| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 1998 |
| Date | 1998-07-01 |
| Ementa | ALTERA O ART 2 E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 2524 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. |
| native_id | 2382 |
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o Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ LEI N.° 2.562, DE 01 DE JULHO DE 1.998. Súmula: Altera o art. 2°e parágrafo único da Lei n.° 2.524, de 18 de dezembro de 1997. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O artigo 2°e seu parágrafo único da Lei n.° 2.524, de 18 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte redação: "Art. 2° - O preenchimento do cargo de Diretor de Escola Nível "A", far-se-á através de eleições diretas, mediante voto secreto dos professores e pais de alunos dos respectivos estabelecimentos de ensino, podendo concorrer ao citado cargo os Professores Municipais, bem como os Professores Estaduais colocados à disposição do município, lotados no estabelecimento. § - A primeira eleição para Diretor das Escolas Municipais realizar-se-á no mês de novembro de 1998, para mandato de 03 (três) anos contados do primeiro mês do início do ano letivo subseqüente. § 2°- Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos. § 3°- Em caso de empate entre os concorrentes observarse-á o seguinte critério de desempate: a - o mais idoso. b - o que possuir maior tempo de magistério. § 4" - No caso de candidato único somente será considerado eleito o que obtiver a metade mais um dos votos válidos." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, e 01 de j lho de 1.998. ANTON • UA T ► EU DE OLI IRA Presidente PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@sercomtel.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.572, DE 01 DE JULHO DE 1998. Súmula": Altera o Art.2° e parágrafo Único da Lei 2 2.524 de 18 de dezembro de 1997. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULDO A SEGUINTE LEI, Art.1° - O artigo 2° e seu parágrafo único da Lei n° 2.524 de 18 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte redação. "Art. 2°,- O preenchimento do cargo de Diretor de Escola Nível "A", far-se-á através de eleições, mediante voto secreto dos professores e pais de alunos dos respectivos estabelecimentos de ensino, podendo ocorrer ao citado cargo os Professores Municipais, bem como os Professores Estaduais colocados á disposição do Município, lotados no estabelecimentos. § 1º - A primeira eleição para Diretor das Escolas Municipais realizar-se-á no mês de novembro de 1998, para mandato de 03 (três) anos contados do primeiro mês do início do ano letivo subsequente. § 2° - Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos. deernpate ¡entre '• os' concorrentes • 1 • .1 • observá=::5efOeg u inte,:ctitério:cfe-sleserripate: -- • a - o mais idoso. b - o que possuir maior tempo de magistério. § 4° - No caso de candidato único somente será considerado eleito o quem obtiver a metade mais um dos votos válidos." Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 01 de julho de 1998. ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA PRESIDENTE 4 1 S E C 14. T :11 1 í PUELK—ADO NO JORNAL . i•-• la.Urv"\OA- OLÇar "Y}e4-"e. .e _ ... 1 Ect 41104•_. ....... 'Uh CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ ERRATA Onde lê-se: Lei n2 2.572, de 01 de julho de 1998. Leia-se: Lei nQ 2.562, de 01 de julho de 1998 Onde lê-se: Lei n° 2.537, de 01 de julho e 1998. Leia-se: Lei nº 2.563, de 01 de julho de 1998. Onde lê-se: Lei n92.574, de 01 de julho de 1998. Leia-se: Lei nç 2564, de 01 de julho de 1998. Arapongas, 14 de julho de 1998. ANTONIO DE PÁDUATADEU DE OLIVEIRA PRESIDENTE S . ,< 1 A #-1 tit