| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2482 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | DISPÔE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO , NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2302 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Secretaria Executiva LEI N° 2.482, de 26 de agosto de 1997 SÚMULA: Dispõe sobre a comemoração do MOMENTO Cl-VICO' nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - As Escolas Públicas do Município comemorarão, todas as segundas-feiras, o Momento Cívico que consistirá de: - Hasteamento e arriamento solene da Bandeira Nacional; II - Entoação do Hino Nacional por alunos e professores; Art. 2" - Caindo a segunda-feira em dia feriado, a cerimônia realizar-se-à no primeiro dia útil subsequente. Art. 3° - O hasteamento da bandeira será feito no primeiro horário de aulas do turno da manhã e o arriamento, no último horário de aulas do turno da tarde, antecipando-se à saída dos alunos. Art. 4" - O Momento Cívico não excederá 10 (dez) minutos que serão computados como horário de aula. Art. 5" - O Poder Executivo Municipal providencia os meios e a normatização necessários para o efetivo cumprimento do disposto na presente lei, correndo as despesas correspondentes à conta do orçamento do município. - SECRET ARI A Pubii.-atio no orna! cionária ISCA Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Art. 6" - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias da sua publicação. Art. 7" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Arapongas, 26 de agosto de 1997 EDUARDO A. FERNANDES Secretário Munic. de Administração e Finanças 1 • • ti P.' h. ) sh 4..4 1 EDUARDO A . FERNANDES Secretarie Muniu de Adadiástraçáo e FMÉDÇAS CA re eito • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EVADO DO ..FIANÁ ~U61 ~1Y51 LEI N° 2.492. de 26 de agosto de 1997 SÚMULA; Dispõe sobre a comemoração do MOMENTO nas Escolas Públicas do Município e dá outras providencias, MICO A CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO DE ARAPONGAS, MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. r • As Escolas Públicas do Município comemorarão, todas as segundas-feiras, o Momento Cívico que consistirá de: I - Haareamento e arriamento solene da Bandeira Nacional; II - Entoação do Hino Nacional por alunos e professores; Art. 20- Caindo a segunda-feira em dia feriado, a rimônia realizar-se-à no primeiro dia útil subsequente. Art. 3°• O liasteamento da bandeira será feito no primeiro horário de aulas do turno da manhã e o arriamento, no último horário de aulas do turno da tarde, antecipando-se à saída dos alunos. Art. • O Momento Cívico não excederá 10 (dez) minutos que serão computados como horário de aula. r ' Art. a" • O Poder Executivo Municipal providenciará os meios e a normalização necessários para o efetivo cumprimento do disposto na presente lei, correndo as despesas correspondentes à conta do orçamento do município. Art. 6* - O Poder Executivo Municipal t regulamentará a presente lei no prazo de 50 (trinta) dias da sua publicação. Art. 7° - Esta lei entrará em vigor ria data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Arapongas, 26 de agosto de 1997 • Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ rr JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei pretende recuperar a lembrançá e os sentimentos pátrios pelos símbolos nacionais, especialmente a Bandeira e o Hino Nacional. Sabemos que o civismo e os ensinamentos sobre os símbolos da Pátria fazem parte dos currículos escolares. Porém os atos solenes, as cerimónias, a prática do hasteamento da Bandeira, o entoar do Hino Nacional é que marcam e sensibilizam a criança e o adolescente para a importância do sentimento patriótico, do amor à sua Nação, ao seu Estado e à sula escola. Na Semana da Pátria e especialmente no dia 7 de setembro, presenciamos muitas comemorações desse MOMENTO CÍVICO, mias isso é muito pouco e mesmo nas escolas da rede pública de ensino, poucas comemoram com a intensidade que seria requerida,' a reverência aos símbolos nacionais. Entendemos que com o retorno comemorações rotineiras do MOMENTO CÍVICO estaremos aumentando a auto-estima dos alunos pelas coisas públicas, melhorando a relação do aluno com a escola, fincando um marco simbólico de que ali está um pedaço do Brasil, fato que servirá, inclusive, para aumentar o respeito e o amor que a comunidade deve ter pelas escolas. Por estas razões, Senhores Vereadores, e por inúmeras outras que Vossas Erelências poderão acrescentar, é que propondo a aprovação da presente proposição, contando com o inestimável apoio dos nobres colegas. Arapongas, 23 de junho de 1997. ANA L ► CATARINO BRANCO PIRES Vereadora PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 92ANDAR - CAIXA POSTAL, 200 - FONE: (043) 252-0667 - FAX: 252-0634