| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 1997 |
| Date | 1997-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2314 |
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Funcionária SECRET .41?1 4 Publi,-ado no )orna SCA refeito J55 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N.° 2.494 de 16 de outubro de 1997 \ SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapongas para o período de 1998 a 2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A }SEGUINTE LEI: Art. 1° - O Plano Plurianual do Município de Arapongas, para o período de 1998 a 2001, constituído pelos Anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. Art. 20- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária. Art. 3° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício. Art. 4° -_ Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1998. Arapongas, 16 de outubro de 1997 S-"L EDUARDO A. FERNANDES Secretário Munic. de Admin. e Finanças 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO ; I ESTADO DO _PARANÁ ,DE 'ARAPONGAS , 1 LEI N° 2.494:5 de..16 de outubro de.1997, . ,W,1 t' &pi6'de.'ÁI--apimgai pára d período de 1998 a 2001, Sitinida:,,Dísplle sobre o Piano Pluriasival do Mi7nie. O dá outras providencias. t• • . A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do PZaiiá.'; decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanei- 'Orla-à segíTiFite Lei:„., , Art:'' 1° 3r Plano Plúrianualidoj Município de . _ -4- ,LNrapongas, _para .-rOrfodo :01998_ a 2001, cons- tituído;Peiosliilexos 'constantes desta . Lei, será ..4.• exe.cutállo:_iiosIterinãs'`da Lei de Diretrizes Or0-, iíreiiiáiils de cada exercício 'e do Orçamento anual. Ar—Cfr-VkLei de'Dirii-e-rOF'çamentária-s de cada " exercício financeiro "indicara os' prioritários a serem inclu-ído7rioIPPojer6:'cl'é Lei Orçamentária. Art. 3° - O . Poder Execútivo "podèrá .aiimentar ou diminuir as metas estabelecidas a fira de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1998. Arapongas, 16 de outubro de 1997. JOSÉ BISCA PREFEITO tuS10 ,n1. EDUARDO P.Mli FERNANDES,.¡, SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINE',. FINANÇAS gkertiO L á ~O dr aSECRTA R l'A PUBLICADO NO JORNAL /,, ,..._,----- (4—te i gga-, d1.> 12.4..:" men 11 J 44 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ PLANO PLURIANUAL — PERÍODO DE 1998 À 2001 PROGRAMAS OBJETIVOS 07. ADMINISTRAÇÃO 07.01 — Aquisição de Imóveis 07.02 — Reestruturação Administrativa 07.02 — Construção do Prédio Legislativo 07.04 — Construção de Barracões Comunitários 07.05 — Melhoria, Reforma e Ampliação de Próprios Públicos 07.06 — Construção da Nova Garagem Municipal 07.07 — Ampliação do Patrimônio Público 07.08 — Códigos Tributário e Posturas 07.09 — Patrimônio Público 14. PRODUÇÃO VEGETAL 14.01 — Implantação de Viveiros de Mudas e Pomares Públicos 14.02 — Implantação de Produção de Adubo Orgânico Dar continuidade na realização de obras públicas no Município, bem como a doação de terrenos para o incentivo de implantação de indústrias e a construção de conjuntos habitacionais populares Dotar a Prefeitura de uma nova organização, mais moderna e eficiente, na prestação de serviços administrativos e à coletividade Melhorar as condições de funcionalidade do edificio da Câmara Municipal Dotar os conjuntos habitacionais, vilas e jardins de locais para realizações de eventos comunitários Instalar adequadamente os vários setores da administração dando-lhes melhores condições de trabalho Modernizar o atendimento à frota municipal, aprimorando a execução de serviços rodoviários Desenvolver ações relacionadas ao controle da gestão financeira promovendo mecanismos para o novo cadastro técnico imobiliário e a revisão da Legislação Tributária, através da planta genérica de valores e do cadastro fiscal Propor alteração e atualização do códigos tributários e posturas do Município, para melhorar o sistema de arrecadação dos Impostos e Taxas devida a Fazenda Pública Municipal Proceder ações no levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens considerados inservíveis Dotar o Município de condições básicas para distribuição de mudas e implantação de pomares para o atendimento à população Oferecer ao pequeno produtor adubo orgânico sem ônus para o seu consumo, incentivando o cultivo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ de pequena escala 17. PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 17.01 — Construção do Parque Ecológico, Jardim Botânico, Horto e Reservas Biológicas Dotar o Município de condições de lazer e incentivando a conservação do meio ambiente 18. PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 18.01 - Implantar o Parque de Exposição Agropecuário 41. EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS 41.01 — Construção e Ampliação de Creches 42. ENSINO FUNDAMENTAL 42.01 — Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 46. