| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2571 / 1998 |
| Date | 1998-09-02 |
| Ementa | ALTERA A SÚMULA E O ART. 1 DA LEI N. 1723, DE 8 DE JUNHO DE 1990. |
| native_id | 2391 |
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c PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N° 2.571, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 SÚMULA: Altera a súmula e o art. 1° da Lei n° 1.723, de 08 de junho de 1990. A C AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO - PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1" - A súmula da Lei n° 1.723, de 08 de junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Súmula: Dispõe sobre doação à empresa Alvoteq - Metalúrgica e Ararneficio Alvorada Ltda.". Art. 2° - O artigo 1°. da lei n° 1.723, de 08 de junho de 1990, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa Alvoteq - Metalúrgica e Arameficio Alvorada Ltda., com sede a Rua Dorminhão n° 50, inscrita no CGC sob n° 82.052.788/0001- 44, uma área total de 2.490,18 m2, a ser denominada lote n0205/A5-4 e a área de 219,37 m2, denominada lote n° 206/E-3, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, respectivamente, com as seguintes divisas e confrontações": I - Lote n° 205/A-5-4, com área de 2.270,81 m2, "Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa do lote n° 205/A-5-5 (Rua Projetada - Dormião), segue confrontando com o lote n° 205/A-5-2, no rumo SW23°38'NE, medindo 41,50 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 206/E, no rumo SE54°05'NW, medindo 59,64 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 205/A-5-6 (estrada), no rumo NE23°38'SW, medindo 35,10 m até o marco e finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206/A-5-5, (Rua Projetada - Dormião) no rumo NW 64°40'SE, medindo 59,29m até o ponto de partida", destacado do lote maior n° 205, matriculado sob n° R.1-1713, no Cartório de Registro de Imóveis - 2° Oficio, desta Comarca. BISCA efeito JUAREZ FREIRA VIEIRA /, Secretario unrcipaline Administração J53 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ II - Lote n° 206/E-3, com área de 219,37 m2, "Iniciando em um marco de madeira cravado na divisa do lote n° 206/E-7 (estrada), segue confrontando com o lote n° 206/E-2, no rumo NW64°40'SE medindo 59,29m até um outro marco; deste ponto, confrontando com o lote n° 206/E-1, no rumo NE38'56'26"SW, medindo 0,50 m; deste ponto, confrontando com o lote n° 205/A-5- 4, no rumo SE57°16'34"NW, medindo 59,64m até um outro marco; e, finalmente deste ponto, confrontando com o lote n° 206/E-7 (estrada), no rumo SW38°56'26"NE, medindo 6,90m até o ponto de partida", destacado do lote n° 206 matriculado sob n° R.1-5850 no Cartório de Registro de Imóveis - 2° Oficio desta Comarca. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de setembro de 1998 • • ) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N 9 2.571, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 SÚMULA: Altera a súmula do art. 12da lei n21.723 de 08 de junho de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI - Art. 1 2 - A súmula da Lei n 2 1.723, de 08 de junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Súmula: Dispõe sobre doação à empresa Alvoteq - Metalúrgica e Aramefício Alvorada Ltda." Art. 2° - O artigo 12da Lei ri 21.723, de 08 de junho de 1990, passa a ter a seguinte redação "Art. 12- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à empresa Alvoteq - Metalúrgica e Ara metido Alvorada Ltda, com sede a rua Dorminhão nº 50, inscrita no CGC sob o n282.052.788/0001-44, uma área total de 2.490,18m 2 a ser denominada iate n2205/A-5-4 e a área de 219,37m 2, denominada lote n2206/E-3 da Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca respectivamente, com as seguintes divisas e confrontações": I, Lote n 2 205/A-5-4 com área de 2.270,81M 2, "iniciando emum marco cravado na divisa do lote n2205/A-5-5 (Rua Projetada -Dormião), segue confrontando com o lote n2205/A-5-2, no rumo SW23 238'NE, medindo 41,50 m; deste ponto, confrontando com o lote n2206/E, no rumo 5E54205'NW medindo 59,64m; deste ponto confrontando com o lote n° 205/A-5-6 (estrada) no rumo NEW 23 228'SW, medindo 35,10 m até o marco e finalmente deste ponto, confrontando com o lote n 2 206/ A-5-5 (rua Projetada - Dormião) no rumo NW 64 240'SE, medindo 59,29m até o ponto de partida, destacado do lote maior n2205, matriculado sob o nº R.1-1713 do Cartório de Registro de Imóveis _- 29Ofício, desta Comarca. II - Lote n° 206/E-3, com área de 219 ,37m2 "Iniciando em um marco de madeira, cravado na divisa do lote n° 206/ E-7 (estrada) segue confrontando com o lote n2206/E2, no rumo NW64940SE medindo 59,29m até outro In marco; deste ponto, confrontando com o lote n2206/E1 no rumo NE38'56'26"SW, medindo 0,50m; deste ponto confrontando com o lote n2205/A-5-4, no rumo SE57 216'34"NW, medindo 59,64 m até um outro marco; e finalmente, deste ponto confrontando com o lote n° 206/E-7(Estrada) no rumo SW38 256'26"NE, medindo 6,90 m até o ponto de partida", destacado do lote n 2206 matriculado sob n2R.1-5850 no Cartório de Registro de Imóveis - 22Ofício desta Comarca. Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de setembro de 1998. JOSÉ A. BISCA PREFEITO JUAREZ PEREIRA VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO • SECR PUBLICADO TARJ NO IONNAL Ect 5 le• 'UNCI:à• 4"'