| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 1995 |
| Date | 1995-10-18 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5, INCISO I, DA LEI N. 1856, DE 08 DE MAIO DE 1991. |
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ADAUTO VALLADÃO Secretário Municipal de Administração SECRET ARIA ubii.-ado no jornal Ob TI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N. 2.379, de 18 de outubro de 1995 SÚMULA: Altera a redação do artigo 5o, inciso I, da Lei no 1.856, de 08 de maio de 1991. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1P - O artigo 5o, inciso I, da Lei no 1.856, de 08 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação: "Art: 50- I - Por um Conselho Municipal de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, composto pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, como seu Presidente, um representante dos profissionais de saúde, dois representantes dos prestadores de serviços e quatro representantes,: dos usuários do sistema". Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de outubro de 1995 (513 ia PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI P 2,379, de 18 de outubro de 1995 Stirmula-!Alreía-Fredkáõ'dolítiUti 5°,1incisco I,da Lei n°1.856, de 08 de-maio dé.1991 A Câmarà Mapa de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, Páfeité enicipars—anbiaio Art Lei 1.856dé 08 de maio dei 991 passa a te7 a segiiin teredRão. L't,Por iim C élis-élts.ó dé Sãúdi",•g""inalátár deSibeialiiintritleis(615èlotilUlaidaSeci'etã-ria Municipiat de Saúde:cofirseri Presidente'Ljiii-repIesentante-doil7rlibssitinãis.de saúdddIsepresíntiates dOg prestidaés-de-Servieos -e-Oalro representantes dosiiuárioSdo sistema" Art. 0 1-"Esta-iii'entra.rá'em -siigara data de sua publicação, revoadas2sdisposesemconIrário, Al'apongás, 18 de-dunibrO-de-1995 WALOYR PUGLIESI PREFEITO ADAUTOÁVALLADÃO SECRETARIO' IVIUNICIPAttDEPADMINISTRAÇÃO SECR T A IA PUBLICADO NO JORNAL, tirkiktina.el ,a.M.12. Era _il./ I, ............. gt9 . 95 — - FUNCI te