1922.99.99.01.00 1000 Outras Restituições 320.000 128.732 0,637 330.000 1,03 123.713 330.000 1.00 330.000 1,00 330.000 1,00 330.000 1,00 330.000 1,00
1922.99.99.02.00 1495 RestProgramas/Saude
1922.99.99.04.00 767 Restituição FNAS PTMC 1.447 1,390
1930.00.0000.00 RECEITA DA DMDA ATIVA 4.340.000 2.721.650 0,963 5,445.000 1,25 6487.132 5.450.000 1,00 6.455.500 1,00 5,455.500 1,00 5.455.500 1,00 5.455.500 1,00
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DMDA ATIVA TRIBUTARJA 1950.000 2.333.717 0,647 5.045.000 1,28 5,833.032 5.050.000 1,00 5,055.500 1,00 5.065.500 1,00 5.055.500 1,00 5.055.500 1,00
1931.11.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA !PTV 1.450.000 595.290 0,822 2.000.000 138 1.576.563 2.000.000 1.00 2.900.000 1,00 2.000.000 1,00 2.000.000 1,00 2.000.000 1,00
1931.12.00.00.00 REC.DIV1DA ATIVA- ITBI 7.000 - 400000 2.160 400.000 400.000 000.000 400.000 400.000
1931.13.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS 690.001 534.345 1,703 360.000 0,51 1.129.707 150.000 1,00 360.030 1,00 160.000 1,00 360.000 1,00 350.000 1,00
1931.35.00.00.00 RECEITA DATTVA VIGILÂNCIA SANITARL 25,000 59.606 1,815 40.000 1,43 112.514 40.000 1,00 40.500 1,01 40.600 1,00 40.600 1,00 40.600 1,00
19310800.00.00 DIVIDA ATIVA CONTRMELHORIA 105.000 127.508 8,906 105.000 1,00 17.190 106.000 1,00 105.000 1.00 105.000 1,00 105.000 1,03 106.000 1,00
1931.99.00.00.00 DIVDAARIA DE OUTROS TR1B.TX GERA 1.670.000 1.017.045 0,773 2.160.000 1,29 2.984297 2.151.000 1,00 2.160.000 1,00 2.164.000 1,00 2.160.000 1,03 2.160.000 1,00
1931.99.01.01.00 510 Rec.D.A5va de Oulros Trib.Tx Geral-Poder c 360.000 205.070 0,185 2.000.000 5,56 446.551 2.0410.000 1,00 2.000.00 1,0) 2.001.000 1,00 2.000.000 100 2.000.000 1,00
1931.99.01.02.00 511 Rec.D.AtTxGera!Peel Sent 1.310.000 797.981 7,202 150.000 2.548.293 155.000 160.000 160.000 160.000 160.000
1931.99.01.99.00 0 Rea-DivideAlivede Tributes Diversos 13.997 0,144 53
1932.0000.00.00 DIVIDA ATIVA OUTROS TR18,71( GERAL I 390.000 338.053 5,535 400.000,00 1,03 914.100,06 400.000,00 1.00 400.000,00 1,00 400000,00 1,00 400.000,00 1,00 400.000,00 1,00
1932.11.00.00.00 DMDA ARVA EM GERAL 106.774 1,729
1932.13.00.00.00 DWAIN. Taxa de Ocupado 2.544
1932.11.00.00.00 ReeDivAfiva de Adidas 3.050 1.421
1932.14.00.0000 RectlivAtiva de Arrendamento 3.131 27155
1932.16.00.29.02 1507 DativeCOSIP Cobrança Carne IPTU 90.000 46.161 0,646 90.000 1.00 108.816 90.000 1,00 93.000 1,00 90.000 1,00 90.000 1,00 90.000 1,00
DAtiva Multas porwrack, 06.432 10,994
1932.99.000000 REC.DIVAT1VA alTRIB. E OUTRAS REC 180.873 467.014 310.000 310.034 310.000 310.000 310.000
1932.99.01.00.00 Rec.Div.Ativa n Tdb.e Outras Rec.-noncom 180.878 269.124
1932.909920.00 REC.DW1DA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 100.000 101.401 11,351 310.000 1,03 197.839 310.000 1,00 310.000 1,00 310000 1,120 310.000 1,00 310000 1,00
1932.99.32.01.00 1000 Rec.Div.Ativ.Impu9 eGlossaTCE 220.000 3.017 0,745 230.000 5.054 230.000 230.000 230.000 230.000 230.000
1932.99.32.02.00 0 Rec.DivAlialmpug e Glosas Admire* 14.006 74.322
1932.99.99.01.00 1000 Rec.DivAtiva não Tributarla 50.000 16.116 50000 1.00 1.464 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00
1932.99.99.02.00 1078 nec.ofitoa ProtDetCons 30.000 68.202 13,915 30.000 117.049 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000
1190.00.0000.00 RECEITAS DIVERSAS 900.000 176408 1,136 1.000.000 1,11 490.803 1.000000 1,00 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00
1990.0102.00.00 0 RECEITA DEONUS DE SUCUNBENCL4 500.000 119.633 1,192 550.000 411438 550000 550.000 550.000 550000 550.000
1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS • 65.676 1033 - - • - • -
1990.99.99.01.00 1000 Receitas Eventuais 400.000 36.880 0,721 450.000 1,13 49.415 450.00) 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00 050.000 1,00
1990.99.99.02.00 0 Recedes Diversas 18.695 6,996 8.483
1990.99.08.00.00 OutrasRecedesImpugnações a imposições 13.468
2000.0000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 24570.000 4.801.428 0,791 26570.000 1,00 3.655.426 36.970.000 1,39 36.970.000 1,00 3070000 1,00 38.970.000 1,00 34970000 1,80
2100.0000.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 26400.000 26400.000 1,00 - 36.800000 1,39 36800000 1,00 36000400 1.00 36800.000 1,00 38.800.000 1,00
2114.05.00.0000 601 Operação de Crédito - Modernize:6o 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000
2114.99.99.11.00 01612 Operação Crédito -Parent&Urbano-Paem 12.000.000 12.000.000 1,00 12.000.000 1,00 12.000.000 1,00 12.000.000 1,00 12.000.000 1,00 12.000.000 1,00
2114.99.99.11.00 41613 Oper. Grid. -Paraná Urbano-Drenagem
2114.99.99.12.00 672 Aquisição de Cinibus 5.00000o 5.000.000 - 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000
2114.99.99.13.00 614 Aquisição de Maquinados 9.000.000 9.000.000 - 9.000.000 9.000.000 9.000.000 9.001000 9.000.000
2110.99.99.14.00 615 ()pietistde Crédito- Esporte 400.000 400.000 5.400.000 5.400.000 s000000 5.400000 5.400.000
114.99.99.16.00 607 Operação de Crédito -Steele 400.000 400.000 400.000 400.000 400.000
206.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 170.000 1.909 0,307 170.000 1,00 64.700 170000 1,00 170.000 100 170.000 1,00 170000 1,00 170.000 1,00
221801.01.00.00 304 MlanaMlo Veic.com Fundo Mun.Sa0da
2219.00.01.00.00 1501 Alienações de Ativos Moveisit®Vinculados 120.000 120.000 1,00 66.375 120.000 1,00 120.000 1,00 120.000 1.00 120.000 1,00 120.000 1,00
2229.00.01.0300 1501 Menage*, tieAlivos Imoveis não Vinculados 50.000 1.909 0,307 50.000 1,00 18.325 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - 4.799.519 • 1580.727 - - - •
242 . .01.99.01 134 Convanies e Programas 1580.727
2421.99'12.00.00 345 Conv.Unid.Pronto Atendimento - UPA 731.670
2421.99.14.00.00 371 Aquis.Equip.MatPermaneMe 149.630
2471.01.10.04.00 330 UBS Petropolise Lasses
2422.99.01.00.00 343 Aquis.EquIpamentos 24.000
2422.99.0400.00 3413 Progr.Aquis.de Equipamentos 2.506
2422.99.00.00110 347 ProgaaboratInvestimeMos 130.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONDAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2016 2016 2015 2017 % 2.017 2015 2019 % 2020 % 2021 % 2022 V.
