| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2597 / 1998 |
| Date | 1998-12-18 |
| Ementa | ALTERA O ART 1 DA LEI N 2583 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 |
| native_id | 2416 |
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egG PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANA •-= SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 2.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 SÚMULA: Altera o Art. 1° da Lei n° 2.583, de 14 de outubro de 1.998. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O artigo 1° da Lei n" 2.583, de 14 de outubro de 1.998, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1" - Art. 108 - Item I - A distãncia mínima entre dois postos será de uma circunferência cujo raio é igual a 50,00 m (cinqüenta metros), medidos de centro a centro dos terrenos onde serão edificadas as obras." Item IV - Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 1998 ,Ç g • Afriz.' -À ,tic.acto • urna/ . -?2aete, ---- ..... .. "7 ...... ................... Funáonária JUAREZ VIEIRA SecretáriMur/tidi e AdMinistração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA EXECUTIVA LEI N9 2.597, DE 18 DE DF7FMBRO DE 1998. SUMULA—AlteraoArt 1 klaLeing2.583 del 4deoutubrode1998. ACÂMARAMUNICIPALDEARAPONGAS,ESTADODOPARANÃ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI Art.1 Q -0Artigo 12da Lei n91583 de 14 de artubrode 1998, passa a Ter a seguinte redação: Art. 1Q Arf.108— Item 1— A distância mínima entre dois postos será de urna circunferência cujo raio é igual a 50,00 m (cinqüenta metros), medidos de centro a centro dosterrenosonde serão edificadas as obras." Item IV- .... Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 1998. JOSÉA. BISCA PREFEITO JUAREZPEREIRAVIEIRA SECRETÁR 10 MUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO NOME DO MUNICÍPIO SECK '1' A lt I A PUBLILADO NO JORNAL a. te