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norma nº 2381/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2381 / 1995
Date 1995-11-01
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA EXERCÍCIO DE 1996.
native_id2202

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1.1 
" 
PREFEITURA DO ARUNICÍFIC) DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N. 2381, de 01 de novembro de 1995. 
SÚMULA: - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, 
para o exercício de 1.996. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN4, DECREfOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIN 
Art. 1 - O orçamento geral do Município de Arapongas, para o 
exercício financeiro de 1996, discriminado pelos anexos integrantes 
desta Lei, estima a Receita em R% 40.346.000,00 (quarenta milh3es 
trezentos e quarenta e seis mil reais). 
Art. 2 - A Receita será realizada mediante a arrecadaço dos 
valores previstos nas rubricas da legislaço em vigor e das 
gim ob 
c::RÇ:-•(•:;(.m; constantes Cl() anexo 2 cio com os seguintes 
1. RECEITAS DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
El 31.060.000,00 
Receita Tributária................ 
Receita Patrimonial............... 
Receita Agropecuária.............. 
Receita Industrial................ 
Transferncias Correntes.......... 
Outras Receitas Correntes......... 
0.075.000,00 
515.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
17.665.000,00 
5.595.000,00 
1.2 RECEITAS DE CAPITALnrnnn„unnn„nnnaa„„„„„nn„„„„nnn„„n„ 0.140.000,00 
Operac.Ses de Credito.............. 2”000,.000,00 
Alienaço de Bens„„an„unn„unnlinn„„ 620.000,00 
Transferncias de Capital......... 4.510.000,00 
Outras Receitas de Capital........ 10.000,00 
2. RECEITA DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
.2"1 
340.000,00 
2.2 RECEITAS DE CAPITAL.„„m„.„“firu„„m„„„uofi.o.“.nonn„m„„. 6.000,00 
Fundo Munic.de Aponset.e Penses.. 6.000,00 
TOTAL GERAL DA RECEITAS 40.346.000,00 
Art. 3 - A despesa será real zada de acordo com os seguintes 
desdobramentos: 
CORRENTES CAPITAL TOTAL 
1. DESPESAS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1.1 DESPESAS DO áRGÃO LEGISLATIVO 
Câmara Munic.Arap. 1.101.000,00 20.000,00 
- 2.1 DESPESAS DO áRGÃO EXECUTIVO 
Governo Municipal 1.957.000,00 101.000,00 
Secretaria Munic.de 
Administraço 1.671.000,00 25.000,00 
Secretaria Munic.de 
Finanças 1.045.000,00 745.000,00 
Secretaria Munic.de 
Educ.Cult.Esportes 6.871.000,00 420.000,00 
1.696.000./00 
1.790.000,00 
7.291.000,00 
277.000,00 
61.000,00 
775.000,00 
7.120.000,00 
1.010.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
0,00 
2.011.000,00 
5.406.000,00 
1.148.000,00 
11.132.000,00 
4.023.000,00 
162.000,00 
262.000,00 
220.0,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Secretaria Munic.de 
Sadde 
Secretaria Munic.do 
Trab.e Serv.Social 
Secretaria Munic.de 
Desenv.Urbano Rural 
Secretaria Munic.de 
V.e Obras Nffilicas 
Secretaria Munic.de 
Segfle Serv.Pdblicos 
Secretaria Espec.de 
Relacii.Ses Comunitárias :
Secretaria Municipal 
do Meio Ambiente 
Administraçgo Descen￾tralizada 
147.000,00 
232.000,00 
2:U.000„00 
2.534.000,00 
5.425.000,00 
373.000,00 
4.012.000,00 
3.013.000,00 
29.401.000,00 10.599.000,00 40.000.000,00 
2. DESPESAS DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇZO INDIRETA 
2.1 Fundo Munic.Aposen. 
e PensSes......... 340.000,00 6.000,00 346.000,00 
TOTAL GERAL DESPESAS 29.741.000,00 10.605.000,00 40.346.000,00 
Art. 4 - O Executivo Municipal, fundamentado na Constítuiçgo 
Federal e na Lei Federal 4320/64, fica autorizado ag 
NOS termos dos Artigos 7c) , 42 e 43 da Lei Fmdaral 
4320/64, fica o Executivo autorizado á abrir Créditos Adicionais 
Suplementaresaté o limite cie. 00% (oitenta por cento) do total geral 
.:1as despesas fixadas nesta lei. 
II - Realizar Operaç'6es de Crédito por Antecipaçgo da 
Receita de acordo com o Art. 165, da Constituiçgo Federal e par-ágrafo 
8, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, até o limite 
correspondente a 20% (vinte por cento) do total da receita estimada 
nesta Lei. 
Art. 5 - Os árggos da administraçgo indireta instituídos 
pelo Município, tergo na forma da Lei, orçamentos próprios elaborados 
pelos respectivos órggos de delíberaçgo, e aprovados por Decreto do 
Poder Executivo Municipal. 
Art. 6 - permitida a redistribuiçgo de parcelas das 
dotaçVes de pessoal para uma outra unidade interessada, que se realize 
EM obedincia a Legislaçgo específica ( Lei 4320/64, art. 66, parágrafo 
Art. 7 - As tabelas explicativas das Despesas do Legislativo 
Municipal sergo discriminadas peia Mesa Executiva da Câmara Munic pal 
através de Resoluç'ões. 
