| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2413 / 1996 |
| Date | 1996-06-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2215, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDSON- COMÉRCIO DE PEÇAS PARA GRAMPEADOR LTDA. |
| native_id | 2234 |
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ADAUTO VALLADÃO Secret. Mun. de Administração SEC Publirado no jornal RE',T A R 1.A. :\c) Jeo • • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N. 2.413, de 13 de junho de 1996 SÚMULA: Altera a Lei no 2.215, de 09 de dezembro de 1992, que autoriza a doação de terreno para EDSON - COMÉRCIO DE PEÇAS PARA GRAMPEADOR LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 O artigo 2o da Lei no 2.215, de 09 de dezembro de 1992, passa a ter a seguinte redação: "Art, 20 - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à EDSON - COMÉRCIO DE PEÇAS PARA GRAMPEADOR LTDA., estabelecida nesta cidade, à rua Bem - te -vi, no 89, CGCMF no 78.467.610/0001-97, uma área de terras medindo 4.212,86 metros quadrados, denominada lote no 202/203/202-A-3/A-4/4-1-A/1, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da averbação no 1/10.364 do Cartório de Registro de Imóveis do 20 Ofício desta Comarca, para fins de construção de prédio destinado a suas instalações e funcionamento". Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de junho de 1996 p2gisri 11.1NC1.X`çr S E C R TA 1( 1A PUBLICADO NO JORNAL 1-X1 t7(4(3 eif. Do Moer Em / /11Y hfl2/19 gG PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.413. de 13 de i_unho de 1996 Súmula: Altera a I Lei -0,1,2.215,1 de ' 09 de 1992 autoriza a doaçâo • de lerreno- para EDSON DE.LPEÇAS ?AFIA GRAMPEADDA A t,Cárnaraa Municipal rdeTAraoongas, Estado do arauá, Deéretvu, e em Prefeito Munictpat.e sancione a seguinte Lei: Artl.1°,..- O artigo 2°. da Lei n° 2.215.tcle 09 de dezembro de a lera Seguinte redação: COMÉRCIO it OE PEÇASII PARA GRAMPEADOS LTDA., estabelecida "Art.4 2° 2- igicaíantorizado o Poder Executivo a doar EDSON - nesta cidadel à rua Bem-te-vil ft°, 09,i cGc/NIEJ 0178.462.51 woo1,-; 97-fuma área de terras medindo' 4.212,95 metias quadeadosatdenomi= nada %late • n'$2021203/202-A-3M-414-1-A/1.111. situada g na gi Gleba Pa3rimeinto I Arapongas,' neste! Municfplo r e '.Comarca,t comi as 'divisas e controntacões constantes da averbação n°..10).364 do Cartório de Registro t de Imóveis /doe 2°j Oficio desta"' Comarca" para fins Ide construção de t prédio destinada 1a suas instalações • e tunclonament 1 o °, Arti2°_-. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as f disposições e em Lcontrário. i Arapongas, 13 de junho de -1996 VALLAOÃO DE.LAOMINISTRAÇÃO