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norma nº 2559/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2559 / 1998
Date 1998-06-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2379

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.559, de 24 de junho de 1998 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço das 
seguintes dotações orçamentárias: 
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 — Direção Geral 
13750212.033/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 400.000,00 
0800 — SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. URBANO E RURAL 
0802 — Direção Geral 
10603281.010/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 800.000,00 
0902 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 — Direção Geral 
10585751.019/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 800.000,00 
1000 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. E SERV. PÚBLICOS 
1002 — Direção Geral 
10600212.069/3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 200.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, será indicado corno 
recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a 
anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 — Direção Geral 
13754281.005/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 
0902 — SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
0902 — Direção Geral 
03070212.066/3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 500.000,00 
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 600.000,00 
10583231.016/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
13764491.023/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 500.000,00 
16885321.030/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
16885341.031/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
10573161.039/4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
ições em contrário. 
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ED ARDO A. FERNANDES 
tário Municipal de Administração e Finanças 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.559 DE 24 DE JUNHO DE 1998. 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédio Adicional Suplementar, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • 
Art.1° - Fica autorizado o Poder Execútivo Municipal a abrir .OréditgAdigionalSuplerneritar;novalordeR$2.200.000;00(dois dáéritos rdãfs): parà i'efOrçó'dàs 'dotáf5eã órçámentáriás " b" ••-•* " '•• ": 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 - Direção Geral 
13750212.033/3.1.3.2 - Outros Serviços 
e Encargos R$400.000,00 0800-SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL 
0802 - Direção Geral 
10603281.010/4.1.1.0 - Obras e Instalações RS800.000,00 0902-SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO EOBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Geral 
10585751.019/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$800.000,00 1000 - SECRETARIA MUNIC DE SEG. E SERV.PÚBLiCOS 
11002 - Direção Geral 
10600212.069/3.1.3.2 - Outros Serviços 
e Encargos R$200.000,00 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no art. anterior, 
sere indicado como recurso, na forma do disposto do art. 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias a saber: 
0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0602 - Direção Geral 
13754281.005/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$150.000,00 0902 SECRETARIA MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0902 - Direção Gera! 
03070212.066/3.1.2.0 - Material de Consumo R$500.000,00 
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos R$600.000,00 10583231.016/4.1.1.0 -Obras e Instalações R$100.000,00 13764491.023/4.1.1.0 -Obras e Instalações RS500.000,00 16885321.030/4.1.1.0 Obras e Instalações R$100.000,00 16885341.031/4.1.1.0 - Obras e Instalações R$100.000,00 10573161.039/4.1.1,0 - Obras e instalações R$150.000,00 Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 24 de junho de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
EDUARDO A.FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

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