| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2577 / 1998 |
| Date | 1998-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1 DA LEI N. 2314, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. |
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JUA Secretário VIEIRA 1 de Administração SECRET ARIA Mirado no jorn • â1/7 a Ern 01 / .2 33 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N" 2.577, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 SÚMULA: Dispõe sobre alteração do art. 1" da Lei ta° 2.314, de 22 de setembro de 1994. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 2.314, de 22 de setembro de 1994, passando a ter a seguinte redação: "Art. 1" - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à Associação dos Moradores da Vila Aparecida, com sede nesta cidade, CGC/MF sob n° 30.929.920/0001-28, uma área de terras medindo 2.950,50 m2, denominada data n° 4 da quadra "E", do Jardim Columbia II, neste Município e Comarca, cujas divisas e confrontações constam da matrícula n° 11.176 do Cartório de Registro de Imóveis - 2" Ofício, desta comarca". Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de setembro de 1998 F ¡cio n ária S ECRTA , [ A PUeLILADC NO IORNAL ku, e:2-f (t2 2, • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N22.577, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998. SÚMULA: Dispõe sobre alteração do art. 12da Lei n2 2.314 de 22 de setembro de 1994. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12 - Fica alterado o art. 12da Lei n22.314, de 22 de setembro de 1994, passando a ter a seguinte redação: "Art. 12- Fica autorizado o Poder Executivo a doar àAssociação dos Moradores da Vila Aparecida, com sede nesta cidade, CGC/MF sob o 030.929/0001-28, uma área de terras medindo 2.950,50m2denominada data n2 4 da quadra "E", do Jardim' Columbia II, neste Município e Comarca, cujas divisas e confrontações constam da matrícula n211. 76 do Cartório de Registro de Imóveis - 22Ofício, desta comarca." Art.22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de setembro de 1998. JOSÉ A, BISCA PREFEITO JUAREZ PEREIRA VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO •