| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2489 / 1997 |
| Date | 1997-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SAÚDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS |
| native_id | 2309 |
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ANTONIO D DEU DE OLIVEIRA Presidente koeo Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ LEI N.° 2.489, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997. SÚMULA: Dispõe sobre a realização de exame de saúde nas escolas públicas municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE L E I: Ari. 1° - No início de cada ano letivo escolar, as Secretarias de Educação e de Saúde procederão exames médicos gratuitamente nos alunos matriculados nas escolas públicas municipais e estaduais , visando dar orientação médica adequada, com ciência dos pais ou responsáveis, para melhor aproveitamento escolar. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 15 de Setembro de 1997_ PRAÇA DR. JULIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - CAIXA POSTAL, 200 - FONE: (043) 252-0667 - FAX: 252-0634 I S F. C R 'I' A N 1 A PUBLICADO NC /ORNAI. rk., b-À.Arr-Net— 449 '-)114.-4111é a II. 71. IA/ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2,489, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997. Súmula: Dispõe sobre a realização de exame de saúde nas escolas públicas municipais. A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, aprovou, e eu Presidente, promulgo a, seguinte Lei: Art. 1° - No início de cada ano letivo escolar, as Secretarias de Educação e de Saúde procederão' exames médicos gratuitamente nos alunos matriculados nas escolas públicas municipais e estaduais, visando dar orientação médica adequada, com ciência dos pais ou responsáveis, para melhor aproveitamento escolar. Art. r - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 15 de setembro de 1997. ANTÔNIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA PRESIDENTE