| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2483 / 1997 |
| Date | 1997-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2303 |
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10.000,00 49.000,00 R$ 89.000,00 R$ R$ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2483, de 15 de setembro de 1997. SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências! A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0201 — Gabinete do Prefeito 03070202.003/3.1.2.0 — Material de Consumo ' 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 0203 — Advocacia Geral do Município 03070212.007/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0302 — Direção Geral 03070212.012/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0402 — Direção Geral 03080302.020/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,00 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC.,CULTURA E ESPORTES 0502 — Direção Geral 08422392.028/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRAB.E SERVIÇO SOCIAL 0702 — Direção Geral 15814862.050/3.2.3.1 — Subvenções Sociais R$ 60.000,00 0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 0802 — Direção Geral 10580212.064/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00 0900 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 — Direção Geral 16885341.032/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 1100 — SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS ' 1102 — Direção Geral 03070212.072/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 1200 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1202 — Direção Geral 03070212.074/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 500.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0203 — Advocacia Geral do Município 03070212.00714.2.9.1— Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0602 — Direção Geral 13754281.005/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 0801 — Gabinete do Secretário 03070211.007/4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 0802 — Direção Geral 10603281.010/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 0900 — SECRETARIA MUNIC . DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 0902 — Direção Geral 03070251.013/4.1.1.0 — Obras e Instalações 10583231.016/4.1.1.0 — Obras e Instalações 11620251.021/4.1.1.0 — Obras e Instalações 16070251.027/4.1.1.0 — Obras e Instalações 16885321.029/4.1.1.0 — Obras e Instalações 16915751.033/4.1.1.0 — Obras e Instalações 1000 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV.PUBLICOS 1002 — Direção Geral 10603271.035/4.1.1.0 — Obras e Instalações 10603272.070/3.1.9.2 — Despesas de Exercícios Anteriores Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas; as disposições em contrário. R$ 50.000,00 R$ 100:000,00 R$ 40:000,00 R$ 90'000,00 R$ 100.000,00 R$ 80.1000,00 R$ 200.00,00 R$ 10.000,00 rak Eduardo A. Fernandes Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO • DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N" 2483, de 15 de setembro de 1997. SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adie[-, onal Suplementar. e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arapongas. Estado do Paraná. decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciohki a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, há valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cente'ç vinte mil reais), para reforço das seguintes dotaçdès orçamentárias: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0201 - Gabinete do Prefeito 03070202.003/3.1.2.0 - Material de Consumo • R$ 10.000.00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 40.000,00 0203 - Advocacia Geral do Município 03070212.007/3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,00 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIVIINISTRAÇÃO 0302 - Direção Geral 03070212.012/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos RS 500.000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0402 - Direção Geral 03080302.020/3.1.3.2 - Serviços e Encargos 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC.. CULTURA É ESPORTES 0502 - Direção Geral 08422392.028/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 100.000.00 0700 = SECRETARIA MUN:-DO .=T'RABALHO-F:,. SERVIÇO SOCIAL 0702 - Direção Geral 15814862.05013.2.3.1 - Subvenções Sociais R$ 60.000.00 - - 0800 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. Ufa BANO E RURAL • 0802 - Direção Geral 10580212.064/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 0900 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral 16885341.032/4.1.1.0 Instalações Art. - Para dar cobertura ao crédito aberto no art: anterior. será indicado como recursos, na forma dó Federal n° 4.32b/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber: disposto do art. 43, parágrafo 1°. Inciso 111, da lei • I 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0203 - Advocacia Geral do Município 03070212.007/4.2.9.1 - Setenças Judiciárias R$ 100.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SACJITE0602 - Direção Geral -.3. 13754281.005/4.11.0 - Obras e Instalações R$ [50 000 j:10 • 0800 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBA-' NO E RURAL 0801 - Gabinete do Secretário 03070211.007/4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis R$ 100.0041, 0802 - Direção Geral 10603281.010/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 0900 - SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO::E OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral 03070251.013/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 50.000;00: 10583231.016/4.1.1.0 - Obras c Instalações R$ I 00.000,p01 11620251.021/4.1.i.0 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 16070251.027/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 90.000,06. 16885321.029/4.1.1,0 - Obras e Instalações R$ 100.000,0: 16915751.033/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 80.000,00: 1000 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SER Y-,: PÚBLICOS 1002 - Direção Geral 10603271.035/4.1.1.0 - Obras e R$ 200.000, Instalações *0li 10603272.070/3.1.9.2 Despesas de Exereicks Anteriores R$ 10.000:00 Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sia publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 15 de setembro de 1997. JOSÉ A. BISCA M1 PREFEITO EDUARDO A. FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS OUtros R$ 80.000,0 R$ 30.000,10 -3, DE VIAÇÃO E - Obras e R$ 200.000:00 1100 - SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 1102 - Direção Geral .,..., 03070212.07213.1.3.2 - Outros .`:' Serviços e Encargos RS 10.000,00 :•,7 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO. AMBIENTE 1202 - Direção Geral 03070212.074/3.1.3.2 - Outros • --.:•• Serviços e Encargos R$ 10.000,0Et .• , i SECIIT AR TA PUBLICADO NO JORNAL .