br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 2504/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2504 / 1997
Date 1997-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2324

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

G 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.504/97, de 17 de novembro de 1997 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil 
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
0200 — GOVERNO MUNICIPAL 
0204 — Assessoria Executiva 
03070232.009/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 — Gabinete do Secretário 
03080332.016/4.3.5.1 — Amortização de Divida Contratada R$ 80.000,00 
0402 — Direção Geral 
03080302.020/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 30.000,00 
0500 — SECRETARIA MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES 
0501 — Gabinete do Secretário 
08421882.021/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00 
08462242.022/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00 
0502 — Direção Geral 
08422392.028/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 — Direção Geral 
13754282.033/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
0603 — Fundo Esp. Serviços Sanitário Municipal 
13750212.034/31.2.0 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 87.000,00 
0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 
0702 — Direção Geral 
15824922.054/3.1.1.3 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00 
15824952.056/3.2.5.1 — Inativos R$ 80.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 
0802 — Direção Geral 
10580212.064/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 85.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 50.000,00 
1300 — ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 
1301 — Fundação Educacional de Arapongas 
08440212.075/3.2.1.4 — Contribuições a Fundos R$ 15.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será 
indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da 
Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0500 — SECRETARIA MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES 
0502 — Direção Geral 
08421882.026/3.1.1.1 — Pessoal Civil .R$ 500.000,00 
0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 
0702 — Direção Geral 
15814782.037/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
0900 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 
0902 — Direção Geral 
13764491.023/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 387.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 17 de novembro de 1997. 
SECRET.412/,-1 
Publicado no Jornal 
EDUARDO A. FERNANDES 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
Funcionária 
S E C R T A R IA 
PUBLICADO NO JORNAL 
BQ 
C‘ 
("4 /.. / 19 'ç 
Cl .1e. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.504/97, de 17 de novembro de 1997. 
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras 
providências. 
A C amara Muni cipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e 
sete mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
ti 
• 
0200 - GOVERNO MUNICIPAL 
0204 - Assessoria Executiva 
03070232.009/3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0401 - Gabinete do Secretário 
03080332.01
6/4.3.5.1. - Amortização de Dívida ContratadaR$ 80.000,00 
0402 - Direção Geral 
03080302.020/3.1.1.1. - Pessoal Civil R$ 30.000.00 
0500 - SECRETARIA MUNIC. EDUC. CULTURA E ESPORTES 
0501 - Gabinete do Secretário 
08421882.021/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00 
08462242.022/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00 
0502 - Direção Geral 
08422392.028/3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00 
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 - Direção Geral 
13754282.033/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 70.000,00 
0603 - Fundo Esp. Serviços Sanitário Municipal 
13750212.034/3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 87.000,00 
0700 - SECRETARIA MUNIC. Do TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 
0702 - Direção Geral 
15824922.054/3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 
15824952.056/3.2.5.1 - Inativos R$ 80.000,00 
0800 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 
0802 - Direção Geral 
10580212.064/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 85.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
1300 - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 
1301 - Fundação Educacional de Arapongas 
08440212.075/3.2.1.4 - Contribuições a Fundos R$ 15.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado 
como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 
Federal n°4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0500 - SECRETARIA MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES 
s. 0502 - Direção Geral 
08421882.026/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 500.000,00 
0700- SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL 
0702 - Direção Geral 
15814782.037/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral 
13764491.023/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 387.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 17 de novembro de 1997. 
JOSÉ BISCA 
PREFEITO 
EDUARDO A. FERNANDES 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 

open original →