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norma nº 2597/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2597 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaALTERA O ART 1 DA LEI N 2583 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
native_id2416

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texto integral #

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egG 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANA 
•-= 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 2.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 
SÚMULA: Altera o Art. 1° da Lei n° 2.583, de 14 de outubro de 
1.998. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO 
PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O artigo 1° da Lei n" 2.583, de 14 de outubro de 
1.998, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1" - 
Art. 108 - 
Item I - A distãncia mínima entre dois postos será de uma 
circunferência cujo raio é igual a 50,00 m (cinqüenta metros), medidos 
de centro a centro dos terrenos onde serão edificadas as obras." 
Item IV - 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 1998 
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,tic.acto 
• urna/ 
. -?2aete, 
---- 
..... .. "7 
...... 
................... Funáonária 
JUAREZ VIEIRA 
SecretáriMur/tidi e AdMinistração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N9 2.597, DE 18 DE DF7FMBRO DE 1998. 
SUMULA—AlteraoArt 1 klaLeing2.583 del 4deoutubrode1998. ACÂMARAMUNICIPALDEARAPONGAS,ESTADODOPARANÃ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI 
Art.1 Q -0Artigo 12da Lei n91583 de 14 de artubrode 1998, passa 
a Ter a seguinte redação: 
Art. 1Q 
Arf.108— 
Item 1— A distância mínima entre dois postos será de urna 
circunferência cujo raio é igual a 50,00 m (cinqüenta metros), 
medidos de centro a centro dosterrenosonde serão edificadas as 
obras." 
Item IV- .... 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 1998. JOSÉA. BISCA 
PREFEITO 
JUAREZPEREIRAVIEIRA SECRETÁR 10 MUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO NOME DO MUNICÍPIO 
SECK '1' A lt I A 
PUBLILADO NO JORNAL 
a. 
te 

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