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norma nº 2302/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2302 / 1994
Date 1994-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
native_id2125

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o qg 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
OWCRETeMZION EXECUTIVA 
LEI —11. 2 ..202. Cie mai o .1:Le.....122.4. 
SÚMULA: Dispãe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município ,
de Arapongas para o período de 1994 a 1997. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI￾Art. i O Piano Plurianual de Investimentos do Município, 
para o período de 1994 a 1997, constituído pelo Anexo 1 constante 
desta LEi, será executado nos termos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. 
Art. 2. — A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada 
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem 
incluídos no projeto de Lei Orçamentária. 
Art. 3. — O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as 
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita 
estimada em cada exercício. 
Art. 4. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiaes em contrário. 
Arap gas, de maio de 1994 
AOAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração 
toj C Ft '1 5 
ICA DO NO »....irs, r 4 
....... / 19.___ 
.... . — 
FUNCIONA 
..11111~5111111.111111111111•1111. 
PEFEITURA DD MUNICÍPIO DE ARAPONCAS,L 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.302, 'de 1 1 de maio de 1994. 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do 
Município de Arapongas para o parindo de 1994 a 1997. 
A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Plano Plurianual de Investimentos do Município para o 
perlado de 1994 a 1997, constituido pelo Anexo I constante desta 
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de cada exercício e do Orçamento anual. 
Ari. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício 
financeiro indicará os programas prioritários a serem intuídos no 
projeto de Lei Orçamentária. 
Art. 3°- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas a fim de corripatibitizar a despesa com a receita 
estimada era cada exercício. 
AA. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 11 de maio de 1994. • 
WALDYR PUGLIESI • 
PREFEITO 
ADAUTO VALLADÃO 
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO I 
I 
• 
PLANO PLURIANUAL DE 1994/1997 
Programas - Objetivos - Exerc. 94 - 95 - 96 - 97 
I 07. Administração 
07.01. Aquisição de imóveis Dar continuidade na realização de 
t obras públicas no município, bem corno a doação de terrenos para 
o incentivo de implantação de indústrias e a construção de conjun￾tos habitacionais populares. - "- - » - 
t 07.02. Construção do Prédio Legislativo - Melhorar es condições 
de atendimento do legislativo. - ••- •-• - 
07.03. Construção do Novo Paço Municipal Melhorar as condi￾ções de funcionamento do edifício do eXecutivo municipal. - - 
1 
07.04. Construção de Barracões CoMonitárias - Dotar os conjun￾tos habitacionais, vilas e jardins de locais para realizações de 
eventos comunitários. - «- "" 
07.05 Melhoria, Reforma e Ampliação de Próprioi Públicos 
Instalar adequadamente os vários setores da administração dar' 
do-lhes melhores condições de trabalho. - .• - «- 
07.06 - Construção da Nova Garagem Municipal - Modernizar o 
atendimento á frota municipal, aprimorando a execução de serviços 
rodoviários. - - « - »- 
14. Produção Vegetal 
14.01. Implantação de Viveiros de Mudas e Pomares Públicos -
Dotar o município de condições básicas para distribuição de 
mudas e implantação de pomares para o atendimento à população.' 
14.02 - implantação de produção de Adubo Orgânico -Ofereceraot 
pequeno produtor adubo orgánico sem ónus para seu consurnor, 
incentivando o cultivo de pequena escala. - - - "" -** 
17. Preservação de Recursos Naturais Renováveis 
17.01. Construção do Parque Ecológico, Jardim Bot./Mico, Horto e 
Reservas Biológicas - Dotar o município de condições de fazer e 
incentivando a conservação do meio ambiente. - -«-»-.. 
