| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2339 / 1995 |
| Date | 1995-03-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 1472, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986 |
| native_id | 2162 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRETARIA
ublic'ado Joritul
no
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
.7',.6-X-RgTARXegh E?<ECUTIOUA
....LEI ..... ...
SüMULA: Dá nova redação ao artigo ía da lei n. 1.472, de
dezembro de 1986.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANK,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1t,- O artigo li da Lei n. i.472, de 22 de dezembro de
1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. - Fica autorizado o Poder Executivo a
doar à empresa CONSTRUÇ6ES CIVIS FILLA LTDA., com sede nesta cidade, à
rua Falcão, 790, COCMF n. 75-338.772/0001-37, uma área de terras
medindo 10.187,50 metros quadrados, correspondente ao lote na
1.91/E/F/13, da Gleba PatrimiSnio Arapongas, neste Município e Comarca,
contendo as divisas e cenfrontaçges contidas na matrícula no 151-410,
de 13 de fevereiro de 1992, do Cartório do Registro de Imóveis do 2o
Ofício desta Comarca.,"
Art. 2u - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçííes em contrário-
('.u-apongs 29 de warço de 1.995
ADAUTO VALLADÃO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.339, DE 29 DE MARÇO DE 1995
, SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 12da
lei n21.472, de 22 de dezembro de 1986.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1° - O artigo 12da Lei n° 1.472, de 22
de dezembro de 1986, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. r - Fica autorizado o Poder Executivo a
doar à empresa CONSTRUÇÕES CIVIS FILLA
LTDA., com sede nesta cidade; à rua Falcão,
790, CGCMF n2 75.338,772/0001-37, uma
área de terras medindo 10.187,50 metros
quadrados, correspondente ao lote n°
1.91/E/F/13, da Gleba Património Arapongas, neste.Municipio e Comarca, contende
as divisas e confrontações contidas na 'ma-
, trtcula n211.410, de 13 de. fevereiro de
1992, do Cartório do Registro de Imóveis do
22Oficio desta Comarca.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Arapongas, 29 de março de 1995
WALDYR PUGLIESI
Prefeito
ADAUTO VALLADÃO
Secretário Municipal de Administração
SECRTAklA
PUBLICADO NO JORNAL
Em ?if J.wwço
BUNcIONARÉO