| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
| native_id | 2349 |
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ia) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N02529. de 22 de dezembro de 1997. SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, para o exercício financeiro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O orçamento geral do Município de Arapongas, para o exercício financeiro de 1998, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 43.293.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos e noventa e três mil reais). Art. 20 - A Receita a ser realizada mediante a arrecadação das rubricas prevista na legislação em vigor e das especificações constante do anexo 2, de acordo com os seguintes desdobramentos: 1. RECEITAS 1.1 RECEITAS CORRENTES R$ 37.428.000,00 Receita Tributária. R$ 13.220.000,00 Receita Patrimonial R$ 310.000,00 Receita Agropecuária. RS 5.000,00 Receita Industrial R$ 5.000,00 Transferências Correntes R$ 17.493.000,00 Outras Transferências Correntes R$ 6.395.000,00 12 RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.865.000,00 Operações de Crédito.. R$ 3.000.000,00 Alienação de Bens R$ 350.000,00 Transferências de Capital R$ 2.505.000,00 Outras Receitas de Capital RS 10.000,00 Total Geral da Receita RS 43.293.000,00 desdobramentos: Art. 3° - A despesa a ser realizada de acordo com os seguintes CORRENTES CAPITAL TOTAL 1. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.1 DESPESAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO Câmara Municipal de Arapongas 1.360.000,00 50.000,00 1.410.000,00 /Em SECRET.4V Plibli,-ado ra osp acionária Secretario Municipal de Administração e Finanças 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 2.1 DESPESAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO Governo Municipal 2.200.000,00 695.000,00 2.895.000,00 Secretaria Municipal de Achnin.istração 2.050.000,00 70.000,00 2.120.000,00 Secretaria Municipal de Finanças 1.400.000,00 1.290.000,00 2.690.000,00 Secretaria ~ie. Educa4ão, Cult_ e Esportes 7.052.000,00 1.030.000,00 8.082.000,00 Secretaria Municipal de Saúde 2.755.000,00 390.000,00 3.145.000,00 Secretaria Munic. Trabalho e Serviço Social 4.997.000,00 255.000,00 5.252.000,00 Secretaria Munjo_ Desenv. Urbano Rural 507.000,00 855.000,00 1362.000,00 Secretaria Munic. Viação e Obras Públicas 4.333.000,00 5.980.000,00 10.313.000,00 Secretaria Munic. Segurança .e Serv. Públicos 4.804.000,00 620.000,00 5.424.000,00 Secretaria Espec. Relações Comunitárias 190.000,00 15.000,00 205.000,00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente 93.000,00 22.000,00 115.000,00 Administração Descentralizada 280.000.00 -o- 280.000.00 Total 32.021.000,00 11.272.000,00 43.293.000,00 Art. 4° - Os órgãos da administração indireta instituídos pelo Município, terão na forma da Lei, orçamentos próprios elaborados pelos respectivos órgãos de deliberação, e aprovados por Decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 5° - É permitida a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal para uma outra unidade orçamentária, quando considerada indispensável a manutenção de pessoal, dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, que se realizem em obediência a Legislação especifica ( Lei 4320/64, art. 66°, § único). Art. 6° - As tabelas explicativas da Despesa do Legislativo Municipal serão discriminadas pela mesa executiva da Câmara Municipal através de Resoluções. Art. - Esta Lei entrar em vigor, em 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário_ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ‘ ESTADO DO PARANÁ • " . • . LEI n. 2,529, de 22 de dezembro de 1997. i SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, para o exercício financeiro de 1998._ A CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS; ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ,Art. 1° - O orçamento geral do Município de Arapongas, para o exercício financeiro de 1998, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 43.293.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos e noventa e três mil reais). . . • • Art.2 ° - A Receita a ser realizada. mediante a:arrecadação das rubricas prevista na legislação em vigor e das especificações•constantes do anexo 2, de acordo com os seguintes desdobramentos: 1. RECEPTAS 1.1 RECEITAS CORRENTES ' R$ 37.428.000,00 Receita Tributária 13.220.000,00 Receita Patrimonial • 310.000,00 Receita Agropecuária 5.000,00 , Receita industriai 5.000,00 • Transferência Correntes ' 17.493.000,00 Outras Transferéncias Correntes . 6.395.000,00 1.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.865.000,00. Operações de Crédito 3.000.000,00 . Alienação de Bens 350.000,00 Transferência de Capital 2.505.000,00 Outras Receitas de Capital 10.000,00 - total Geral da Receita R$ 43.293.000,00 Art. 3° - A despesa a ser -realizada de acordo com os seguintes desdobramentos: • CORRENTES CAPITAL • TOTAL 1. DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAS : - .. 1.1 DESPESAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO Câmara Municipal de Arapongas 1.360.000,00 50.008,:I0 1.410.000,00 2.1 DESPESAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO Governo Municipal , 2.200.000,00 695.000,00 .. 2.895.000,00 Secretaria Municipal 'de Administração , 2.050:000M .70.000,00 2.120.000,00 Secretaria Municipal de Finanças 1.400.000,00 1.290.000,00 . 2.690.000,00 Secretaria Munic. Educação, Cult. 'e Esportes 7.052.000,00 1.030.000,00 8.082.000,00 Secretaria Municipal de Saúde . 2.755.000,00 390.000,00 3.145.000,00 Secretaria Munic. Trabalho e Seviço Sedai 4.997.000,00 255.000,00 5.252.000,00 Secretaria Munic. Desenv. Urbano Rural 507.000,00. 855.000,00. 1.362.000,00 Secretaria Munic. Viação e Obras Públicas . 4.333.000,00 5.980.000,00 10.313.000,00 SeCretaria Munic. Segurança. e Serv. Públicos 4.804.000,00 620.000,00 . 5.424.000,00 Secretaria Espec. Relações Comunitárias 190.000,00 15.000,00 205.000,00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente 93.000,00 22.000,00 • 115.000,00 -Administração Descentralizada ' 280.000,00 - 280.000,00 TOTAL , 32.021.000,00 11.272.000,00 43.293.000,00 Art. 4° - Os órgãos da administração indireta instituídos pelo Município, terão na forma da Lei, orçamentos próprios elaborados pelos respectivos órgãos de deliberação, e aprovados por Decreto do Poder Executivo Municipal. ' • . Art. 5° - É permitida a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal para uma unidade. orçamentária, quando considera indispensável a manutenção de pessoal, dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, que se realizem em obediência a Legislação especifica (Lei 4320/ 64, art 66°, § único). Art. 6° - AS tabelas explicativas da Despesa do Legislativo Municipal serão discriminadas pela mesa executiva da Câmara Municipal através de Resoluções. Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor, em 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. _Arapongas, 22 de Dezembro de 1997. José A. Bisca . Prefeito , Eduardo A. Fernandes — • . Secretário Municipal de Administração e. Finanças ti (5(4 se; ‘c74. c/