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norma nº 2483/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2483 / 1997
Date 1997-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2303

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

10.000,00 
49.000,00 
R$ 89.000,00 
R$ 
R$ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2483, de 15 de setembro de 1997. 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, e dá outras providências! 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais), 
para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201 — Gabinete do Prefeito 
03070202.003/3.1.2.0 — Material de Consumo ' 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 
0203 — Advocacia Geral do Município 
03070212.007/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0302 — Direção Geral 
03070212.012/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0402 — Direção Geral 
03080302.020/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC.,CULTURA E ESPORTES 
0502 — Direção Geral 
08422392.028/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 
0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRAB.E SERVIÇO SOCIAL 
0702 — Direção Geral 
15814862.050/3.2.3.1 — Subvenções Sociais R$ 60.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 
0802 — Direção Geral 
10580212.064/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 — Direção Geral 
16885341.032/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 
1100 — SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS ' 
1102 — Direção Geral 
03070212.072/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 
1200 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1202 — Direção Geral 
03070212.074/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 
R$ 500.000,00 
R$ 10.000,00 
 R$ 10.000,00 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado 
como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 
4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0203 — Advocacia Geral do Município 
03070212.00714.2.9.1— Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 — Direção Geral 
13754281.005/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 
0801 — Gabinete do Secretário 
03070211.007/4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 
0802 — Direção Geral 
10603281.010/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNIC . DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 
0902 — Direção Geral 
03070251.013/4.1.1.0 — Obras e Instalações 
10583231.016/4.1.1.0 — Obras e Instalações 
11620251.021/4.1.1.0 — Obras e Instalações 
16070251.027/4.1.1.0 — Obras e Instalações 
16885321.029/4.1.1.0 — Obras e Instalações 
16915751.033/4.1.1.0 — Obras e Instalações 
1000 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV.PUBLICOS 
1002 — Direção Geral 
10603271.035/4.1.1.0 — Obras e Instalações 
10603272.070/3.1.9.2 — Despesas de Exercícios Anteriores 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas; as 
disposições em contrário. 
R$ 50.000,00 
R$ 100:000,00 
R$ 40:000,00 
R$ 90'000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 80.1000,00 
R$ 200.00,00 
R$ 10.000,00 
rak 
Eduardo A. Fernandes 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO • 
DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N" 2483, de 15 de setembro de 1997. 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adie[-, 
onal Suplementar. e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arapongas. Estado do 
Paraná. decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciohki 
a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Muni￾cipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, há 
valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cente'ç 
vinte mil reais), para reforço das seguintes dotaçdès 
orçamentárias: 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201 - Gabinete do Prefeito 
03070202.003/3.1.2.0 - Material de 
Consumo • R$ 10.000.00 
3.1.3.2 - Outros Serviços 
e Encargos R$ 40.000,00 
0203 - Advocacia Geral do Município 
03070212.007/3.1.3.2. - Outros 
Serviços e Encargos R$ 80.000,00 
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIVII￾NISTRAÇÃO 
0302 - Direção Geral 
03070212.012/3.1.3.2 - Outros 
Serviços e Encargos RS 500.000,00 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN￾ÇAS 
0402 - Direção Geral 
03080302.020/3.1.3.2 -
Serviços e Encargos 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC.. 
CULTURA É ESPORTES 
0502 - Direção Geral 
08422392.028/3.1.3.2 - Outros 
Serviços e Encargos R$ 100.000.00 
0700 = SECRETARIA MUN:-DO .=T'RABALHO-F:,. 
SERVIÇO SOCIAL 
0702 - Direção Geral 
15814862.05013.2.3.1 - Subvenções 
Sociais R$ 60.000.00 
- - 
0800 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. Ufa 
BANO E RURAL • 
0802 - Direção Geral 
10580212.064/3.1.3.2 - Outros 
Serviços e Encargos 
0900 - SECRETARIA MUNIC. 
OBRAS PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral 
16885341.032/4.1.1.0 
Instalações 
Art. - Para dar cobertura ao crédito aberto no art: 
anterior. será indicado como recursos, na forma dó 
Federal n° 4.32b/64, a anulação parcial das dotações 
orçamentárias. a saber: 
disposto do art. 43, parágrafo 1°. Inciso 111, da lei 
• I 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0203 - Advocacia Geral do Município 
03070212.007/4.2.9.1 - Setenças 
Judiciárias R$ 100.000,00 
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SACJITE￾0602 - Direção Geral 
-.3. 
13754281.005/4.11.0 - Obras e 
Instalações R$ [50 000 j:10 
• 
0800 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBA-' 
NO E RURAL 
0801 - Gabinete do Secretário 
03070211.007/4.2.1.0 - Aquisição 
de Imóveis R$ 100.0041, 
0802 - Direção Geral 
10603281.010/4.1.1.0 - Obras e 
Instalações R$ 100.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO::E 
OBRAS PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral 
03070251.013/4.1.1.0 - Obras e 
Instalações R$ 50.000;00: 
10583231.016/4.1.1.0 - Obras c 
Instalações R$ I 00.000,p01 
11620251.021/4.1.i.0 - Obras e 
Instalações R$ 40.000,00 
16070251.027/4.1.1.0 - Obras e 
Instalações R$ 90.000,06. 
16885321.029/4.1.1,0 - Obras e 
Instalações R$ 100.000,0: 
16915751.033/4.1.1.0 - Obras e 
Instalações R$ 80.000,00: 
1000 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SER Y-,: 
PÚBLICOS 
1002 - Direção Geral 
10603271.035/4.1.1.0 - Obras e R$ 200.000,
Instalações *0li 
10603272.070/3.1.9.2 Despesas de Exereicks 
Anteriores R$ 10.000:00 
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sia 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 15 de setembro de 1997. 
JOSÉ A. BISCA M1 
PREFEITO 
EDUARDO A. FERNANDES 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
OUtros 
R$ 80.000,0 
R$ 30.000,10 
-3, 
DE VIAÇÃO E 
- Obras e 
R$ 200.000:00 
1100 - SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
1102 - Direção Geral .,..., 
03070212.07213.1.3.2 - Outros .`:' 
Serviços e Encargos RS 10.000,00 
:•,7 
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO. 
AMBIENTE 
1202 - Direção Geral 
03070212.074/3.1.3.2 - Outros • --.:•• 
Serviços e Encargos R$ 10.000,0Et 
.• , i 
SECIIT AR TA 
PUBLICADO NO JORNAL 
. 

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