| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 1998 |
| Date | 1998-09-25 |
| Ementa | DISPÕE QUE QUALQUER AQUISIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA USO OFICIAL, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA POR VEÍCULOS MOVIDOS A COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS. |
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ISCA eito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.575, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 SÚMULA: Dispõe que qualquer aquisição, substituição ou locação de veículos automotivos para uso oficial, somente poderá ser realizada por veículos movidos a combustíveis renováveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1' - Qualquer aquisição ou substituição de veículos leves para compor a frota oficial, ou locação de veículos de propriedade de terceiros para uso oficial, somente poderá ser realizada por unidades movidas a combustíveis renovavéis. Parágrafo Único - O prazo para a substituição integral da frota oficial de veículos leves por veículos movidos a combustível renovável é de 05 (cinco) anos. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 25 de setembro de 1998 SEC RET ARIA Pubiii-ado no Jornal 12,tuaia....de.-1/Ent. OLL. Funcionária JUARES-FV3E- Il/A VIEIRA Secretário Municipal de Administração S E C t( • A R 1 A PUBLICADO NO JORNAL ---------------. ri"" 2 • • -e -44.-4-4, .14 em...L-4 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N5'2.575, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. SUMULA: Dispõe que qualquer aquisição, substituição ou locação de veículos automotivos para uso oficial, somente poderá ser realizada por veículos movidos a combustíveis renováveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 12 - Qualquer aquisição ou substituição de veículos leves para comporafrota oficial; ou locação de veículos de propriedade deterceiros para uso oficial, somente poderá ser realizada por unidades movidas a combustíveis renováveis. • Parágrafo Unico - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 25 de setembro de 1998. JOSÉ A. BISCA PREFEITO • JUAREZ PEREIRA VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO • •