| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2439 / 1996 |
| Date | 1996-10-01 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI N. 2384, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995. |
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J43 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI No. 2.439. de 01 de outubro de 1996 SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 10 da Lei no 2.384, de 14 de novembro de 1.995. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - O artigo lo da Lei no 2.384, de 14 de novembro de 1.995, passa a ter a seguinte redação: n Art. lo - Fica autorizado o Poder Executivo a doar â empresa Francisco Vendrametto e Cia. Ltda., estabelecida à Av. Maracanã, 4.144, Parque Industrial, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob no 75.405.290/0001-52, uma área de terras medindo 1.779,25 m2, denominada lote no 195A/195- C/194/A-2-3/D-E-1, situada na Gleba Património Arapongas, neste Município e Comarca, cujas divisas e confrontações constantes da matrícula no 14.617 do Cartório de Registro de Imóveis do 2o Ofício desta Comarca, com a finalidade de Indústria e Comércio de Cartonagens". Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de outubro de 1996 ADALJTQ VALLADÃO Secretário Municipal de Administração J50 • 4 - 1E4 952.439, de 01 de outubro de 1996, • Is Stiniuta: Dá nova redação ao artigo 11 da Lei n° 2.384, de 14 de novembro de 1995. A Câmara Municipal de Arapongas, Estado da Paraná, Decretou, e ev, Prefeito Municipal. sariCinci.ki, seguinte Lei: ' AN. 1F - O Migo 1° da lei n° 2.384. de 14 de novembro de 1995, passa a ler a seguinte redação: 'Art. 1° - fica autorizado o Poder Executiva a doar à empresa Francisco Vendrametto e Cia. ltrla,11 estabelecida à Av. Maracard, 4.144. Parque Industrial,'; nesta cidade, inscrita ,no CGC/MF sob e' 75.495.29115 0001-52, urna área de terras medindo 1.179,25m', denominada lote n° 195-14/195-C/194/A-2-3/0-E-1, sinj,a4 na Gleba Património Arapongas, neste Murijcipio e Comarca, cujas divisas e confrontações constantes st -matricula n° 14.617 do Cartório de Registro de imóveis do 2' Alicio desta Comarca, com a linatidade eia Indústria e Comercia de Cartonagens' Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contsárin. Arapongas, 01 de outubro de 1996 WALOYR PUGLIESI PREFEITO ADAUTO VAIIADÃO SECRETÁP.40 MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . SECHT A +( 1 A PUBLICADO NO JORNAL 1-A/814/0Kre Eza 01.../OWCWQJ 193C 41.INCLO)(Na te • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