| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2442 / 1996 |
| Date | 1996-11-07 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 |
| native_id | 2263 |
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cesdob PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.442, de 07 de novembrode 1996. SÚMULA i t: -a. e fixa a daspesa cici Mun c: (pio de Arapongas, para o exercicio de 1997. A C4MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. - O orçamento geral do Município de Arapongas, para o Exercício financeiro de 1.997, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, Estima a Receita em R% 37.500.000,00 (trinta e sete milhes, e quinhentos mil reais). ---0" 10 Art. 2 -- Ç-1 Receita será realizada mediante a :à-kri-eckdaç.1".:--..i.o dos valores previstos nas rubricas Cl a leg i S'i :é.i.(,:.: ',"..fi.o em vigor e das especificaç'Ues constantes do anexo 2 dm acordo COM os seguintes desdobramentos: 1. RECEITAS DOS óRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.1 RECEITAS CORRENTES................... II •1 11 rá bt 0 le II II Rb 0 II 32.300.000,00 Receita 9.950.000,00 Receita Patrimonial............... 510.000,00 Receita Agropecuária.............. 5.000,00 Receita Industrial................ 5.000,00 Transferências Correntes.......... 15.013.000,00 Outras Receitas Correntes......... 6.015.000,00 1.2 Ir Ir Ia Is tf It Ir Ir IN rl re re 4.700.000,00 Operações de Credito.............. 1.635.000,00 Alienaço de 550.000,00 Transferências de Capital......... 2.505.000,00 • Outras Receitas de Capital........ 10.000,00 2. RECEITA DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 400.000,00 Funr..) Munic.de Aposent.e Pensões.. 400.000,00 `.2 ^ CEITAS DE 100.000,00 Municele Aponset.e Pens3es.. 100.000,00 AL GERAL DA RECEITAS 37.500.000,00 Art. 3 - A despesa sevá realizada de acordo com os seguintes entos:: CORRENTES CAPITAL TOTAL 2.1 AS DOS áRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESPESAS DO áRGÃO LEGISLATIVO Cmara Munic.Arap. 1.202.000,00 40.000,00 DESPESAS DO áRGÃO EXECUTIVO Governo Municipal 1.473.000,00 371.000,00 Secretaria Munic.de Administraço 1.480.000,00 50.000,00 Secretaria Munic.de Finanças 930.000,00 1.050.000,00 Secretaria Munic.de Educ.Cult.Esportes 6.510.000,00 720.000,00 1.250.000,00 1.044.000,00 1.538.000,00 1.980.000,00 7.230.000,00 WALDY ,SECRET A R 1,4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Secretaria Munic.de Sadde 2.402.000,00 322.000,00 2.724.000,00 Secretaria Munic.do Trab.e Serv.Social 4.032.000,00 96.000,00 4.1.28.000,00 Secretaria Munic.de Desenv.Urbano Rural 31.6.000,00 035.000,00 1.151.000,00 Secretaria Munic.de Y.e Obras Pdblicas 4.191.000,00 5.6i0.000,00 9.801.000,00 Secretaria Munic.de Seg.e Serv.Públicos 4.265.000,00 61.0.000,00 4.875.000,00 Secretaria Espec.de Relações Comunitárias 1.07.000,00 10.000,00 112.000,00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente 1.12.000,00 1.0.000,00 1.22.000,00 Administraço Descentralizada 240„000,p0 0.00 240.000.00 27.260.000,00 9.732.000,00 37.000.000,00 2. DESPESAS DOS óRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.1. Fundo Munic.Aposen. e Pensões......... 400.000,00 100.000,00 500.000,00 TOTAL GERAL DESPESAS 27.668.000,00 9.832.000,00 37.500.000,00 Art. 4 - Os órgos da administraçgo indireta instituídos' pelo Município, tero na forma da Lei, orçamentos prprios elaborados pelos respectivos órgos de deliberaç'ão, e aprovados por Decrete do Poder Executivo Municipal. Art. 5 - xê permitida a redistribuiço de parcelas das dotaçes de pessoal para uma outra unidade interessada, que se realize 011em obediP.ncia a Legislaço específica ( Lei 4320/64, art. 66, par'ágrafo dnico). Art. 6 - As tabelas explicativas das Despesas do Legislativo Municipal sero discriminadas pela Mesa Executiva da C:àmara Municipal -, através de Resoluç'ões. Art. 7 - Esta Lei entrará em vigor, em 0i de janeiro de 1997, revogadas disposiçes em c -itrário. Pir-a `,Y7 denovembro de 1.996. ADAUTO VALLADÃO secRET4Rxo muhexcxPoNL Aomimis-m-R^wao PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2,442, de 07 .• de outubro ás 1996. Súmula: - Estima a receita e fixa e despesa do Município de Arapongas, para o exercicio de 1997. • • - A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná. decretou, e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: PA. 1' - O orçamento geral do Município de Arapongas, para o exercício financeiro de 1997, discriminado pelos anexeis integrantes desta Lei, • - estima a Receita em Rã 37.500.000,00 (trinta e sele milhões. e quinhentos mil reais). Art. r - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos valores previstas nas rubricas da legislação em vigor e das especificaçõesd constantes do anexo 2. de acordó com os seguintes desdobramentos: 1. RECEITAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.1 RECEITAS CORRENTES • 32 300 000 00 Receita Tributária 9 950 000,00 Receila Patrimonial - 510 000 00 Receita Agropecuária 5 000,00 Receita Industrial . . 5.000,00 Transferéncias Correntes 15 015 000,00 r- Outras Receitas Correntes 6 815 000,00 12 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 4 700 000 00 • Alienação de Rena -.........1.635.000,00 550.000,00 .. Transterencias de Capital Outras Receitas de Capital . 2 505 000 00 10 000,00 ,-- Outras Receitas RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.1 RECEITAS CORRENTES 400.000,00 • i Fundo Munia. de Aposent. e Pensões 400 atuo 2.2 RECEITA DE CAPITAL 100.000,00 1 Fundo Munjo. de Aposent. e Pensões TOTAL GERAL DAS RECEITAS 100 000 00 Art. 3° - A despesa será realizada de acordo com as seguintes desdobramentos: 37 500 000,00 II CORRENTES ............_....._.._...CAPITA! ......._...._..._...„.TOTAL. 1, DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.1 DESPESAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO • -•,. Câmara Munia Arap 1 202 000 00 48 000,00 1 250 000 00 , ,;• 2.1 DESPESAS 00 D.RGÃO EXECUTIVO • r - Governo Municipal 1 473 000 00 371 000 00 1 844 000 00 Secretaria Munia, de Administração 1 488 000,00 • 50 000 00 1 538 000,00 - -.. Secretaria Munis. de Finanças li, 930 000 00 1 050 000,00 1 980 000,00 - Secretaria Munia. de Educ. Cult. Esportes 6 510 000 09 Secretaria Munia. de 720 000,00 7 230 000 00 .- Saúde 2 402 000,00 Secretaria Munia. do - 322 000 00 2 724 000 00 Trab. e Sem Social 4 032 000 00 - 96 000,00 _.—. 4.128.000,00 .,. Secretaria Munia. de Desenv. Urbano Rural - 316 000,00 835 000 00 1 151 000 ar Secretaria Munis. de V. e Obras Públicas 4 101 no 00 5,610 000 00 9 801 000,00 .:. Secretaria Munia. de ..... Seg. e Serv. Públicos 4 265 000 00 Secretaria Espec. de . 610 000 DO 4 875 000,00 Relações Comunitárias • 107 000 00 10 000 00 117 000 00 - • Secretaria . Municipal do Meio Ambiente 112 000 00 10 000 00 122 000,00 ' Administração Descentralizada • 240 000 00 0,00 240 000 00 TOTAL . 27 268 000 00 9 732 000 00 37 DOO 000 00 2. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.1 Fundo Munia. Aposen. e Pensões 400 000 00 100 000,00 500 000 00 TOTAL GERAL DESPESAS 27 668 000 00 Art. 9 832 000 00 37 500 000,00 4” - Os órgãos da administração indireta instituídos piela' Município, terão na forma da Lei. orçamentos próprios elaborados pelos respectivos órgãos de defiberaçao. a aprovados por Decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 5° - E permitida a reciistribuiçâo de parcelas Legislação especifica (Lei 4320/64, art. 66, parágrafo único). das dotações de pessoal' para irm- outra unidade inieresseda, que se realize em 'obediáncia a Art. 6° - As tabelas explicativas das Despesas da Legislativa Municipal serão discriminadas pela Mesa Executiva da Câmara, Municipal através .• de Resoluções: - • •-•--•-..,• - - __,,. , — — . .. . . . Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor, em 01 de Janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário. .— . Arapongas, 07 de outubro de 1996. WALDYR PUGLIESI PREFEITO CAUTO . VALLAOÃO ,, • ... , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINisTRAÇÃO SECRT A It IA 1..... 29PLIDO NO JOR ,-.191-,4: '-. 7 ?a,...(14.••• • Eill ...12.2-/ ........................ -1-4--u 792,-.42, kffle. :ale omem,... wenr•••••• •••0~31.,....