| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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G 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI N° 2.504/97, de 17 de novembro de 1997
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0200 — GOVERNO MUNICIPAL
0204 — Assessoria Executiva
03070232.009/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0401 — Gabinete do Secretário
03080332.016/4.3.5.1 — Amortização de Divida Contratada R$ 80.000,00
0402 — Direção Geral
03080302.020/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 30.000,00
0500 — SECRETARIA MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES
0501 — Gabinete do Secretário
08421882.021/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
08462242.022/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00
0502 — Direção Geral
08422392.028/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0602 — Direção Geral
13754282.033/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 70.000,00
0603 — Fundo Esp. Serviços Sanitário Municipal
13750212.034/31.2.0 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 87.000,00
0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL
0702 — Direção Geral
15824922.054/3.1.1.3 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00
15824952.056/3.2.5.1 — Inativos R$ 80.000,00
0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL
0802 — Direção Geral
10580212.064/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 85.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 50.000,00
1300 — ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1301 — Fundação Educacional de Arapongas
08440212.075/3.2.1.4 — Contribuições a Fundos R$ 15.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será
indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da
Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0500 — SECRETARIA MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES
0502 — Direção Geral
08421882.026/3.1.1.1 — Pessoal Civil .R$ 500.000,00
0700 — SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL
0702 — Direção Geral
15814782.037/3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 100.000,00
0900 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
0902 — Direção Geral
13764491.023/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 387.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 17 de novembro de 1997.
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Publicado no Jornal
EDUARDO A. FERNANDES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Funcionária
S E C R T A R IA
PUBLICADO NO JORNAL
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
LEI N° 2.504/97, de 17 de novembro de 1997.
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
A C amara Muni cipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e
sete mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
ti
•
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0204 - Assessoria Executiva
03070232.009/3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0401 - Gabinete do Secretário
03080332.01
6/4.3.5.1. - Amortização de Dívida ContratadaR$ 80.000,00
0402 - Direção Geral
03080302.020/3.1.1.1. - Pessoal Civil R$ 30.000.00
0500 - SECRETARIA MUNIC. EDUC. CULTURA E ESPORTES
0501 - Gabinete do Secretário
08421882.021/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
08462242.022/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00
0502 - Direção Geral
08422392.028/3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0602 - Direção Geral
13754282.033/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 70.000,00
0603 - Fundo Esp. Serviços Sanitário Municipal
13750212.034/3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 87.000,00
0700 - SECRETARIA MUNIC. Do TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL
0702 - Direção Geral
15824922.054/3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00
15824952.056/3.2.5.1 - Inativos R$ 80.000,00
0800 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL
0802 - Direção Geral
10580212.064/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 85.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 50.000,00
1300 - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1301 - Fundação Educacional de Arapongas
08440212.075/3.2.1.4 - Contribuições a Fundos R$ 15.000,00
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado
como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei
Federal n°4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNIC. EDUC., CULTURA E ESPORTES
s. 0502 - Direção Geral
08421882.026/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 500.000,00
0700- SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL
0702 - Direção Geral
15814782.037/3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 100.000,00
0900 - SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
0902 - Direção Geral
13764491.023/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 387.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 17 de novembro de 1997.
JOSÉ BISCA
PREFEITO
EDUARDO A. FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS