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norma nº 2489/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2489 / 1997
Date 1997-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SAÚDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
native_id2309

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ANTONIO D DEU DE OLIVEIRA 
Presidente 
koeo 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N.° 2.489, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997. 
SÚMULA: Dispõe sobre a realização de exame de 
saúde nas escolas públicas municipais. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE L E I: 
Ari. 1° - No início de cada ano letivo escolar, as 
Secretarias de Educação e de Saúde procederão exames 
médicos gratuitamente nos alunos matriculados nas escolas 
públicas municipais e estaduais , visando dar orientação 
médica adequada, com ciência dos pais ou responsáveis, para 
melhor aproveitamento escolar. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 15 de Setembro de 1997_ 
PRAÇA DR. JULIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - CAIXA POSTAL, 200 - FONE: (043) 252-0667 - FAX: 252-0634 
I
S F. C R 'I' A N 1 A 
PUBLICADO NC /ORNAI. 
rk., b-À.Arr-Net— 449 '-)114.-4111é 
a II. 71. IA/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2,489, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997. 
Súmula: Dispõe sobre a realização de exame de saúde 
nas escolas públicas municipais. 
A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Presidente, promulgo a, 
seguinte Lei: 
Art. 1° - No início de cada ano letivo escolar, as 
Secretarias de Educação e de Saúde procederão' 
exames médicos gratuitamente nos alunos matricu￾lados nas escolas públicas municipais e estaduais, 
visando dar orientação médica adequada, com ciên￾cia dos pais ou responsáveis, para melhor aprovei￾tamento escolar. 
Art. r - Esta Lei entra cm vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 15 de setembro de 1997. 
ANTÔNIO DE PÁDUA TADEU 
DE OLIVEIRA 
PRESIDENTE 

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