| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | ALTERA A SÚMULA DA LEI N 1899, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 2002, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.479, de 26 de agosto de 1997 SÚMULA: Altera a súmula da Lei n° 1.899, de 12 de setembro de 1991 e altera o art. 1° da Lei n° 2.002, de 17 de outubro de 1991. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - Fica alterada a súmula da Lei if 1.899, de 12 de setembro de 1991, passando a ter a seguinte redação: "Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à C.P.M. - Comércio e Representações de Produtos para Móveis Ltda." Art. 2° - O art. 1° da Lei n° 2.002, de 17 de outubro de 1991, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à C.P.M. - Comércio e Representações de Produtos para Móveis Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade à rua Jurutau n° 2.480, com o ramo de representações de artigos para móveis, inscrita no CGC/MF sob n° 81.753.634/0001-17, uma área de terras medindo 6.411,50 m2, a ser denominada lote n° 204/D/205/A-4-1 B, situada na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e comarca,com as seguintes divisas e confrontações: "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da rua Jurutau segue confrontando com o lote n° 204/205/A-4-1/A, no rumo NW 64° 40'SE, medindo 128,23 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n° 204/D/205/A-4-1, no rumo SW 25° 20 'NE,medindo 50,00 metros até um outro marco; deste ponto confrontando com o lote n° 204/D/205/A-4-1/C, no rumo SE 64° 40'N medindo 128,23 metros até um outro marco ao lado da rua Jurutau; finalmente, deste ponto, confrontando com a rua acima mencionada, rumo NE 25° 20' SW, medindo 50,00 metros até o ponto de partida", ED ARDO A. FERNANDES Secretário Munic. de Administração e Finanças ISCA Prefeito 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ destacada do lote n° 204/D/205/A-4, matriculada sob n° 4671 e 1713 do Cartório de Registro de imóveis - 2° ofício desta comarca". Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de agosto de 1997 J5-3 Èât a • • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESMO OD PAVIANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N' 2.479. de 26 de agosto de 1997 SÚMULA- Altera a siuntala da Lei n" F.899, de 12 de setembro de 1991 e altera o art. 1° da Lei n" 2.002, de 17 de outubro de 1991. i A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I* - Fica alterada a súmula da Lei ti" 1.899, de 12 de setembro de 1991, passando e ter a seguinte redação: "Súmula; Dispãe sobre a doação de terreno à CP.M. - 1 Comércio e Representações de Produtos para Móveis Ltda." At redação: - 00art : . 1" da Lei n°2.002, de 17 de outubro dc 1991, 1 passa a ter a seguinte "Art. I" - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à i CP.31. - Comércio e Representaçães de Produtos para Móveis Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade à rua ]urutau re 2.480, com o ramo de representações de artigos para móveis, inscrita no CGC/MF sob n' 81.753.634/0001-17, uma área de terras medindo 6.411,50 m2, a ser denominada lote n' 204fD/205/A-4-1-8, gomada na Gleba Pafrimlittio Arapongas, neste Município e comarca,com as seguintes divisas e confrontações: 'Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da rua Arrugar: segue confrontando com o lote n' 204/205/A-4-1/A, no rumo NO, 64' 40 SE, medindo 128,23 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote e 204/D/205/A.4-1, no rumo SW 25' 20'NE,medindo 50,00 metros até um outro marco; deste ponto confrontando com o lote n' 204/D/205/A-4-1/C, no rumo SE 64' 40'NW, - medindo 118,23 metros até um outro marco ao lado da rua Jurutau; e finalmente, deste ponto, confrontando com a rua acima mencionada, no ruma NE 25' 20'SW, medindo 50,00 metros até o ponto de partida", destacado do late re 204/D/205/A-4, matriculada sob n" 4671 e 1713 do %Cartório de Registro de Imóveis - 2' oficio desta comarca". 