2471.01.99.11.00 344 Conv.812452/14-Equip. 100.000
2471.99.99.01.00 841 Reesbvta0lio Parque das Nap6es 134550
2471.99.99.44.00 840 Constr.Cento de IniciaçãoEscorts 3.101.038
2471.99.99.46.00 849 RecapeamentoMaePPNan 122.925
(-)DEDUÇÕES DE RECEITA
FORMAÇÃO DO FUNDES
(26.346.000) 04041.186) (20341000) 1,11 (21.023.560) (28820.000) 0,98 (31.474.000) 1,09 (32938000) 1.08 (30.738000) 1.08 (39.838000) 1.08
9721.01.02.00.00 1003 Dadsrio FUNDEBFPM (8.400.000) (8.907.964) (9.200.000) 1,10 (9.007.042,97) _(9.300.000) 1,01 (10E00.000) 1,08 (10.400.000) 1,01 (10.800.000) 1.04 (11.000.000) 1,02
9721.01.05.00.00 1000 DeductFUNDES FTR (46.000)
.
(47.49a (48.00% 1,04 (54.927,29) (80.000) 1,25 (64.000) 1,07 (86.000) 1,03 (68.000) 1,03 (68.000) 1,00
9721.36.0000.00 1000 Deduce°FUNDEB L.C. 87/96 (240.000) (92.185) (140.000) 0,58 (90.088,34) (105003) 0,71 (110.000) 1,10 (110.000) 1,00 (110.000) 1,00 (110E00) 1,00
9722.01.01.00.00 1000 Deduct FUNDEDICMS (14.400.000) (12.175.219) (16.000.010 1,11 (13,273.532,47) (15.300.000) 0,96 (17.140.000) 1,12 (1E200.000) 1,12 (21300.000) 1,12 (24.080.000) 1,12
9722.01.02.00.00 1000 DeductFUNDES IPVA (3.000.003) (3.252.813) (3.700.000) 1,23 (3.391.766,75) (3.800.000) 1,03 (3.900.000) 1.03 (3.900.000) 1.00 (4.000.000) 1,03 (4.100.000) 1,03
9722.01.0400.00 1000 Dedução FUNDES !PI Exportageo (260.080) (165491) (260.0001 1.03 (203.508,22) (260.000) 1,00 (2130.000) 1,00 (260.000) 1,00 42601(00) 1,00 (280.000) 1,08
(-)DEDUÇÓES DA RECEITA (1.575.250) (7.001) (40.570 (235029) (332.700) (332.700) (332.700) (332.700) (332.700)
FOR RENUNCIA
9101.01.00.00.00 9.1.0.1.01.0.00 0 RemindsIPTU Me!merit°DivAtIva (41:0000) (1.931) (100.0001 (537) (100.000) (100.000) (100.000) (100.000) (103.000)
1101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 0 RemindsIPTU Inoculo DivAtIva (0000) (8.000) (B00% (8.000) (8.000) (8.000)
9102.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 0 Renúncia !MI NoInsert*DivAtIva
9101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 0 Renúncia ITBIMarkoDivAtva
9103.01.00.00.00 9.1.0.301.00.00 0 Renúncia[SSNo Inscrito DIvAtIva (200003) (431) (200.000) (200.003) (200.000) (200.000) (200.000) (200.1:00)
910302.00.00.00 0 Rentincla ISS!NaitoDivAtiva _(1001 (11:0) (1031 (100) (1001 (100)
11104.01.00.00.00 9.10.4.01.00.00 510 RenúnciaTx amGeral Me Mono DAtiv (10.000) (14) (100.0:01
511 Reminds Tx ernGeral No'NaitoD.Ativa (192) (25000) - -
515 RenúnciaTxemGavelNo Ins/miteMAIM (1.000) - -
910402.00.00.00 9.10.4.02.00.00 610 RenúnciaTrain Geral Inscrito DAtiva (20.000) (1.0001
611 RananclaTx eelGeral NoMurk/DAliva (10.000)
515 RemindsTremGen)No Inscrito Data
9.1.0.7.911.01.00 Taxa de Licença (4)
1122.12.00.00.00 9.10.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS (80.000) (1) (11)
1122.28.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE cEmatRios (3.400) (1.239) (1.489) - -
1122.99.01.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO (400.000)
1122.99.02.00.00 9.10.401.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS (320.000)
1121.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIO (80.000) -
9105.02.00.00.00 9.1.0.002.00.00 0 Renúncia Conti1b4le Melhoria Inscrito DivAtive _(701
1106.01.00.00.00 9.10.5.01.00.00 507 RentIncia COSIP No'merle/Div.Ativa (35.000) (52) (11:0) (100) (100) (100) (100) (100)
9108.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 507 RentinclaCOWInscrito DivAtiva (100) (100) (100) (100) (100) (100)
9107.99.01.1/1.00 9.1.0.7.99.01.99 0 Remind. Receie. Raiemoniai No!NaritaDivAtiva (1.800)
9107.99.01.04.00 9.10.7.99.01.04 0 Renúncia ReceitaServicesnão MscrItoDI (40) (1.5001
9107.99.01.05.00 9.1.0.7.99.01.04 0 Renúncia Receita Impugs Impos.nitsInscrIto DivAtiva (500) -
1600.99.04.0.00 9.1.0.7.99.01.04 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS (100.000)
