| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2559 / 1998 |
| Date | 1998-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2379 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.559, de 24 de junho de 1998 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0602 — Direção Geral 13750212.033/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 400.000,00 0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 0802 — Direção Geral 10603281.010/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 800.000,00 0902 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 — Direção Geral 10585751.019/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 800.000,00 1000 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS 1002 — Direção Geral 10600212.069/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 200.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado corno recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0602 — Direção Geral 13754281.005/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 0902 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 — Direção Geral 03070212.066/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 500.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 600.000,00 10583231.016/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 13764491.023/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 500.000,00 16885321.030/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 16885341.031/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 10573161.039/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ições em contrário. e a o 4 seF--- ED ARDO A. FERNANDES tário Municipal de Administração e Finanças E C V. "I' i< i A PUBLICADO NO ;CkNAL. ezt1/42 S. Etu 1 og" coe 3 • r. 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.559 DE 24 DE JUNHO DE 1998. SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédio Adicional Suplementar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art.1° - Fica autorizado o Poder Execútivo Municipal a abrir .OréditgAdigionalSuplerneritar;novalordeR$2.200.000;00(dois dáéritos rdãfs): parà i'efOrçó'dàs 'dotáf5eã órçámentáriás " b" ••-•* " '•• ": 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0602 - Direção Geral 13750212.033/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$400.000,00 0800-SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL 0802 - Direção Geral 10603281.010/4.1.1.0 - Obras e Instalações RS800.000,00 0902-SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO EOBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral 10585751.019/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$800.000,00 1000 - SECRETARIA MUNIC DE SEG. E SERV.PÚBLiCOS 11002 - Direção Geral 10600212.069/3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$200.000,00 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, sere indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias a saber: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0602 - Direção Geral 13754281.005/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$150.000,00 0902 SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Gera! 03070212.066/3.1.2.0 - Material de Consumo R$500.000,00 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos R$600.000,00 10583231.016/4.1.1.0 -Obras e Instalações R$100.000,00 13764491.023/4.1.1.0 -Obras e Instalações RS500.000,00 16885321.030/4.1.1.0 Obras e Instalações R$100.000,00 16885341.031/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$100.000,00 10573161.039/4.1.1,0 - Obras e instalações R$150.000,00 Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 24 de junho de 1998. JOSÉ A. BISCA PREFEITO EDUARDO A.FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO