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norma nº 2577/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2577 / 1998
Date 1998-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1 DA LEI N. 2314, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994.
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Secretário 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N" 2.577, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do art. 1" da Lei ta° 2.314, de 22 
de setembro de 1994. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n° 2.314, de 22 de 
setembro de 1994, passando a ter a seguinte redação: 
"Art. 1" - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 
Associação dos Moradores da Vila Aparecida, com sede nesta 
cidade, CGC/MF sob n° 30.929.920/0001-28, uma área de terras 
medindo 2.950,50 m2, denominada data n° 4 da quadra "E", do 
Jardim Columbia II, neste Município e Comarca, cujas divisas e 
confrontações constam da matrícula n° 11.176 do Cartório de 
Registro de Imóveis - 2" Ofício, desta comarca". 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de setembro de 1998 
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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N22.577, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998. 
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do art. 12da Lei n2 2.314 de 
22 de setembro de 1994. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12 - Fica alterado o art. 12da Lei n22.314, de 22 de setembro 
de 1994, passando a ter a seguinte redação: 
"Art. 12- Fica autorizado o Poder Executivo a doar àAssociação 
dos Moradores da Vila Aparecida, com sede nesta cidade, 
CGC/MF sob o 030.929/0001-28, uma área de terras medindo 
2.950,50m2denominada data n2 4 da quadra "E", do Jardim' 
Columbia II, neste Município e Comarca, cujas divisas e 
confrontações constam da matrícula n211. 76 do Cartório de 
Registro de Imóveis - 22Ofício, desta comarca." 
Art.22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de setembro de 1998. 
JOSÉ A, BISCA 
PREFEITO 
JUAREZ PEREIRA VIEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
• 

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