1911.3500.00.00 9.1.0001.00.00 1510 MULTAS H MORATXFISC.E VIGSANIT (500) -
1911.35.0000.00 9.10.101.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.CORQUINT (2.050)
1911.39.00.00.00 1000 MULTAS JUROS 12131 EXERC.COR
1911.40.04200.00 9.1.0.3.01.00.00 1000 MULTAS JR MIRA ISS COR QUINTOEX (3000) (100)
1 .99.05.01.01 9.1.0.4.01.00.00 1510 MJC TAXAS PODERPOLKA (50% (41) -
19fl99.0502.01 9.10.4.01.00.0 1511 MJC TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS (1.500)
14j99.00.29.03 9.1.0.8.01.00.00 1607 MULTAS JUROS MORA DA COSIP (300)
.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 MULTAS JURMOMDN AT IPTU EXER C (3.1200)
'y1 k13.0000.00 9.10.3.02.0000 1000 MULTAS JUR MORA DIV AT ISS EXERC COR
1 . .00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 510 MULTAS JR MORA DN.VIG.SANTI
191 00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA DP/ AT CMEXCOR AI (30)
1913.99)t0000 9.1.0.4.02.00.00 1610 MULTAS JR MORA DNAT.EX.POD.EX (1.000
1913.9901)2.00 9.1.04.02.00.00 1511 MULTAS JR DP/ ATTX EX PODPOLEX
1913.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1$11 MULTAS JONAT PREST SERV EXERNT (1.500)
1913.99.92-02.00 1511 M.J.DAll PREST SERV QUINTO EXER
191439.00.29.02 9.1.0.6.0200.00 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCACARNET (10.
1
1931.11010000 9.1.0.1.020000 1000 REC DIV AT IPTU EXER CIR QUINTO (8.000 -
1931.12.00.00.00 1000 REC DIV ATIVAITS1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇAO 2016 2014 2016 2017 % 2.017 2015 % 2019 % 2020 % 2021 ¶4 2022 %
1931.13.00.00.00 9.1.0.3.02.00.00 1000 REC DIV AT 155 COR QUINTOEX ANT (100) -
1931.13.02.00.00 1000 REC DP/ AT MS QUINTO EXER E ANT
1931.36.00.00.00 9.1.0.4.0200.00 1510 REC DIV ATTXFISCVIGILSANIT (50) -
1931.98.00.0000 9.1.0.6.02.00.00 104141 REC DM AT CMEXCOR QUINTOEX ANT (200) - .
1931.9502.0000 1000 REC DIV ATONEXERCANTQUINTO EXE -
1931.99.01.00.00 510 REC DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS -
1931.99.02.00.00 611 REC DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS -
11131.99.01.00.00 9.1.0.4.0200.00 1610 RECON ATOUTTRIBTX EX PODPOUC (3.550)
1931.99.01.0200 1611 RC DIN Ally OUT TRIB 6. EXERCANT
9107.99.01.07.00 0 ReadmitOutras Rec.Cor.nio inscr.ditattra (100) -
510 Renüncla Outras Rec.Cor.nio hncr.dlvativa
511 Renúncla Outras Rec.Cor.nio inscr.div.altva
9107.19.02.07.00 0 Remincia Outras Ret.Cor.lnecr.div.ativa (100)
1931.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 RECON TRIOTXPREST SERV (4.500) -
1931.99.02.02.00 1511 REC DP/ AT OUTR TRIOTXPREST SERV
11132.16.00.29.02 9.1.0.6.02.00.00 1507 REC DIV AT SeCOSIP COBRANCA CARPI( (70)
1932.99.99.01.00 9.1.0.7.99.01.06 1000 RemindsRec.Outros Tribute* NM lamer (5.000) .
9.1.0.7.99.01.07 1030 Renúncia Rec.Outros TributesInset (5.000) (297)
9.1.0.7.99.0206 1000 Renúncia Rec.Outras TributosInter (5000) -
9.10.7.99.02.07 1000 Ran/inch Rec.Outros Rec.Correntes inscDiv. (5.000) .
9107.19.01.001 510 TAXA DE VIGII.ANCIA SANITARIA (1000) (1.000), (1.000) (1.000) (1.000)
9107.99.01.002 610 TAXA DE IJCENÇA il .000) (1.000) (1.000) (1.000) (1.010)
9107.99.01.003 III EMOLUMENTOS (500) (SOO) (500) (500) (500)
9107.99.01.004 611 TAXA DE CEMITERIOS (2.000) (2.000) (2.000) (2.000) (2.000)
9107.99.01.006 511 TAXA DE COLETA DE LIXO (10.000) (10.000), (10.000) (10.000) (10.000)
9107.99.01.006 511 TAXA DE CONSERV,E VIAS (2.000) (2.000) (2.000) (2.000) (2.000)
9107.99.01.007 515 TAXA DE COMBATE A INCENDIO (LOCO) (1.000) (1COO) (1.000) (1.000)
9107.99.01.008 610 DA.J.VIGILANCIA SANITARIA (500) (500) (500) (500) (500)
1107.99.01.009 0 ILJJPTU (2.030) (2.000) (2.000) (2.000) (2.000)
9107.19.01.011 0 M.LISS (16) (1.000) (1.003) (1.003) (1.003) (1.000)
9107.99.01.012 510 M.J.PODER DE POLICIA (100) (11:0) (100) (1CO) (
.