'Art. r- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ç Arapongas, 26 'de agosto de .1997 EDUARDO A . FERNANDES . . Secretário Munic. de Administração . Finanças F 13 n ]r :t ! A PGPt LADO -(DR! ie ec '01,4k Br. :se ;15.ra'N rl PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ WreNETARZA ÇXECUTZMA LEI NRO. 1.699, de 12 de setembro de 1991 Disp'de sobre a doaço de terreno à CARDOSO 8 PICCINATO LTDA. A CÃ/ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÃ, DECRETOU, E ELG PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I. rica autorizado o Poder Executivo R doar à CARDOSO 8 ?rccvNáro LTDA, pessoa juridica de direito privado, estabelecida nesta à Rua Papa Piri,nra.192,com o ramo de representacaes de artigos ,:kra móveis, inscrita no CGC/MF sob nro. 81.753.634/000i-17suma área de erras, medindo 6.411,50 metros quadrados a serem denominada lote nro. ,.4./D/205/A -4 -á. -C, situada na Gleba PatrimUlio Arapongas,neste Municipio Arapongas com as seguintes divisas e confrontaçes ":;:niciando em um de madeira cravado ao lado da Rua Jurutau, segue confrontando com o 204/D/205/A-4-1/B, no rumo NW 64.40'SE, medindo 120,23 metros até um Atro marcw,! deste ponto, confrontando com o lote nro. 204/D/205/A-4-1, remo SW 25.20'NE„ medindo 50,00 metros até um outro marco'„! deste ponto ,...Ji.ifruntando com os lotes nros. 205/A-4-i e 205/A 4 2, no ruma SE Hi.40'NW medindo 128,23 metros até um outro marco cravado ao lado da rua .urutau; e finalmente deste ponto confrontando com a rua acima .e..icionada„ no rumo NE 25„20S,4 medindo 50,00 metros até o ponto de 1 destacado do lote nro 204/D/205/A-4, matriculado sob nro. 4671 i7:13, no Cartório de Registro dE dO Segundo Oficio desta :uriarca. Art. 2_. A donatária se compromete a) À edificar uma área de 1.000 metros quadrados, a saber: I - Edificará 500,00 metros quadrados, no prazo de 06 (seis) IVICSE5;! - Edificara os restantes 500,00 metros quadrados no prazo de 12 (dozE) meses. b) A não alienar as datas de terras a terceiros, sob qualquer forma, sem prc,...mia autorização do Poder Público hunicipal. Parágrafo único os prazos mencionados neste artigo ser'ão ,wtados a partir da data de publicação desta LeH Art. A doação se fará mediante aprovação do Projeto de :.ciificação pretendido pela donatária, desde que o doador já seja senhor domínio, face a tramitação Judicial de F2.,a0 de Desapropriaço. r Zt P o ri g:53 Lubro NI° GRASSANO JUNIOR J S PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ ~RETARzAWXECUTXVA LEIN"20_02. de -12 da Qutukna_de_1.9.91 SISIULAI Retifica o artigo ia da Lei n. 1899, de 12 de setembro de IVM— A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÂ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ant.„1„. O art. 15.1 da Lei n. 1.099, de 12 de setembro de 1991, passa a ter a Seguinte redaÇãO: "Art. J.. Fica autorizado o Poder Executivo a doar à CARDOSO E PICCINATO LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, estabelecida nesta cidade à Rua Papa Piri, nro. 192, com o ramo de representaçiíes de artigos para móveis, inscrita no CGC/MF sob nro. 81.753.634/0001- 17, uma área de terras medindo 6.411,50 metros quadrados, a ser denominada Lote nro. 204/D/205/A-4-1-B, situada na Gleba Patrim8nio Arapongas, neste Municipio e Comarca, com as seguintes divisas e confronta4esi "Iniciando em um marco de madeira cravado ao lado da rua Jurutau, segue confrontando com o lote nro. 204/205/A-4-1/A, no rumo NW 64.40'SE, medindo 120,23 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote nro. 204/D/205/A-4-1, no rumo SW 25.20'NE, medindo 50,00 metros até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote nro. 204/D/205/A-4-1/C, no rumo SE 64.40'NW, medindo 128,23 metros até um outro marco cravado ao lado da rua Jurutau; e finalmente deste ponto, confrontando com a rua acima mencionada, no rumo NE 25.20'SW, medindo 50,00 metros até o ponto de partida," destacado do Lote nro. 204/D/205/A-4, matriculado sob nro. 4671. e 1713 no Cartório de Registro da imóveis, Segundo Oficio, desta Comarca. publicação, revogadas Esta Lei entrará em vigor na d_atz de *sua as disposiç'des em contrári ,--- , RUBENS ^ TONIO OR mIpm1 dw Owrianywlmimwntxu Urbancb Rurail RE" c e,aa