| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ob2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N. 2.378, de 16 de outubro de 1995 SÚMULA: Dispõe sobre convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR destinado à instalação de um Teleposto Locado - TPL na localidade do Carapinho e que permita sua interligação ao Sistema Estadual de Telecomunicações. Art. 20 - Fica autorizado ainda o Poder Executivo a firmar contrato de comodato para cessão de área destinada à instalação de infra-estrutura para sustentação de antenas e dos equipamentos necessários à implantação de facilidades técnicas. Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 1 Arapongas, 16 de outubro de 1995 ADAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração ---ammr•-•.. mero ••• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 1 ARAPONGAS 1 ESTADO DO PARANÁ • • . • SECRETARIA EXECUTIVA LEI N2 2.378, de 16 de outubro de 1995 SUMULA: Dispõe sobre Convênio com a ; Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e dá outras providências. 4 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS; ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR destinado à instalação de um Teleposto Locado - TPL na localidade do Campinho e que permita sua interligação ao Sistema Estadual de Telecomunicações. Art. 2°- Fica autorizado ainda o Poder Executivo a firmar contrato de comodato pára cessão de área destinada à instalação de infra- ! estrutura para sustentação de antenas e dos equipamentos necessários à implantação de facilidades técnicas. Art. 34- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral. • Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de Suja publicação ficando revogadas as dispo: i sições em contrário. Arapongas, 16 de outubro de 1995 WALDYR PUGLIESI Prefeito ADAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração SECRTAR IA PUBLICADO NO JORNAL ÉvtI/16,...0 LOA( pr2, Em 19 /Ouri.:4/20/ 19..3Ç