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norma nº 2379/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2379 / 1995
Date 1995-10-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5, INCISO I, DA LEI N. 1856, DE 08 DE MAIO DE 1991.
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ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração 
SECRET ARIA 
ubii.-ado no jornal 
Ob 
TI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 2.379, de 18 de outubro de 1995 
SÚMULA: Altera a redação do artigo 5o, inciso I, da Lei no 1.856, de 08 
de maio de 1991. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1P - O artigo 5o, inciso I, da Lei no 1.856, de 08 de 
maio de 1991, passa a ter a seguinte redação: 
"Art: 50- 
I - Por um Conselho Municipal de Saúde, em 
caráter permanente e deliberativo, composto pelo titular da 
Secretaria Municipal de Saúde, como seu Presidente, um 
representante dos profissionais de saúde, dois representantes 
dos prestadores de serviços e quatro representantes,: dos 
usuários do sistema". 
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de outubro de 1995 
(513 
ia 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
LEI P 2,379, de 18 de outubro de 1995 
Stirmula-!Alreía-Fredkáõ'dolítiUti 5°,1incisco I,da Lei n°1.856, de 
08 de-maio dé.1991 A Câmarà Mapa de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, Páfeité enicipars—anbiaio 
Art Lei 1.856dé 08 de maio dei 991 
passa a te7 a segiiin teredRão. 
L't,Por iim C élis-élts.ó dé Sãúdi",•g""inalátár 
deSibeialiiintritleis(615èlotilUlaidaSeci'etã-ria Municipiat de Saú￾de:cofirseri Presidente'Ljiii-repIesentante-doil7rlibssitinãis.de 
saúdddIsepresíntiates dOg prestidaés-de-Servieos
-e-Oalro 
representantes dosiiuárioSdo sistema" 
Art. 0
1-"Esta-iii'entra.rá'em
-siigara data de sua publicação, 
revoadas2sdisposesemconIrário, 
Al'apongás, 18 de-dunibrO-de-1995 
WALOYR PUGLIESI 
PREFEITO 
ADAUTOÁVALLADÃO SECRETARIO' IVIUNICIPAttDEPADMINISTRAÇÃO 
SECR T A IA 
PUBLICADO NO JORNAL, 
tirkiktina.el
,a.M.12. 
Era _il./ I, ............. 
gt9 . 95 
— - 
FUNCI te 

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