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norma nº 2403/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2403 / 1996
Date 1996-03-20
EmentaREFERENDA CONVÊNIOS, AUXÍLIOS E / OU TERMS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA FIRMADOS PELO EXECUTIVO.
native_id2224

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SECIET A RIA 
OGG 
O 
- 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 2.403, de 20 de março de 1996 
SÚMULA: Referenda convênios, auxílios e/ou Termos de Cooperação Técnica 
Financeira firmados pelo Executivo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. lo - Ficam referendados os convênios, auxílios e/ou 
termos de cooperação técnica/financeira, firmados pelo Executivo, nos 
anos de 1994 e 1995, com o Governo do Estado, Governo da União e outras 
entidades, diretamente ou através de seus órgãos: 
I - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA: 
- Assistência Judiciária Gratuita. 
II - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: 
- Módulos Sanitários (Instituto de Saúde do Paraná) 
- Agentes Comunitários. 
III - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO: 
- Frentes de Trabalho. 
IV - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
- Termo Cooperativo de Parceria Educacional na 018/95 
V - SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA: 
- Termo de Cooperação Técnica e Administrativa -Piá no 
Ofício 
VI - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLI￾COS MUNICIPAIS 
VII - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE 
- Dinheiro na Escola; 
- Kits Tecnológico; 
- Equipamentos para o CAIC PRONAICA 
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário. 
Arapongas, O de março de 1996 
ADAUTQ VALLADÃO Secretário Municipal de Administração 
1 
• 
PREFEITURA DO MUNICi1570
-1 
DE ARAPONAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 2.403, de 20 de março de 1996 .SÚMULA: Referenda convênios, auxíliosi 
e/ou Termos de Cooperação Técnica Finan-
, ceira firmados pelo Executivo. .A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ES-1 
TADO DO PARANÁ, DECRETOU, E ËU, PRE-: 
FEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE! 
LEI: 
-Art. 19- Ficam referendados os convênios, 
auxiIios e/ou termos de cooperação técnW 
ca/financeira, firmados pelo Executivo, nos 
`anos de 1994 e 1995, com o Governo dof 
Estado, Governo da União e outras entidaA 
des, diretamente ou através de seus órl 
gãos: 4 
1 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CI￾DADANIA: 
- Assistência Judiciária Gratuita. II - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: 
-- Módulos Sanitários (Instituto de Saúde do 
Paraná) 
- Agentes Comunitários. 
III - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO1 
E RELAÇÕES DO TRABALHO: , 
- Frentes de, Trabalho:: 
IV - SECRET ARIA DÊ ESTÃO() DA EDUCAÇA0', 
- Termo Cooperativo da Parceria Educacional n2018/95 
V - SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E 
ASSUNTOS DA FAMILIA: •-• Termo de Cooperação Técnica e Adminis￾trativa - Piá no Oficio VI - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 1 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VII - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE 
Dinheiro na Escola; 
Rits Tecnológico; 
- Equipamentos para o CAIC - PRONAICA 
'Art. 2
2 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
¡sua publicação, revogadas disposições em 
contrário. 1 
Arapongas, 20 de março de 1996 
WALDYR PUGLIESI 
Prefeito 
ADAUTO VALLADÃO 
Secretário Municipal de Administração 
SECRTARIA 
PUBLICADO NO IORNAL 
oLHi ,t7 ç 1-0/YM) 
Em IZIAÍ/F1/ZÓ O/ 19g.6.. 11M:A • • r 

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