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norma nº 2314/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2314 / 1994
Date 1994-09-22
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2137

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
WEGRP,TARIA eNwcuTimxt 
I. 4 . 
SkIMULA: Autoriza doação de terreno à Associação dos Moradores de Vila 
Aparecida e dá outras providências. 
A COIMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, F EU, PREFEITO MUNICIAPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1„, Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 
10 ASSOCIAÇãO DOS MORADORES DE VILA APARECIDA, com sede nesta cidade, 
CGCMF n. 80.929.920/0001-28, uma área de terras medindo 1.525,31 m2, a ser denominada data 4/A, destacada da data n. 4, da quadra E, do Jardim Columbia II, neste município e comarca, contendo as seguintes 
divisas e confronta4es: "Principiando num marco cravado na divisa dá 
rua Garça Azul com o lote n. 15i-F---G; desse ponto segue confrontando 
com o dito lote n. 151.-F-0 no rumo Siri 148. 01'44" NE, com a distância 
de 42,711. metros; desse ponto segue confrontando com o prolongamento da rua Caçador de 4rvore no rumo 3W 89o49'36" NE, com a distância de 31,60 metros; desse ponto segue Confrontando com as datas ns. 2, 3 e 4 no rumo NE 00o 54'24"'SW, com a distância de 42,19 metros; desse Ponto segue confrontando com a rua Garça Azul no rumo SE 891. 05'36" 
NE, com a distância de 41,30 metros, até encontrar o ponto de partida onde se deu início a presente descrição", pertencente ao Município 
conforme averbação n. AV-4/ii.1.76: do Registro de Imóveis do 2, Ofício. 
4 
Art. 2,„ - A donatária se compromete a construir um prédio 
com área de 300,00 m2, no prazó de um (1) ano, contando da data da 
publicação desta lei, para instalação de sua sede social, bem como um 
campo de bocha no mesmo prazo. 
Art. 35, . A doação' será feita com as cláusulas de 
impenhorabilidade e inalienabilidade. 
Art. 4,„ Esta Lei entrará em vi.sior na data de sua 
publicação, revogadas as disposi4"es em contrário. 
AraP gas, 22 de setembro de 1994 
ADAUTO VALLADÃO 
Acimirtlutr~Eço 
SECRTARIA 
P B ICA DO 'NO IOR 
og 
CUNCIONA RIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 2.314, DE 22 DE 
SETEMBRO DE 1994 SÚMULA: Autoriza doação de terreno à As-, sociação dos Moradores de Vila ApareCida e 
dá outras providências. • 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ES-' TAD() DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PRE￾FEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1Q - Fica Autorizado o Poder Executivo ap doar à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DEI 
VILA APARECIDA, com sede nesta cidade, 
CGCMF n. 80.929.920/0001-28, uma área 
de terras medindo 1.525,31 m2, a ser de- , 
nominada data 4/A, destacada da data n. 
4, da quadra E. do Jardim Columbia II, neste 
município e comarca, contendo as seguin￾tes divisas e confrontações: "Principiando 
num marco cravado na divisa da rua Garça Azul com o lote n. 151-F-G; desse ponto se￾gue confrontando com o dito lote n. 151-F-G 
no rumo SW 14Q 01 '44" NE, com a distân￾cia de 42,71 metros; desse ponto segue 
confrontando com o prolongamento da rua Caçador de Árvore no rumo SW 89Q 49 '36" 
NE, com a distância de 31,60 metros; des￾se ponto segue confrontando com as datas 
ns. 2, 3 e 4 no rumo NE 00254 '24" SW, 
com a distância de 42,19 metros; desse 
ponto segue confrontando com a rua Garça 
Azul no rumo, SE 89205 '36" NE, com a dis￾tância de 41,30 metros, até encontrar o 
ponto de partida onde se deu início apre￾sente descrição", pertencente áo Município 
conforme averbação n, AV-4/11.176 do Re￾gistro de imóveis do 22Ofício. 
.Art. 22 - A donatária se compromete a cons￾truir um prédio com área de 300,00 m2, no 
prazo de um (1) ano, contando da data da 
publicação desta lei, para instalação de sua 
sede social, bem como um campo de bocha I 
no mesmo prazo. • 
Art. 39 - A doação será feita com as cláusu￾las de impenhorabilidade e inalienabilidade. 
Art. 42 - Esta lei entrará em vigor na data de ) 
sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 22 de-setembro de 1994 
WALDYR PUGLIESI￾PREFEITO 
ADAUTO VALLADÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO_ ., 
• 
1 

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