| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 1997 |
| Date | 1997-12-04 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 1 DAS LEIS N. 1737 DE 11 DE JULHO DE 1990 E 2178, DE 12 DE NOVEMBRO 1992 |
| native_id | 2338 |
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J041 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Àr' SECRETARIA EXECUTIVA LEI N°2.518, de 04 de dezembro de 1997 SÚMULA: Altera os artigos 1° das Leis ns. 1.737, de 11 de julho de 1990 e 2.178, de 12 de novembro de 1992. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 1.737, de 11 de julho de 1990, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à FORCIL _ ALIMENTOS L TDA., estabelecida nesta cidade à rua Saracuraçu, 227, inscrita no CGC/MF sob n" 80.536.873/0001-52, uma área de terras medindo 2.984,69 m2, denominada lote n° 186-0/3 - Parque Industrial III, situada na Gleba Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município e Comarca, cujas divisas e confrontações constam da matrícula n° 3955 do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício desta comarca, com a finalidade de instalar-se com o ramo de indústria de alimentos". Art. 2° - Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 2.178, de 12 de novembro de 1992, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado à Poder Executivo a doar à FORCIL ALIMENTOS L TDA., estabelecida nesta cidade à rua Saracuraçu, 227, inscrita no CGC/MF sob n° 80.536.873/0001-52, uma área de terras medindo 2.241,75 m2, denominada lote n° 186-0/4 - Parque Industrial III, situada na Gleba Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município e Comarca, cujas divisas e confrontações constam da matrícula n° 3955 do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício desta comarca, com a finalidade de instalar-se com o ramo de indústria de alimentos". ão6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Arapongas, 11 de novembro de 1997. à 4 2- EDUARDO A . FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Finanças SECRETARIA Publicado no Jornal C 257_ /aP Foodacio W1; ki) • -LiDdr.• JoG AIN • e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.518, de 04 de dezembro de 1997. Súmula: Altera os artigos 1° das Leis n's 1.737, de 11 de julho de 1990 e 2.178, de 12 de novembro de 1992. '/C Chlara Municipal' de AtaPonga: Estado dó 13a!ráná, decretou_, e en„'Prefeito Municipal, sanci- • ono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 1.737, de 11 de julho de 1990, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à FORCIL ALIMENTOS LTDA., estabelecida nesta cidade à rua Saracuraçu, 227, inscrita no CGC/MF sob n° 80.536.873/0001-52, uma área de terras medindo 2.984,69m2, denominada lote n° 186-D/3 - Parque Industrial Ia situada na Gleba Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município e Comarca, cujas divisas e confrontações constam da matrícula n° 3955 do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício desta comarca, com a finalidade cie instalarse com o ramo de indústrias de alimentos". Art. 2° - Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 2.178, de 12 de novembro de 1992, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à FORCIL ALIMENTOS LTDA., estabelecida nesta cidade à rua Saracuraçu, 227, inscrita no CGC/MF sob n° 80.536.87310001-52, uma área de terras medindo 2.241,75m2, denominada lote n° 186-D14 - Parque Industrial PIE, situada na Gleba Colonização, Fazenda Gaúcha, neste Município e Comarca, cujas divisas e confrontações constam da matrícula n° 3955 do Cartório de de Registro de Imóveis do 1° Ofício desta Comarca, com a finalidade de instalarse com o ramo de indústria de alimentos". Art. 3° - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Arapongas, 11 de novembro de 1997. . JOSÉ BISCA PREFEITO EDUARDO A. FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECIFt T A It IA PUBLICADO NO ¡ORLAI. 7- h,..,.... ,./..,_ ...I/. ,`