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norma nº 2571/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2571 / 1998
Date 1998-09-02
EmentaALTERA A SÚMULA E O ART. 1 DA LEI N. 1723, DE 8 DE JUNHO DE 1990.
native_id2391

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texto integral #

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c 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2.571, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 
SÚMULA: Altera a súmula e o art. 1° da Lei n° 1.723, de 08 de 
junho de 1990. 
A C AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO -
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1" - A súmula da Lei n° 1.723, de 08 de junho de 
1990, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Súmula: Dispõe sobre doação à empresa Alvoteq -
Metalúrgica e Ararneficio Alvorada Ltda.". 
Art. 2° - O artigo 1°. da lei n° 1.723, de 08 de junho de 
1990, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 
empresa Alvoteq - Metalúrgica e Arameficio Alvorada Ltda., com sede 
a Rua Dorminhão n° 50, inscrita no CGC sob n° 82.052.788/0001-
44, uma área total de 2.490,18 m2, a ser denominada lote n0205/A￾5-4 e a área de 219,37 m2, denominada lote n° 206/E-3, da Gleba 
Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, respectivamente, 
com as seguintes divisas e confrontações": 
I - Lote n° 205/A-5-4, com área de 2.270,81 m2, 
"Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa do lote n° 
205/A-5-5 (Rua Projetada - Dormião), segue confrontando com o lote 
n° 205/A-5-2, no rumo SW23°38'NE, medindo 41,50 m; deste ponto, 
confrontando com o lote n° 206/E, no rumo SE54°05'NW, medindo 
59,64 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 205/A-5-6 
(estrada), no rumo NE23°38'SW, medindo 35,10 m até o marco e 
finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206/A-5-5, (Rua 
Projetada - Dormião) no rumo NW 64°40'SE, medindo 59,29m até o 
ponto de partida", destacado do lote maior n° 205, matriculado sob 
n° R.1-1713, no Cartório de Registro de Imóveis - 2° Oficio, desta 
Comarca. 
BISCA 
efeito 
JUAREZ FREIRA VIEIRA /, Secretario unrcipaline Administração 
J53 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
II - Lote n° 206/E-3, com área de 219,37 m2, "Iniciando 
em um marco de madeira cravado na divisa do lote n° 206/E-7 
(estrada), segue confrontando com o lote n° 206/E-2, no rumo 
NW64°40'SE medindo 59,29m até um outro marco; deste ponto, 
confrontando com o lote n° 206/E-1, no rumo NE38'56'26"SW, 
medindo 0,50 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 205/A-5-
4, no rumo SE57°16'34"NW, medindo 59,64m até um outro marco; 
e, finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206/E-7 
(estrada), no rumo SW38°56'26"NE, medindo 6,90m até o ponto de 
partida", destacado do lote n° 206 matriculado sob n° R.1-5850 no 
Cartório de Registro de Imóveis - 2° Oficio desta Comarca. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de setembro de 1998 
• 
• 
) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N
9 2.571, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 
SÚMULA: Altera a súmula do art. 12da lei n21.723 de 
08 de junho de 1990. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI - 
Art. 1
2 - A súmula da Lei n
2 1.723, de 08 de junho de 1990, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Súmula: Dispõe sobre doação à empresa Alvoteq - 
Metalúrgica e Aramefício Alvorada Ltda." 
Art. 2° - O artigo 12da Lei ri 21.723, de 08 de junho de 
1990, passa a ter a seguinte redação 
"Art. 12- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 
empresa Alvoteq - Metalúrgica e Ara metido Alvorada 
Ltda, com sede a rua Dorminhão nº 50, inscrita no CGC 
sob o n282.052.788/0001-44, uma área total de 
2.490,18m
2 a ser denominada iate n2205/A-5-4 e a área 
de 219,37m
2, denominada lote n2206/E-3 da Gleba 
Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca 
respectivamente, com as seguintes divisas e 
confrontações": 
I, Lote n
2 205/A-5-4 com área de 2.270,81M
2, "iniciando 
emum marco cravado na divisa do lote n2205/A-5-5 
(Rua Projetada -Dormião), segue confrontando com o 
lote n2205/A-5-2, no rumo SW23
238'NE, medindo 41,50 
m; deste ponto, confrontando com o lote n2206/E, no 
rumo 5E54205'NW medindo 59,64m; deste ponto 
confrontando com o lote n° 205/A-5-6 (estrada) no rumo 
NEW 23
228'SW, medindo 35,10 m até o marco e 
finalmente deste ponto, confrontando com o lote n
2 206/ 
A-5-5 (rua Projetada - Dormião) no rumo NW 64
240'SE, 
medindo 59,29m até o ponto de partida, destacado do 
lote maior n2205, matriculado sob o nº R.1-1713 do 
Cartório de Registro de Imóveis _- 29Ofício, desta 
Comarca. 
II - Lote n° 206/E-3, com área de 219 ,37m2 "Iniciando em 
um marco de madeira, cravado na divisa do lote n° 206/ 
E-7 (estrada) segue confrontando com o lote n2206/E￾2, no rumo NW64940SE medindo 59,29m até outro 
In marco; deste ponto, confrontando com o lote n2206/E￾1 no rumo NE38'56'26"SW, medindo 0,50m; deste 
ponto confrontando com o lote n2205/A-5-4, no rumo 
SE57
216'34"NW, medindo 59,64 m até um outro marco; 
e finalmente, deste ponto confrontando com o lote n° 
206/E-7(Estrada) no rumo SW38
256'26"NE, medindo 
6,90 m até o ponto de partida", destacado do lote n
2206 matriculado sob n2R.1-5850 no Cartório de Registro 
de Imóveis - 22Ofício desta Comarca. 
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de setembro de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
JUAREZ PEREIRA VIEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
• 
SECR 
PUBLICADO 
TARJ 
NO IONNAL 
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