41: Educação da Criança de O a 6 anos 
41.01. Construção de Creches - Oferecer assistência médica, ali￾mentar e educacional ás crianças de O a 6 anos. - - 
42. Ensino Fundamental 
42.01. Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Dar condi￾ções de ensino às crianças de idade escolar, atendendo assim à 
demanda escolar. -"`• - - ** - 
46, Educação Fisica e Desporto 
46.01. Construção de Centros Esportivos - Ampliar o atendimento 
às necessidades e ao desenvolvimento físico social da juventude: 
58. Urbanismo 
5801. Construção de Muros e Passeios - Promover construção de 
muros e passeios em locais de residências familiares de baixa , 
renda. - -»-^-M 
5802. Construção de Centros de Convivência Social - Promovera] 
atendimento de moradores de vilas e jardins ainda não beneficia￾dos. - '" -*" - "'" 
58-03. Construção e Restauração de Parques e Jardins - Oferecer j I
áreas de lazer á população, proporcionando novas opções. - '-
5504 -Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Púbil-., 
cas -Arnpriare conservar vias públicas em locais quenão receberam 
tais beneficias. - -«-" 
60. Serviços de Utilidade Pública 
103 
162. Industriai - 
..—n 
,62.01. Construção, Ampliação do Parque de Exposições de , 
lArapongas - Expoara - Dotar o município de local para expor os ; 
18
0.02. Implantar a Parque de Exposição Agropecuária - Dotar o 
¡produtos aqui industrializados. - ** - "' - — - r 
rnunicipio de local para expor os produtos agropecuários produ￾i
zidos. - ** - •' - — - — 
63 Comércio 163.01. Construção do Shoppirtg Center - Oferecer nova opção 
para implantação de aglomerado comercial para melhor atenclirnen-
'to à população. - — - "*.- ''' - — 
.65. Turismo • 
165.01. Implantar o Clube dos Boiadeiros - Dotar o município de 
aérea para instalação do Clube dos Boiadeiros. - «- r- " - — 1 
175 Saúde 75.01. Construir e Equipar o Abatedouro Municipal - Oferecer, 
'condições para o abate de animais destinados ao abastecimento 
;75 02. Construção de Postos de Saúde -Oferecer melhor assistên￾cia
!da população. - "' - ''• - — - ** 
à população carente do município. - «- — -» - ''' 
1
76. Saneamento 76.01. Constrição da Rede de Esgoto- Dar continuidade à irnplan￾loção da rede de esgoto do município. - ..- «- «- — 
77. Proteção ao Meie Ambiente 
77.01. Drenagem Urbana e Galerias Pluviais - Manter °combate J 
erosão coma drenagem urbana e ga lerias pluviais no mun i oleio. -''' 
r- - - - - " • • .1, 
;81. Assistência 
1
81.01. Construção de Centros Comunitários - Oferecer à Imputa-. 
ção condições de lazer e recreações. - — - •"' -*" - — l 
;91.02. Construção de Abrigo para Menores - Dar atendimento ao' 
'menor prestando a assistência médico-odontológica e abrigando￾I 
j 
61.03 Construção de Centro Municipal de Lazer para Operários - 
!Oferecer aos operários área de tazer e recreação. - — - - — - — 
61.04. Construção de Centro Social da Terceira Idade - tnst C. 
IIdoso - Abrigar pessoas idosas eco condições satisfatórias de 
'proteção de sua saúde e bem estar. - "*- — - - 
67. Transporte Aéreo 87.01. Ampliação, Melhoria e Reforma no Aeroporto - Proporcici- 1 
'narrnelhores condições de embarque e desembarque noaeroporto 
88. Transporte Rodoviário i municipal. - ''"' - ''' - - — . 
86.01. Construção de Barragens de Terra e Passagens das' I 
I Perimetrais - Executar obras de construção de barragens e de 
passisiens perfrnetra is, melhorando as condições da s viasurbanas 
1
88.02. Implementar o Terminal Rodoviário Urbano - Oferecer 
melhores condições de transporte coletivo municipal. - ••''' - - ••• -1 
1. — 
188. 0
3. Construção de Pontes e Viadutos - Melhorar as condições 
ide tráfego no perimetro urbano. - ** - ''' - — - "'" 
18604. Construção de Pontes e Buenos - Oferecer melhores con￾idições de tráfego nas estradas vicinais. - «- "" - — - "" 
191. Transporte Urbano '91.01. Construção de Ciclovias e Pórtico para Passa retas e Ciclovias 1 
i
- Construir ciclovias e pórticos, oferecendo maior segurança aos 
pedestres e ciclistas_ -» - — - •/' -» 
91.02. Construção de Abrigos para-passageiros - Dotara monicl￾pio de mel hores condições de embarque de pedestres erndiversos 
locais do munleipio. - """ - '':- :...,....~------ 
1 
60.01. Extensão, Ampliação e Restauração da Rede de Iluminação 
- Ampliar _e restaurar a rede de iluminação do município e distrito. 
60.02. Const... rução de Parques e e Lazer - Oferecer áreas de lazer à 
PciPulação - - 60.03 Implantação de Parques Ecológicos cem Áreas de Lazer --
Dar continuidade ao programa de implantação e oonscientização 
da necessidade de conservarão do meio ambiente; oferecendo 
áreas de lazer à população. - - - 1 

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