11:0)
11107.99.01.013 611 M.J.PRESTACAO DE SERVIÇOS (1091 (100) (100) (100) (100)
9107.99.01.014 507 M.J.COSIP (103) (100) (100) (100) (11:0)
9107.99.01.04.00 0 RENUNCIA RECEITA SERVIÇOS N INSCR DA. (500) (500) (500) (500) (500)
9107.99.02.091 0 ILIDIVIDA ATNA IPTU (2.000) (2.000) (2.030) (2-000) (2.000)
9107.99.02.003 510 M.J.DATIVA PODER DE POLICIA (500) (500) (500) (500) (500)
9107.99.02.004 611 MJ.DATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (100) (1001 (100) (100) (100)
9207.99.01.07 Rest.Outras Rimeitas nlo Inscr.DAtim (1)
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (3.959.795) (1.426.905), (2.524.000) (1.900.924) 12.405.500), (2.405.500) (2.405.500) (3.406.600) (2.406.600)
DESCONTOS CONCEDIDOS
9301.01.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 0 Dest.Cond.IPTU nlo Inscrito DivAtiva (1.500.000) (396.029) (1.200.000) (444.168) (1.200.000) (1.200.000) (1.200.000) (1.200.000) (1.200.000)
9.3.0.2.01.00.00 0 Desc.Concediclos 1181 110 Inecr.DIvAl (300) (75) (300), (300) (300) (300) (300)
.
9303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 0 Deac.CondISSNW (merit°DisAtiva (50.000) (15.932) (50.000) (15.392) (150.000) (150.000) (150.000) (150.000) (150.000)
9.3.0.3.02.00.00 0 Desc.ConeJSS Inscrito DivAtiva (82.755) (7.169)
930401.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Tx em Geral Me InscritoDiv., (150.000) (20.419) (500000) (30.000) (30.030) (30.000) (30.001) (30.000)
9304.02.00.00.00 510 Llano para Funcionamento (1GM) (100.000) (100.000) (100.000) (100.000)
9304.04.00.00.00 511 TAXA DE COLETA DE LIXO (450.000) (450.000) (450.000) (450.000) (450.000)
9304.06.00.00.00 611 TAXA DE CONSERVAÇÃO E LOGRADOURO (400.000) (403.000) (400.000) (400.000) (400.1:03)
9304.06.00.00.00 516 COMBATE A INCÊNDIO (45.00j1) (45.003)
,
(45.000) (45.000) (45000)
9304.07.00.00.00 510 MJ.TX DE FISCALIZAÇÃO (50), (50) (50) (50) (50)
.01.00.01.00 507 M.J.COSIP (150) (150) (150) (150) (150)
cie.,‘N 93040100001 610 viguancia Sang:aria (22.614)
,
93040100002 610 UcencspantFuncionamento (100.142)
93040100004 511 Tam deGoletade Use (431.109)
93040100006 sit Tua de Conservado e Logradouro (377.066),
93040100006 615 ContMe de incendlo (45.124)
9304010001 507 COMPContr.liuminacio (10)
PREFEITURA DO_MUNICIPJAIDEAMEMAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇA0 2016 2016 2016 2017 15 2.017 2015 % 2019 2020 % 2021 % 2022 %
9304.01.00.00.00 93.00.0100.00 611 Dasc.Concl.Tx em Mimi não Inscrito DivAdv. (600.000) -
1130401.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 515 Desc.Cond.Tx em Gera! não WOW DWAIN)) (50.000) -
9304.01.00.00.00 0
9304.02.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 610 Desc.Cond.Tx em Geral Insult.) DW.Nlva (375.0001 (97.437) (390.000) . . .
1122.1200.00.00 9.3.0.401.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUA (60) -
1122-99.01.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1111 TAXA DE COLETA DE L1X0 (1.172.700) (400.924)
1122.19.02-00.00 93.0.4.01.00.00 1611 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC( (400.0001 (343.949) .
1121.99.02.00.00 9.3.0.4.01.0000 1616 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS (127.500) (41.224)
9.3.0.4.0107.00 510 M.J.Taza Fiscalização (51)
930002.00.00.00 03.0.6.01.00.00 0 Desc.Cond.ConstrAlelhorla Insults Divas
9306.01.00.00.00 9.3.0.6.01.03.00 507 Dese.Cond.COSIP NM Inscrito DivAthra (30-000) (28.7841 (30.0001 (30.000) (30.000) (30.000) (30.000)
9306.02.00.00.00 9.3.00.01.00.00 607 Desc.Cood.COSIP Inscrito DivAtIva (38.000) (2.000)
9307.99.01.61.00 9.3.0.7.99.01.04 0 Deso.CondRee.Sermos não Inscrito DivJ (5)
93079901005 511 J M TAXA PREST.SERVIÇOS (913)
9.307.99.0206 0 Dese.Cond.Rec.Outros Tributes não In= (1.000) .
9.3.0.7.99.02.07 0 Poso.CondRec.Chdros Res.Corrente Ines DW. 11.0001
1600.99.02.03.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERVAUTENT.BANC.TX DE LICENÇA (300) -
1800.99.02.04.00 9.3.0.7.99.61.04 1000 SERVAUTFJ4T.BANC.ISS (3001 - .
1600.99.0205.00 9.3.0.7.99.01.04 1003 SERVAUTENT.TARDIVERSAS
1911.35.00.013.00 9.3.0.4.01.00.00 1610 MULTAS E JUROS DE MORA TX FMC (so) -
1911.3E0.00.00 9.3.0.1.01.00.00 1000 MULTAS EJUROS DE MORA ITPU _(50)
,
1911.40.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 1000 MULES E JUROS DE MORASS (2.000)
1911.11.05.01.01 9.3.0.4.01.00.00 1610 MJC TX POOER POLICIA (400) -
1911.99.0502.01 9.3.0.4.01.00.00 1611 MJC TX PREST SERVIÇOS (400)
1911.99.07.0040 9.30.6.01.00.00 1507 MULTAS E JUROS COSW (28.033) - .
1912.99.00.29.01 9.30.6.01.00.00 507 MULTAS E JUROS COSIP
1913.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 MJM DAME IPTU (1.500)
1913.11.02.00.00 1000 WM DATIVA IPTU ANT AO QUINTO - .
1913.13.00.00.00 9.3.0,3.02.0000 1000 MJM DAME MS (800)
1913.13.02.00.00 1000 MJM DATIVA ISS QUINTO NITER
9.3.0.5.01.00.00 611 Desc.Coneed.CoMr11). (1)
1913.98.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000 RUM DIV AEA CONTR MELHORIA (500) • -
1913.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 MJM DN ATNA TX PODER POLICIA (11.000)
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.02.00.00 511 MJ DIV ATIVA TX PREST.SERVI
1913.99.01.02.00 9.3.04.0200.00 1510 WM DV ATIVA TX QUNTO EXEC (8.000)
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.0.1.00.00 1611 SUM TX GERAL (33.000)
1914.99.00.29.02 9.3.0.602.00.00 1507 MJM COISP (7.000) (141)
1919.99.06.00.00 1078 MULES POR AUTO DE INFRACAO-FUN
9307.99.02.01.00 0 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETER
1931.11.00.00.00 9.3.0.1.02.0000 1000 RECDATIVA IPTU (800) .
1931.1102.0000 1000 RECDATIVAIPMJ QUINTO EXERC
1931.13.00.00.00 9.3.0.3.0200.00 1000 REC.DIVATIVA ISS (130)
1931.13.00.00.00 1000 REC.DIV.ATIVAISS QUINTO EXERC -
1931.90.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000 REC DIV ATIVA CONTR MELHORIA (100) -
1931.9901.00.00 9.300.0200.00 1610 REC DIV ATIVA TX EM GERAL (3.400)
)931.90.02.00.00 1510 REC DIV ANVA TX EM GERAL QUINTO E
/1931.99.02.00.00 9.3.0.7.99.01.06 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS (20000) -
1931.99.02.02.00 0 REC DNAT OUTROS TRIBUTOS
19324600.29.02 9.3.0.6.02.00.00 1507 REC D111 NINA COMP (2.000) (0) - . .
N193299.3201.00 9.3.02.99.02.06 1000 REC DIV ATIVA IMPUGNAÇÕES TCE (30.000) (1.714) -
(423.173)
1 (-•WEAS DEDUÇÕES ‘ (2.415.860), (awn (1.811.000) (8.7117,63) (166.300) (166.3001_ (166.300) (181.300) (164.300)
DA RECEITA ANISTIA
9901.01.01.00.00 9.9.0.1.01.00.00 0 Outras Deduções IPTU não Inscrito DNA' (235.000) (235.000) (11 (10.0301 (10.000) (10.000) (10.000) (10.000)
990101.02.00.00 9.90.1.01.00.00 0 Outras Deduções IP111 Inscrito DivAtiva (700.000) (4.082) (10.000) (10.0001_ (10.000) (10.000) (10.000)
9902.02-01.00.00 9.9.0.1.01.00.00
1
0 Outras Deduções M3I não Insult., DivAtl (500.000)
9902.02.02.00.00 9.90.2.02.00.00 0 ...Oates. Deduções ITBI Maeda, DWAIN') (100.000) .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇAO 2016 2016 2016 2017 %
....
2.017 2018 14 2019 % NM ¶4 2021 % 2022
9903.01.00.00.00 9.9.0.3.01.00.00 0 Outras Deduções ISS ri.ioInsult. DhrJUS (510000) (510.000), (8.5) (mow (wo.cool (1oomoo) (1 °Gimp) (100.000)
1903.02.00.00.00 9.9.03.02.00.00 0 Outnts Deduções MSInuit° DIvAtIva (20.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.01:0)
9104,01.00.00.00 9.9.04.02.00.00 610 Outras DeduçõesTamsem Gera( Insatto (40.000) J120.0001
9.9.0.402.0000 611 Outras Deduções Tuas em Coral Inserto DIvAtIva (25.0001 .
19.0.4.02-00.00 516 Chino Deduções Taxes em Geral inscrito DhrAllva (1.000) -
9.9.0.4,01.00.001 510 Out= Deduções Taxes em Coral reioIns (80.000) .
9.9.0.4.01.00001 610 Teesde 1/101incla (10.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000)
9.8.0.4.01.00.002 611 Tende Licença e Funclonamento (12.030) (5.000) (5.000) (5.000) (5.000) (5.000)
1122.28.00.0000 9.90.4.01.00.006 611 TAXA DE CEMITERIOS moors tul000t (10.0130) (10.050) (10.000) (10.000)
1122.99.01.00.00 9.9.0.4.01.03.007 516 TAXA DE COMBATE A INCEND1OS (10.000) (1.000) (1.000) (1.000) (1.000) (1.000)
112219.02.00.00 90.0.4.01.00.00 1611 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADRPUBLIC( (5.000)
1122.99.03.00.00 990.4.01.00.00 1511 TAXA EXECARRUAILE LOTEAMENTO (1.200)
1121.99.02.00.00 9.90.4.01.00.00 1616 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS (780)
1230.0002.00.00 9.9.08.01.00.00 1507 COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU (900) -
0907.99.01.04.110 0 Outs**Deduções Ftec.Serv. Mo InscrIto DIvAtIva (9)
1600.191100.00 99.0.7.9901.04 1000 Outras Deduções Rec.ServadloInsertsD (300) (50oars
1600.99.02.02.00 9.90.7.9902.06 1000 SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.11131 (2.000) (50000)
1500.91.02.03.00 910.7.99.01.04 1000 SERVIÇOS DE AUTEHT.BANC.TAXA (60) .
16001902.04.00 9.9.0.7.91.01.04 1000 SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS (1.250) -
1800.99.04.03.110 9.9.0.7.99.01.04 1000 SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJET1 (70.000)
1600.99.03.05.00 9.9.01.99.01.04 1000 SERVIÇOS AUTEN.BANC.TAISIFAS DN
1911.35.00.00.00 9.9.0.4.01.00.00 1610 MULTAS E JUROSTXFISC.E VIGSANIT (2.400) - .
9907.99.01.002.00 9.9.0.1.01.00.00 0 MJM IPTU (110.300) (214) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000)
990719.01.004.00 9.90.3.01.00.00 0 MJM MS (172.600) (100) (100) (100) (100) (100)
9907.99.01.003.00 9.9.0.4.01.00.00 1510 MJC TAXAS PODER POO= (5.000) (100) (100) (100) (100) (100)
9907.19.01.004.00 99.0.4.01.0000 1511 MXTAXAS PREST SERVIÇOS (1.11:0), (179) (100) (100) (100) (100) (100)
9908.01.0000.00 1607 Outras DeduçõesCOMPnão InscritoDiv. -
1905.02.00.00.00 1507 Oyes, Deduções COSIP Inscrito DIvAtIv
1913.11.00.00.00 9.9.01.02.00.00 1000 MJM ()DADA AMA IPTU (103.800)
1913.11.02.00.00 1000 WM DIVIDA AMApm QUINTO EXER
1913.13.0000.00 99.0.3.01.00.00 1000 MJM ISS (15.00)
1913.1302.00.00 1000 MIM MS QUINTO EXERC - .
