| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 1994 |
| Date | 1994-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ WEGRP,TARIA eNwcuTimxt I. 4 . SkIMULA: Autoriza doação de terreno à Associação dos Moradores de Vila Aparecida e dá outras providências. A COIMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, F EU, PREFEITO MUNICIAPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1„, Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 10 ASSOCIAÇãO DOS MORADORES DE VILA APARECIDA, com sede nesta cidade, CGCMF n. 80.929.920/0001-28, uma área de terras medindo 1.525,31 m2, a ser denominada data 4/A, destacada da data n. 4, da quadra E, do Jardim Columbia II, neste município e comarca, contendo as seguintes divisas e confronta4es: "Principiando num marco cravado na divisa dá rua Garça Azul com o lote n. 15i-F---G; desse ponto segue confrontando com o dito lote n. 151.-F-0 no rumo Siri 148. 01'44" NE, com a distância de 42,711. metros; desse ponto segue confrontando com o prolongamento da rua Caçador de 4rvore no rumo 3W 89o49'36" NE, com a distância de 31,60 metros; desse ponto segue Confrontando com as datas ns. 2, 3 e 4 no rumo NE 00o 54'24"'SW, com a distância de 42,19 metros; desse Ponto segue confrontando com a rua Garça Azul no rumo SE 891. 05'36" NE, com a distância de 41,30 metros, até encontrar o ponto de partida onde se deu início a presente descrição", pertencente ao Município conforme averbação n. AV-4/ii.1.76: do Registro de Imóveis do 2, Ofício. 4 Art. 2,„ - A donatária se compromete a construir um prédio com área de 300,00 m2, no prazó de um (1) ano, contando da data da publicação desta lei, para instalação de sua sede social, bem como um campo de bocha no mesmo prazo. Art. 35, . A doação' será feita com as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade. Art. 4,„ Esta Lei entrará em vi.sior na data de sua publicação, revogadas as disposi4"es em contrário. AraP gas, 22 de setembro de 1994 ADAUTO VALLADÃO Acimirtlutr~Eço SECRTARIA P B ICA DO 'NO IOR og CUNCIONA RIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N. 2.314, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 SÚMULA: Autoriza doação de terreno à As-, sociação dos Moradores de Vila ApareCida e dá outras providências. • A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ES-' TAD() DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Q - Fica Autorizado o Poder Executivo ap doar à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DEI VILA APARECIDA, com sede nesta cidade, CGCMF n. 80.929.920/0001-28, uma área de terras medindo 1.525,31 m2, a ser de- , nominada data 4/A, destacada da data n. 4, da quadra E. do Jardim Columbia II, neste município e comarca, contendo as seguintes divisas e confrontações: "Principiando num marco cravado na divisa da rua Garça Azul com o lote n. 151-F-G; desse ponto segue confrontando com o dito lote n. 151-F-G no rumo SW 14Q 01 '44" NE, com a distância de 42,71 metros; desse ponto segue confrontando com o prolongamento da rua Caçador de Árvore no rumo SW 89Q 49 '36" NE, com a distância de 31,60 metros; desse ponto segue confrontando com as datas ns. 2, 3 e 4 no rumo NE 00254 '24" SW, com a distância de 42,19 metros; desse ponto segue confrontando com a rua Garça Azul no rumo, SE 89205 '36" NE, com a distância de 41,30 metros, até encontrar o ponto de partida onde se deu início apresente descrição", pertencente áo Município conforme averbação n, AV-4/11.176 do Registro de imóveis do 22Ofício. .Art. 22 - A donatária se compromete a construir um prédio com área de 300,00 m2, no prazo de um (1) ano, contando da data da publicação desta lei, para instalação de sua sede social, bem como um campo de bocha I no mesmo prazo. • Art. 39 - A doação será feita com as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade. Art. 42 - Esta lei entrará em vigor na data de ) sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de-setembro de 1994 WALDYR PUGLIESIPREFEITO ADAUTO VALLADÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO_ ., • 1