| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 1997 |
| Date | 1997-12-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI N. 2395, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 |
| native_id | 2345 |
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E 1 Je9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.525, de 18 de dezembro de 1997 SÚMULA: Altera o artigo 2° da Lei n° 2.395, de 13 de dezembro de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o artigo 2° da Lei n° 2.395, de 13 de dezembro de 1995, passando a ter a seguinte redação: "Art. 2° - Para o exercício de 1998 a progressividade não será aplicada, reduzindo-se a alíquota à razão de meio por cento (0,5%) até atingir o mínimo de três por cento (3,0%)". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 1997 ,SECRET ARI -N PuNicado , no jornal • .../ Funcio 4}0Ì• , • ~_.,..,..... EDUARDO A. FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI No 2.525. de ltide dezembro de SÚMULA Altera o artigo 29da Lel ng 2.395, de 13 de dezembro de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LElf:4. —• 19- Fica alterado o artigo .2g da Lei nº 2.395, de 13 de dezembro de 1995, passando a ter a seguinte redação: "Art. 2Q - Para o exercido de 1998 a progressividade não será aplicada, re- duzindo-se a aliquota à razão de meio por cento (0,5%) até atingir o minha de trás por cento (3,0%)". Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 1997 JOSÉ A. BISCA Prefeito EDUARDO A. FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Finanças qéd 2'6 cL 6/6 18 Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ REQUERIMENTO N.O-21-4/97 Senhor Presidente: O Vereador subscritor do presente e de acordo com o disposto no art. 162, '4° do Regimento Interno, vem, ouvido o Plenário, requerer vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Projeto de Lei n.° 083/97, que altera o artigo 2° da Lei n.° 2.395, de 13 de dezembro de 1995. Termos em que, P. aprovação. Arapongas, 01 de dezembro de 1997. '4" .1° JÚNIOR Vereador FORT O CO Aprovado :Ire dUceissão e voraplio, Por ..... ....... AMARA MUNICIPAL PROTOCOLO isr._ ENTW ADA DATA 3' EXPEDIEN 11 ARAPONGA.. J f-- / - Ftinc PRAÇA DR. JULIO JUNQUEIRA, 88 - 99 ANDAR - CAIXA POSTAL, 200 - FONE: (043) 252-0667 - FAX: 252-0634