191318.00.00.00 9.9.0.5.02.00.00 1000 KIM D ATNA CONTR MELHORIA (1.700) -
1913.19.01.00.03 9.9.0.4.02.00.00 1510 MJM D ATIVA PODER POIJC1A (21.100)
1913.99.0102.00 119.0.402.00.00 1610 MJM DAIWAPODER POUCIA QUINTO (1) .
19119902.00.00 91.0.4.02.00.00 1511 MJM I)ATRIATAXAS (10.000)
1913.1902.00.00 9.90.4.0200.00 1611 MJ DIVATM PRESTSEW
1914.99.00.2003 9.9.0.6.02.00.00 1507 SLIMD ATIVA COSIP (700)
9907.99.01.06.00 0 MitresDeduçõesremitsde outros não Inscrito DIvAtIva 071 .
9907.99.0107.00 0 Outras Deduções nmelta de outros Inscrito EilvAtIva (2.238)
1919.36.00.00.00 9.00.71901.06 1082 MULTAS POR DANOS MEIO AMBIENTE (1.800) (2) -
1919.99.06.00.00 9.9.0.7.9901.06 1075 MULTAS POR AUTO FRAÇÃO (90.000)
1122.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETFJUA TC .
.
9907.99.02.0500 0 Outra Deduções receita Impugnegoes e mposIçõesIns (3_935)
1922.99.99.03.00 1000 RESTITUIÇÕESPOLKADEporn
1931.11.00.00.00 1000 REC CIATIVA ITPU (170.000) .
1931.11.02.00.00 1000 REC DAIWA ITPU EXERC ANT .
1931.13.00.00.00 9.9.03.02.00.00 1000 REC D ATIVA ISS (132.000) -
1931.13.02.00.00 1000 REC DATIVA ISS QUINTO EXERC
193118.00.0000 91.0.5.02.00.00 1000 REC DATIVA CONTR MELHORIA (1.850)
11102.00.00 1000 RECIf ATIVA CONTR MELHORIA
193 .01.01.00 9.9.0402.00.00 1511 REC D AMA TAXAS EM GERAL (5.000)
1131À0102.00 9.9.0.4.02.00.00 1610 REC D ATIVA TAXAS EM GERAL QUINTO (40000) .
1931.99.02.00.00 09.0.4.02.00.00 1611 REC D ATIVATXPREST SERV (27.000) .
1931.9902.02.00 9.9.00.02.00.00 1611 REC D ATIVATXPREST SERL
1932.18.00.2902 190.6.02.00.00 1507 REC D ATIVA COSIP (2ow
1932.99.99.0200 1054 REC.DATNA F.MUNIC.PROT.DEF.0
1990.02.02.00.00 1000 RECORDSDE SUCUMBENCIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORÇADO ARRECADADC % PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVLSTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2016 2016 2016 2017 % 2.017 2018 2019 % 2920 2021 % 2022
1990.9919.01.00 1000 RECEITAS EVENTUAIS (loom - -
199002.02.00.00 1093 REC.ONUS DE SUCUMBENCIA
1990.19.99.01.00 1000 RECEITAS EVENTUAIS tt0000t
TOTAL DM DEDUÇÕES (34.429.705) (26.079.020) (34.451.570) (27.933.934) (31.724.500) (34.378.500) (38.440.500) (39.542.500) (02.542.500)
SOMA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA 272.923.705 234.032.365 296.215.553 1,09 261016.150 327.460119 1,10 351.693.719 107 377.722.449 1,07 107.976.094 1,08 430.932-259 1,07
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORÇADO
ARREC
%
I201Ari 2016
PREVISÃO ARRECADADO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇA0 2016 2017 I % 2.017 2013 % 2019 I % 2020 I % 2021 I % 2022 I %
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. -
PREVISÃO ARRECADADO PREY'S/10 ARRECADADO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO
ctsuGO FR ESPECIFICAÇÃO 2016 2016 % 2017 2.017 2011 % 2019 % 2020 % 2031 % 2022 %
100000.03.00.00 RECBTAS COME/MS
Raceltas de ConbIbuições
12,792,440 22.431.857 1,60 2210.928 1,79 21.079.114 26.508.332 1.11 28.567.600 1,16 33.954000 1,15 39.139.500 1,15 45.731.000 1,17
1200.00.00.00.00 7.322.720 0.824.051 1,32 4.787.264 1,20 9.107.646 10050.332 1,24 12.690.600 1,17 14.683.603 1,16 17.093.600 1,16 20.230.000 1.18
1210.2907.01.00 IPPMA - FUNDO FINANCEIRD 3.117.900 3.344.924 1,21 3.741.4110 1,20 3.241.516 4.210.000 1,13 4.811.000 1,14 6.211.000 1,08 4.713.000 1,10 6.316.000 1,11
1210.29.07.01.01 2040 ProfMunic.1115-Fundo Fmanc 3.078.080 3.344.924 1,21 3.693.600 1.20 3.246.515 4.200.000 1,14 4.1300.000 1,14 5.200.003 1,08 5.700.000 1,10 6.300.000 1,11
1210.29.07.01.03 2040 Camara Munic.1116-Fundo Financ 39.900 47.880 1,20 10.000 0,21 11.000 1,10 12.000 1,09 13.000 1,08 15.000 1,15
1210.29.07.02.00 IPPASA - FUNDO PREVIDENCIARIO 4.053.200 5.280136 1,47 4.163.140 1,20 5.616.046 6430.030 1,32 7.636.000 1,19 9.203,000 1,21 11.013,000 1,20 13.550.000 1,22
1210.29.07.02.01 2040 ProfMunic.1116-Fundo Pnwid 3.848030 5.079.068 1,43 4.617.600 1.20 5.380.341 6.150000 1,33 7.300.800 1,19 8.1300.000 1,21 10.600.000 1.20 13.000.000 1,23
1210.29.07.02.03 2040 CamaraMunic.11%-Fundo Previd 193.800 201.767 1,26 232.560 1,20 235.705 280.800 1,20 336.000 1,20 403.000 1,20 483.000 1,20 550.000 1,14
1210.29.07.02.04 2040 Administrativo Fundo Previdenciesio 11.400 13.680 1,20
1210.29.09.01.00 Contribuições de Senridones MatIvos 124.820 163.562 0,17 154.684 1,20 213.174 185.500 1,20 203.500 1,10 223.800 1,10 246.000 1,10 320.000 1,30
1210.29.09.01.01 2040 Aposentados Pref-11% F.Previd 128.820 163.552 0,97 154.584 1,20 213.674 185.500 1,20 203.500 1,10 223.800 1,10 248.000 1,10 320.000 1,30
1210.29.11.00.00 Contribuições de PtertaiDniSlaS Civil 22.800 34.740 1,41 27.360 1,20 31.311 32.132 1,20 40.000 1,22 44.800 1.12 51.500 1,15 63.000 103
1210.29.11.01.01 2040 PENS1ONISTA 11%-Fundo Financeiro 22.800 34.740 1,46 27.360 1.20 31.311 32.832 1,20 40.003 1,22 44.800 1,12 51.500 1,15 53.000 1,03
1210.99.00.0000 OutwitsContdbulMesSocials -
1210.99.01.00.00 Multas por AM= RPPS Financeior -
1210.99.02.03.00 Munas por Atlas° RPPS PrevIdenciário - -
1300.00.00.00.00 Raceite Patdmoniel 3.873.720 11.614.156 1,71 12.244.464 3,16 10.671.712 12.550.000 1,02 14.567.000 1,16 16.771.000 1,15 19.246.000 1,15 22.600.000 1.17
1328.10.00.00.00 RendimentosIMPS 11.601.898 1,94 12560.000 14.667.000 11.771.000 19.246.000 27-500.000
1328.10.01.00.00 2040 Rend.RPPS -Fund°Financ. 228.000 248.263 1,62 273.600 1,20 190.851 300.000 1,10 330.030 1,10 370.000 1,12 400.0120 1,08 500.000 1,25
1328.10.02.00.00 2000 Renti.APPs -Fun&Previdenciário 3.420.003 10.8902139 2,03 11.700030 3,42 10.205.431 11.903000 1.02 13.852.000 1,16 15.978.000 1,15 18.385.000 1,15 21.500.000 1,17
1328.10.03.0000 1551 Rend.RPPSFun&Financeiro 225.720 338.881 0,95 270.864 1,20 128.254 350.800 1.29 385.000 1,10 423.000 1,10 460.080 1,09 500.000 1,09
1328.10.04.00M 1801 Rend.RPPS Adminialrativo 124.487 1,12 136.318
1328.30.00.00.00 2040 RencIRPPS InvestRPPS imobiliário - 12-257 1,24 - - -
1328.30.01.00.00 2040 Rend.RPPS InvsstRPPS Administrativo 12.257 1,24 11.058 -
1340.00.00.00.00 lamellada Coesão deDrakes -
1361.02.00.00.00 Rae-CasioM.Oper.da Folha Os Pagamento -
1900.00.00.00.03 Outras Fteceitas Corrantes 1.696.000 1.993.651 3,64 1.915.200 1,20 1.299.896 2100.000 1,10 2300.000 1,10 2.600.000 1,09 2.800.000 1,12 3.000.001 1.07
1922.10.01.00.00 1551 Compensaple entre Regime Previdênciario 1.596.000 1.993.651 3,68 1.915200 1,20 1.299.896 2.100.000 1,10 2.300.000 1,10 2.500.000 1,09 2.800.030 1,12 3.030000 1,07
1922.99.99.01.00 1001 Outras Restituições - -
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMES 19.243.660 20.801.081 1,27 23.212.272 1,21 27.543.433 30.591.1438 1,32 33.856.800 1,11 34032.000 1,09 41.169.000 1,12 50.913.000 1,24
7210.29.01.00.00 Contr.Patronal ServAtIvo Clall Opin 2510.560 2.569.412 1,05 3.216.672 1,20 3.656030 3.859.968 1,20 4.160.000 1,08 4011.000 1.11 5.012.000 1,09 5.213.000 1,04
7210.29.01.01.01 2040 PREF.MUNIC.11% Fundo Finateina 2.622.000 2.569.412 1,08 3.146.403 1.20 1858.030 3.775.610 1,20 4150000 1,10 4.803.000 1,11 5.000000 1,09 5.200.000 1,04
7210.29.01.01.03 2040 CA51AR) k MUNC. 11% Fundo Finam 58.560 70.272 1,20 64.268 1,20 10.000 0,12 11.000 1,10 12.000 1,09 13.000 1,08
7210.29010200 CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 16.543.000 111231.669 1,32 19.995000 1,21 24.137.403 26.732.000 1,34 29.696.800 1,11 32.271.000 109 36.167.000 1,12 45.700.000 1,26
7210.29.01.02.01 2040 PREP.MUNIC.14,85% Fundoplasm. 4.233.000 5544.768 1,38 5.079.600 1,20 7/82.677 8.000.000 1.57 9200000 1,15 10.500.080 1,14 12.200.000 1,16 15.000.000 1,23
7210.29.01.0203 2040 CAMAFtA MUNIC. 14,85%Fun&Previd 300.080 272.385 1,11 380.000 1,20 314518 432.000 1,20 496.800 1,15 571.080 1,15 657.000 1,15 700.000 1,07
7210.29.01.02.04 2040 Administratvo Funclo14164164666S 30.000 36.000 1,20 0,00 -
721029.13.02110 40 Ap04146 pare Coberlura clo Déficil Atuari 12.000.000 12.414.516 1,30 14.520.030 16.610208 18.300.000 20.000000 21.200.003 23.300.000 30.000.000
7210.99.000000 Oulu* Cordr.Soe-Intraorçamentirla - - -
7210.99.01.00.00 40 Mad poraired)RPPS Financeiro - -
721099.02.00.00 40 Multas por Atraso RPPS Pnevidenciesio -
SOIM ADMINISTRAÇÃO INDIRETA I TOTAL GERA].
32036.000 43.232933 1,42 41.150.203 1,44 48.927-587 66.100.300 1,22 63.414100 1,13 70.136,600 1,12 80.308.500 1,13 96.651000 1,20
304.951.705 277.265.303 1,13 344.374-753 1,13 300.538.737 383.560.619 1,11 415.098.019 1,08 448.559.069 1,08 4811.236.594 1,09 633.543.259 109
Fonte: Exercidos de 20160 anteriores- Balanço da Administração Direta e Indireta
merlede Calculo da Receita Prevista:
• Rébeita Projetada para os exercícios de 2019 a 2022, conforme crescimento
médio da receita executada dos excercicios de 2016 e 2017 e mais um
aumento pela eficiénda da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmos.
* Operação de Credito- R$ 36.800.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2019
T
11. •
Ma
'MTV
•
1911 IMPULTAÇÃO PROGRAMA PROINFANCIA - PROJETOTWO1 m2 111033 2.03900010 54.53% 1.10169118 45.41% RS 92530112
1010
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA. TIPO IS SITUADA SOBRE 0
LOTE ir i14 DA QUADRA IP 42- RUA MSRITACA-ROXA - JARDIM
SAN RAPHAEL
370,66 /46.371.44 4PORNODE RI 69126 Cortbto - 33.74- .60460 -62.48% ANTRATO RS 623.01283 -AMINORS 42.619,1 Corinth 13.26%-*HIS37.52% astral • RS 123.358.61- ate RS 25.59417
1010
REFORMA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO 10 HORAS"ANTONIO
J. MARQUES', I mcm. °ADA RUA tANATAU, LOTE 01/8- QUADRA
19- ARON SAO BENTO
012 672,04 1409E9,68 13.31% 18.75643 86.69% RS 12220725
101G
REFORMA DA UNIDADE DE ATFASYMENTO 11 HORAS Isla.
BEFFA, LOCALIZADA NA RUA PATO MERGULHADOR - LOTE
61/4/101/115-T- JARDIM PETROPOLIS
64114 133.581.14 17.62% 23.54163 12.18% 110.039,51
1036
REFORMA DO BLOCO DA SECRETARIA DE ESPORTES PARA
IMPLANTAÇÃO DAACADEMY., DO ATLETA„ SITUADO A RUA DAS
GARÇAS - CENTRO - TOMADA DE PREÇO 212017.
831,14 79516115 0.63% (obra Parada) 1.673,12 99.37% 71.843.13
1026
RECAPEAMENTO DEVMSURBANAS, SITUADAS NA RUAS
TANGARA, DANÇADOR GRANDE E GARRINCHA DO MATO
GROSSO, NESTE MUNICIPIO E COMARCA DE ARAPONGASCON1RATO DE REPASSEFt 83061512016/MCIDADES/CAMA.
11.035,40 352.313,88 89.66% 315.699.51 10.34% 36.41437
1025
CONSTRUÇÃO DE PASSED E AtimmAcAo POBUCA,
LOCALIZADO A RUA CISNE NEGRO ESQUINA CON
PICAPAUZINHO DOURADO - CONJUNTO RESIDe0911 CORINA
BAN PUGUESE
973.73 131.558 46 98.24% 129.237,50 176% 2320,96
1036
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATENO CENTRO SOCIAL
URBANO A RUA TICO TICO REI' LOTE 24-244/24011-244/2-17
GLEBA PATRIMONIO ARAPONGAS
02 88825 299.84527 2729% 81.818.14 72.71% 218.02713
1036
REFORMA DA PISCINA DO CENTRO SOCIAL URBANO- RUA TICO
11C0 REI LOTE 24-24-0/244/124-14/2-17 GLEBA PATROMINIO
ARAPONGAS
E2 reformer6E2.00 • Constar= 30020621 3627% 111182,05 63.73% 196.42416
1036
CONS1TtUÇÃO DO WSTL4F00 DA PISCINA DO cEwrfto sociAL
URBANO- RUA MO TICO REI - LOTE 24-24-G/24-0/1-244/2-17
GLEBA PATROMIND ARAPCsar AC
102 139,42 376.601,72 4.80% 18.080,14 9520% 355.521.58
1047
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO CO PRCCON EM ALVENARIA -
LOCALIZADA A RUA 11C0 TICO REI LOTE NI 141913/C- GLEBA
PATRIMÔNIO ARAPONGAS
02 23716 ontMe -599145,33 • 16940 11741. Cordrato 31114% 4edits*19.4% central° -180.564,15 - &W. -5.536,67 contrat9830.14%-adifivo 3120% 05it91o94111581 18+ &Mire 12205,14
1033 CONTENÇÃO DE PROCESSO EROSNO NA RUA FLAUTIM RUIVO,
100- JARDIM NOSSA SENHORA, MUNICIPIO DE ARAPORMAS-PR 1242.22 1.095.439,59 95.20% 11142.895,70 4.8% 52.543,89
1026
RECAPENAENTO DE VIAS URBANASCON LOCALL7A910
AVENIDA ARAPONGAS- TENDO COMO QUANTIDADE 33.005,86It
.
2 Prato 745.000,10*NMI) 103.395 95.48% 886-444.79(sPm 158 PeOs RS 197.10626) 4.52% 41.950.48
1046 coNwnwcAoco ESPAÇO MULTIUSO. RUA ALBATROZ -
(DADRA 09- CONJUNTO FLAMINGOS
Ft 234,00 324.900,98 16.67% 54.159,83 8133% 270.741.15
1024
P•vimenteclio Pokthica de estradasrusk cornpedras regulares -
Trechs deash*. denominada Ara9uar1S80 Lulz,INN seuNth] no
coordenada geográfica (2313911,925 5112527,45V) 0860 *min na
coordenada geográfica
m' 72600,00 2.592.009.50 5.13% 132.863,10 9497% 2.459.146,50
5101
REFORMA E NAPLMGÃO DA CASA LAR.LOP ALVADA NA RUA
ATINGAU- GLEBA PATRIMÓNIO ARIPONGAS- LOTEre24.240)24- 1.12 gonna -46.41 - cantrui 75,7 157.989,06 15.68% 24.770,92 84.32% 133215.14
1036
coNsmucAocos COMPLEXOS DE AwAAEsnxuTuRA URBANA
(LAZER) MEU CAMPINHO ALTO DA BOA VISTA- RUA NONINHA
BRANCA ESQUINAOM DANÇADOR ESTRELA
it 1831,67 392.777,41 0.0% 0.0% 103.00% 392.77741
1036
CONSTRUÇÃO 00 COMPLEXO DE INFRAESTRUTURA
URBANAILAZER) MEU CAMPINHO ESTN)10 - coNJuárro UUSSES
GUIMARÃES- RUA FURRIEL ESQUINACONRUA ANUMARA -
(LOTE 3)
.2 30 4913 3.391,25 72 0.0% 0.0% 100.00% 372.39125
\ 1016
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE INFRAESTRUTURA URBANA
(LAZER) MEU CAMPINHO FLAMINGOS - RUA ZABELE- LOTES 01/02
- QUADRA 21-JARDIM DEL CONDOR GOTE 2)
418.459,03 0.0% 0.0% 100. 00% 4111459,03
.
1026
REURBANEÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO E RECAPE EM COLDNA
RUA PAVÃO
K. 238 3.098.170,67 0.0% 0.0% 10000% 3.098170,67
LEI N°. 4.692. DE 26 DE JUNHO DE 2018