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norma nº 2583/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2583 / 1998
Date 1998-10-14
EmentaALTERA OS ITENS I E IV DO ART 108 DA LEI N. 2069, DE 27 DE ABRIL DE 1992.
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SECRETA RL-1 
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A 
011- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
4 SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.583, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 
SÚMULA: Altera os itens I e IV do art. 108 da Lei n° 2.069, de 
27 de abril de 1992. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Os itens I e IV do artigo 108 da Lei n° 2.069, de 27 
de abril de 1992, passam a ter a seguinte redação: 
"Art. 108 
Item I - A distância mínima entre dois postos será de uma 
circunferência cujo raio é igual a 100,00 (cem metros). 
Item IV - distância mínima do terreno de 50,00 (cinqüenta 
metros) entre o posto e hospitais, escolas ou igrejas." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
rapongas, 14 de outubro de 1998 
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
1SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N2 2.583, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998. 
'151:MULA- Altera os itens I e IV do art. 108 da Lei n22.069, de 
27 de abril de 1992. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 -0s itensle 1V do artigo 108 da Lei n2 2.069, de 27 de 
abril de 1992, passam a ter a seguinte redação: 
Art108 • . 
Item I - A distância mínima entre dois pontos será de uma 
1 circunferência cujo raio é igual a 100,00 (cem) metros. 
Item IV - Distância mínima do terreno de 50,00 (cinquenta 
metros) entre o posto e hospitais, escolas ou igrejas." 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 14 de outubro de 1998. 
JOSÉ A. BISCA 
PREFEITO 
JUAFIEZ PEREIRA VIEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
S E c K T A 1.. 1 A 
ULADO NO IORNAL 
12• IL._ / -ea -5) 
..! 

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