| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 1994 |
| Date | 1994-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 |
| native_id | 2125 |
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o qg PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ OWCRETeMZION EXECUTIVA LEI —11. 2 ..202. Cie mai o .1:Le.....122.4. SÚMULA: Dispãe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município , de Arapongas para o período de 1994 a 1997. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIArt. i O Piano Plurianual de Investimentos do Município, para o período de 1994 a 1997, constituído pelo Anexo 1 constante desta LEi, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. Art. 2. — A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária. Art. 3. — O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício. Art. 4. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiaes em contrário. Arap gas, de maio de 1994 AOAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração toj C Ft '1 5 ICA DO NO »....irs, r 4 ....... / 19.___ .... . — FUNCIONA ..11111~5111111.111111111111•1111. PEFEITURA DD MUNICÍPIO DE ARAPONCAS,L ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.302, 'de 1 1 de maio de 1994. Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Arapongas para o parindo de 1994 a 1997. A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Plano Plurianual de Investimentos do Município para o perlado de 1994 a 1997, constituido pelo Anexo I constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. Ari. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem intuídos no projeto de Lei Orçamentária. Art. 3°- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de corripatibitizar a despesa com a receita estimada era cada exercício. AA. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 11 de maio de 1994. • WALDYR PUGLIESI • PREFEITO ADAUTO VALLADÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO I I • PLANO PLURIANUAL DE 1994/1997 Programas - Objetivos - Exerc. 94 - 95 - 96 - 97 I 07. Administração 07.01. Aquisição de imóveis Dar continuidade na realização de t obras públicas no município, bem corno a doação de terrenos para o incentivo de implantação de indústrias e a construção de conjuntos habitacionais populares. - "- - » - t 07.02. Construção do Prédio Legislativo - Melhorar es condições de atendimento do legislativo. - ••- •-• - 07.03. Construção do Novo Paço Municipal Melhorar as condições de funcionamento do edifício do eXecutivo municipal. - - 1 07.04. Construção de Barracões CoMonitárias - Dotar os conjuntos habitacionais, vilas e jardins de locais para realizações de eventos comunitários. - «- "" 07.05 Melhoria, Reforma e Ampliação de Próprioi Públicos Instalar adequadamente os vários setores da administração dar' do-lhes melhores condições de trabalho. - .• - «- 07.06 - Construção da Nova Garagem Municipal - Modernizar o atendimento á frota municipal, aprimorando a execução de serviços rodoviários. - - « - »- 14. Produção Vegetal 14.01. Implantação de Viveiros de Mudas e Pomares Públicos - Dotar o município de condições básicas para distribuição de mudas e implantação de pomares para o atendimento à população.' 14.02 - implantação de produção de Adubo Orgânico -Ofereceraot pequeno produtor adubo orgánico sem ónus para seu consurnor, incentivando o cultivo de pequena escala. - - - "" -** 17. Preservação de Recursos Naturais Renováveis 17.01. Construção do Parque Ecológico, Jardim Bot./Mico, Horto e Reservas Biológicas - Dotar o município de condições de fazer e incentivando a conservação do meio ambiente. - -«-»-.. 41: Educação da Criança de O a 6 anos 41.01. Construção de Creches - Oferecer assistência médica, alimentar e educacional ás crianças de O a 6 anos. - - 42. Ensino Fundamental 42.01. Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Dar condições de ensino às crianças de idade escolar, atendendo assim à demanda escolar. -"`• - - ** - 46, Educação Fisica e Desporto 46.01. Construção de Centros Esportivos - Ampliar o atendimento às necessidades e ao desenvolvimento físico social da juventude: 58. Urbanismo 5801. Construção de Muros e Passeios - Promover construção de muros e passeios em locais de residências familiares de baixa , renda. - -»-^-M 5802. Construção de Centros de Convivência Social - Promovera] atendimento de moradores de vilas e jardins ainda não beneficiados. - '" -*" - "'" 58-03. Construção e Restauração de Parques e Jardins - Oferecer j I áreas de lazer á população, proporcionando novas opções. - '- 5504 -Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Púbil-., cas -Arnpriare conservar vias públicas em locais quenão receberam tais beneficias. - -«-" 60. Serviços de Utilidade Pública 103 162. Industriai - ..—n ,62.01. Construção, Ampliação do Parque de Exposições de , lArapongas - Expoara - Dotar o município de local para expor os ; 18 0.02. Implantar a Parque de Exposição Agropecuária - Dotar o ¡produtos aqui industrializados. - ** - "' - — - r rnunicipio de local para expor os produtos agropecuários produi zidos. - ** - •' - — - — 63 Comércio 163.01. Construção do Shoppirtg Center - Oferecer nova opção para implantação de aglomerado comercial para melhor atenclirnen- 'to à população. - — - "*.- ''' - — .65. Turismo • 165.01. Implantar o Clube dos Boiadeiros - Dotar o município de aérea para instalação do Clube dos Boiadeiros. - «- r- " - — 1 175 Saúde 75.01. Construir e Equipar o Abatedouro Municipal - Oferecer, 'condições para o abate de animais destinados ao abastecimento ;75 02. Construção de Postos de Saúde -Oferecer melhor assistência !da população. - "' - ''• - — - ** à população carente do município. - «- — -» - ''' 1 76. Saneamento 76.01. Constrição da Rede de Esgoto- Dar continuidade à irnplanloção da rede de esgoto do município. - ..- «- «- — 77. Proteção ao Meie Ambiente 77.01. Drenagem Urbana e Galerias Pluviais - Manter °combate J erosão coma drenagem urbana e ga lerias pluviais no mun i oleio. -''' r- - - - - " • • .1, ;81. Assistência 1 81.01. Construção de Centros Comunitários - Oferecer à Imputa-. ção condições de lazer e recreações. - — - •"' -*" - — l ;91.02. Construção de Abrigo para Menores - Dar atendimento ao' 'menor prestando a assistência médico-odontológica e abrigandoI j 61.03 Construção de Centro Municipal de Lazer para Operários - !Oferecer aos operários área de tazer e recreação. - — - - — - — 61.04. Construção de Centro Social da Terceira Idade - tnst C. IIdoso - Abrigar pessoas idosas eco condições satisfatórias de 'proteção de sua saúde e bem estar. - "*- — - - 67. Transporte Aéreo 87.01. Ampliação, Melhoria e Reforma no Aeroporto - Proporcici- 1 'narrnelhores condições de embarque e desembarque noaeroporto 88. Transporte Rodoviário i municipal. - ''"' - ''' - - — . 86.01. Construção de Barragens de Terra e Passagens das' I I Perimetrais - Executar obras de construção de barragens e de passisiens perfrnetra is, melhorando as condições da s viasurbanas 1 88.02. Implementar o Terminal Rodoviário Urbano - Oferecer melhores condições de transporte coletivo municipal. - ••''' - - ••• -1 1. — 188. 0 3. Construção de Pontes e Viadutos - Melhorar as condições ide tráfego no perimetro urbano. - ** - ''' - — - "'" 18604. Construção de Pontes e Buenos - Oferecer melhores conidições de tráfego nas estradas vicinais. - «- "" - — - "" 191. Transporte Urbano '91.01. Construção de Ciclovias e Pórtico para Passa retas e Ciclovias 1 i - Construir ciclovias e pórticos, oferecendo maior segurança aos pedestres e ciclistas_ -» - — - •/' -» 91.02. Construção de Abrigos para-passageiros - Dotara moniclpio de mel hores condições de embarque de pedestres erndiversos locais do munleipio. - """ - '':- :...,....~------ 1 60.01. Extensão, Ampliação e Restauração da Rede de Iluminação - Ampliar _e restaurar a rede de iluminação do município e distrito. 60.02. Const... rução de Parques e e Lazer - Oferecer áreas de lazer à PciPulação - - 60.03 Implantação de Parques Ecológicos cem Áreas de Lazer -- Dar continuidade ao programa de implantação e oonscientização da necessidade de conservarão do meio ambiente; oferecendo áreas de lazer à população. - - - 1