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norma nº 2378/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2378 / 1995
Date 1995-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ob2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 2.378, de 16 de outubro de 1995 
SÚMULA: Dispõe sobre convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A -
TELEPAR e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
• Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio 
com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR destinado à instalação de 
um Teleposto Locado - TPL na localidade do Carapinho e que permita sua 
interligação ao Sistema Estadual de Telecomunicações. 
Art. 20 - Fica autorizado ainda o Poder Executivo a firmar 
contrato de comodato para cessão de área destinada à instalação de 
infra-estrutura para sustentação de antenas e dos equipamentos 
necessários à implantação de facilidades técnicas. 
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral. 
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
1 Arapongas, 16 de outubro de 1995 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração 
---ammr•-•.. mero ••• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 1 
ARAPONGAS 1 
ESTADO DO PARANÁ • 
• .
• SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N2 2.378, de 16 de outubro de 1995 
SUMULA: Dispõe sobre Convênio com a ; 
Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR 
e dá outras providências. 4 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS; ES￾TADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PRE￾FEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a 
firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES 
DO PARANÁ S/A - TELEPAR destinado à ins￾talação de um Teleposto Locado - TPL na lo￾calidade do Campinho e que permita sua in￾terligação ao Sistema Estadual de Teleco￾municações. 
Art. 2°- Fica autorizado ainda o Poder Execu￾tivo a firmar contrato de comodato pára ces￾são de área destinada à instalação de infra- ! 
estrutura para sustentação de antenas e 
dos equipamentos necessários à implanta￾ção de facilidades técnicas. 
Art. 34- As despesas decorrentes da execu￾ção desta Lei correrão por conta de dota￾ções próprias do Orçamento Geral. • 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de 
Suja publicação ficando revogadas as dispo: i sições em contrário. 
Arapongas, 16 de outubro de 1995 
WALDYR PUGLIESI 
Prefeito 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração 
SECRTAR IA 
PUBLICADO NO JORNAL 
ÉvtI/16,...0 LOA( pr2, 
Em 19 /Ouri.:4/20/ 19..3Ç 

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