| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2524 / 1997 |
| Date | 1997-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2344 |
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PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Secretaria Executiva LEI n" 2.524, de 18 de dezembro de 1997 StrivIULA:Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. A C 'À MAP Ai MUNICIPAL TVG' ..e.ue ARAPONGAS, -ESTA .1T-)0 DO PAIL(NÁ, TIveR-RTOU, i vU, PWFEITO MUNICIP A "r 1 1J.seAiNC5.fiiO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, integrantes do anexo IX, da Lei n" 1.695, de 12 de fevereiro de 1990. Tl "ATO a_ T_ _ iierionanaçao ue v etgab Referênc ia r _ 3 - T.7%- _1_ TU__ -1 4‘ 1../11-e 1411- lie 124 CUL el i V ei 30 28 Supervisor t'le En sino 30 4 PT u Orientador Educaciorial 30 1 PC lacereLanu . ue ate 1 I Art. - O cargo de Diretor de '.11,scola Nível " '1 /4 " , bela preenchido pelo voto direto dos pais e professores dos respectivos estabelecimentos de ensino, no prinieiro mês do início do ano letivo, com mandato de 3 (três) anos. 'Parágrafo único - _Poderão concorrer a eleição de diretor os (as) professores (as) estaduais colocados a disposição do l`viunicípio nas escolas onde estiverem lotados, no mês de novembro, para mandato de três anos. Art. i - Fica a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município autorizada a convocar as eleições para os Diretores das Escolas l'vlunicipais, obedecendo as normas previstas para a-s eleitioeb ue ifiret,ores das Escolas Estaduais. A. ISCA refeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Art. 4" - As despesas de execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral do Município. Art. 5" - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapon s;-18-de dezembriS-dt--1997 SECRET ARI Po biiçado no )ornai EDUARDO A. FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Finanças s Republicado por erro de publicação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Secretaria Executiva LEI n2 2.524, de 18 de dezembro de 1997 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de,. r' cargos e dá outras providências. t 4,, A CÂMARA MUNICIPAL DE. -;.? ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ f DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNI:. CIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI :7 Art. 12 - Ficam criados os seguintes car . gos de provimento em comissão, inte-,. .. grantes do anexo IX, da Lei n° 1.695,' de 12 de fevereiro de 1990. i .! ; Denominação N° de Vagas Referência Diretor de Escola Nivel °A" 30 28 Supervisor de Ensino 30 25 Orientador Educadonal 30 25 Secretário de Escola 30 17 Art. 22- O cargo de Diretor de Escola Nível "A" , será preenchido pelo voto direto dos pais e professores dos respectivos estabelecimentos de ensino, no primeiro mês do início do ano letivo, com mandato de 3 (três) anos. Parágrafo único — Poderão concorrer a eleição de diretor os (as) professores 37 (as) estaduais colocados a disposição do Município nas escolas onde estiverem lotados, no mês de novembro, para mandato de três anos. Art. 32- Fica a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município autorizada a convocar as eleições para os Diretores das Escolas Municipais, obedecendo as normas previstas para as eleições de Diretores das Escolas Estaduais. Art. 42- As despesas de execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral do Município. 1 Art. 52 - Esta lei entra em vigor na data r. de sua publicação, revogadas as disposições em contrário_ Arapongas, 18 de dezembro de 1997 JOSÉ A. BISCA Prefeito EDUARDO A. FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Finanças • j SECRTAR IA PUBLICADO NO JORNAL rY r- e / S ----lidesaitle [ PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA. 88 - 92ANDAR - CAIXA POSTAL, 200-- FONE: (043) 252-0667 - FAX: 252-0634 il /I Éll''' IDO X4 VIER p ......2`- :-C L-1- :2\_.. ..__ ') CiL (1 e' .ciar ___________ WILSON AP(/ or Aprovado rin ...A.vv\-,( .C, -discidsào e votação. dirapongus.:i.j de "N .,•<:--5.:.1-. ,- : ) de ; " c if • e. AMAilA leiP AL OERAPONGAZ i O ATA 3: pEDIE .k v2 <I I.J. ) 11,7117 - 1_. PRO °COLO.Nn..4.7_ç: EBNTR x AIA '%' / 1 j i 1. 4--. ,- \ ...> ..______-.. Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ REQUERIMENTO N.° c'2' 0)97 Senhor Presidente: O Vereador subscritor do presente e de acordo com o disposto no art. 162, §4° do Regimento Interno, vem, ouvido o Plenário, requerer vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Projeto de Lei n.° 077/97, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. (com Emenda Aditiva n.° 64/97 de iniciativa da Comissão de Justiça, Legislação e Redação). Termos em que, P. aprovação. Arapongas, 24 de novembro de 1997.