WALD 
F. e￾e'y 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
i: -.c\ Lei entrar em vigor, em 01 de j.aneiro de 
1 revogada disposiç'ó'es em contr.ário. 
Ar.apongas, gi de novembro de 1.995. 
ADAUTO VALLADÃO 
secRwTAR=0 0.w okomxNxsTRncMch 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ • • . 
LEI Nº 2381, cIP 01 de novembro de 1995. 
r SUMULA: Estima a receita e reta a despesa do Municia:o de Arapongas, para o exercício s;- 
1996. . ...•`...f: 
. ACAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFElkir.:::`, 
MUNICIPAL, SANCFONO A SEGUINTE LEI: 
• Art. 140 orcarnentorzeraLrio.Municinio.cle,Araoonaes.,p_~,402,..únaace.irp.,gej,E4gLI.-.. 
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima e Receita em RE 46.346.000,.0.6 - 
(quarenta milhões e trezentos e quarenta e seis mil reais). 
Art. 2 - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos valores previstos nas rubricaS i. 
da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2, de acordo com os .e........ 
gufntes desdobramentos: 
1. RECEITAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1.1 RECEITAS CORRENTES 31.8.60.0omb.r, 
Receita Tributaria 8 075.000,00 
Receita Patrimonial 515.000,00 
Receita Agropecuária 5 000,00 •'. •-- 
Receita industrial 
Transferências Correntes 1570.60605" .000,00 
- .. --. 
Outras Receitas Correntes 5.595.000,00 :' : .....: 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL 8.140.000,00: ..:- 
Operações de Crédito 3 0 
Alienação de Bens 
62002.000,00 0000 
, - Transferências de Capital 4.510.000,00 
Outras Receitas de Capital 10.000,00 
2. RECEITA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
2.1 RECEITAS CORRENTES 
Fundo Munic. de Aposent. e Pensões 340.000,00 • 
2.2 RECEITAS DE CAPITAL 
Fundo Munic. de Aposent. e Pensões 6.000,00 
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 40.346.000,00 • ..• 
Art. 3 - A despesa será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos: 
CORRENTES CAPITAL 
., ._ 
TOTAL' -. ` 
1. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1.1 DESPESAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO ...„ • , 
Câmara Murilo. Arap. 1.101.000,00 20.000,00 1.121.000,00 - 
I: - 2.1 DESPESAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO 
Governo Municipal 1.957.000,00 101.000,00 
Secretaria Munic. de 
Administração 1.671.000,00 25.000,00 
Secretarie Munic. de 
Finanças 1.045.000,00 745.000,00 1.790.000,00 
Secretaria Munic. de 
Educ. Cutt. Esportes 6.871.000,00 420.000,00 7.291.000,00 
Secretaria Munic, de 
Saúde 2.534.000,00 277.000,00 2.811.000,00 
Secretaria Munic. do 
Trab. e Serv. Social 5.425.000,00 61.000,00 5.486.000,00 
Secretaria Munic. de 
Desenv. Urbano Rural 373.000,00 775.000,00 1.148.0000 
Secretaria Munic. de 
V. e Obras Públicas 4.012.000,00
''. 
7.120.000,00 11.132.000;20 
Secretaria Munic. de 
Seg. e Serv. Públicos 3.813.000,00 1.010.000,00 4.823.00090 
Secretaria Espec. de 
Relações Comunitárias 147.000,00 15.000,00 162.000,00 
Secretarie Municipal 
do Meio Ambiente 232.000,00 30.000,00 262.000,C10 
Administração Descen￾tralizada 220.000,00 0,00 220.000,410 
Total 29.401.000
;00 10.599.000,00 40.000.000;00 
2. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
2.1 Fundo Munic. Aposen. 
e Pensões 340.000,00 . 6.000,00 346.000,00 
TOTAL GERAL DESPESAS 29.741.000,00 10.605.000,00 40.346.000,CP 
Art. 4 - 0 Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal e na Lel Federal 
4320/64, fica autorizado a: 
I - Nos termos dos Artigos 7
,, 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, fica o Executivo autoázadti a 
abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do total geral 
das despesas fixadas nesta lei. 
II - Realizar Operações de crédito por Antecipação da Receita de acordo como Art. 165,:da 
Constituição Federal e par-agrafo 8, da Lei Orgãnica do Municipio de Arapongas, até o limite 
correspondente a 20% (vinte por cento) cio total da receita estimada nesta Lei. 
Art. 5 - Os órgãos da administração indireta instituldos pelo Município, terão na forma da Lei, 
orçamentos próprios elaborados pelos respectivos Órgãos de deliberação, e aprovados por 
Decreto do Poder Executivo Municipal. 
Art. 6 -É permitida a redistribuiçâo de parcelas das dotações de pessoal para uma outra uni￾dade interessada, que se realize em obediéncia a Legislação específica (Lei 4320/64, art. 
66, parágrafo único). 
Art. 7 - AS tabelas explicativas das Despesas do Legislativo Municipal serão discriminadas 
pela Mesa Executiva da Câmara Municipal através de Resoluções. 
-Art. 8 - Esta Lel entrará em vigor, em 01 de janeiro de 1996, revogadas as disposições ern 
contrário. 
Arapongas, 01 de novembro de 1995. 
WALDYR PUGLIESI 
Prefeito 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário de Administração 
1=
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Êii „ah./ /i ____./ 19,2:Ç... 
Io 
340.000,00 
6 000,00: 
2.058.000:00 .., ".... 
1.696.000,
156'. '- 
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