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norma nº 2482/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2482 / 1997
Date 1997-08-26
EmentaDISPÔE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO , NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Secretaria Executiva 
LEI N° 2.482, de 26 de agosto de 1997 
SÚMULA: Dispõe sobre a comemoração do MOMENTO Cl-VICO' 
nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1" - As Escolas Públicas do Município 
comemorarão, todas as segundas-feiras, o Momento Cívico que 
consistirá de: 
- Hasteamento e arriamento solene da Bandeira 
Nacional; 
II - Entoação do Hino Nacional por alunos e 
professores; 
Art. 2" - Caindo a segunda-feira em dia feriado, a 
cerimônia realizar-se-à no primeiro dia útil subsequente. 
Art. 3° - O hasteamento da bandeira será feito no 
primeiro horário de aulas do turno da manhã e o arriamento, no 
último horário de aulas do turno da tarde, antecipando-se à saída 
dos alunos. 
Art. 4" - O Momento Cívico não excederá 10 (dez) 
minutos que serão computados como horário de aula. 
Art. 5" - O Poder Executivo Municipal providencia 
os meios e a normatização necessários para o efetivo cumprimento 
do disposto na presente lei, correndo as despesas correspondentes 
à conta do orçamento do município. 
- SECRET ARI A 
Pubii.-atio no orna! 
cionária 
ISCA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 6" - O Poder Executivo Municipal 
regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias da sua 
publicação. 
Art. 7" - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de agosto de 1997 
EDUARDO A. FERNANDES 
Secretário Munic. de Administração e Finanças 
1 • • 
ti P.' h. 
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EDUARDO A . FERNANDES 
Secretarie Muniu de Adadiástraçáo e FMÉDÇAS 
CA 
re eito 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
EVADO DO ..FIANÁ 
~U61 ~1Y51 
LEI N° 2.492. de 26 de agosto de 1997 
SÚMULA; Dispõe sobre a comemoração do MOMENTO nas Escolas Públicas do Município e dá outras providencias, MICO 
A CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO DE ARAPONGAS, 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. r • As Escolas Públicas do Município comemorarão, todas as segundas-feiras, o Momento Cívico que consistirá de: 
I - Haareamento e arriamento solene da Bandeira Nacional; 
II - Entoação do Hino Nacional por alunos e professores; 
Art. 20- Caindo a segunda-feira em dia feriado, a rimônia realizar-se-à no primeiro dia útil subsequente. 
Art. 3°• O liasteamento da bandeira será feito no primeiro horário de aulas do turno da manhã e o arriamento, no último horário de aulas do turno da tarde, antecipando-se à saída dos alunos. 
Art. • O Momento Cívico não excederá 10 (dez) minutos que serão computados como horário de aula. r 
' Art. a" • O Poder Executivo Municipal providenciará os meios e a normalização necessários para o efetivo cumprimento do disposto na presente lei, correndo as despesas correspondentes à conta do orçamento do município. 
Art. 6* - O Poder Executivo Municipal t regulamentará a presente lei no prazo de 50 (trinta) dias da sua publicação. 
Art. 7° - Esta lei entrará em vigor ria data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de agosto de 1997 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
rr 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de Lei pretende recuperar a lembrançá e 
os sentimentos pátrios pelos símbolos nacionais, especialmente a 
Bandeira e o Hino Nacional. Sabemos que o civismo e os 
ensinamentos sobre os símbolos da Pátria fazem parte dos currículos 
escolares. Porém os atos solenes, as cerimónias, a prática do 
hasteamento da Bandeira, o entoar do Hino Nacional é que marcam 
e sensibilizam a criança e o adolescente para a importância do 
sentimento patriótico, do amor à sua Nação, ao seu Estado e à sula 
escola. 
Na Semana da Pátria e especialmente no dia 7 de setembro, 
presenciamos muitas comemorações desse MOMENTO CÍVICO, mias 
isso é muito pouco e mesmo nas escolas da rede pública de ensino, 
poucas comemoram com a intensidade que seria requerida,' a 
reverência aos símbolos nacionais. 
Entendemos que com o retorno comemorações rotineiras do 
MOMENTO CÍVICO estaremos aumentando a auto-estima dos 
alunos pelas coisas públicas, melhorando a relação do aluno com a 
escola, fincando um marco simbólico de que ali está um pedaço do 
Brasil, fato que servirá, inclusive, para aumentar o respeito e o amor 
que a comunidade deve ter pelas escolas. 
Por estas razões, Senhores Vereadores, e por inúmeras 
outras que Vossas Erelências poderão acrescentar, é que propondo a 
aprovação da presente proposição, contando com o inestimável 
apoio dos nobres colegas. 
Arapongas, 23 de junho de 1997. 
ANA L ► CATARINO BRANCO PIRES 
Vereadora 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 92ANDAR - CAIXA POSTAL, 200 - FONE: (043) 252-0667 - FAX: 252-0634 

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