| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2381 / 1995 |
| Date | 1995-11-01 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA EXERCÍCIO DE 1996. |
| native_id | 2202 |
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1.1
"
PREFEITURA DO ARUNICÍFIC) DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
LEI N. 2381, de 01 de novembro de 1995.
SÚMULA: - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas,
para o exercício de 1.996.
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECREfOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIN
Art. 1 - O orçamento geral do Município de Arapongas, para o
exercício financeiro de 1996, discriminado pelos anexos integrantes
desta Lei, estima a Receita em R% 40.346.000,00 (quarenta milh3es
trezentos e quarenta e seis mil reais).
Art. 2 - A Receita será realizada mediante a arrecadaço dos
valores previstos nas rubricas da legislaço em vigor e das
gim ob
c::RÇ:-•(•:;(.m; constantes Cl() anexo 2 cio com os seguintes
1. RECEITAS DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
El 31.060.000,00
Receita Tributária................
Receita Patrimonial...............
Receita Agropecuária..............
Receita Industrial................
Transferncias Correntes..........
Outras Receitas Correntes.........
0.075.000,00
515.000,00
5.000,00
5.000,00
17.665.000,00
5.595.000,00
1.2 RECEITAS DE CAPITALnrnnn„unnn„nnnaa„„„„„nn„„„„nnn„„n„ 0.140.000,00
Operac.Ses de Credito.............. 2”000,.000,00
Alienaço de Bens„„an„unn„unnlinn„„ 620.000,00
Transferncias de Capital......... 4.510.000,00
Outras Receitas de Capital........ 10.000,00
2. RECEITA DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
.2"1
340.000,00
2.2 RECEITAS DE CAPITAL.„„m„.„“firu„„m„„„uofi.o.“.nonn„m„„. 6.000,00
Fundo Munic.de Aponset.e Penses.. 6.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITAS 40.346.000,00
Art. 3 - A despesa será real zada de acordo com os seguintes
desdobramentos:
CORRENTES CAPITAL TOTAL
1. DESPESAS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 DESPESAS DO áRGÃO LEGISLATIVO
Câmara Munic.Arap. 1.101.000,00 20.000,00
- 2.1 DESPESAS DO áRGÃO EXECUTIVO
Governo Municipal 1.957.000,00 101.000,00
Secretaria Munic.de
Administraço 1.671.000,00 25.000,00
Secretaria Munic.de
Finanças 1.045.000,00 745.000,00
Secretaria Munic.de
Educ.Cult.Esportes 6.871.000,00 420.000,00
1.696.000./00
1.790.000,00
7.291.000,00
277.000,00
61.000,00
775.000,00
7.120.000,00
1.010.000,00
15.000,00
30.000,00
0,00
2.011.000,00
5.406.000,00
1.148.000,00
11.132.000,00
4.023.000,00
162.000,00
262.000,00
220.0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Munic.de
Sadde
Secretaria Munic.do
Trab.e Serv.Social
Secretaria Munic.de
Desenv.Urbano Rural
Secretaria Munic.de
V.e Obras Nffilicas
Secretaria Munic.de
Segfle Serv.Pdblicos
Secretaria Espec.de
Relacii.Ses Comunitárias :
Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
Administraçgo Descentralizada
147.000,00
232.000,00
2:U.000„00
2.534.000,00
5.425.000,00
373.000,00
4.012.000,00
3.013.000,00
29.401.000,00 10.599.000,00 40.000.000,00
2. DESPESAS DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇZO INDIRETA
2.1 Fundo Munic.Aposen.
e PensSes......... 340.000,00 6.000,00 346.000,00
TOTAL GERAL DESPESAS 29.741.000,00 10.605.000,00 40.346.000,00
Art. 4 - O Executivo Municipal, fundamentado na Constítuiçgo
Federal e na Lei Federal 4320/64, fica autorizado ag
NOS termos dos Artigos 7c) , 42 e 43 da Lei Fmdaral
4320/64, fica o Executivo autorizado á abrir Créditos Adicionais
Suplementaresaté o limite cie. 00% (oitenta por cento) do total geral
.:1as despesas fixadas nesta lei.
II - Realizar Operaç'6es de Crédito por Antecipaçgo da
Receita de acordo com o Art. 165, da Constituiçgo Federal e par-ágrafo
8, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, até o limite
correspondente a 20% (vinte por cento) do total da receita estimada
nesta Lei.
Art. 5 - Os árggos da administraçgo indireta instituídos
pelo Município, tergo na forma da Lei, orçamentos próprios elaborados
pelos respectivos órggos de delíberaçgo, e aprovados por Decreto do
Poder Executivo Municipal.
Art. 6 - permitida a redistribuiçgo de parcelas das
dotaçVes de pessoal para uma outra unidade interessada, que se realize
EM obedincia a Legislaçgo específica ( Lei 4320/64, art. 66, parágrafo
Art. 7 - As tabelas explicativas das Despesas do Legislativo
Municipal sergo discriminadas peia Mesa Executiva da Câmara Munic pal
através de Resoluç'ões.
WALD
F. ee'y
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
i: -.c\ Lei entrar em vigor, em 01 de j.aneiro de
1 revogada disposiç'ó'es em contr.ário.
Ar.apongas, gi de novembro de 1.995.
ADAUTO VALLADÃO
secRwTAR=0 0.w okomxNxsTRncMch
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ • • .
LEI Nº 2381, cIP 01 de novembro de 1995.
r SUMULA: Estima a receita e reta a despesa do Municia:o de Arapongas, para o exercício s;-
1996. . ...•`...f:
. ACAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFElkir.:::`,
MUNICIPAL, SANCFONO A SEGUINTE LEI:
• Art. 140 orcarnentorzeraLrio.Municinio.cle,Araoonaes.,p_~,402,..únaace.irp.,gej,E4gLI.-..
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima e Receita em RE 46.346.000,.0.6 -
(quarenta milhões e trezentos e quarenta e seis mil reais).
Art. 2 - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos valores previstos nas rubricaS i.
da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2, de acordo com os .e........
gufntes desdobramentos:
1. RECEITAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 RECEITAS CORRENTES 31.8.60.0omb.r,
Receita Tributaria 8 075.000,00
Receita Patrimonial 515.000,00
Receita Agropecuária 5 000,00 •'. •--
Receita industrial
Transferências Correntes 1570.60605" .000,00
- .. --.
Outras Receitas Correntes 5.595.000,00 :' : .....:
1.2 RECEITAS DE CAPITAL 8.140.000,00: ..:-
Operações de Crédito 3 0
Alienação de Bens
62002.000,00 0000
, - Transferências de Capital 4.510.000,00
Outras Receitas de Capital 10.000,00
2. RECEITA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 RECEITAS CORRENTES
Fundo Munic. de Aposent. e Pensões 340.000,00 •
2.2 RECEITAS DE CAPITAL
Fundo Munic. de Aposent. e Pensões 6.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 40.346.000,00 • ..•
Art. 3 - A despesa será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:
CORRENTES CAPITAL
., ._
TOTAL' -. `
1. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 DESPESAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO ...„ • ,
Câmara Murilo. Arap. 1.101.000,00 20.000,00 1.121.000,00 -
I: - 2.1 DESPESAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO
Governo Municipal 1.957.000,00 101.000,00
Secretaria Munic. de
Administração 1.671.000,00 25.000,00
Secretarie Munic. de
Finanças 1.045.000,00 745.000,00 1.790.000,00
Secretaria Munic. de
Educ. Cutt. Esportes 6.871.000,00 420.000,00 7.291.000,00
Secretaria Munic, de
Saúde 2.534.000,00 277.000,00 2.811.000,00
Secretaria Munic. do
Trab. e Serv. Social 5.425.000,00 61.000,00 5.486.000,00
Secretaria Munic. de
Desenv. Urbano Rural 373.000,00 775.000,00 1.148.0000
Secretaria Munic. de
V. e Obras Públicas 4.012.000,00
''.
7.120.000,00 11.132.000;20
Secretaria Munic. de
Seg. e Serv. Públicos 3.813.000,00 1.010.000,00 4.823.00090
Secretaria Espec. de
Relações Comunitárias 147.000,00 15.000,00 162.000,00
Secretarie Municipal
do Meio Ambiente 232.000,00 30.000,00 262.000,C10
Administração Descentralizada 220.000,00 0,00 220.000,410
Total 29.401.000
;00 10.599.000,00 40.000.000;00
2. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 Fundo Munic. Aposen.
e Pensões 340.000,00 . 6.000,00 346.000,00
TOTAL GERAL DESPESAS 29.741.000,00 10.605.000,00 40.346.000,CP
Art. 4 - 0 Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal e na Lel Federal
4320/64, fica autorizado a:
I - Nos termos dos Artigos 7
,, 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, fica o Executivo autoázadti a
abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do total geral
das despesas fixadas nesta lei.
II - Realizar Operações de crédito por Antecipação da Receita de acordo como Art. 165,:da
Constituição Federal e par-agrafo 8, da Lei Orgãnica do Municipio de Arapongas, até o limite
correspondente a 20% (vinte por cento) cio total da receita estimada nesta Lei.
Art. 5 - Os órgãos da administração indireta instituldos pelo Município, terão na forma da Lei,
orçamentos próprios elaborados pelos respectivos Órgãos de deliberação, e aprovados por
Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 6 -É permitida a redistribuiçâo de parcelas das dotações de pessoal para uma outra unidade interessada, que se realize em obediéncia a Legislação específica (Lei 4320/64, art.
66, parágrafo único).
Art. 7 - AS tabelas explicativas das Despesas do Legislativo Municipal serão discriminadas
pela Mesa Executiva da Câmara Municipal através de Resoluções.
-Art. 8 - Esta Lel entrará em vigor, em 01 de janeiro de 1996, revogadas as disposições ern
contrário.
Arapongas, 01 de novembro de 1995.
WALDYR PUGLIESI
Prefeito
ADAUTO VALLADÃO
Secretário de Administração
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Io
340.000,00
6 000,00:
2.058.000:00 .., "....
1.696.000,
156'. '-
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