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norma nº 2562/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2562 / 1998
Date 1998-07-01
EmentaALTERA O ART 2 E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 2524 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
native_id2382

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o 
Câmara Municipal de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N.° 2.562, DE 01 DE JULHO DE 1.998. 
Súmula: Altera o art. 2°e parágrafo único da Lei n.° 2.524, de 18 de 
dezembro de 1997. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O artigo 2°e seu parágrafo único da Lei n.° 2.524, 
de 18 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte redação: 
"Art. 2° - O preenchimento do cargo de Diretor de Escola 
Nível "A", far-se-á através de eleições diretas, mediante voto secreto 
dos professores e pais de alunos dos respectivos estabelecimentos de 
ensino, podendo concorrer ao citado cargo os Professores 
Municipais, bem como os Professores Estaduais colocados à 
disposição do município, lotados no estabelecimento. 
§ - A primeira eleição para Diretor das Escolas 
Municipais realizar-se-á no mês de novembro de 1998, para 
mandato de 03 (três) anos contados do primeiro mês do início do ano 
letivo subseqüente. 
§ 2°- Será considerado eleito o candidato que obtiver o 
maior número de votos válidos. 
§ 3°- Em caso de empate entre os concorrentes observar￾se-á o seguinte critério de desempate: 
a - o mais idoso. 
b - o que possuir maior tempo de magistério. 
§ 4" - No caso de candidato único somente será 
considerado eleito o que obtiver a metade mais um dos votos 
válidos." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, e 01 de j lho de 1.998. 
ANTON • UA T ► EU DE OLI IRA 
Presidente 
PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@sercomtel.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº 2.572, DE 01 DE JULHO DE 1998. 
Súmula": Altera o Art.2° e parágrafo Único da Lei 2 2.524 
de 18 de dezembro de 1997. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE 
PROMULDO A SEGUINTE LEI, 
Art.1° - O artigo 2° e seu parágrafo único da Lei n° 2.524 
de 18 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte 
redação. 
"Art. 2°,- O preenchimento do cargo de Diretor de Escola 
Nível "A", far-se-á através de eleições, mediante voto 
secreto dos professores e pais de alunos dos respectivos 
estabelecimentos de ensino, podendo ocorrer ao citado 
cargo os Professores Municipais, bem como os 
Professores Estaduais colocados á disposição do 
Município, lotados no estabelecimentos. 
§ 1º - A primeira eleição para Diretor das Escolas 
Municipais realizar-se-á no mês de novembro de 1998, 
para mandato de 03 (três) anos contados do primeiro 
mês do início do ano letivo subsequente. 
§ 2° - Será considerado eleito o candidato que obtiver 
maior número de votos válidos. 
deernpate ¡entre '• os' concorrentes 
• 1 • .1 • observá=::5efOeg u inte,:ctitério:cfe-sleserripate: -- 
• 
a - o mais idoso. 
b - o que possuir maior tempo de magistério. 
§ 4° - No caso de candidato único somente será 
considerado eleito o quem obtiver a metade mais um 
dos votos válidos." 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 01 de julho de 1998. 
ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
4 
1 S E C 14. T :11 1 
í PUELK—ADO NO JORNAL 
. i•-• la.Urv"\OA- OLÇar "Y}e4-"e. 
.e 
_ ... 
1 Ect 41104•_. ....... 
'Uh 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
ERRATA 
Onde lê-se: Lei n2 2.572, de 01 de julho de 1998. 
Leia-se: Lei nQ 2.562, de 01 de julho de 1998 
Onde lê-se: Lei n° 2.537, de 01 de julho e 1998. 
Leia-se: Lei nº 2.563, de 01 de julho de 1998. 
Onde lê-se: Lei n92.574, de 01 de julho de 1998. 
Leia-se: Lei nç 2564, de 01 de julho de 1998. 
Arapongas, 14 de julho de 1998. 
ANTONIO DE PÁDUATADEU DE OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
S . ,< 1 A 
#-1 
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