| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2438 / 1996 |
| Date | 1996-10-01 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI N. 2376, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. |
| native_id | 2259 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI no. 2.438. de 01 de outubro de 1996 SÚMULA: Dá nova redação ao artigo lo da Lei no 2.376, de 04 de outubro de 1.995. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lo O artigo lo da Lei no 2.376, de 04 de outubro de 1.995, passa a ter a seguinte redação: "Art. lo - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa Kamabeli - Indústria e Comércio de Móveis Ltda., estabelecida à Av. Naracanã, 4.686, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob no 72.089.360/0001-12, duas áreas de terras com 2.500,00 m2 e 1.750,00 m2, respectivamente, denominadas lotes ns. 195-A/195-C/194/A-2-3/C e 195-A/195-C/1944-2-3/D-E, situadas na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes das matrículas ns. 13.293 e 14.616 do Cartório de Registro de Imóveis do 2o Ofício desta Comarca, para o fim de instalação e funcionamento de uma Indústria e Comércio de Móveis". Art. 20 - Fica autorizado a empresa donatária a contrair empréstimo junto a instituição financeira no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), dando o imóvel doado em garantia hipotecária. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de outubro de 1996 ADAUTO.VALLADÃO Secretário Municipal de Administração SECRTAR IA PUBLICADO NO JORNAL A giL/041—(1.1Re/ 19_15_ (».IS E CO Yr -,•¡:r , ESTADO DO PARANÁ ... .,„,,, ...... .LEI 11° 2,438, de 01 de outubro de 1995 . ;Súmula *v.'tt: : 00 nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2.376, de 04 de outubro de 0995. r., , ,A Cárnara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, Decretou, e eu, Praieiro Municipal, sancionôw. seguinte Lei: ' 4: lArt. 1' - O artigo 1° da Lei h° 2.376, de 04 de outubro de 1995, passa a ter e seguinte redação: ::,4 -' L 'Art. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo a doara empresa Camabeli - Indústria e Comércio de 17elósM Ltda., estabelecida á Av. Maracaná, 4.695. nesta cidade. inscrita no CGCFMF sob e° 72.059.360100e, .12, duas áreas de terras com 2.500,00m° e 1.750,00m,, respectivamente, denominadas foles ns i95,A,r1,9,t.. C/194/A-2-3/C e 195-A/195-C/194)A-2-310-E, situadas na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Muniiii; pio e Comarca, cem as divisas a confrontações conslanles das matrículas ns. 13.293 e 14.516 do CaNdea• de Registro de Imóveis do 2° Ofício desta Comarca, para ci Tm de Untara* e funcionamento de A./ Indústria e Comercio de Móveis". Arr. r - ,i ,3,: Fica autorizado a empresa donatária a contrair empreslinto ¡unira a instituição financeira no várjr de ale RS 80.000,00 (oitenta reli reais), dando o imóvel doado em garantia hipotecária. .,?* /Art. 3° - Esta lei eram em vigor na data de sua publiogio, revogadas as disposições em Arapongas, 01 de outubro de 1996. contrário. j:". ::, ,' aw .,-:: PREFEITURA 00 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS WALOYR PUGLIESI PREFEITO • ADAUTO VAIAM/AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO_