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norma nº 2575/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2575 / 1998
Date 1998-09-25
EmentaDISPÕE QUE QUALQUER AQUISIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA USO OFICIAL, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA POR VEÍCULOS MOVIDOS A COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS.
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ISCA 
eito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.575, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 
SÚMULA: Dispõe que qualquer aquisição, substituição ou locação de 
veículos automotivos para uso oficial, somente poderá ser realizada 
por veículos movidos a combustíveis renováveis. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1' - Qualquer aquisição ou substituição de veículos 
leves para compor a frota oficial, ou locação de veículos de 
propriedade de terceiros para uso oficial, somente poderá ser 
realizada por unidades movidas a combustíveis renovavéis. 
Parágrafo Único - O prazo para a substituição integral da 
frota oficial de veículos leves por veículos movidos a combustível 
renovável é de 05 (cinco) anos. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 25 de setembro de 1998 
SEC RET ARIA 
Pubiii-ado no Jornal 
12,tuaia....de.-1/Ent. 
OLL. 
Funcionária 
JUARES-FV3E- Il/A VIEIRA 
Secretário Municipal de Administração 
S E C t( • A R 1 A 
PUBLICADO NO JORNAL 
---------------. 
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2 
• • -e -44.-4-4, .14 em...L-4 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N5'2.575, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. 
SUMULA: Dispõe que qualquer aquisição, substituição ou 
locação de veículos automotivos para uso oficial, somente 
poderá ser realizada por veículos movidos a combustíveis 
renováveis. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 12 - Qualquer aquisição ou substituição de veículos leves 
para comporafrota oficial; ou locação de veículos de propriedade 
deterceiros para uso oficial, somente poderá ser realizada por 
unidades movidas a combustíveis renováveis. • Parágrafo Unico - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 25 de setembro de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO • 
JUAREZ PEREIRA VIEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO • 
• 

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