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norma nº 2309/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2309 / 1994
Date 1994-07-05
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE TERRENO
native_id2132

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADÓ DO PARANÁ 
mmg.TAIRAJEt_wxn_g_.=Ama 
dr e mi tio 
SOIMULAg Autoriza permuta de terreno￾A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI= 
Art. J.,. - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar uma 
área de terras medindo 300,00 M2, denominada data 7/A da quadra n. 
localizada no Jardim Bononi, neste município e comarca, pertencente ao 
MUNICÍPIO, matriculada sob n.'4456 do Cartório de Registro de Imóveis 
- 2 Ofício, desta comarca, - por uma área medindo 240,00 m2, denominada 
data n. 11 da quadra n. 40, situada no Médio Jardim Bandeirantes, 
neste município e comarca, havida por MIGUEL DE SOUZA, conforme 
matrícula n. 5250 do mesmo Registro de Imóveis, para fins de abertura 
da rua Chibante com a rua Dançador. 
Art. 2v_ - As despesas de execução desta lei, correrão por 
conta de dotação orçamentária própria. 
Ar t - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dispOsi4es em contrário. 
Arapongas, 05 de julho de 1994 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração 
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PUBLICAf N. j0 i • NAL 
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FUNCIONAR go 
Em 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 2.309, de 05 de julho de 1994 
SÚMULA: Autoriza permuta de terreno. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ES- TADO DO PARANÁ, DECRETOU. E EU. PREFEI￾TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1- Fica autortzado o Poder Executivo a 
permutar uma área de terras medindo 
300,00m2, denominada data 7/A da quadra 
n.11, localizada no Jardim Bononi, neste mu￾nicípio e comarca, pertencente ao MUNICI￾PIO, matriculada sob n. 4456 do Cartório de 
Registro de Imóveis 22Ofício. desta comar￾ca, por uma área medindo 240.00m2, deno￾minada data n. 11 da quadra n. 40, situada 
no Médio Jardim Bandeirantes, neste municí￾pio e comarca, havida por MIGUEL DE SOU￾ZA, conforme matrícula n. 5250 do mesmo 
Registro de Imóveis, para fins de abertura da 
rua Chibante com a rua Dançador. 
Art. 2- As despesas de execução desta lei. 
correrão por conta de dotação orçamentária 
própria. 
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 05 de julho de 1994 
WALDYR PUGLIESI 
Prefeito 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração 
J 

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