| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 1994 |
| Date | 1994-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO |
| native_id | 2132 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADÓ DO PARANÁ mmg.TAIRAJEt_wxn_g_.=Ama dr e mi tio SOIMULAg Autoriza permuta de terrenoA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI= Art. J.,. - Fica autorizado o Poder Executivo a permutar uma área de terras medindo 300,00 M2, denominada data 7/A da quadra n. localizada no Jardim Bononi, neste município e comarca, pertencente ao MUNICÍPIO, matriculada sob n.'4456 do Cartório de Registro de Imóveis - 2 Ofício, desta comarca, - por uma área medindo 240,00 m2, denominada data n. 11 da quadra n. 40, situada no Médio Jardim Bandeirantes, neste município e comarca, havida por MIGUEL DE SOUZA, conforme matrícula n. 5250 do mesmo Registro de Imóveis, para fins de abertura da rua Chibante com a rua Dançador. Art. 2v_ - As despesas de execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Ar t - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispOsi4es em contrário. Arapongas, 05 de julho de 1994 ADAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração SECk T 9 tt IA PUBLICAf N. j0 i • NAL 102 e t vT / 19 FUNCIONAR go Em PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N. 2.309, de 05 de julho de 1994 SÚMULA: Autoriza permuta de terreno. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ES- TADO DO PARANÁ, DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1- Fica autortzado o Poder Executivo a permutar uma área de terras medindo 300,00m2, denominada data 7/A da quadra n.11, localizada no Jardim Bononi, neste município e comarca, pertencente ao MUNICIPIO, matriculada sob n. 4456 do Cartório de Registro de Imóveis 22Ofício. desta comarca, por uma área medindo 240.00m2, denominada data n. 11 da quadra n. 40, situada no Médio Jardim Bandeirantes, neste município e comarca, havida por MIGUEL DE SOUZA, conforme matrícula n. 5250 do mesmo Registro de Imóveis, para fins de abertura da rua Chibante com a rua Dançador. Art. 2- As despesas de execução desta lei. correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de julho de 1994 WALDYR PUGLIESI Prefeito ADAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração J