| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 1998 |
| Date | 1998-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE 1 A 4 SÉRIE. |
| native_id | 2384 |
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ADEU D OLIVEIRA Presidente Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DD PARANÁ LEI N.° 2.564, DE 01 DE JULHO DE 1.998. Súmula: Dispõe sobre a implantação de aulas de Educação Física de 1' a 4' Série. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE, -4_ PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica implantado no Município de Arapongas, as aulas de Educação Física de 1" a 4' série, para todos os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal. Art. 2° - As aulas de Educação Física de 1' a 4' série, serão ministradas por professor com formação universitária da área, admitidos pelo Município. Art. 3° - O Poder Executivo Municipal providenciará meios e a normatizaçã o necessários para o cumprimento da presente lei, correndo as despesas correspondentes à conta do orçamento do município. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 01 de junho de 1.998. PRAÇA DR. JÚLIO JUNQUEIRA, 88 - 9° ANDAR - FONE: 252-0667 - FAX: 252-0634 - legis@serc,omtel.com.br SECKTAk 1 A ,PUBUCADO NO ;ORNAL vé- ofu • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.44 DE 01 DE JULHO DE 1998. SÚMULA: Dispõe sobre a implantação de aulas de Educação Física de 14à 44Série. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE LEI, Art.12 - Fica implantado no Município de Arapongas, as aulas de Educação Física de 14à 44série, para todos os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal. Art.2° - As aulas de Educação Física de 14à 44série, serão ministradas por Professor com formação da área, admitidos pelo Município. Art. 3° - O Poder Executivo Municipal providenciará meios e anormalização necessários para o cunpri mento da presente Lei, correndo as despesas correspondentes à conta do orçamento do município. Art.42- Esta lei entra em vigor na datada sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 01 de julho de 1998. ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA PRESIDENTE s CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ' ESTADO DO PARANÁ ERRATA Onde lê-se: Lei n22.572, de 01 de julho de 1998. Leia-se: Lei n° 2.562, de 01 de julho de 1998 Onde lê-se: Lei n° 2.537, de 01 de julho e 1998. Leia-se: Lei n2 2.563, de 01 de julho de 1998. Onde lê-se: Lei n°2.574, de 01 de julho de 1998. Léia-se: Lei n9 2564, de 01 de julho de 1998. Arapongas, 14 de julho de 1998. ANTONIO DE PADUA TADEU DE OLIVEIRA PRESIDENTE ""1.-` •-•••••~,•V • • 13 E c Pt 1' A ,i I A PUBLICADO NO JORNAL 410 flop.