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norma nº 2537/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2537 / 1998
Date 1998-03-13
EmentaREVOGA A LEI 2159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992
native_id2357

Documents (1)

texto integral #

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.SECRET .4 RI. 
Publicado no jorni.21 
05G 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.537, de 13 de marco de 1998 
SÚMULA: Revoga a Lei n° 2.159, de 12 de novembro de 1992. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° - Fica revogada, •a pedido, a Lei n° 2.159, de 12 de 
novembro de 1992, que autoriza a doação de terreno para Centro 
Espirita e Umbanda São Jorge. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de março de 1998. 
EDUARDO A. FERNANDES 
. Secretário Municipal de Administração e Finanças 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
1 Fl N2 2 527 da 12 rio rrtarr de 1998 
- : SÚMULA: Revoga a Lei n°2.159, de 12 de novembro de 1962.i 
A Cãmara Municipál de Arapongas, Estado do Parana, decte-, 
tou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: • 
Art. 1° - Fica revogada, a pedido, a Lei n° 2.159, de 12 :de 
novembro de 1992, que autoriza a doação de terreno-Dara 
Centro Espirita e Umbanda São Jorge. .. . 
. . Art. 2° - Esta Lei' entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de março de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
. 
_. 
EDUARDO A. FERNANDES 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
- C 
3ECitTAR1A 
PUBLICADO NO JORNAL 
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• 
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" È • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
111~ÇieffiX1Pg...,.n..25.ÇP.M.T.A.M." 
LEI,.„ N. J.,,£.5.2.,_de_t,2 
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LILA; i s e is br:.:. (esa4.`(-:• .1: (;, fi:.{ c! 1.1 c) 1- zii (i3C.4C1 d t r. 1.) o 
ENTRO ESPIRITA DE UMBANDA SÃO JORGE. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONAS, 00 PARANeG OECkEYOU, 
;•-• PREFEITO MUNICIPAL, SAN1i".0NO A SE1 UINT2 1EÏ 1: 
• ..4. .„ , _ . Ar e: „ f ,, „ 1::" i ç: .,a cl (-:- s a. f (-:- t. 'i:i C; (.3 Ci Cl 1.1 5 C) ''.: Cl V!) U. ffi C; 0 1:) (") V Cf .,:.1. .! 1. r (-: i . .:). Cl e 
'erras medindo 220,00 metros quadrados a 5E( denominada ':; .i.t..a 1-B - 
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14pelo lado esquerdo, e aos fundos, com a d',-,aa n. 1, medindo 20,00 i-co, 
M"y matriculado sob. n. 11.1:76 no Cartrio de Registro de• 
,I;Il .• ' • - :k Ove i s; 2„, .. O f i (: i o y (l e 5 t: i'ã C. C.) 111'<'•11 r' C.: 
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•••:' ESPÍRITA -':'-..: DE UMBANDA SÃO JORGE , c.:.st.: .,:I. - i:"3 ,Y:": .1 re..' i.:: i i.:I :.:... V) e':" 5 ts:,. C i el, .,Ï1 Cl f:::- , ::.4 rÁ t.t. a 
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„tnix i d o 1 n . 1..803, i nscr i to no CGC/Mr sob 
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é:a (;: o pr (,-.'t e o el d o p (-:.:' ..1. .é.k Cl C:i ri "':k t. .i:ç. l'' .1 
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• Art.5„ A n11) construç'ão da obra no pr .A.,:o estabe'lecidor 
.• 5•,?, 4-.' 1.z • , 
• •,`,i' iMpkicará na resciso automtica (-Ja presevite do aço, com imediata 
A,. •4 reVerSg.0 do terreno e benIei'i...nrias porventur 42.,.i ,J,t4.,:rites ao Patrim.dnio 
•i, .„.F ,_ 
ou .... 
.,Eswarcimento, a qualquer titul,o, prí,....te - ./..to ou í:)::,EJAr',",)„ 
J'•..''.' • Art.6o. A donat.ária no pode., foi- l0 ou 
..prettxto Rlterar 7A f'inalidade a u.ue ••.-e i':ir44e ou ri:.:kr destInao 
(1 i ver SR c\ C5 p i" é Ci 1 Cl 'i..l <.:.> 0 1- c: c) n 0 1. r 1.1 i CIO , %::-.. 000 .:. c y i.:. (3 n'l ii- ::.f. ',:. C:‘. '.', ,:-..,. ,•:).1,! k. 4...)r.1 
-, , dr.) P o d (-:- r P 1...).b 1 i i.:-. o '. I" i c i v):•-..) 1. oicl n is:..n .,...) . do t e 0V. .ii0j e 1,L.4 ,..:. I) i' (.-:.:. 1 1. 0V. I .,..:, 
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•,r; e vs.:. r• t. e r e ra 110 M VS. r) i c. (O 1 ci. ------------- (H 
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Ar t . „ A d o r) cic C. C11'n - e t: 
- Edificar em alvenaria 4 área de 70,00 metros 
)r-aponga, rwvembri...) de 
Dr. NIONIO GRASSANO JUNIOR Prefeito 
£3014j 
RAF vEL 4/1~1 STRESSEW Secreta io Municipal de AdministraçJo 
SECRET A RIA 
Publicado no Jornal 
i . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
azo de 
1:990 
A donatria 
1.0 (dez) anos, conforme 
gozará i ,!,enção de bQtus pe.fo 
Lei n“1 03 dezembro de 
Art.8„ Esta Lei entrarà em vigor na data de Ipublin(0,.. revogadas as disposiCiíes em frontr.iirio n 

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