| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2554 / 1998 |
| Date | 1998-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ. |
| native_id | 2374 |
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("2-1,23
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI N" 2.554, de 04 de junho de 1998
Súmula: Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO
DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°.- Fica autorizado o Poder Executivo a doar ao
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em
Curitiba, capital do Estado do Paraná, as áreas de terras abaixo
descritas:
- Uma área de terras com 325,00 m2, destacada de uma
área de 651,00 m2, destacada da Fazenda Santo Antonio, Gleba Três
Bocas, Vila Aparecida, nesta cidade com as seguintes divisas e
confrontações: "Pela frente com a Rua Rouxinol, com 10,85 metros, por
um lado com a rua Avoante, com 30,00 metros; por outro lado, com
terrenos do Município de Arapongas, com 30,00 metros, e finalmente aos
fundos, com terrenos do Município de Arapongas com 10,85 metros".
Transcrição das transmissões n° 14.700 do 1° Oficio.
- Uma área de terras com 368,10 m2, desmembrada dos
lotes IN. 4-A e 4-B, Situada na Fazenda Santo Antonio, Gleba Três
Bocas, com as seguintes divisas e confrontações: "Começa num marco no
alinhamento da Av. Rouxinol, deste, segue limitando com o lote de
propriedade desconhecida no rumo 71°00'NO., com 122,70 metros, deste
segue limitando com quem de direito no rumo 7°30'S.O., com 3,00 metros,
marco deste segue limitando com a área remanescente dos lotes IN. 4-A e
4-B, no rumo 71°00'SE 122,70 metros, vai ao marco cravado no
alinhamento da Av. Rouxinol, deste, defletindo pela esquerda segue o
alinhamento da Av. Rouxinol, até o marco inicial desta descrição".
Transcrição das transmissões n° 13.694 do 1° Oficio.
- Uma área de terras com 325,00 m2, destacada
Fazenda Santo Antonio, Gleba Três Bocas, Vila Aparecida, nesta cid, e e
com as seguintes divisas e confrontações: : "Pela frente com a " ua
Rouxinol, com 10,85 metros, por um lado com o restante da área medindo
30,00 metros; por outro lado, com o lote n° 3, medindo 30,00 metros, e
finalmente aos fundos, com terrenos de sucessores de Catharina
Raccanello Sampaio, com 10,85 metros". Transcrição das transmissões n°
14.507 do 1° Oficio.
SECRETA n/
Publi,-ado no Jorna/
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Em
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Arapongas, 04 de unho de 1998
SCA
refeito
21-13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
- Uma área de terras com 1.050,00 m2, destacada do lote
sob n°. 4-1, da Fazenda Santo Antonio, Gleba Três Bocas, neste Município
e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente, com
uma rua particular, numa largura de 17,50 metros, por outro lado com o
restante do lote 4-1, numa extensão de 60,00 metros; por outro lado com o
lote n° 4-A, numa extensão de 60,00 metros e finalmente aos fundos, com
o lote n° 4, numa largura de 17,50 metros". Transcrição das transmissões
no 13.684 do 1° Oficio.
- Uma área de terras com 3.025,00 m2, constando do lote
sem numeração definida, destacada da Fazenda Santo Antonio, Gleba
Três Bocas, neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e
confrontações: "Em frente, com uma estrada projetada numa largura de
25,00 metros, nos fundos, com terrenos da Companhia de Melhoramentos
Norte do Paraná, numa largura de 25,00 metros, de um lado com o lote n°
4, numa extensão de 124,00 metros e finalmente de outro lado, com o lote
n° 2, numa extensão de 123,00 metros". Transcrição das transmissões n°
13.687 do 1° Oficio.
Art. 2° A donatária se compromete a não alienar a área
doada sob qualquer forma a terceiros, sem prévia autorização do Poder
Público Municipal.
Art. 3°.- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
EITUARDO A. FERNANDE
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Apucarana-PR., sexta-feira, 05 de junho de 1998
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI N2 2.554, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Súmula: Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.19- Fica autorizado o Poder Executivo a doar ao Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em
Curitiba, capital do Estadodo Paraná, as áreas deterras abaixo
descritas:
- Uma área de terras com 325,00 m2 destacada de uma área
de 651,00m2, destacada da Fazenda Santo Antonio, Gleba
Três Bocas, Vila Aparecida, nesta cidade com as seguintes
divisas e confrontações:"Pela frente com a Rua Rouxinol, com
10,85 metros, por um lado com a Rua Avoante, com 30,00
metros, efinaimenteaos fundos, com terrenosdo Município de
Arapongas com 10,85 metros".Transcrição das transmissões
n° 14.700 do12 0fício.
- Uma área de terras com 368,10 m2 desmembrada dos lote
n9s 4-A e 4-B na Fazenda Santo Antonio, Gleba Três Bocas,
Vila Aparecida, nesta cidade com as seguintes divisas e
confrontações."Começa num marco no alinhamento da Av.
s Rouxinol, deste, segue limitando com o lote de propiedade
desconhecida no rumo 71900; NO, com 122,70 metros, deste
segue limitando com quem de direito no rumo 72 30'SO, com
30,00 metros, marco deste segue limitando com a área
remanescente dos lote n9s 4-Ae4-B no rumo 71900'SE 122,70
metros, vai ao marco cravado no alinhamento da Av. Rouxinol,
deste, defletindo pela esquerda segue o alinhamento da Av.
Rouxinol, até o marco inicial desta descrição: Transcrição das
transmissões n°13.694 do 19Ofício.
- Uma área de terras com 325,00 m2 destacada da Fazenda
'Santo Antonio, Gleba Três Boca, Vila Aparecida, nesta cidade
'com as seguintes divisas e confrontações."Pela frente com a
Rua Rouxinol, com 10,85 metros, por um lado como restante
da área medindo 30,00 metros; por outro lado, como lote n93,
medindo 30,00 metros, e finalmente aos fundos, com terrenos
de sucessores de Catharina Raccanello Sampaio, com 10,85
metros. "Transcrição das transmissões n214.507do 120fício.
- Uma área de terras com 1.050,00 m2 destacada do lote n9
4-1, destacada da Fazenda SantoAntonio, Gleba Três Bocas,
Vila Aparecida, nesta cidade com as seguintes divisas e
confrontações."Pela frente, com uma rua particular, numa
largura de 17,50 metros,poroutro lado com o restante do lote
4-1, numa extensão de 60,00 metros; poroutro lado como Iode
n24-A, numa extensão de 60,00 metros e finalmente aos
fundos com o lote n24, numa largura de 17,50
metros".Transcrição dastransmissões n9 13.684 do 12 0fício.
- Uma área de terras com 3.025,00m2, constando do lote sem
numeração definida, destacada da Fazenda Santo Antonio,
Gleba Três Bocas, Vila Aparecida, nesta cidade com as
seguintesdivisase confrontações."Ern frente, com umaestrada
projetada numa largura de 25,00 metros, nos fundos, com
terrenos da Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná,
num largura de25,00 metros, de um lado como lote n24, numa
extensão de 124,00 metros e finalmente de outro lado, com o
lote 02, numa extensão de 123,00 metros". Transcrição das
transmissões n° 13.687do 19Ofício.
Art.2°- Adonatária se compromete a não alienara área doada
sob qualquer forma a terceiros, sem prévia autorização do
Poder Público Municipal.
Art. 32- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
-Arapongas, 04 de junho de 1998.
. JOSÉ A. E3ISCA
PREFEITO
EDUARDO A. FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS -. k
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