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norma nº 2494/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2494 / 1997
Date 1997-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Funcionária 
SECRET .41?1 4 
Publi,-ado no )orna 
SCA 
refeito 
J55 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N.° 2.494 de 16 de outubro de 1997 
\
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapongas 
para o período de 1998 a 2001, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
}SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O Plano Plurianual do Município de Arapongas, 
para o período de 1998 a 2001, constituído pelos Anexos constantes desta 
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
cada exercício e do Orçamento anual. 
Art. 20- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício 
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto 
de Lei Orçamentária. 
Art. 3° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as 
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita 
estimada em cada exercício. 
Art. 4° -_ Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 
1998. 
Arapongas, 16 de outubro de 1997 
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EDUARDO A. FERNANDES 
Secretário Munic. de Admin. e Finanças 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO ; I
ESTADO DO _PARANÁ 
,DE 'ARAPONGAS 
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LEI N° 2.494:5 de..16 de outubro de.1997, 
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&pi6'de.'ÁI--apimgai pára d período de 1998 a 2001, 
Sitinida:,,Dísplle sobre o Piano Pluriasival do Mi7ni￾e. 
O dá outras providencias. 
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A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do PZaiiá.'; decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanei- 'Orla-à segíTiFite Lei:„., , 
Art:'' 1° 3r Plano Plúrianualidoj Município de . _ -4- ,LNrapongas, _para .-rOrfodo :01998_ a 2001, cons- tituído;Peiosliilexos 'constantes desta . Lei, será 
..4.• exe.cutállo:_iiosIterinãs'`da Lei de Diretrizes Or0-, iíreiiiáiils de cada exercício 'e do Orçamento anual. Ar—Cfr-VkLei de'Dirii-e-rOF'çamentária-s de cada "
exercício financeiro "indicara os' 
prioritários a serem inclu-ído7rioIPPojer6:'cl'é Lei Orçamentária. 
Art. 3° - O . Poder Execútivo "podèrá .aiimentar ou diminuir as metas estabelecidas a fira de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1998. 
Arapongas, 16 de outubro de 1997. 
JOSÉ BISCA 
PREFEITO 
tuS10 ,n1. EDUARDO P.Mli FERNANDES,.¡, SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINE',. 
FINANÇAS gkertiO 
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PUBLICADO NO JORNAL 
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J 44 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL — PERÍODO DE 1998 À 2001 
PROGRAMAS OBJETIVOS 
07. ADMINISTRAÇÃO 
07.01 — Aquisição de Imóveis 
07.02 — Reestruturação Administrativa 
07.02 — Construção do Prédio Legislativo 
07.04 — Construção de Barracões Comunitários 
07.05 — Melhoria, Reforma e Ampliação de 
Próprios Públicos 
07.06 — Construção da Nova Garagem Municipal 
07.07 — Ampliação do Patrimônio Público 
07.08 — Códigos Tributário e Posturas 
07.09 — Patrimônio Público 
14. PRODUÇÃO VEGETAL 
14.01 — Implantação de Viveiros de Mudas e 
Pomares Públicos 
14.02 — Implantação de Produção de Adubo 
Orgânico 
Dar continuidade na realização de obras públicas 
no Município, bem como a doação de terrenos para 
o incentivo de implantação de indústrias e a 
construção de conjuntos habitacionais populares 
Dotar a Prefeitura de uma nova organização, mais 
moderna e eficiente, na prestação de serviços 
administrativos e à coletividade 
Melhorar as condições de funcionalidade do 
edificio da Câmara Municipal 
Dotar os conjuntos habitacionais, vilas e jardins de 
locais para realizações de eventos comunitários 
Instalar adequadamente os vários setores da 
administração dando-lhes melhores condições de 
trabalho 
Modernizar o atendimento à frota municipal, 
aprimorando a execução de serviços rodoviários 
Desenvolver ações relacionadas ao controle da 
gestão financeira promovendo mecanismos para o 
novo cadastro técnico imobiliário e a revisão da 
Legislação Tributária, através da planta genérica de 
valores e do cadastro fiscal 
Propor alteração e atualização do códigos 
tributários e posturas do Município, para melhorar 
o sistema de arrecadação dos Impostos e Taxas 
devida a Fazenda Pública Municipal 
Proceder ações no levantamento e atualização dos 
bens patrimoniais, bem como das alienações dos 
bens considerados inservíveis 
Dotar o Município de condições básicas para 
distribuição de mudas e implantação de pomares 
para o atendimento à população 
Oferecer ao pequeno produtor adubo orgânico sem 
ônus para o seu consumo, incentivando o cultivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
de pequena escala 
17. PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 
RENOVÁVEIS 
17.01 — Construção do Parque Ecológico, Jardim 
Botânico, Horto e Reservas Biológicas 
Dotar o Município de condições de lazer e 
incentivando a conservação do meio ambiente 
18. PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 
18.01 - Implantar o Parque de Exposição Agro￾pecuário 
41. EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS 
41.01 — Construção e Ampliação de Creches 
42. ENSINO FUNDAMENTAL 
42.01 — Construção, Ampliação e Reforma de 
Escolas 
46. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 
46.01 — Construção de Complexos Esportivos 
--1( 48. CULTURA 
48.01 — Implantação da Usina do Conhecimento 
57 — HABITAÇÃO 
57.01 — Implantação de Lotes Urbanizados 
58. URBANISMO 
58.01 — Construção de Muros e Passeios 
58.02 — Construção de Centros de Convivência 
Social 
58.03 — Construção e Restauração de Parques 
e Jardins 
58.04 — Pavimentação, Conservação e Restaura￾ção de Vias Públicas 
60. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
60.01 — Urbanização de Logradouros Públicos 
60.02 — Extensão, Ampliação e Restaura ão da 
Dotar o Município de local adequado para eventos 
agropecuários 
Oferecer assistência médico, alimentar e 
educacional às crianças de O a 6 anos 
Dar condições de ensino às crianças de idade 
escolar, atendendo assim a demanda escolar 
Ampliar o atendimento às necessidades e ao 
desenvolvimento fisico social da juventude 
Gerar conhecimentos que sejam fontes de idéias e 
ações transformadora, levando aos indivíduos, 
grupos e comunidades a oportunidade de criar 
novas respostas para os desafios da realidade 
Dar condições dignas e humanas de moradia à 
população de Arapongas, com infra-estrutura 
básica, buscando o resgate da cidadania e a 
promoção pessoal e familiar 
Promover construção de muros e passeios em 
locais de residências familiares de baixa renda 
Promover o atendimento de moradores de vilas e 
jardins ainda não beneficiados 
Oferecer áreas de lazer à população, 
proporcionando novas opções 
Ampliar e conservar vias públicas em locais que 
não receberam tais beneficios 
Dar melhores condições de bem-estar à população 
Ampliar e restaurar a rede de iluminação no 
_330 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Rede de Iluminação 
60.03 — Construção de Parques, Praças e Áreas 
de Lazer 
60.04 — Implantação de Parques Ecológicos com 
Áreas de Lazer 
60.05 — Ampliação do Cemitério 
75. SAÚDE 
75.01— Construir e Equipar o Abatedouro 
Municipal 
75.02 — Construção de Postos de Saúde 
• 76. SANEAMENTO 
76.01 — Construção da Rede de Esgoto 
77. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
77.01 — Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
81. ASSISTÊNCIA 
81.01 — Construção de Centros Comunitários 
81.02 — Construção de Abrigo para Recuperação 
de Menores 
81.03 — Construção de Centro Social da Terceira 
Idade Inst. C. Idosos 
81.04 — Casa Nova Vida 
83. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 
83.01 — Núcleos de Produção 
87. TRANSPOR I E AÉREO 
87.01 — Ampliação, Melhoria e Reforma do 
Aeroporto 
Município e Distrito 
Oferecer áreas de lazer à população 
Dar continuidade ao programa de implantação e 
conscientização da necessidade de conservação do 
meio ambiente, oferecendo áreas de lazer à 
população 
Aproveitar toda a infra-estrutura já existente para o 
pleno funcionamento do cemitério existente, como 
por exemplo: rede de abastecimento de água, rede 
coletora pluvial, rede coletora de esgoto, vias de 
acesso, proximidade do transporte coletivo, 
ossário, capela mortuária, estrutura administrativa 
Oferecer condições para o abate de animais 
destinados ao abastecimento da população 
Oferecer melhor assistência à população carente do 
Município 
Dar continuidade a implantação da rede de esgoto 
do Município 
Manter o combate a erosão com a drenagem urbana 
e galerias pluviais no Município 
Oferecer à população condições de lazer e 
recreações 
Dar atendimento ao menor prestando à assistência 
médico-odontológico e abrigando-os 
Abrigar pessoas idosas em condições satisfatórias 
com proteção de sua saúde e bem estar 
Buscar espaço próprio e adequado para o 
atendimento a dependentes e seus familiares 
Criação de espaço físico e equipamentos para 
capacitar mão-de-obra, levando a pessoa a se 
profissionalizar, e com isso ter maior acesso ao 
mercado de trabalho 
Proporcionar melhores condições de embarque e 
desembarque no aeroporto municipal 
J51 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
88. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
88.01 — Construção de barragens de Terra, 
Passarelas, ampliação e duplicação 
de ruas 
88. 02 — Implementar o Terminal Rodoviário 
Urbano 
88.03 — Construção de Pontes, Viadutos e 
Bueiros 
88.04 — Adequação/Recuperação de Estradas 
Vicinais 
88.05 — Construção de Pontes e Bueiros 
91. TRANSPORTE URBANO 
91.01 — Construção de Ciclovias e Pórticos para 
Passarelas e Ciclovias 
Executar obras de construção de barragens e de 
passarelas perimetrais, ampliação e duplica, 
melhorando as condições de tráfego das vias 
urbanas 
Oferecer melhores condições do transporte coletivo 
municipal 
Melhorar as condições de tráfego rio perímetro 
urbano 
Melhorar as condições de tráfegos para 
escoamentos de produção agrícola 
Oferecer melhores condições de tráfego nas 
estradas vicinais 
Construir ciclovias e pórticos, oferecendo maior 
segurança aos pedestres e ciclistas 
91.02 — Construção de Abrigos para Passageiros Dotar o Município de melhores condições de 
embarque de pedestres em diversos locais. 

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