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 46.01 — Construção de Complexos Esportivos --1( 48. CULTURA 48.01 — Implantação da Usina do Conhecimento 57 — HABITAÇÃO 57.01 — Implantação de Lotes Urbanizados 58. URBANISMO 58.01 — Construção de Muros e Passeios 58.02 — Construção de Centros de Convivência Social 58.03 — Construção e Restauração de Parques e Jardins 58.04 — Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 60. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 60.01 — Urbanização de Logradouros Públicos 60.02 — Extensão, Ampliação e Restaura ão da Dotar o Município de local adequado para eventos agropecuários Oferecer assistência médico, alimentar e educacional às crianças de O a 6 anos Dar condições de ensino às crianças de idade escolar, atendendo assim a demanda escolar Ampliar o atendimento às necessidades e ao desenvolvimento fisico social da juventude Gerar conhecimentos que sejam fontes de idéias e ações transformadora, levando aos indivíduos, grupos e comunidades a oportunidade de criar novas respostas para os desafios da realidade Dar condições dignas e humanas de moradia à população de Arapongas, com infra-estrutura básica, buscando o resgate da cidadania e a promoção pessoal e familiar Promover construção de muros e passeios em locais de residências familiares de baixa renda Promover o atendimento de moradores de vilas e jardins ainda não beneficiados Oferecer áreas de lazer à população, proporcionando novas opções Ampliar e conservar vias públicas em locais que não receberam tais beneficios Dar melhores condições de bem-estar à população Ampliar e restaurar a rede de iluminação no _330 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Rede de Iluminação 60.03 — Construção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 60.04 — Implantação de Parques Ecológicos com Áreas de Lazer 60.05 — Ampliação do Cemitério 75. SAÚDE 75.01— Construir e Equipar o Abatedouro Municipal 75.02 — Construção de Postos de Saúde • 76. SANEAMENTO 76.01 — Construção da Rede de Esgoto 77. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 77.01 — Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 81. ASSISTÊNCIA 81.01 — Construção de Centros Comunitários 81.02 — Construção de Abrigo para Recuperação de Menores 81.03 — Construção de Centro Social da Terceira Idade Inst. C. Idosos 81.04 — Casa Nova Vida 83. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 83.01 — Núcleos de Produção 87. TRANSPOR I E AÉREO 87.01 — Ampliação, Melhoria e Reforma do Aeroporto Município e Distrito Oferecer áreas de lazer à população Dar continuidade ao programa de implantação e conscientização da necessidade de conservação do meio ambiente, oferecendo áreas de lazer à população Aproveitar toda a infra-estrutura já existente para o pleno funcionamento do cemitério existente, como por exemplo: rede de abastecimento de água, rede coletora pluvial, rede coletora de esgoto, vias de acesso, proximidade do transporte coletivo, ossário, capela mortuária, estrutura administrativa Oferecer condições para o abate de animais destinados ao abastecimento da população Oferecer melhor assistência à população carente do Município Dar continuidade a implantação da rede de esgoto do Município Manter o combate a erosão com a drenagem urbana e galerias pluviais no Município Oferecer à população condições de lazer e recreações Dar atendimento ao menor prestando à assistência médico-odontológico e abrigando-os Abrigar pessoas idosas em condições satisfatórias com proteção de sua saúde e bem estar Buscar espaço próprio e adequado para o atendimento a dependentes e seus familiares Criação de espaço físico e equipamentos para capacitar mão-de-obra, levando a pessoa a se profissionalizar, e com isso ter maior acesso ao mercado de trabalho Proporcionar melhores condições de embarque e desembarque no aeroporto municipal J51 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 88. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 88.01 — Construção de barragens de Terra, Passarelas, ampliação e duplicação de ruas 88. 02 — Implementar o Terminal Rodoviário Urbano 88.03 — Construção de Pontes, Viadutos e Bueiros 88.04 — Adequação/Recuperação de Estradas Vicinais 88.05 — Construção de Pontes e Bueiros 91. TRANSPORTE URBANO 91.01 — Construção de Ciclovias e Pórticos para Passarelas e Ciclovias Executar obras de construção de barragens e de passarelas perimetrais, ampliação e duplica, melhorando as condições de tráfego das vias urbanas Oferecer melhores condições do transporte coletivo municipal Melhorar as condições de tráfego rio perímetro urbano Melhorar as condições de tráfegos para escoamentos de produção agrícola Oferecer melhores condições de tráfego nas estradas vicinais Construir ciclovias e pórticos, oferecendo maior segurança aos pedestres e ciclistas 91.02 — Construção de Abrigos para Passageiros Dotar o Município de melhores condições de embarque de pedestres em diversos locais.