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norma nº 2538/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2538 / 1998
Date 1998-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
native_id2358

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EDUARDO A. FERNANDES 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
Arapongas, r o de 1998 
ISCA 
re eito 
5-7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.538, de 13 de março de 1998 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárlás: 
0900 - SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 - Direção Geral 
03070212.066/4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 
1000 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS 
1002 - Direção Geral 
10600212.069/4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 750.000,00 
Art. 2° • Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, 
será indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, 
inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações 
orçamentárias, a saber: 
1000 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV.PÚBLICOS 
1002 - Direção Geral 
10600212.069/3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 700.000,00 
10603272.070/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 300.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
4 
6 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
LEI N22.538, de 13 de março de 1998 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suple- mentar, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arapongas, EstadO do Paraná, decre- tou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 abrir 
(um milhão de reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
0900 - SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLI- CAS 
0902 - Direção Geral 
03070212.066/4.1.2.0 - Equipamentos 
e Material Permanente 
1000 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS R$ 250.000,00 
1002 - Direção Gerai 
10600212.069/4.1.2.0 - Equipamentos 
e Material Permanente 
Art. 22 R$ 750.000,00 - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 12, Inciso III, da Lei Federal n
parcial das dotações orçamentárias, a saber: 24.320/64, a anulação 
1000 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV, PÚBLICOS 1002 - Direção Geral 
10600212.069/3.1.2.0 - Material de ConsumoR$ 700.000,00 10603272.070/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
Art. 32 R$ 300.000,00 - Esta Lei entrará em vigor ria data de revogadas as disposições em contrário. sua publicação, 
Arapongas, 13 de março de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
EDUARDO A. FERNANDES 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 
SECRT A H IA 
PUBLICADO FIO JORNAL 
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